UNITA - ANGOLA
Fonte :
KUP
MP pede dez anos para ex-Governador do BNA
Caso 500 Milhões (fotos dos Reús em Tribunal de Luanda).jpg
Nas alegações finais, o MP solicitou também penas não inferiores a sete
anos de prisão para o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola,
José Filomeno dos Santos “Zenú”, e o empresário Jorge Gaudens
Sebastião, bem como defendeu uma indemnização ao Estado angolano,
não especificada.

Sobre os réus pesam as acusações de crimes de peculato em forma
continuada, abuso de poder, associação criminosa, branqueamento de
capital e burla por defraudação.

Ainda na sessão desta terça-feira, que marcou o reinício do julgamento do
“Caso 500 milhões”, o detentor da acção penal pediu que não seja tida em
conta a carta enviada pelo ex-Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos
Santos, ao Tribunal Supremo.

Na carta José Eduardo dos Santos admite ter orientado o ex-governador do BNA a realizar a transferência de 500 milhões de dólares norte-
americanos para o banco Crédit Suisse de Londres.

A transferência era uma espécie de pagamento avançado para uma
empresa criada pelos arguidos, a fim de montar uma operação de
financiamento para Angola, no valor de 30 mil milhões de dólares.

O plano assentava na constituição de um suposto Fundo de Investimento
Estratégico e na utilização da empresa Mais Financial Services, S.A. como
instrumento de actuação.

Defesa nega acusações do MP

Entretanto, o advogado de defesa de Valter Filipe, Sérgio Raimundo,
afirmou que o Ministério Público cometeu vários equívocos nas alegações
em relação aos crimes cometidos pelos réus.

Sérgio Raimundo considera infundada a acusação aos réus do crime de
peculato e de branqueamento de capitais, visto que o montante em causa
nunca saiu do controlo do Estado angolano e o mesmo estava depositado
numa instituição fiduciária.


O advogado contestou o pedido do MP para não se ter em conta a carta
enviada pelo ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, ao
Tribunal, realçando que a instituição judiciária deve apenas servir para
defesa da Justiça e não ser um “instrumento para propaganda política”.

Na opinião do advogado de defesa, os réus cumpriram orientações do
Titular do Poder Executivo, uma vez que actuavam na condição de
subordinados, não podendo, por esse facto, serem acusados pela prática
do crime de associação criminosa.

O caso remonta a 2017, altura em que o empresário Jorge Gaudens
Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos “Zenú” uma proposta
para o financiamento de projectos alegadamente estratégicos para o país,
que encaminhou ao Executivo, por não fazer parte das competências do
Fundo Soberano de Angola.


www.unitaangola.org
C:\Mes Sites\Unitaangola29122013\UNITAANGO_WEB\coqUNITA.jpg
 Publicidade
Obra de Isaías Samakuva
Ex-Presidente da UNITA (2003-2019)
Todos os direitos reservados
Secretariado da comunicacão e Marketing da UNITA
União Nacional para Indepedência Total de Angola
©  Copyright 2002-2020
Quarta-feira, 08 de Julho de 2020