UNITAANGOLA
Fonte : Unitaangola
Discurso do Presidente Isaías Samakuva à IV reunião ordinária do Comité Permanente da UNITA
Presidente Samakuva ao CPermanente.JPG
Povo angolano
Prezados companheiros da Direcção da UNITA
Minhas senhoras e meus senhores

Angola terminou mais um ciclo eleitoral, aquele que muitos angolanos consideram ser o mais marcante, hist√≥rico e sem precedentes. Se as elei√ß√Ķes de 1992 foram as primeiras da hist√≥ria da Angola independente, as elei√ß√Ķes de 23 de Agosto de 2017 foram as primeiras em que a grande maioria dos angolanos, de um lado e do outro, votou para a mudan√ßa. Foram aquelas que registaram o maior n√≠vel de participa√ß√£o dos cidad√£os no controlo dos actos da Administra√ß√£o eleitoral e expuseram de forma dram√°tica a sua condi√ß√£o de ref√©m do Partido-estado, capaz de subverter a Constitui√ß√£o e a Lei para o manter no poder.

Foi atrav√©s destas elei√ß√Ķes que o sentimento geral de que a vontade soberana dos angolanos foi tra√≠da por quem det√©m temporariamente o poder do Estado se transformou numa convic√ß√£o nacional.

Também pela primeira vez, os angolanos, insólitos, tiveram o testemunho apresentado pelos próprios comissários eleitorais e pelos auditores independentes, segundo o qual, não houve apuramento provincial dos resultados eleitorais. Todos perceberam, naturalmente que a declaração final do Tribunal Constitucional emitida para validar os resultados eleitorais é um expediente político-administrativo que não confere legitimidade política a quem o povo não a conferiu.
De qualquer modo, tendo terminado o processo eleitoral, cumpre-me aproveitar esta oportunidade para agradecer o empenho de todos os companheiros no processo eleitoral. Foi notório o vosso trabalho árduo na mobilização do voto da mudança, na formação dos delegados de lista e na divulgação da Agenda da Mudança, tanto nas localidades onde a UNITA ganhou a eleição como naquelas onde conquistamos de forma significativa a simpatia do eleitorado. Muito obrigados a todos.

Prezados companheiros

A elei√ß√£o terminou mas o regime n√£o mudou. Os problemas continuam e v√£o continuar; as viola√ß√Ķes dos direitos humanos continuam e v√£o continuar; a corrup√ß√£o continua e vai continuar; a intoler√Ęncia continua e vai continuar; a exclus√£o continua e vai continuar. O pa√≠s continua e vai continuar com uma profunda crise de valores, um Estado predador, uma Constitui√ß√£o at√≠pica, uma economia prostitu√≠da, uma d√≠vida p√ļblica insustent√°vel e um sistema financeiro opaco, sem credibilidade.

