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Fonte : KUP
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Angola tem novo Código Penal
43 anos depois da Independência, Angola passa a ter um novo Código Penal, que substitui o que vigorou desde 1886.
A vota√ß√£o final aconteceu durante a sess√£o plen√°ria do dia 23 de Janeiro de 2019, na Assembleia Nacional, com 155 votos favor√°veis, um contra e sete absten√ß√Ķes da CASA-CE.

‚ÄúO Grupo Parlamentar da UNITA votou a favor a Proposta de Lei que aprova o C√≥digo Penal Angolano porque assim se revoga o C√≥digo Penal Portugu√™s de 1886, do tempo da monarquia em Portugal, portanto completamente desajustado da nossa realidade intr√≠nseca, mas que est√° ainda em vigor no nosso pa√≠s‚ÄĚ, justificou Adalberto Costa J√ļnior l√≠der da Bancada Parlamentar da UNITA.

A UNITA, na voz do seu l√≠der parlamentar, disse esperar que se atribua √† esfera Jur√≠dico ‚Äď Penal um instrumento capaz de responder √†s exig√™ncias dos tempos de hoje, um instrumento que responda √†s exig√™ncias de um pa√≠s cujos cidad√£os anseiam a constru√ß√£o plena de uma sociedade mais livre, que busca a modernidade e que procura enquadrar-se no desenho de um Estado verdadeiramente Democr√°tico e de Direito.

‚ÄúFazemos votos que a aplica√ß√£o adequada de um c√≥digo penal mais moderno, que associado a outras medidas, tais como a inser√ß√£o nas nossas escolas da disciplina da Educa√ß√£o C√≠vica e Moral, a Educa√ß√£o Sexual, ajudem a cimentar fortes bases √©ticas e morais‚ÄĚ, afirmou Adalberto Costa J√ļnior, sublinhando ao votar favor√°vel a aprova√ß√£o do CP, a UNITA n√£o aprovou a legaliza√ß√£o do aborto.

A UNITA espera que o Código penal ora aprovado seja aplicado e utilizado no estrito rigor do Direito e da Justiça, de modo a se poder melhorar o cenário de impunidade que ainda impera nos dias de hoje no nosso país, para que com a ajuda dos profissionais do judicial se retire a percepção difusa na maioria dos angolanos de que o poder político conduz o poder judicial, em defesa dos interesses de uma pequena elite, agravada ao poder.

‚ÄúVotamos a favor porque queremos com este instrumento mais moderno e actual, sens√≠vel aos nossos valores culturais e sociais, ajudarmos a diminuir a popula√ß√£o fundamentalmente jovem que enche as cadeias do nosso pa√≠s‚ÄĚ, disse Adalberto Costa J√ļnior a concluir a Declara√ß√£o de voto.
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Segunda-feira, 15 de Julho de 2019