UNITAANGOLA
Fonte : Unitaangola
A Visão da UNITA Sobre O Estado da Nação - Por Isaías Samakuva
Estado Nação.JPG
Excelentíssimo Senhor Vice Presidente da UNITA Or. Raul Manuel Danda
Excelentíssimo Senhor Secretário Geral da UNITA Franco Marcolino Nhany
Distintos membros do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
Digníssimos membros da Comissão Política da UNITA
Caros membros e militantes da UNITA
Ilustres convidados
Minhas senhoras e meus senhores:
Compatriotas,
No quadro das suas compet√™ncias constitucionais, h√° uma semana, Sua Excel√™ncia o senhor Presidente da Rep√ļblica dirigiu aos angolanos a sua mensagem sobre o estado da Na√ß√£o, expondo as pol√≠ticas que preconiza para a resolu√ß√£o dos principais assuntos que o Pa√≠s vive, promo√ß√£o do bem estar dos angolanos e desenvolvimento do Pa√≠s.

No √Ęmbito das prerrogativas que o estado de direito democr√°tico nos confere, achamos necess√°rio trazer a p√ļblico o nosso ponto de vista sobre alguns aspectos que caracterizam a situa√ß√£o do nosso Pa√≠s, incidindo sobretudo, nos aspectos que achamos importantes e que ou n√£o ficaram claros no pronunciamento do senhor Presidente da Rep√ļblica ou n√£o foram mencionados.
- Estado actual da Nação é dramático e complexo, porque como já temos dito,
- Estado faliu e encontra-se numa situação delicada. Angola vive um tempo assaz complexo que exige a nossa cuidada atenção.

Depois de 38 anos, o pa√≠s tem um novo Presidente da Rep√ļblica cujo discurso nos leva a criar novas expectativas e, por isso, a dar-lhe algum benef√≠cio de d√ļvida. Ele diz-nos que foi leito para corrigir o que est√° mal, mas ainda n√£o nos disse como vai alargar a sua autoridade limitada pelos estatutos do seu partido a que est√° vinculado nem como vai poder faz√™-Io com uma constitui√ß√£o at√≠pica, feita para satisfazer os anseios do Presidente anterior.

De facto, o novo Presidente da Rep√ļblica, diz-nos repetidas vezes que deseja corrigir o que est√° mal, mas o que est√° mal foi feito em grande medida pelo seu antecessor que √© ainda o seu superior hier√°rquico no partido a que continua vinculado.

Apesar disso, o Presidente João Lourenço já deu ao País alguns sinais de que pretende de facto corrigir o que está mal. Já reconheceu que há milhares de angolanos a viver abaixo da linha da pobreza, que a situação financeira do país é crítica e que tem de haver mudanças. Até aí estamos todos de acordo.

Queremos todos corrigir o que está mal, mas com toda a verdade e transparência Os angolanos querem corrigir o que está mal e é um bom começo reconhecer o que está mal. O próximo passo é reconhecer a dimensão do que está mal e as causas profundas destes males.

A mensagem do Presidente da Rep√ļblica

Na sua recente mensagem √† Na√ß√£o, o Senhor Presidente da Rep√ļblica apresentou ao pa√≠s uma lista de inten√ß√Ķes positivas, um verdadeiro Plano de Ac√ß√£o. Repetiu algumas das suas promessas eleitorais e foi mesmo ao ponto de concordar com o nosso diagn√≥stico da situa√ß√£o e de abra√ßar algumas das nossas propostas de mudan√ßa.

O Presidente afirmou que, e eu cito, "Vivemos presentemente tempos difíceis, tempos que nos obrigam a encarar de forma diferente os desafios da mudança, sem hesitação, o que nos obriga a corrigir algumas práticas generalizadas que estiveram menos bem no passado."

Ao elencar o seu programa de reformas para alcançar a mudança, o Presidente praticamente citou alguns dos pilares do programa do nosso GIP, Angola 2030, como sejam:

- O Reforço da democratização e a priorização da agricultura;
- A Redução da despesa do Estado com o seu funcionamento;
- A Qualifica√ß√£o e moderniza√ß√£o da Administra√ß√£o P√ļblica;
- A Transpar√™ncia e igualdade nos concursos p√ļblicos;
- O Reforço do associativismo e da sociedade civil;
- A Reforma da Justiça e o Combate à corrupção;
- A institucionalização efectiva das Autarquias Locais.

