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Fonte : KUP
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Deputado da UNITA denuncia cobrança de dinheiro para tratamento da Covid-19
DECLAR√á√ÉO POL√ćTICA TRIMESTRAL ‚Äď 22 DE JULHO DE 2020-07-22

Excelência Presidente da Assembleia Nacional

Distintos deputados

Ilustre membros do Governo

Prezados Jornalistas

Povo angolano

Excelência,

Hoje temos a √ļltima declara√ß√£o pol√≠tica do trimestre e eu gostaria de aproveitar esta oportunidade, para em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, expressar o nosso reconhecimento a administra√ß√£o parlamentar, na pessoa de sua excel√™ncia o Presidente da Assembleia Nacional e o Secret√°rio Geralda Assembleia Nacional que asseguram a s condi√ß√Ķes t√©cnicas, apesar de todos oc condicionalismos criados pela Covid, para que os nossos trabalhos tivessem sido desenvolvidos com sucesso. O nosso reconhecimento.

Senhor presidente,

Nós gostaríamos de partilhar a visão da UNITA sobre o roteiro para a construção de Angola pós-Covid. Vamos partilhar esta visão em três momentos distintos:

Primeiro vamos falar das pol√≠ticas do estado versus pol√≠tica de governo, o compromisso do estado, por tanto a nossa agenda e por √ļltimo as barreiras estruturais ao desenvolvimento sustent√°vel de Angola.

Desta agenda da 11¬™ sess√£o plen√°ria, inscreve a aprova√ß√£o de algumas leis do pacote legislativo aut√°rquico, a vota√ß√£o final global da Lei do C√≥digo do Processo Penal, a lei dos Contratos P√ļblicos e a Lei da sustentabilidade das finan√ßas p√ļblicas. Enquadramos estas leis na perspectiva das pol√≠ticas de Estado e pol√≠ticas de governo. As pol√≠ticas de Estado s√£o compromisso de todos n√≥s, engajam todos os actores pol√≠ticos e sociais. As pol√≠ticas de governo s√£o executadas pelo grupo pol√≠tico que det√©m o poder executivo apoiado por uma maioria parlamentar.

Quando falamos da institucionalização das autarquias, quando estamos a falar da descentralização político-administrativa, estamos a falar de uma das políticas de Estado. Portanto, o governo, a Assembleia Nacional têm a obrigação, têm o dever constitucional de assegurar a sua efectivação.

A agenda das autarquias não pode estar condicionada à vontade de um partido politico, de uma organização política. Não pode. Quando vamos ter autarquias não pode ser segredo de Estado, ou melhor, segredo de um partido politico. Não se pode caminhar assim. Não se pode construir um país inclusivo, um estado verdadeiramente democrático, quando os actores políticos não conversam, não há abertura e não há transparência.

Queríamos apelar ao governo, ao partido que sustenta o governo, maior abertura, sobretudo a necessidade de reassumirmos o nosso compromisso como estado, como nação, de realizarmos autarquias.

Senhor Presidente

Cabo Verde, um pa√≠s mais pequeno que Angola, tem mais casos de Covid, vai realizar autarquias este ano. Mas Angola n√£o tem nenhum horizonte. N√£o se pode trabalhar desta forma. O Grupo Parlamentar da UNITA exige o agendamento para discuss√£o na especialidade e futura vota√ß√£o final global da proposta de Lei da Institucionaliza√ß√£o das autarquias locais. √Č o m√≠nimo que podemos fazer. Mas temos de dialogar. A descentraliza√ß√£o politica e administrativa √© o futuro dos Estados. Angola n√£o tem outro caminho se n√£o executar as autarquias locais.

Senhor Presidente,

Gostaria de falar agora da nossa agenda que é o nosso compromisso, aquilo que nós consideramos serem as nossas prioridades.

Primeiro: A governação- Boa governação, com transparência;

O Combate a corrupção: Combate a corrupção de forma abrangente e não de selectiva como está a sendo feito agora;

A busca ou a realiza√ß√£o da prosperidade das pessoas deve ser o centro das de todas nossas preocupa√ß√Ķes, porque um estado e qui especificamente em rela√ß√£o ao governo, deve velar pela seguran√ßa das pessoas e de suas propriedade, a realiza√ß√£o do desenvolvimento social que implica investimentos massivos e estrat√©gicos na educa√ß√£o, no ensino, na ci√™ncia e na tecnologia.

Que futuro para Angola, Senhor Presidente, quando neste preciso momento mais 17 mil professores e trabalhadores do sector privado na educa√ß√£o correm riscos s√©rios de perder os seus empregos? Mas o governo n√£o assegura condi√ß√Ķes para garantir este emprego. E aqui volto a dar outra vez o exemplo de Cabo Verde, onde o governo vai assegurar, olhando para o hist√≥rico dos √ļltimos 12 meses, pelo menos 70% do financiamento para a capacidade econ√≥mica das empresas, isto √© para permitir que as empresas n√£o despe√ßam os seus funcion√°rios. √Č o m√≠nimo que o Estado angolano pode fazer. E Angola tem condi√ß√Ķes econ√≥micas para o fazer.

O Resgate da dignidade e da cidadania: é nossa agenda do Estado

O Crescimento do emprego que passa pelo investimento no sector produtivo, o combate a pobreza extrema e as desigualdades sociais deve ser nossa prioridade. A realização das autarquias vai contribuir sobremaneira para este propósito.

Senhor Presidente

Distintos Deputados

Prezados membros do Governo

Precisamos trabalhar para a efectivação das autarquias.

