UNITA - ANGOLA
Fonte :
UNITAANGOLA
Discurso de abertura da II reuni√£o Ordin√°ria da Comiss√£o Pol√≠tica da UNITA ‚Äď HUAMBO ‚Äď 06 Nov 2020
Presidente Adalberto (3).jpg
Exmo Sr Vice-Presidente,

Digno Secret√°rio-Geral,

Caros Membros do Comité Permanente, aqui presentes

Digníssimo Sr Secretário Provincial do Huambo (anfitrião desta nossa Reunião),

Distintos Membros da Comissão Política,

Senhores Jornalistas,Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Reunimos hoje os membros da Comissão Política das províncias do Huambo, Bié, Kuando Kubango, Huila, Namibe, Cunene, Kwanza Sul e Benguela.

A realização faseada desta reunião, resulta do cumprimento das normas sanitárias do combate à pandemia do covid 19.

√Č pois com elevada satisfa√ß√£o que tenho a honra de me dirigir aos membros do mais importante √≥rg√£o deliberativo do nosso Partido, no intervalo dos Congressos.

Desejo a todos quantos atenderam a nossa convocatória, votos de boas vindas e bom trabalho. Iremos debater com pormenor a realidade do país, os seus desafios e faremos a actualização dos programas do Partido.

A tradicional hospitalidade da província e cidade do Huambo, vão inspirar-nos neste exercício em termos o Partido sempre preparado para melhor servir Angola e os angolanos.Caros membros da Comissão Política,

Minhas senhoras e meus senhores

I- Construção do Estado democrático de direito

Há uma semana de mais um aniversário da celebração da Independência Nacional, importa recordar a extraordinária geração de jovens nacionalistas angolanos que lutaram de diversas formas contra o Estado colonial português para conquistar direitos e liberdades fundamentais, incluindo os direitos políticos inerentes à cidadania. O Estado português era já um estado de direito, porém, não era democrático. As suas leis eram elaboradas por distintos professores de direito e no entanto eram discriminatórias. Não aceitavam que os angolanos e não só, exercessem o seu direito à liberdade, à igualdade e à democracia.

Em 1975, a luta daqueles jovens produziu os primeiros frutos, com a proclamação da independência de Angola. Em 1991, saborearam novos frutos, com a conquista da paz de Bicesse que trouxe a assunção da democracia multipartidária e o abraço da economia de mercado.

Desde ent√£o, infelizmente, o conflito entre os poderes p√ļblicos e a cidadania agudizou-se. Entre avan√ßos e recuos, o facto √© que Angola ainda n√£o conquistou a paz social e os direitos de cidadania n√£o s√£o exercidos de modo igual por todos.

Quarenta e cinco anos depois de proclamada a independência nacional, persiste o conflito entre o interesse dos angolanos no seu todo e os interesses de um Partido que capturou o Estado. O país vê retardarem-se os mais importantes compromissos e desafios institucionais.

A pandemia conhecida como Covid-19 veio confirmar as nossas debilidades estruturais. Veio confirmar os enormes problemas do sistema educativo e do sistema de sa√ļde. Nos √ļltimos dias o pa√≠s todo tem testemunhado a enorme regress√£o no que respeita a pluralidade.Uma nova express√£o surgiu no l√©xico pol√≠tico: ‚ÄúNOVO PARADIGMA DE GOVERNA√á√ÉO‚ÄĚ, est√° sendo utilizada pelo Partido estado para enganar os angolanos. N√£o h√°, de facto, nenhum novo paradigma de governa√ß√£o: os v√≠cios s√£o os mesmos, as pol√≠ticas s√£o as mesmas, as pessoas s√£o as mesmas, os roubos s√£o os mesmos.