O Presidente chegou a ser específico e incisivo: Prometeu combater a concorrência desleal que encarece o preço do cimento, os monopólios e a corrupção. Este combate, de facto, é de todos nós como Nação, não é apenas do Chefe de Estado. Para sermos bem-sucedidos, é preciso atacar a raiz dos problemas. Isto implica, por exemplo, reconhecer que quem causou e alimenta a concorrência desleal no mercado do cimento.

A dimens√£o real do problema

√Č preciso reconhecer tamb√©m que os monop√≥lios no nosso pa√≠s s√£o tanto de natureza econ√≥mica como de natureza pol√≠tico-partid√°ria. Nesse sentido, √© preciso reconhecer que os monop√≥lios existentes nas telecomunica√ß√Ķes, na Banca, nos combust√≠veis, nos petr√≥leos, nos diamantes, na ind√ļstria e no grande com√©rcio, foram concebidos pelo Partido-estado e s√£o mantidos por ele para fins pol√≠ticos e hegem√≥nicos.

De facto, √© preciso reconhecer que o Estado p√≥s-colonial consolidou-se atrav√©s de uma economia monopolista e segregacionista, totalmente dependente dos fluxos de exporta√ß√£o de petr√≥leo bruto e estruturada para ser um exportador l√≠quido de capitais. Este Estado p√≥s-colonial e p√≥s-conflito abandonou a agricultura, n√£o desenvolveu a ind√ļstria transformadora nem potenciou a sua condi√ß√£o de grande produtor de petr√≥leo bruto para desenvolver a ind√ļstria da petroqu√≠mica. Mesmo depois de cerca 50 anos de exporta√ß√Ķes ininterruptas de petr√≥leo bruto (a primeira exporta√ß√£o de petr√≥leo bruto, foi em 1968), o pa√≠s continua a ser um importador de produtos derivados do petr√≥leo bruto e um exportador l√≠quido de capitais para os principais centros financeiros do mundo, √† custa da mis√©ria e do subdesenvolvimento do povo angolano.

√Č preciso recordar sempre que os accionistas das empresas que beneficiam dos monop√≥lios, de outras formas de proteccionismo do Estado e dos grandes contratos p√ļblicos s√£o os pr√≥prios governantes, seus familiares directos ou seus agentes. E tamb√©m um Partido pol√≠tico, o MPLA, directa ou indirectamente.

A elimina√ß√£o dos monop√≥lios e o combate √† corrup√ß√£o s√≥ acontecer√£o se a sua motiva√ß√£o for o bem comum, o patriotismo, a justi√ßa, o respeito pela cidadania e pela propriedade colectiva, e n√£o apenas conveni√™ncias pol√≠ticas moment√Ęneas ou de grupo. √Č preciso reconhecer, em primeiro lugar, que acabar com os monop√≥lios e com a corrup√ß√£o significa acabar primeiro com a hegemonia pol√≠tica do Partido-Estado, porque foi ele que construiu um Estado segregacionista e uma economia hegem√≥nica assente no clientelismo, nos monop√≥lios e na corrup√ß√£o.

Tudo come√ßou com a venda a alguns angolanos de propriedade que havia sido nacionalizada ou estava de outro modo sob interven√ß√£o estatal. Era uma l√≥gica de acumula√ß√£o: as pessoas que compram as propriedades s√£o as que t√™m meios, s√£o as que s√£o ligadas ao Estado. Esta pr√°tica, por si s√≥, enfraquece as institui√ß√Ķes.

Vemos o professor competente que funda o col√©gio. O m√©dico que funda uma cl√≠nica privada. Na cl√≠nica h√° medicamentos, comprados com divisas, mas nos hospitais p√ļblicos n√£o h√°. A Constitui√ß√£o diz que a assist√™ncia m√©dica devia ser gratuita. O ensino de base deve ser gratuito. Sabemos que a democracia estabelece a separa√ß√£o entre o p√ļblico e o privado, mas o nosso Estado n√£o faz essa separa√ß√£o. O pol√≠tico √© comerciante. Sim, a pol√≠tica est√° inseparavelmente ligada aos neg√≥cios. Quem sai da pol√≠tica, sai dos neg√≥cios, de tal forma que as pessoas quase que negam as suas convic√ß√Ķes pol√≠ticas se n√£o s√£o eleitos como deputados. Quer dizer, deixam a entender que sem o Parlamento perdem toda a oportunidade de vida. E quem perde o poder executivo perde tudo. Esta pr√°tica tamb√©m enfraquece o Estado.

