UNITA - ANGOLA
Fonte :
UNITAANGOLA
XIII Congresso Ordinário não violou nem a Constituição nem os Estatutos
Conferência de Imprensa sobre o Acórdão do Tribunal Constitucional.JPG
O esclarecimento foi dado, nesta sexta-feira, 8 de Outubro de 2021, pelo Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, em Conferência de Imprensa, realizada em Luanda, no Complexo Sovsmo, em Viana, na sequência do Acórdão Nº 700/ 2021, do Tribunal Constitucional, divulgado na passada quinta-feira, 7 do corrente mês, que destitui da liderança do Partido o Presidente da UNITA, ao ter aquela instituição anulado o XIII Congresso da UNITA, e consequentemente a eleição do seu Presidente.

Na sua comunicação aos jornalistas, membros e dirigentes da UNITA, Adalberto Costa Júnior disse que, o XIII Congresso Ordinário não violou nem a Constituição nem a Lei, muito menos os instrumentos normativos do Partido.

“A UNITA deixa bem claro que, o XIII Congresso Ordinário não violou nem a Constituição nem a Lei, muito menos os instrumentos normativos do Partido, porque foi convocado por quem tinha legitimidade de o fazer, o então Presidente Isaías Samakuva, ouvida a Comissão Política, tal como rezam os Estatutos da UNITA”.

“Não houve violação da agenda do XIII Congresso, pois ela obedeceu o que orientam os estatutos do Partido; não faltou o quórum estabelecido pelo regulamento do XIII Congresso. As decisões todas foram tomadas por maioria, como orientam os princípios de organização e funcionamento da UNITA, pelo que não houve nenhuma ilegibilidade, ilegalidade, que justifique tamanha agressividade do Tribunal Constitucional contra a UNITA”, defendeu o ainda Presidente da UNITA, para quem, “o Estado democrático angolano está em risco”, disse Adalberto Costa Júnior.

Na ocasião, Isaías Samakuva, que retoma a Presidência do Partido, por força do Acórdão do Tribunal Constitucional, que reconduz o Presidente eleito do XII Congresso da UNITA, e todas as estruturas saídas daquele Conclave do maior partido na Oposição em Angola, considera ser política, a decisão tomada pelo Tribunal Constitucional, e apela a serenidade, a unidade e a tranquilidade no seio do partido.

“Esta decisão do Tribunal Constitucional, na minha maneira de ver é política mas também histórica. Política, porque, no fundo vem confirmar a posição política expressa pelo Bureau Político do MPLA, em comunicado oficial do 3 de Agosto deste ano quando afirmou que, a presidência de Adalberto Costa Júnior na UNTA estava por um fio. Ela constitui uma ameaça séria a integridade e a coesão interna da UNITA; pode criar confusão entre os militantes, laçar os angolanos uns contra outros; desmobilizar o movimento social para a mudança, e impedir a alternância”.

“Nós, membros da UNITA, devemos manter serenidade e a tranquilidade para preservarmos a unidade. Dirigentes e não dirigentes, todos devemos neste momento delicado promover a Unidade no seio do Partido”, disse Isaías Samakuva.
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Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021