O Estado clientelista √© o mesmo.Vemos com grande preocupa√ß√£o a express√£o de actos resultantes da captura do Estado democr√°tico. Vemos com preocupa√ß√£o a express√£o do autoritarismo e a diminui√ß√£o do di√°logo institucional. Vemos a nomea√ß√£o de novos √≥rg√£os de consulta ao mais alto magistrado do pa√≠s, mas t√£o logo assistimos √† nega√ß√£o de direitos a alguns dos seus membros porque pretenderam pronunciar-se livremente e colidiram com o interesse do poder reinante. Vemos um Partido pol√≠tico fazer uso e abuso dos √≥rg√£os p√ļblicos, que manipulados s√£o direccionados a agredir os s√≠mbolos da pluralidade, a negar direitos, devidamente protegidos pela Constitui√ß√£o da Rep√ļblica. O direito √† oposi√ß√£o, desaparece todos os dias um pouco no nosso pa√≠s. Assistimos √† centraliza√ß√£o do poder pol√≠tico num homem que controla as institui√ß√Ķes e n√£o permite a concretiza√ß√£o efectiva da Constitui√ß√£o, em especial dos seus princ√≠pios fundantes. Nota-se uma enorme dificuldade de assimilar os princ√≠pios da separa√ß√£o de poderes e de efectivar a unidade nacional.

O processo de efectivação da reconciliação nacional foi abandonado ou congelado. São alertas que lançamos desta tribuna, a quem saiba ouvir e a quem queira ouvir!

O adiamento das autarquias é a mais recente expressão do desvio dos fins e das tarefas fundamentais do Estado, consagrados na Constituição.

O Estado capturado pelo MPLA est√°, assim, impossibilitado e desqualificado para realizar as aspira√ß√Ķes dos angolanos e concretizar os objectivos da independ√™ncia nacional, da democracia e da soberania popular.

II- Resgate da cidadania em tempo de pandemiaOs angolanos j√° perceberam que o conflito n√£o √© entre marimbondos de primeira e marimbondos de segunda. O conflito √© entre o Partido estado e a Na√ß√£o angolana. A pr√°tica de desviar recursos p√ļblicos para garantir a sustentabilidade do Partido estado continua, mesmo em plena crise sanit√°ria. A pr√°tica de manter a Sonangol, o BPC, o Fundo Soberano e outros agentes econ√≥micos estatais fora do √Ęmbito da fiscaliza√ß√£o parlamentar, continua, mesmo em plena crise econ√≥mica e sanit√°ria. Ali√°s hoje, a pandemia do covid est√° a servir para esconder as debilidades da governa√ß√£o. A covid est√° a servir para negar direitos, agitando para al√©m do justific√°vel os riscos desta pandemia. Todos estamos conscientes dos riscos, mas o pa√≠s n√£o pode parar! Por isso, a luta contra estes atentados √† Rep√ļblica de Angola e √† sua Constitui√ß√£o n√£o devem parar, em meio da crise econ√≥mica e sanit√°ria. A democracia n√£o pode, nem deve ser colocada de quarentena!

Assistimos a uma subida dos movimentos reivindicativos, resultantes da degrada√ß√£o das condi√ß√Ķes de vida, mas tamb√©m da diminui√ß√£o do di√°logo.

III- Autarquias locaisAo longo do seu mandato, a posi√ß√£o do Senhor Presidente da Rep√ļblica sobre as autarquias tem evolu√≠do de forma negativa, contr√°ria ao interesse da Na√ß√£o.

Em Outubro de 2018, o Senhor Presidente afirmou, e cito: ‚Äú‚ĶNo √Ęmbito do novo regime financeiro local, est√£o j√° a ser mensalmente disponibilizados, de forma directa, a todos os munic√≠pios, valores para fazer face aos programas municipais, principalmente os relacionados com o Programa de Desenvolvimento Local e Combate √† Pobreza‚Ķ.Est√£o sendo lan√ßadas as bases para que em 2020 se d√™ in√≠cio ao processo de descentraliza√ß√£o administrativa, criando as autarquias locais, tendo sido preparado e submetido a uma ampla discuss√£o p√ļblica o pacote legislativo aut√°rquico, que a seu devido tempo ser√° apreciado e aprovado pela Assembleia Nacional‚ÄĚ.

Naquela altura, o Senhor Presidente associava o desenvolvimento local e o combate √† pobreza √†s autarquias locais. A quest√£o central que o Presidente colocava naquela altura n√£o era se as autarquias deveriam ser institucionalizadas em 2020 ou n√£o. Era saber se a sua implementa√ß√£o deveria ser faseada ou n√£o. √Č um facto incontest√°vel que o processo que o Presidente prometeu aos angolanos iniciar em 2020 √© o processo de descentraliza√ß√£o administrativa, ‚Äúcriando as autarquias locais‚ÄĚ.