Quem sofre mais com o car√°cter segregacionista do Estado e da economia √© o cidad√£o que antes vivia nas √°reas do interior que n√£o estavam sob a Administra√ß√£o do Estado. Mesmo que ele fosse do partido da situa√ß√£o, era tido como simpatizante da UNITA, e, por isso, √© exclu√≠do. Por essa raz√£o, Angola tem milh√Ķes de cidad√£os exclu√≠dos da economia real e formal. Entre eles, h√° m√©dicos, enfermeiros, serralheiros, pedreiros, professores e centenas de empreendedores.

O n√≠vel de depend√™ncia dos partidos, dos empres√°rios e mesmo da imprensa √© muito grande. Todos dependem do centro pol√≠tico-econ√≥mico. O nosso Estado √© um Estado segregacionista, que cultiva a depend√™ncia, quer por via da apropria√ß√£o da economia do pa√≠s, quer por via da constitui√ß√£o de parcerias entre empresas p√ļblicas e empresas nacionais privadas e estrangeiras, quer ainda atrav√©s da atribui√ß√£o de lugares de administra√ß√£o em empresas p√ļblicas; ou da obten√ß√£o de cr√©dito, de licen√ßas de importa√ß√£o ou de exporta√ß√£o, de participa√ß√Ķes em neg√≥cios, de terras, etc.

Este √© o mecanismo central de manuten√ß√£o e controlo do poder real. √Č o mecanismo de coopta√ß√£o dentro da estrutura econ√≥mica oligopolista que o poder constr√≥i √† sua volta, e tamb√©m de coopta√ß√£o e de recompensa dentro da estrutura pol√≠tica. Feita sob a orienta√ß√£o e sob o dom√≠nio de quem controla a renda petrol√≠fera e o poder do Estado - o presidente da Rep√ļblica -, contempla
o MPLA, enquanto força partidária (através das holdings da sua direcção), mas privilegia também este ou aquele indivíduo, independentemente da sua posição protocolar no partido (ou no Estado), em função dos seus laços de proximidade e da sua fidelidade pessoal em relação ao Presidente. Foi assim que o Presidente José Eduardo dos Santos construiu e manteve as estruturas do seu poder de 38 anos, ao arrepio da Constituição e das leis.

Este processo a que o Presidente Eduardo dos Santos chamou de "acumulação primitiva de capital" faz-se também em benefício do Presidente (embora este não seja oficialmente empresário): através de membros da sua família e das pessoas mais ligadas à preservação da sua posição. E assim o país produziu algumas centenas de endinheirados, mas não criou conhecimento nem mecanismos sustentáveis de geração e reprodução de riqueza.

Vai o novo Presidente manter este sistema de poder real, que est√° mal, ou vai de facto corrigi-Io?

Vejamos o exemplo da Caixa de Crédito Agropecuária- CAP.

A CAP era um banco estatal, criado em 1997, para ajudar as actividades empresariais nestes domínios. Operando como uma plataforma de distribuição clientelista alargada, as suas práticas de crédito motivadas por políticas de favorecimento, geraram um elevado montante de crédito mal parado, pois os beneficiários eram ministros, comissários da polícia e outros agentes políticos financiados sem critério, com base na confiança política. A CAP financiou empréstimos que nunca foram pagos e que levaram à falência. A CAP viu o seu processo de liquidação concluído apenas em 2003.

Esta lógica de funcionamento afectou outras estruturas, como o caso do Fundo de Apoio ao Empresariado Nacional (FAEN), criado em 1992 para financiar investimentos produtivos por parte do sector privado. Este Fundo cedo ficou descapitalizado, dado o emprego de taxas de juro reais negativas e baixas taxas de reembolso.