O empoderamento do empresariado nacional deve ser seguramente das maiores qualidades do nosso estado. Sem empresariado nacional forte n√£o h√°+ futuro, n√£o haver√° emprego, n√£o haver√° prosperidade. Devemos trabalhar e devemos fazer absolutamente tudo para salvaguardar o emprego que j√° est√° a ser realizado. N√£o percamos aquilo que j√° temos. Criemos condi√ß√Ķes para aumentar. Olhemos para a juventude, a nossa for√ßa activa.

Sobre as barreiras estruturais ao desenvolvimento sustentável do nosso país:

A primeira grande barreira é a falta de vontade patriótica para realizar uma Pátria verdadeiramente inclusiva. Não se pode resolver problemas estruturais com medidas estruturais.

Senhor Presidente, gostaria de chamara aten√ß√£o para uma quest√£o muito grave. A crise da Covid est√° a ser gerida numa perspectiva de ganhos partid√°rios. N√£o se pode aceitar isso. Os actores pol√≠ticos do partido no que est√° no poder podem circular pelo pa√≠s, v√£o √†s confer√™ncias provinciais extraordin√°rias. Mas dirigentes de outros partidos pol√≠ticos s√£o impedidos, tamb√©m em servi√ßo partid√°rio, cumprir a sua miss√£o. N√£o se pode aceitar isso. N√≥s exigimos da Comiss√£o multissectorial tratamento igual de todos os actores pol√≠ticos. N√£o se pode aceitar que dirigentes da UNITA solicitem uma sa√≠da h√° mais de 50 dias e a Comiss√£o n√£o autoriza, mas e menos de duas semanas h√° confer√™ncias e dirigentes ilustres do partido que est√° no poder s√£o autorizados a fazer. Isto n√£o √© gest√£o da Pandemia. √Č buscar ganhos partid√°rios.

2- Deficiente educa√ß√£o B√°sica: Se n√≥s n√£o mudarmos o paradigma da aten√ß√£o ao sistema de educa√ß√£o, o pa√≠s n√£o tem futuro. √Č uma das grandes barreiras ao desenvolvimento sustent√°vel do nosso pa√≠s.

Terceira barreira estrutural: A política de indigência.

Senhor Presidente, distintos deputados,

√Č sofr√≠vel ouvir de governantes dizer que o Governo est√° a fazer ‚Äúmuito esfor√ßo‚ÄĚ, para realizar a obra social. Mas muito esfor√ßo porqu√™? Os recursos que o governo usa s√£o do povo, os quadros t√©cnicos que operacionalizam as pol√≠ticas p√ļblicas s√£o quadros do pa√≠s. E o governo vem dizer que ‚Äúestamos a fazer muito esfor√ßo‚ÄĚ. N√£o se pode aceitar isso. Que esfor√ßo? Quando temos de fazer esfor√ßo, estamos incapazes de fazer, coloquemos o nosso lugar √† disposi√ß√£o. N√≥s estamos qui para assumir a nossa responsabilidade.

As desigualdades sociais e assimetrias regionais, s√£o outras das barreiras.

Toda a pol√≠tica de governo que n√£o visar a irradica√ß√£o das desigualdades sociais e das assimetrias regionais, est√° fadada ao fracasso. Tenhamos criatividade, busquemos ideias de outras for√ßas pol√≠ticas a realiza√ß√£o de nosso pa√≠s como estado pr√≥spero n√£o √© miss√£o de um governo. √Č miss√£o de todos n√≥s, atrav√©s de v√°rios governos, v√°rios partidos pol√≠ticos.

Precisamos de erradicar a pol√≠tica de exclus√£o e da mentalidade monol√≠tica. Enquanto prevalecer no nosso quotidiano na gest√£o pol√≠tico-partid√°ria a prerepectiva monol√≠tica, n√£o se pode realizar um pa√≠s diferente. A crise abre para Angola uma grande oportunidade de rever toda a estrutura de governa√ß√£o, toda a filosofia governativa. Temos condi√ß√Ķes econ√≥micas e temos condi√ß√Ķes humanas para atingirmos este prop√≥sito.

Para terminar, Senhor Presidente gostaria de falar de uma grande barreira estrutura que √© a corrup√ß√£o institucional. E aqui gostaria de fazer refer√™ncia aos pre√ßos que est√£o a ser praticados por algumas unidades de sa√ļde de combate a Covid. Simplesmente escandaloso: Pacote domiciliar ou quarentena domiciliar, 1.341.000 (um milh√£o e trezentos e quarenta e um mil kwnazas). Voc√™ est√° doente e tem Covid em sua casa, se precisar de apoio tem de pagar 1.341.000 (um milh√£o e trezentos e quarenta e um mil kwanzas). Como assim? O pacote Institucional, 14 dias 3.374.000(tr√™s mih√Ķes, trezentos e setenta e quatro mil Kwanzas), em 14 dias. No isolamento na UTI, durante 14 dias 20.000.000(vinte milh√Ķes de kwanzas de kwanzas). Como √© poss√≠vel sobrevivermos nestas condi√ß√Ķes? O Estado, atrav√©s do titular do poder Executivo, colocou a disposi√ß√£o dos angolanos um pacote financeiro para este prop√≥sito.

N√≥s exigimos que o Estado assuma, na totalidade, os custos com o tratamento desta doen√ßa que atinge a todos n√≥s. N√£o se pode fazer neg√≥cio com o sofrimento dos outros. N√£o se pode aceitar isso. √Č muita insensibilidade. Procuremos, no momento de , sermos mais solid√°rios. Afinal de contas todos somos angolanos, somos filhos da mesma P√°tria.

Tenho dito e muito obrigado, Liberty Chiayaka
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Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020