Em Outubro de 2019, o Senhor Presidente parecia já ter mudado de posição, quando constatou que a vontade de todos os angolanos verem realizar as autarquias em 2020 e em todos os municípios, conflituava com o interesse do MPLA decidido a adiar o mais possível a governação local.

A Lei da Institucionaliza√ß√£o das Autarquias Locais, ainda n√£o foi aprovada, porque quem nos governa n√£o tem permitido o agendamento desta lei, cujo conte√ļdo j√° foi aprovado na generalidade.

Ainda em 2019, o Presidente mandou acelerar a desconcentração administrativa e esquecer a descentralização. Ou seja, mandou fortalecer os poderes do executivo para consolidar o poder do Partido/estado nos municípios e adiar as autarquias. Não teve a coragem de assumir esta decisão aberta e publicamente.

Chegados a Outubro de 2020, o Presidente veio a p√ļblico, finalmente, comunicar o que os angolanos j√° sabiam h√° muito tempo. Que t√™m medo de transferir poderes para o cidad√£o. Que n√£o t√™m nenhum programa, nem vontade alguma em abra√ßar a reforma do Estado de que as autarquias s√£o parte.

Quem afirmou que a descentralização ocorre com a criação das autarquias locais?

Quem √© que depois de o afirmar, mandou ignorar o or√ßamento para as elei√ß√Ķes aut√°rquicas, elaborado pela CNE ainda em 2019? Quem mandou adiar as autarquias? Quem √© que est√° a demonstrar ter medo do seu pr√≥prio povo?

As autarquias foram adiadas em 2019, quando o Titular do Poder Executivo decidiu violar, por omissão, o princípio constitucional da autonomia local, que suporta a descentralização, e condicionar a sua concretização à afirmação do seu poder pessoal por via do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, vulgo PIIM.

Os angolanos sabem que o adiamento das autarquias √© um acto pol√≠tico, e n√£o jur√≠dico. √Č uma decis√£o que atenta contra a Rep√ļblica que se baseia na vontade do povo angolano, e n√£o na vontade dos que det√™m o poder.

N√£o √© a falta de leis que impede ou condiciona a vontade pol√≠tica do MPLA para a concretiza√ß√£o das autarquias. √Č a falta de vontade pol√≠tica que condicionou e condiciona aprova√ß√£o da lei de institucionaliza√ß√£o das autarquias.

Os angolanos sentiram-se defraudados especialmente pela tentativa de lhes ser imputada responsabilidade partilhada por uma decisão que, nos termos da Constituição, só o Titular do Poder Executivo deve ser responsabilizado.

O pa√≠s est√° a caminhar sem uma defini√ß√£o de metas. N√£o existe nenhum calend√°rio de compromisso nacional. As reformas s√£o necess√°rias para o combate √† pobreza, s√£o necess√°rias para a recupera√ß√£o da economia, s√£o necess√°rias para uma melhor arruma√ß√£o da presta√ß√£o de servi√ßos ao cidad√£o. Os outros pa√≠ses est√£o a avan√ßar e o nosso est√° a regredir, por incompet√™ncia dos que nos governam. E para esconder as suas decis√Ķes agitam fantasmas. Quem conduz os neg√≥cios do Estado deve sempre perseguir um bem.N√≥s gostar√≠amos de ver abra√ßados o di√°logo e a concerta√ß√£o pol√≠tica, entre as for√ßas vivas deste pa√≠s, de modo a que todos saibam para onde caminhamos e que se reponha luz e esperan√ßa nos lares e nas fam√≠lias do nosso pa√≠s.

N√≥s gostar√≠amos de ver abra√ßados o di√°logo e a concerta√ß√£o no lugar da intoler√Ęncia, do autoritarismo e da viol√™ncia, construindo confian√ßa e concerta√ß√£o social.

N√≥s assistimos aqui √† posse de v√°rias Presidentes Prov√≠ncias da liga da Mulher Angolana ‚Äď LIMA, uma express√£o de que as nossas mam√£s est√£o presentes nos desafios do Partido e do pa√≠s. Desejo total sucesso na vossa miss√£o. O papel da mulher angolana √© de extraordin√°ria relev√Ęncia na nossa sociedade. Devem passar a vossa maturidade congregadora da fam√≠lia nuclear, para a grande fam√≠lia nacional, para construirmos uma Angola m√£e, inclusiva, fraterna e protectora dos seus filhos.

Declaro aberta a II Reunião da Comissão Política.

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