O exemplo da CAP foi seguido pelo BESA, nos anos seguintes, e pelo BPC, BCI e outros bancos que foram, e s√£o, de facto, capitalizados com fundos provenientes do er√°rio p√ļblico.

Concordamos, por isso, com o Senhor Presidente da Rep√ļblica quando afirma que os angolanos n√£o devem descansar "enquanto o pa√≠s n√£o tiver um Banco Central que cumpra estritamente e de forma competente com o papel que lhe compete" e que o sistema banc√°rio nacional desempenhe realmente o seu papel, quer na concess√£o de cr√©dito a quem re√ļna as condi√ß√Ķes econ√≥micas exigidas para tal, sem discrimina√ß√£o pol√≠tica, quer no acesso √†s divisas, "para que estas deixem de beneficiar apenas a um grupo reduzido de empresas e passem a beneficiar os grandes importadores de bens de consumo e de mat√©rias-primas e equipamentos que garantam o fomento da produ√ß√£o nacional".

Benef√≠cio da d√ļvida

Dissemos que vamos dar ao Senhor Presidente o benef√≠cio da d√ļvida, porque demonstrou com estas palavras que est√° de acordo com as medidas de pol√≠tica econ√≥mica preconizadas pelo GIP, que prev√™ a mudan√ßa da estrutura de financiamento da economia e o estabelecimento de mecanismos para que a venda directa de divisas deixe de ser uma forma encapotada de branqueamento e de
exportação de capitais sem o correspondente benefício para o país.

No que nos diz respeito, acreditamos piamente que a raiz do problema dos monop√≥lios, da segrega√ß√£o econ√≥mica, dos roubos ao Estado, das disfun√ß√Ķes do Estado e da corrup√ß√£o, √© a partidariza√ß√£o do Estado.

Despartidarização do Estado

De facto, não se pode combater os monopólios, os roubos, a hegemonia e a corrupção sem a efectiva despartidarização do Estado.

Alguns utilizam o termo reformar o Estado. Outros utilizam a expressão refundar o Estado. Ainda outros preferem a designação despartidarizar o Estado.

O importante √© que estejamos de acordo sobre o seu conte√ļdo e conscientes da sua amplitude. N√≥s utilizaremos esta √ļltima express√£o: despartidariza√ß√£o do Estado.

E porquê?

Porque no fundo, o Estado est√° ref√©m de uma fam√≠lia pol√≠tica, um Partido pol√≠tico. E a economia tamb√©m. Como j√° muitos perceberam, nenhuma institui√ß√£o do Estado est√° livre da tutela aberta ou velada do partido MPLA. N√£o h√° de facto uma economia de mercado porque o Partido-estado imp√Ķe regras que impedem o funcionamento normal dos mercados. A presen√ßa do Estado na economia e de figuras com liga√ß√£o ao Partido-Estado √© muito condicionante.

Este ambiente de negócios inviabiliza a dernocratízação do país e a unidade nacional, por via da neutralização dos partidos políticos na oposição, sobretudo da UNITA, da asfixia da sociedade civil e também de certas vozes no seio do próprio MPLA.