Como afirmamos no nosso programa Angola 2030, pela sua dimensão, esses problemas não podem ser resolvidos numa só legislatura, por um só governo, em cinco anos. Nenhum Partido político, nenhum grupo social poderá resolver sozinho os problemas de Angola. E muito menos perante um sistema de governo bicéfalo dirigido por quem não tem e não respeita a cultura da separação de poderes, do governo limitado e da prestação de contas. São problemas estruturantes, cuja solução exige o saber e o empenho de todos.
Angola precisa de amplos di√°logos. Di√°logos entre gera√ß√Ķes, di√°logos entre povos, na√ß√Ķes ou etnias que habitam o mesmo territ√≥rio e partilham a titularidade dos recursos nele existentes. Di√°logo entre ricos e pobres, letrados e iletrados. Precisamos de resgatar a cidadania, construir o futuro e afirmar Angola. Estes objectivos transcendem os espa√ßos e as responsabilidades de √≥rg√£os constitu√≠dos, sejam eles o Governo, o Parlamento ou os Tribunais.
De facto, Angola constituiu um Estado, mas não construiu ainda uma Nação. Os angolanos têm uma nacionalidade comum, mas ainda não têm todos os mesmos direitos de cidadania. Fizemos uma transição constitucional, mas não fizemos ainda a transição democrática. Reconstruimos algumas estradas e pontes, mas não reconstruimos o tecido social, os nossos valores, a nossa matriz identitária. Fizemos algumas pessoas milionárias, mas não aprendemos ainda a produzir riqueza de forma sustentável e honesta. Constituímos vários governos e nomeamos muitos ministros, mas não aprendemos ainda a praticar os fundamentos da boa governação.
O grande obst√°culo que impede a constru√ß√£o da Na√ß√£o e a concretiza√ß√£o da justi√ßa e da paz social √© a captura das institui√ß√Ķes do Estado pelo Partido-estado. A partidariza√ß√£o do Estado √©, no fundo, um dos grandes problemas que Angola vive. Por isso, um dos grandes desafios para o nosso Partido na legislatura que dever√° iniciar em breve, √© a despartidariza√ß√£o do Estado. Este desiderato implica, naturalmente, uma reforma profunda do Estado e da economia e o resgate da cidadania.
Os angolanos querem que o seu voto depositado na urna no passado dia 23 de Agosto mude as suas vidas para melhor, não a vida dos ministros e dos deputados. Os angolanos querem acabar com a corrupção que causa a pobreza. Querem acabar com a educação de péssima qualidade, com a falta de saneamento básico e com as promessas que se repetem e que não se cumprem. No dia 23 de Agosto, os angolanos votaram para acabar com os salários de miséria, com o desemprego e com a corrupção. Não vão, certamente, tolerar mais governantes que se governam a si próprios. Nunca o povo esteve tão próximo e solidário com a UNITA como agora. E nunca os angolanos estiveram tão distante das políticas e da conduta do MPLA como agora.
Est√£o criadas as condi√ß√Ķes objectivas para que o pr√≥ximo governo inclua as aspira√ß√Ķes de todos na sua agenda. Dialogue com todos, potencie as sinergias e explore de forma positiva todas as oportunidades de converg√™ncia com a sociedade civil e todas as outras for√ßas vivas da Na√ß√£o.
O pa√≠s precisa de sinais concretos de afirma√ß√£o dos seus √≥rg√£os de soberania, designadamente o Presidente da Rep√ļblica, a Assembleia Nacional e os Tribunais.

O primeiro sinal que os angolanos esperam dos seus representantes republicanos √© sem d√ļvida a afirma√ß√£o da vontade pol√≠tica do Estado para encerrar a era da partidariza√ß√£o do Estado;

O segundo sinal que os angolanos esperam dos seus representantes republicanos √© a afirma√ß√£o solene de que terminou de facto a era da utiliza√ß√£o dos cargos p√ļblicos para enriquecimento il√≠cito. N√£o basta afirmar que a corrup√ß√£o e a impunidade ser√£o combatidas. √Č imperativo que se comece a combater com actos concretos. De forma oficial, solene e vinculativa.

O terceiro sinal que os angolanos esperam dos seus representantes republicanos √© uma nova abordagem sobre a reconcilia√ß√£o nacional. Os angolanos votaram pela paz e pela democracia. O que significa dizer pela igualdade e pela inclus√£o. Os eleitores disseram que a era da divis√£o dos angolanos entre ‚Äún√≥s‚ÄĚ e ‚Äúos outros‚ÄĚ terminou. Os obst√°culos para a inclus√£o social efectiva dos inimigos ou advers√°rios de ontem devem ser definitivamente removidos. Os obst√°culos √† igualdade econ√≥mica entre os membros do Partido-Estado e os n√£o membros devem ser definitivamente removidos.

De facto, se quisermos interpretar o sentimento nacional de mudan√ßa com base nos resultados anunciados pela CNE, a √ļnica coisa certa que os novos titulares dos √≥rg√£os de soberania devem fazer √© corrigir o que est√° mal e melhorar o que est√° bem.

E o que est√° mal √© a partidariza√ß√£o do Estado, a exclus√£o social, a corrup√ß√£o e a discriminiza√ß√£o econ√≥mica. √Č a subalterniza√ß√£o do Estado a um Partido pol√≠tico. √Č a subalterniza√ß√£o do Parlamento ao Executivo e a subalterniza√ß√£o da Justi√ßa ao Executivo e ao Partido estado.

