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Fonte : KUP
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UNITA aconselha melhorias nas medidas de contenção da Pandemia
Na apreciação da Aplicação do Estado de Emergência que dominou a 5ª sessão plenária extraordinária da Assembleia Nacional, cujo relatório foi apresentado pelo ministro de Estado e chefe da casa de segurança do Presidente da República, nas vestes de Coordenador da Comissão Multi-sectorial para prevenção de Combate a Covid-19, Pedro Sebastião, o 1º vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Maurílio Luiele, apontou a incapacidade das autoridades em impor as medidas de confinamento domiciliar e restrição de mobilidade, em áreas suburbanas e rurais do país.

Segundo o parlamentar, este comportamento refratário dos cidadãos não decorreu de atitudes de mera insubordinação, mas sim de imperativos de sobrevivência.

“O relatório, entretanto é omisso quanto aos níveis de confinamento efectivamente alcançados, dado que é importante para avaliar de facto a eficácia da medida”, rematou.

Referiu-se também a uma interpretação equivocada do mérito do Decreto Presidencial sobre o Estado de Emergência quer pelas autoridades administrativas que intervêm na implementação das medidas, quer pelos agentes da ordem detentores da força persuasiva para garantir a eficácia na implementação de medidas mais restritivas.

“Isto determinou em algumas situações o uso desproporcional da força por parte destes agentes o que resultou em alguns casos em vítimas mortais perfeitamente evitáveis”, afirmou, lamentando que algumas mensagens emitidas pelos superiores hierárquicos apenas serviram para inflamar os ânimos dos agentes no terreno, o que contribuiu para actuações nem sempre ajustadas as circunstâncias.

“Lamentavelmente o número de vítimas mortais resultantes destes incidentes foi superior ao número de vítimas da doença, aspecto que deveria ser retratado no relatório”, lembrou.

O segundo líder parlamentar da UNITA destaca as dificuldades na abordagem da questão dos mercados informais onde foi praticamente impossível garantir as medidas de isolamento e distanciamento social, assim como as medidas de higienização recomendadas.

Para Luiele, a questão dos mercados informais tem também relação com questões básicas de sobrevivência, se tivermos em conta o vasto contingente de angolanos que sobrevive da actividade informal, fruto das condições económicas e sociais vigentes.

“As medidas para controlo destes espaços não podem ser apenas baseadas na força que apenas contribuem para deteriorar a condição dos utentes destes espaços, empurrando-os para as trincheiras de resistência, daí resultando alguns conflitos que assistimos envolvendo utilizadores dos mercados e as forças de ordem, sendo os casos mais relevantes os ocorridos em Luanda, Caluquembe, na Huíla e em Benguela. Pensamos que estes incidentes pela gravidade que assumiram deviam merecer referência no ponto 4.2 do relatório que nos é dado a apreciar”, aconselhou.

Relativamente a regulação sobre as regras de lotação dos táxis colectivos e outros meios de transporte públicos, a UNITA constata que foi de difícil aplicação e, de certa forma foi impossível coibir os moto-táxis de exercer a sua actividade, também por razões de sobrevivência já que não lhes foram oferecidas alternativas.

De acordo com o 1º vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, estes breves exemplos, omissos no relatório, revelam que apesar do decreto do Estado de Emergência, persistiram vulnerabilidades que fazem com que se mantenha elevado o risco de transmissão comunitária da doença e que devem ser devidamente ponderadas, agora na situação de calamidade, perante o aumento de casos de transmissão local.

“Estas vulnerabilidades são o resultado das condições sociais prevalecentes nas comunidades, fruto da crise económica e da falência das políticas públicas tendentes a reverter a situação”, referiu Maurílio Luiele, sublinhando a deterioração da situação social que tende a agravar-se ainda mais com a pandemia da Covid-19.

Para o parlamentar da UNITA, o conjunto de medidas que configuram a resposta à pandemia deve agregar um pacote substancial de apoio social as franjas mais vulneráveis, evitando-se a todo o custo os vícios verificados no período que vigorou o Estado de Emergência.

Entre vícios verificados, o Grupo Parlamentar da UNITA destaca a deficiente distribuição de água às populações e encarecimento dos materiais de biossegurança, o aproveitamento político abusivo da assistência, carimbando símbolos partidários nas embalagens das cestas básicas e outras manifestações descaradas de propaganda partidária.

Segundo Luiele, a concentração excessiva no combate a covid-19 tem diminuído a atenção devida a outros programas no âmbito da saúde pública, como o combate às grandes endemias como a malária, HIV-SIDA, tuberculose e também as doenças crónicas não transmissíveis.

“Por outro lado, registamos relatos de dificuldades que estão a atravessar alguns centros de hemodiálise, particularmente em Benguela e Huambo que têm dificultado a assistência aos doentes renais. É importante que os esforços tendentes a conter a covid-19 não diminuam a atenção que deve ser dedicada a outras situações que presentemente provocam mais vítimas que a Covid-19, como as mencionadas anteriormente”, insistiu o também profissional de saúde, para quem o estabelecimento de cordões sanitários ignorou, em alguns casos, aspectos de índole humanitária.

Ainda na perspectiva de melhorias que são necessárias para se fazer face e com êxito a Covid-19, a UNITA recomenda o levantamento actualizado das famílias em situação vulnerável para permitir assistência social dirigida as pessoas nesta situação, melhorar o acesso aos serviços sociais básicos como o abastecimento de água potável, energia e saneamento básico, sobretudo nas zonas suburbanas para mitigar os riscos de propagação da pandemia, aumentar a resistência das pessoas as doenças e melhorar a sua qualidade de vida.

A criação de uma cadeia de abastecimento de alimentos, melhoria dos circuitos de distribuição e das vias de acesso aos mercados e facilitando os empresários no acesso as divisas para importação de produtos diversos assegurando o equilíbrio e disponibilidades de alimentos, sobretudo produtos da cesta básica, fazem parte do pacote de recomendações feitas pela UNITA ao Executivo angolano.

Segundo a UNITA, a todas as famílias deve ser garantido o acesso aos bens e serviços para atender as suas necessidades básicas.

Recomenda ainda o Governo a repartir com as empresas, sobretudo as pequenas e médias a factura elevada que elas estão a pagar por conta da pandemia. Realinhar as prioridades nas acções contidas na resposta a pandemia de modo a não secundarizar outros programas de saúde igualmente relevantes, como o combate a malária e outras doenças.

A UNITA recomenda também as acções de valorização e integração de profissionais angolanos e destaca como prioridade na resposta a Covid-19, a ampliação da capacidade de testagem que permitirá obter um quadro melhor definido da propagação da doença e ajustar e adequar as medidas ao quadro epidemiológico circunstancial.

“Somos de opinião que a decisão de retomada das aulas no ensino superior e médio devia ser condicionada à criação de condições de biossegurança e distanciamento social nestes espaços, tendo em conta o risco que estes aglomerados representam para a propagação da doença”, disse Maurílio Luiele, recomendando a manutenção e o incremento da campanha de sensibilização das comunidades sobre os cuidados a observar, pois muitas pessoas estão a interpretar esta transição do Estado de Emergência para a Situação de Calamidade como relaxamento e momento para regressar aos velhos hábitos favoráveis a propagação da doença.

A UNITA acredita que a resposta de Angola a Covid-19 teria sido melhor estruturada num contexto em que as autarquias funcionem, por isso, em vez da pandemia servir de argumento para o adiamento “ad eternum” das eleições, deveria servir de catalisador para a preparação das eleições autárquicas para que elas aconteçam o mais breve possível.

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Domingo, 05 de Julho de 2020