A nossa pergunta √©: ser√° que esta era do Partido-estado chegou ao fim? Ser√° que o novo Presidente quer mesmo combater a hegemonia, abrir a economia e iniciar uma nova era? Repito: temos de lhe dar o benef√≠cio da d√ļvida pelo menos durante os primeiros cem dias da sua governa√ß√£o.
Prezados compatriotas:
Angola s√≥ ir√° combater com √™xito os monop√≥lios, a exclus√£o e a corrup√ß√£o se fizer primeiro a despartidariza√ß√£o do Estado. Os quatro fen√≥menos est√£o intimamente ligados. Os pa√≠ses como Brasil, √Āfrica do Sul ou Portugal s√≥ est√£o combatendo com √™xito a corrup√ß√£o de alta hierarquia porque h√° de facto separa√ß√£o de poderes. J√° imaginaram por exemplo o juiz S√©rgio Moro, da opera√ß√£o Lava Jato, ser chamado √† sede do Partido dos Trabalhadores do Presidente Lula para ser questionado sobre seus actos? Isto n√£o acontece, porque nessas democracias os ju√≠zes n√£o s√£o apenas formalmente independentes. Eles sentem-se de facto independentes do poder pol√≠tico, t√™m poder real e seus tribunais s√£o de facto √≥rg√£os de soberania, capazes de anular e condenar os abusos de poder cometidos por titulares de outros √≥rg√£os de soberania.
Despartidarizar o Estado implica despartidarizar a justi√ßa. Tirar a Procuradoria-Geral da Rep√ļblica da depend√™ncia do Presidente da Rep√ļblica. Tirar a gest√£o financeira dos Tribunais e do Minist√©rio P√ļblico da depend√™ncia do Executivo.
Implica n√£o condicionar a nomea√ß√£o dos ju√≠zes √† composi√ß√£o do parlamento, tornar os ju√≠zes vital√≠cios e garantir-Ihes um quadro remunerat√≥rio e de regalias digno e competitivo em rela√ß√£o a todos os altos cargos no sector p√ļblico e privado.
Na √Āfrica do Sul, por exemplo, o ANC √© o actual partido governante, com mais assentos no Parlamento, mas n√£o controla as institui√ß√Ķes judiciais e jurisdicionais do Estado. A Magistratura judicial na √Āfrica do Sul n√£o emite Ac√≥rd√£os por encomenda nem persegue apenas os funcion√°rios da Autoridade Geral Tribut√°ria. Ela √© financeira e funcionalmente independente. Investiga de facto o pr√≥prio Presidente e as fam√≠lias influentes, indiciadas ou tidas como corruptas.
De igual modo, os exemplos que vêm de Portugal e do Brasil, indicam que o combate à corrupção precisa de uma imprensa verdadeiramente livre e plural, que o Estado angolano não permite que Angola tenha.
√Č nossa convic√ß√£o que, no nosso pa√≠s, a corrup√ß√£o foi concebida e √© alimentada pelo Partido-estado como instrumento de manuten√ß√£o e controlo do poder real. Por isso ela penetrou nas entranhas dos √≥rg√£os do Estado. O seu combate exige, por isso, medidas originais, ousadas e efectivas. √Č multidisciplinar e deve ser dirigido por uma estrutura especializada investida de poderes preventivos e sancionat√≥rios. Os poderes do Tribunal de Contas s√£o, no nosso entender, limitados, e sua estrutura org√Ęnica e funcional afigura-se inadequada para a dimens√£o do problema.
Será que o novel Presidente de Angola está mesmo preparado e decidido para um novo começo?
Temos de lhe dar o benef√≠cio da d√ļvida.


Estado e Nação
Angolanas e angolanos
Afirmei, no início, que "0 estado da Nação é dramático e complexo porque o Estado faliu e encontra-se numa situação delicada". Gostaria de elaborar um pouco esta constatação especialmente para o benefício dos mais jovens, que são os construtores do futuro. Quando falamos do estado da Nação, não devemos confundir Nação e Estado, porque encerram conceitos e realidades diferentes.
o Estado angolano √© a unidade administrativa do territ√≥rio da Rep√ļblica de Angola. √Č formado por um conjunto de institui√ß√Ķes p√ļblicas que representam, organizam e atendem (ou pelo menos deveriam atender) as necessidades da popula√ß√£o angolana. Entre essas institui√ß√Ķes p√ļblicas temos os governos provinciais, os Minist√©rios, as pris√Ķes, os hospitais p√ļblicos, o ex√©rcito, as escolas e outras mais. O Estado deve administrar todo o territ√≥rio e cuidar de todas as pessoas no pa√≠s. A rela√ß√£o entre o indiv√≠duo e o Estado constitui a cidadania.
Já o conceito de Nação está ligado às pessoas, à sua identidade, suas línguas, costumes e culturas e aos aspectos históricos dos seus locais de origem.
Podemos afirmar que a na√ß√£o √© um agrupamento social, portanto um povo que possui a mesma origem ou p√°tria, tem as mesmas caracter√≠sticas antropol√≥gicas, compartilha os mesmos costumes, fala a mesma l√≠ngua e possui uma tradi√ß√£o hist√≥rica pr√≥pria. A Na√ß√£o precede o Estado. O estado da Na√ß√£o refere-se √† situa√ß√£o de vida colectiva das pessoas, seus problemas e aspira√ß√Ķes, a que o Estado deve servir e ajudar a realizar.
Em 11 de Novembro de 1975, proclamamos a independência e construímos um Estado mas até hoje ainda não construímos a Nação. Tivemos três movimentos de libertação, mas ainda não estamos devidamente livres nem temos mecanismos eficazes de garantia dos direitos e liberdades fundamentais.
Travamos v√°rias guerras e assinamos v√°rios Acordos de paz militar, mas ainda n√£o constru√≠mos a paz social. Fizemos v√°rias transi√ß√Ķes constitucionais, mas ainda n√£o fizemos a transi√ß√£o para a plena democracia e para a prosperidade.

