UNITA - ANGOLA
Fonte :
UNITAANGOLA
Comunicado final
ACJ Deputados nas XI jornadas parlamentares de 03 a 08 de Outubro de 2023 em Malanje (1).jpg
Sob o lema Grupo Parlamentar da UNITA ‚Äď pela Democracia, Cidadania e Desenvolvimento Inclusivo, o Grupo Parlamentar da UNITA realizou de 3 a 7 de Outubro de 2023, na cidade de Malanje, Prov√≠ncia com o mesmo nome, as XI Jornadas Parlamentares com a participa√ß√£o de Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA, membros da Direc√ß√£o da UNITA, do Projecto Pol√≠tico PRA-JA e do Bloco Democr√°tico, assessores, assistentes, funcion√°rios do Grupo Parlamentar e convidados da sociedade civil, entidades religiosas e autoridades tradicionais.

Os Deputados dedicaram o primeiro dia das Jornadas Parlamentares realizando ‚Äď a 4 de Outubro ‚Äď visitas de campo em todos os Munic√≠pios da Prov√≠ncia de Malanje, no intuito de manter contactos directos com os cidad√£os, com as comunidades e com as institui√ß√Ķes p√ļblicas e privadas.

Neste exerc√≠cio, os Deputados auscultaram e constataram os problemas que afligem os cidad√£os, principalmente a pobreza extrema e nos dom√≠nios da educa√ß√£o, sa√ļde, habita√ß√£o, energia, √°gua pot√°vel e desemprego, factores que t√™m tornado miser√°vel uma das prov√≠ncias com enormes potencialidades. Os Deputados constataram que a realidade do terreno contradiz de forma flagrante os relat√≥rios trimestrais de execu√ß√£o do OGE.

A cerim√≥nia de abertura das Jornadas foi presidida por Sua Excel√™ncia o Eng.¬ļ Adalberto Costa J√ļnior, Presidente da UNITA e Coordenador da Frente Patri√≥tica Unida (FPU). O discurso de abertura incidiu sobre os principais assuntos da actualidade pol√≠tica, econ√≥mica e social do Pa√≠s, tendo o Presidente Adalberto Costa J√ļnior considerado o momento actual de particular import√Ęncia relativamente √† necessidade da implementa√ß√£o urgente das autarquias locais e destacou que, se a UNITA fosse governo, teriam sido implementadas j√° em 2023. Mereceu tamb√©m uma aten√ß√£o especial no discurso de abertura uma homenagem ao recentemente falecido Soberano do Reino Ndongo, Sua Majestade Buba Nvula Dalamana, mais conhecido por Rei Kabombo.

Para o bom desempenho dos trabalhos foram desenvolvidos os seguintes painéis:

I Painel - Democracia
1. O papel do Deputado do Grupo Parlamentar da UNITA na consolidação do Estado Democrático de Direito. Que postura?

II Painel - Cidadania

1. O relacionamento da Assembleia Nacional com os cidadãos. O que os cidadãos esperam dos Deputados à Assembleia Nacional?
2. O relacionamento da Assembleia Nacional com as Organiza√ß√Ķes da Sociedade civil. O que a Sociedade Civil espera dos Deputados √† Assembleia Nacional?

III Painel - Desenvolvimento inclusivo

1. Princípios e regras para a elaboração do Orçamento Geral do Estado e os mecanismos de fiscalização.
2. No√ß√Ķes gerais sobre economia: contas p√ļblicas e indicadores macroecon√≥micos.
Ap√≥s exaustivos e construtivos debates em torno destes temas, os participantes chegaram √†s seguintes conclus√Ķes e recomenda√ß√Ķes:
Das conclus√Ķes
1. Agradecer ao Povo angolano pela confiança depositada na Frente Patriótica Unida (FPU) através da UNITA.
2. Angola est√° √† beira de se tornar um Estado invi√°vel, pois a governa√ß√£o autocr√°tica do partido no poder tem amea√ßado os fundamentos do Estado Democr√°tico de Direito, por isso, os Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA reiteram a pertin√™ncia da Proposta de Iniciativa de Acusa√ß√£o e Destitui√ß√£o do Presidente da Rep√ļblica para a salva√ß√£o de Angola.
3. Considerar Angola um Estado em transição democrática com ciclo imperfeito e incompleto, pelo que o Grupo Parlamentar da UNITA reafirma o seu compromisso com a realização efectiva do Estado Democrático de Direito e a realização da dignidade da pessoa humana.

Das recomenda√ß√Ķes
1. Que o Tribunal de Contas publique os resultados das auditorias às contas do Estado para que se possa aferir as consequências dali resultantes sobretudo em termos de disciplina orçamental, e não apenas como um exercício de transparência.
2. Que a Assembleia Nacional, no √Ęmbito da fun√ß√£o de fiscaliza√ß√£o da execu√ß√£o do Or√ßamento Geral do Estado, possa contar com uma unidade t√©cnica de apoio or√ßamental.
3. Que a Assembleia Nacional controle eficazmente os actos do Executivo que levam ao endividamento do País.
4. Que o Executivo implemente em Angola a prática dos orçamentos plurianuais.
5. Que seja inserido na lei que aprova o OGE o limite de endividamento do Estado, assim como o recurso aos créditos adicionais.
6. Que o Executivo reintroduza no OGE os anexos dos Programas de Investimento P√ļblico (PIP), tal como no passado.
7. Que o Executivo apresente de forma regular e periódica a estratégia de endividamento de médio e longo prazos, o relatório anual de execução fiscal e o plano de correcção fiscal, nos termos da lei.

Finalmente, o Grupo Parlamentar da UNITA exprime a sua gratid√£o ao povo de Malanje, pela calorosa recep√ß√£o e hospitalidade. Agradece em particular √† juventude, √†s mulheres, √†s igrejas, √†s autoridades tradicionais, √† Pol√≠cia Nacional, ao Governo Provincial de Malanje e √†s Administra√ß√Ķes Municipais pelo acolhimento e colabora√ß√£o institucional para a realiza√ß√£o exitosa do programa das Jornadas Parlamentares e estende o mesmo agradecimento √†s estruturas locais da UNITA, do Projecto Pol√≠tico PRA-JA e do Bloco Democr√°tico, bem como √† popula√ß√£o malanjina.

QUE DEUS ABENÇOE ANGOLA!

Malanje, 6 de Outubro de 2023

O Grupo Parlamentar da UNITA

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Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023