UNITA - ANGOLA
Fonte :
UNITAANGOLA
Comunicado Final
Comissão Política da UNITA (1).jpg
Sob orientação do Presidente do Partido, Dr. Isaías Henrique Ngola Samakuva, teve lugar no dia 20 de Outubro de 2021, em Luanda, a I Reunião Extraordinária da Comissão Politica, eleita no seu XII Congresso Ordinário.

Da agenda da reuni√£o, constaram os seguintes pontos:

a) O Preenchimento de vagas na Comiss√£o Politica, por motivos de morte;
b) A an√°lise do contexto pol√≠tico em que se realiza esta primeira Reuni√£o Extraordin√°ria, tendo em conta as implica√ß√Ķes do Ac√≥rd√£o 700/2021 do Tribunal Constitucional;
c) A imperiosa necessidade da realização do XIII Congresso Ordinário, nos termos dos Estatutos.

Durante a sess√£o de abertura da Comiss√£o Politica o Presidente do Partido Dr. Isa√≠as Henrique Ngola Samakuva, apresentou um informe √† reuni√£o, onde destacou o momento Politico que o pa√≠s e o Partido vivem, ap√≥s o Ac√≥rd√£o do Tribunal Constitucional, considerando-o meramente pol√≠tico, pois visa dividir a UNITA, travar o movimento social para √† mudan√ßa e impedir a Altern√Ęncia em 2022.

O Presidente do Partido lançou, a todos o apelo à unidade, a serenidade e à tranquilidade.

Ap√≥s exaustivos e participativos debates, a I Reuni√£o Extraordin√°ria da Comiss√£o Politica, chegou √†s seguintes conclus√Ķes e recomenda√ß√Ķes:
A) Sobre a Situação Politica
1- A I Reuni√£o Extraordin√°ria da Comiss√£o Politica condena o retrocesso do Estado de Direito Democr√°tico em Angola com o sequestro das Institui√ß√Ķes da Rep√ļblica pelo Partido no poder por interm√©dio dos servi√ßos secretos e dos gabinetes de ac√ß√£o psicol√≥gica.

2- Este facto traduz-se na submissão dos tribunais às ordens superiores; no controlo dos órgãos de comunicação social pelo Partido no poder; na preocupante partidarização dos órgãos de defesa e segurança; na repressão do direito a manifestação; e no desrespeito dos direitos humanos.

3- Na mesma senda, a Reuni√£o tomou boa nota e solidariza-se com a posi√ß√£o tomada pela CEAST na sua √ļltima plen√°ria anual, que apela para a conten√ß√£o do ambiente pol√≠tico pelos Partidos Pol√≠ticos.

4- A I Reuni√£o Extraordin√°ria da Comiss√£o Pol√≠tica da UNITA apela aos cidad√£os maiores de 18 anos para efectuarem a actualiza√ß√£o do seu registo eleitoral, com vista a capacitarem-se para o voto e protagonizarem a altern√Ęncia democr√°tica em 2022.

Sobre a Situação Social
1- A I Reunião Extraordinária da Comissão Politica manifestou a sua preocupação pela progressiva degradação da situação económica e financeira dos angolanos, e exorta o Executivo a tomar as medidas necessárias com vista ao alívio dos preços dos produtos da cesta básica.

2- A Reuni√£o solidarizou-se com as popula√ß√Ķes do Sul de Angola severamente atingidas pelas consequ√™ncias da seca e apela que esta calamidade seja um factor de efectiva irmandade e n√£o seja usada para fins pol√≠tico-partid√°rios.

3- A I Reuni√£o Extraordin√°ria da Comiss√£o Pol√≠tica da UNITA sa√ļda os profissionais da linha da frente na preven√ß√£o e combate √† Covid 19 e exorta os angolanos a observarem as medidas de biosseguran√ßa determinadas pelas autoridades sanit√°rias.

C) Sobre a Vida Interna do Partido

1- A I Reuni√£o Extraordin√°ria da Comiss√£o Pol√≠tica da UNITA concluiu que o Ac√≥rd√£o 700/2021 √© um ac√≥rd√£o pol√≠tico que encerra uma armadilha politica para se alcan√ßar um objectivo pol√≠tico, o de dividir a UNITA, travar o amplo movimento social para a mudan√ßa e inviabilizar a altern√Ęncia de poder.

2- A I Reuni√£o da Comiss√£o Pol√≠tica considerou que o anulado XIII Congresso foi leg√≠timo e organizado legalmente nos termos dos Estatutos da UNITA, da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica de Angola e da Lei.

3- A 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Política ratificou os seguintes actos realizados pelo Partido:
- A recepção do Acórdão 700/2021 no dia 07 de Outubro do ano em curso;
- A sua interpretação e aceitação feita no dia 8 de Outubro de 2021;
- A passa√ß√£o de pastas entre o Presidente eleito no XIII congresso Ordin√°rio, anulado pelo TC, Eng. Adalberto Costa J√ļnior e o Presidente eleito no XII Congresso Ordin√°rio, Isa√≠as Henrique Ngola Samakuva que reassume a presid√™ncia do Partido at√© a tomada de posse do Presidente a ser eleito no XIII Congresso.

4- A I Reuni√£o Extraordin√°ria da Comiss√£o Pol√≠tica da UNITA ouviu a posi√ß√£o do Presidente do Partido sobre a necessidade da realiza√ß√£o do XIII¬ļ Congresso e aprovou com 222 votos (94,9%) favor√°veis, Um (1) voto contra (0.4%) e Onze (11) absten√ß√Ķes (4,7%) a realiza√ß√£o do XIII Congresso at√© 4 de Dezembro de 2021.
5- A I Reunião Extraordinária da Comissão Política da UNITA apela a unidade em torno da Direcção para protagonizar a mudança.
6- A I Reunião Extraordinária da Comissão Politica rejeita a intromissão do Tribunal Constitucional na gestão da vida interna do Partido cuja autonomia lhe é reconhecida pela lei dos Partidos Políticos.

7- A I Reuni√£o Extraordin√°ria da Comiss√£o Pol√≠tica mandatou o Presidente do Partido a proceder √†s nomea√ß√Ķes dos cargos de Direc√ß√£o e chefia do Partido ao n√≠vel nacional e provincial para permitir um funcionamento normal antes do Congresso.

Luanda, 20 de Outubro de 2021.

A I Reunião Extraordinária da Comissão Política da UNITA
www.unitaangola.org
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