Descobrimos muito petr√≥leo e muito diamante mas ainda somos mais de 20 milh√Ķes de pobres.

Alguma coisa está mal e precisa de mudar para que os objectivos da Nação, e não os do Estado, sejam alcançados. A paz, a prosperidade, a igualdade, a dignidade da pessoa humana, a unidade e a reconciliação nacional são objectivos nacionais a que o Estado se deve subordinar.

No nosso sistema pol√≠tico √© o Presidente da Rep√ļblica que dirige, governa e administra o Estado e o pa√≠s. E at√© agora os objectivos verdadeiros do Presidente da Rep√ļblica quase nunca coincidiram com os objectivos da Na√ß√£o. E vou procurar explicar porqu√™ com um breve recurso √† hist√≥ria recente que nos conduziu a partidariza√ß√£o do Estado.

A gênese do Partido-estado corruptor e suas consequências o processo de transição do colonial para o pós colonial foi ancorado num outro processo de estatização com características particulares e profundamente moldado pela experiência (plural, heterogénea) do domínio colonial, assim como por um processo de hegemonização, manifesto não só no plano ideológico e cultural, bem como nas formas de exercício de poder e nas práticas de acumulação.

Nesse processo de estatização precoce e inacabado, assistiu-se à formação de uma nomenclatura, desenvolvida a partir do domínio do Partido- Estado do MPLA, que se consolidou com a viragem clientelista em meados dos anos 80, gerada pela vigência do Estado patrimonial.

Foi nessa altura que come√ßaram a florescer as pr√°ticas mais aberrantes de delapida√ß√£o das divisas: primeiro por via da fixa√ß√£o de duas taxas de c√Ęmbio oficiais: uma, a mais alta, para as empresas e para o povo em geral, e outra, a mais baixa, para a nomenclatura do Partido-estado. Mais tarde, evolu√≠ram para a pr√°tica dos licenciamentos selectivos, sobrefactura√ß√£o desenfreada, vendas fict√≠cias ao Estado, cobran√ßas ao Estado de d√≠vidas falsas e outras fraudes. At√© que, chegados ao s√©culo XXI, institucionalizou-se sem pudor e sem receio a pr√°tica do neg√≥cio consigo mesmo e a venda directa de divisas como forma encapotada de exporta√ß√£o de capitais sem o correspondente benef√≠cio para o pa√≠s, como bem reconheceu o Senhor Presidente da Rep√ļblica na sua primeira mensagem √† Na√ß√£o.

A convers√£o formal do Partido-estado ao ide√°rio democr√°tico, nos anos 90, permitiu o florescimento de uma nova modalidade de Estado: o Estado predador. Quer dizer, n√£o tendo o MPLA assumido efectivamente o regime democr√°tico, passou a utilizar o Estado, quer dizer, as institui√ß√Ķes pol√≠ticas,
económicas e judiciais, como instrumento para a manutenção do poder hegemónico. A economia ficou prostituída, os processos eleitorais foram viciados e a justiça tornou-se uma quimera. Nesse contexto, o Estado tornou-se o pai da corrupção, o principal corruptor da Nação.

A corrupção institucionalizada pelo Estado levou-nos à degradação dos valores da Nação, à subida vertiginosa dos preços, ao descalabro do sistema de educação e ensino, ao aumento da criminalidade, dos níveis de pobreza, à injustiça social, à impunidade, à desagregação social, enfim, à morte espiritual da alma da Nação.

