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Fonte : KUP
Revisão Constitucional: os equívocos e o ‘Timing’!
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Muitas pessoas defendem uma revisão constitucional. Cada apresenta os seus argumentos. Uns poucos, no entanto, revelam a respectiva ignorância em matéria de política, de Ciência Política e/ou de Direito Constitucional. Todos, com justeza, exercem cidadania e a livre expressão. E ainda bem que assim é.

Algumas vezes (muitas) mistura-se Direito Constitucional com Ciência Política (como nas disciplinas de algumas universidades); depois aparecem ‘experts’ a falar temas de Ciência Política com argumentos de Direito Constitucional. Tem sido o caos!

Há escasso debate sobre a Constituição! Corrijo: há escasso debate (sobre a Constituição) na perspectiva da revisão constitucional. É importante fazer-se um debate profundo, sistematizado e focado (na perspectiva da revisão constitucional). Este debate deve começar o quanto antes (estamos em Maio 2019). Temos pela frente, pelo menos, cinco anos para debater na perspectiva duma revisão constitucional.

Algumas universidades organizaram eventos para discutir temas constitucionais; alguns tribunais também o fizeram, assim como a sociedade civil e partidos políticos. Desconheço, no entanto, qualquer debate profundo, sistematizado e focado na perspectiva duma revisão constitucional e com dimensão inter-institucional. Não precisa de ser algo baseado num “plano”, nem precisa de ser “dirigido” (direcção centralizada); nem convém que seja! Debater na perspectiva de revisão é diferente de debater paixões académicas, ou posições partidárias ou ainda concepções ideológicas (ali onde existe ideologia – se é que existe)!

Discussões sobre Constituição ocorrem mais na imprensa (entrevistas, debates) do que noutros espaços de intervenção cívica ou política. Debater na imprensa é bom; debater também noutros espaços é imprescindível. Por exemplo, o País precisa que os partidos políticos promovam discussões inter-partidárias (dentro e/ou fora do parlamento) sobre uma eventual revisão constitucional; com este sentido. Os ideais de sociedade e os ideais de valores precisam de ser também bastante discutidos entre os actores políticos – tal como já existe mais interacção entre os actores da sociedade civil; da cidadania ou da intervenção cívica nos assuntos relacionados com a Constituição.


Corremos o risco de apenas fazer discussões (com a perspectiva de revisão constitucional) quando/se for iniciado um processo de revisão; será o mesmo que promover uma disputa de paixões. Estaríamos a “trocar a roda com o carro em andamento”.

Também é necessário ultrapassar-se a “síndrome” de que os assuntos constitucionais são exclusivos dos juristas. Não são. Eles podem arrogar-se o papel central (ou centralizador) de “especialistas”, mas, como disse certa vez o Professor Jorge Miranda numa aula em Luanda, “a Constituição é um assunto sério demais para ser deixado apenas nas mãos de juristas!”


Em geral, os temas constitucionais que mais inflamam paixões são, ironicamente, do âmbito da Ciência Política. É engraçado que os Politólogos (e outros curiosos ou estudiosos de Ciência Política – ou das Ciências Políticas) raramente se pronunciam, deixando terreno para os “especialistas” e, não poucas vezes, deixando terreno para a demagogia.


No entanto, se quisermos ser realistas, Angola não terá condições políticas e institucionais para fazer uma revisão constitucional num horizonte temporal curto. Primeiro, não terá tais condições por razões de calendário: foram anunciadas eleições autárquicas para 2020, meio do mandato (2017-2022); provavelmente haverá congresso ordinário do partido governante em 2021; e teremos eleições gerais em 2022! Objectivamente, não há espaço para incrustar uma revisão constitucional até 2022.


Se não suprimirmos qualquer limitação de mandato na Constituição, o mais provável é termos uma revisão constitucional em 2025 ou em 2026, porque, como disse alguém, ninguém faz reformas contra si mesmo.

Luanda, 5 de Maio de 2019 (dia das mães)



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