Estamos a um dia da tomada de posse dos deputados √† Assembleia Nacional. A situa√ß√£o que acabei de mencionar, por si s√≥, vai ditar a Agenda de Trabalho da UNITA no Parlamento. O Grupo Parlamentar da UNITA vai para este parlamento n√£o para consolidar a errada impress√£o dos que pensam que se vai ao Parlamento por causa dos lexus! Os membros do Grupo Parlamentar da UNITA v√£o ao Parlamento para demonstrar, permanentemente, que est√£o l√° porque esse √© o palco mais indicado para combater os males a que atr√°s me referi. Dever√£o demonstrar que est√£o a√≠ para combater as viola√ß√Ķes dos direitos humanos, a m√° governa√ß√£o, o desemprego, os assaltos aos cofres do Estado e o nepotismo.

Estar√£o no Parlamento para demonstrar que, tal como orientou o XII Congresso do nosso Partido, constitui prioridade nacional absoluta a institucionaliza√ß√£o das Autarquias Municipais, em todo o pa√≠s, sem discrimina√ß√£o territorial, com a transfer√™ncia gradual de fun√ß√Ķes da administra√ß√£o central para a administra√ß√£o aut√°rquica, atendendo o seu grau de crescimento econ√≥mico e progresso social.

Outra prioridade √© o combate efectivo e eficaz ao fen√≥meno da corrup√ß√£o por desvio de fundos p√ļblicos. Quando, por for√ßa dos desvios de fundos p√ļblicos, n√£o se concretizam importantes investimentos na sa√ļde, na educa√ß√£o ou na seguran√ßa alimentar e nutricional das crian√ßas, e por causa disso, aumentam os n√≠veis de pobreza e a instabilidade das na√ß√Ķes, corr√≥i-se a fibra moral das sociedades, alimenta-se o narcotr√°fico e outros crimes transnacionais, surgem Estados falhados e multiplicam-se conflitos sociais violentos, o que nos pode colocar, certamente, perante uma amea√ßa √† seguran√ßa e √† estabilidade.

A este respeito, o Grupo Parlamentar da UNITA deve empreender dilig√™ncias para incluir, no direito interno e internacional o crime de corrup√ß√£o praticado por titulares de cargos p√ļblicos, no c√īmputo do ‚Äúcrime organizado‚ÄĚ, um factor de instabilidade que periga a seguran√ßa dos povos e na√ß√Ķes.

Neste capítulo, em sede do Parlamento, vamos pugnar por:

‚ÄĘ Estabelecer um novo regime penal da corrup√ß√£o no sector p√ļblico.
‚ÄĘ Promover a cria√ß√£o do Conselho Nacional de Preven√ß√£o e combate a Corrup√ß√£o.
‚ÄĘ Promover a inclus√£o do crime de corrup√ß√£o praticado por governantes no quadro do crime internacional organizado e dos crimes contra a seguran√ßa dos povos;
‚ÄĘ Ratificar a Conven√ß√£o Contra a Corrup√ß√£o da ONU.

Minhas senhoras e meus senhores:

Afirmei aos angolanos antes e durante a campanha eleitoral que depois das elei√ß√Ķes deixaria o cargo de Presidente da UNITA para servir o partido numa posi√ß√£o diferente. Mantenho e reafirmo esta decis√£o. Terminada a fase eleitoral e encontrando-nos no dealbar do novo ciclo pol√≠tico, acho ter chegado o momento para desencadearmos o processo conducente √† materializa√ß√£o desta decis√£o. Esta reuni√£o dever√°, pois, proceder √† defini√ß√£o da data em que a Comiss√£o Pol√≠tica do Partido vai reunir para que, al√©m de analisar o relat√≥rio da Direc√ß√£o da Campanha Eleitoral, possa tamb√©m, nos termos dos Estatutos, ser ouvida quanto √† realiza√ß√£o de um Congresso Extraordin√°rio para a elei√ß√£o do novo Presidente do Partido.

Os angolanos conferiram √† UNITA novas responsabilidades muito mais abrangentes do que os n√ļmeros eleitorais parecem transmitir. A UNITA tornou-se um patrim√≥nio nacional, deposit√°rio fiel das aspira√ß√Ķes de liberdade e dignidade dos angolanos. Estou certo que o nosso Partido est√° e vai continuar a estar √† altura desta confian√ßa. Vamos por isso assumir as nossas responsabilidades e continuar a servir o povo, ao lado do povo, para o benef√≠cio do povo.

Desejo-vos bom trabalho. Muito obrigado pela vossa atenção.

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Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017