A inefic√°cia das transi√ß√Ķes pol√≠ticas

Fizemos a transição constitucional mas não fizemos ainda a transição democrática.
De facto, fizemos sucessivas transi√ß√Ķes pol√≠ticas: do colonial ao p√≥s-colonial, da independ√™ncia ao Partido √önico sob a bandeira do marxismo-Ieninismo, na altura em que o MPlA se transformou em Partido do Trabalho e dizia que n√£o √© do MPLA-PT quem quer, mas quem merece; a resist√™ncia armada do povo angolano for√ßou depois a transi√ß√£o para a abertura ao multipartidarismo nos anos 90, e desta √† que √© retratada como a consolida√ß√£o da transi√ß√£o para a democracia com o processo eleitoral que culminou com a realiza√ß√£o das legislativas em Setembro de 2008.

Porém, a consolidação da transição para a democracia não aconteceu. Pelo contrário. Com a aprovação da Constituição de 2010, o processo democrático regrediu e o Estado foi capturado por um grupo económico dominado pelo titular do Poder Executivo.

Na an√°lise comparativa destas transi√ß√Ķes, observou-se uma importante marca de continuidades, de adapta√ß√Ķes e de reconvers√Ķes que foram permitindo a actualiza√ß√£o e complexifica√ß√£o das estruturas do poder real, mediante o emprego de um diversificado leque de estrat√©gias, das quais destacamos sete:

1. A partidarização do Estado.
2. A produção de um Estado fraco, patrimonialista e clientelista.
3. A destruição dos valores morais e sociais.
5. A pessoaliza√ß√£o do sistema de poder real e sua concentra√ß√£o formal na figura do Presidente da Rep√ļblica.
6. O controlo absoluto da economia pela mesma família biológica e pela mesma família política que também controla o Estado.
7.A neutralização e cooptação da oposição política e das forças da sociedade civil.
7. Din√Ęmicas renovadas de partidariza√ß√£o do tecido social.

Atrav√©s destas sete estrat√©gias, produzidas transversalmente, quer pelo amparo fornecido pela produ√ß√£o do Estado fraco, como pelo amparo de legitima√ß√£o proporcionado pelos ensaios de institucionaliza√ß√£o do mesmo, assistiu-se, gradualmente, √† passagem de um paradigma de Estado patrimonial, assente em din√Ęmicas de distribui√ß√£o de recursos segundo uma l√≥gica pol√≠tico-administrativa, para um modelo de Estado predador, sustentado por um sistema de privil√©gios, pol√≠tico-econ√≥micos.

Este modelo de Estado predador, tal como observamos hoje, coexiste com o contexto de uma transição formal para a democracia, e, por isso, sofre alguns constrangimentos, provocados, essencialmente, e a nosso ver, pela contradição entre um sistema de poder real de traços ainda autoritários e pessoalizados, que não presta contas, e um sistema político formal, consagrado aos princípios do Estado de direito democrático, que deve ser transparente e prestar contas.

√Č pois imperativo a despartidariza√ß√£o do Estado para se recuperar a economia, combater a corrup√ß√£o e consolidar-se o regime democr√°tico.

Como a nossa crise resulta da centralização do poder num só órgão do Estado, sem fiscalização, e da concentração da riqueza nacional numa só família política, a solução desse problema passa necessariamente pela descentralização política e administrativa, ou seja, pela criação efectiva das autarquias locais e pela recuperação dos poderes fiscalizadores do Parlamento, pela reforma da Justiça, pela democratização efectiva da economia e pela reforma da administração eleitoral. Numa palavra, a solução da crise passa pela transição efectiva para a democracia e pela consolidação do Estado.
Caros compatriotas, Minhas senhoras e meus senhores:

A saída é o diálogo

Não há democracia sem uma imprensa livre, plural e isenta. Não há democracia sem consenso e sem dissenso. O Parlamento é de facto o lugar onde se manifestam os diferentes pontos de vista próprios de uma sociedade plural, no respeito por um conjunto de regras indispensáveis à manutenção de uma democracia deliberativa. Mas o Parlamento não deve esgotar os espaços de diálogo e de concertação, especialmente porque a complexidade da situação do país exige mais concertação do que oposição, mais consensos do que dissensos. Exige mais abertura e menos formalismos.

√Č por isso mesmo que n√£o pode haver assuntos tabus nem agendas impostas no debate democr√°tico, sob pena de se restringir ilegitimamente o campo da discuss√£o p√ļblica.
As nossas origens, a nossa geografia pol√≠tica, a nossa Hist√≥ria e as nossas aspira√ß√Ķes ensinam-nos que Angola, nossa P√°tria comum, √© um pa√≠s de compromissos. Nenhum grupo pol√≠tico ou social pode impor ao pa√≠s a sua vis√£o, a sua cultura e a sua vers√£o de Hist√≥ria. Temos de dialogar profundamente para construir a nossa Na√ß√£o, refundar o nosso Estado e garantir um futuro seguro de prosperidade para as gera√ß√Ķes vindouras. A sa√≠da √© o di√°logo para o compromisso. √Č a aceita√ß√£o da igualdade pol√≠tica e econ√īmica, da diversidade cultural e do pluralismo de express√£o para a constru√ß√£o de uma sociedade mais justa que assegure o desenvolvimento e a dignidade da pessoa humana.

Missão histórica

Até agora o governo e a soberania da Nação angolana foram confundidos com o governo e a soberania do Partido-estado. Mas os angolanos acreditam que a nossa paz, o nosso progresso, a almejada unidade nacional pelos quais todos devemos estar empenhados, passam pela instauração efectiva do regime democrático e pela consolidação do Estado de direito. Os angolanos já rejeitaram o regime de Partido-estado, porque este só se mantém à custa da corrupção e de um grande aparato militar e de segurança que defende o regime contra o próprio povo que governa.

A miss√£o hist√≥rica do Presidente da Rep√ļblica eleito nas elei√ß√Ķes da mudan√ßa √© fazer a mudan√ßa. √Č dirigir o processo hist√≥rico de transi√ß√£o do regime de Partido-Estado para o regime democr√°tico.

Entendemos que este processo de despartidariza√ß√£o do Estado a ser conduzido pelo Presidente Jo√£o Louren√ßo dever√° ser feito com o concurso das for√ßas da sociedade civil, das For√ßas Armadas e das for√ßas pol√≠ticas, incluindo o MPLA. N√£o √© um processo contra o MPLA, √© um imperativo nacional, uma condi√ß√£o pr√©via para a conquista da unidade nacional, para a afirma√ß√£o do regime democr√°tico e para a concretiza√ß√£o da reconcilia√ß√£o nacional. √Č um imperativo da consolida√ß√£o do Estado.

Mais do que nunca, Angola reclama um novo contrato social para a instaura√ß√£o de uma nova ordem pol√≠tica, econ√≥mica e social. De facto, um novo regime. N√£o um regime autorit√°rio, de perfil neoliberal, controlado nos planos pol√≠tico, econ√≥mico e eleitoral para se perpetuar como uma democracia tutelada, de baixa intensidade. Mas um regime democr√°tico s√≥lido, garantido por um Estado democr√°tico, respons√°vel pela justi√ßa social e promotor de cidadania. Um regime que garanta a instaura√ß√£o de uma nova din√Ęmica de integra√ß√£o social e pol√≠tica e de mobilidade social, movida pela for√ßa do m√©rito e pela ades√£o a um projecto de sociedade e n√£o apenas pela lealdade pol√≠tico-partid√°ria.

O grande desafio

Nesta base, o grande desafio que o estado da Nação coloca hoje ao novo Chefe de Estado é o seguinte:

A Constitui√ß√£o estabelece que compete ao Presidente da Rep√ļblica definir a orienta√ß√£o pol√≠tica do pa√≠s, promover e assegurar a unidade nacional, dirigir a pol√≠tica geral de governa√ß√£o do Pa√≠s, e representar a Na√ß√£o no plano interno e internacional.

Vai, o senhor Presidente da Rep√ļblica, exercer de facto esta compet√™ncia com a autoridade que a Na√ß√£o espera ou vai subordinar-se a um Partido pol√≠tico?

Esta √© a nossa grande quest√£o. E ficamos com o nosso benef√≠cio de d√ļvida.

Muito obrigado pela atenção dispensada.


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Sabado, 25 de Novembro de 2017