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Fonte : Unitaangola
UNITA denuncia envolvimento de agentes do SINCE e efectivos das FAA no processo eleitoral
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Angola, território de 1. 246. 700 km², esta argamassa que nos mantém de pé antes dos tempos e na eternidade dos tempos, é um património de todas as filhas e de todos os filhos desta bela pátria a qual só a eles pertence.

Segundo a história, portugueses dirigidos por Diogo Cão chegam à foz do rio Congo em 1482 para em 1575 Angola transformar-se em colónia portuguesa após a sublevação de Ngola Kiluanje, Rei do Ndongo.

A noite colonial foi dura e longa onde se destacaram muitos her√≥is de resist√™ncia com destaque para os pais da independ√™ncia nomeadamente o mais velho √Ālvaro Holden Roberto (figura que iniciou a luta de liberta√ß√£o nacional), Dr. Ant√≥nio Agostinho Neto e Dr. Jonas Malheiro Savimbi.
A partir dessa altura, entre angolanos, os valores mais comuns que se notabilizavam eram o nacionalismo, o patriotismo e a solidariedade; a expectativa de um dia verem o sol a raiar para todos os angolanos era maior.

Apesar da contesta√ß√£o em institui√ß√Ķes mundiais como na ONU, Portugal manteve uma pol√≠tica de for√ßa, tendo sido obrigado, a partir do in√≠cio dos anos 60, a defender militarmente as col√≥nias contra os 3 movimentos de liberta√ß√£o nacional.

A decad√™ncia econ√≥mica e o desgaste com a guerra colonial na √Āfrica provocaram em Portugal descontentamento nas For√ßas Armadas e na popula√ß√£o. Al√©m disso, a aus√™ncia de liberdade no pa√≠s e os abusos da Pol√≠cia de Investiga√ß√£o e Defesa do Estado (PIDE), favoreceram a apari√ß√£o de um movimento contra a ditadura, na d√©cada 70, tendo-se dado golpe de estado aos 25 ‚Äď 04 ‚Äď 1974.

Aos 26 ‚Äď 07 ‚Äď 1974, tr√™s meses depois, Portugal aprova e promulga a Lei Constitucional n¬ļ 7/74 pela qual reconhece o direito a auto determina√ß√£o e Independ√™ncia das col√≥nias africanas. Essa lei foi assinada por Ant√≥nio Sp√≠nola, Presidente da Rep√ļblica Portuguesa de ent√£o. Foi proclamada a Independ√™ncia de Angola, a 11 de Novembro de 1975 (data sugerida pelo velho Holden Roberto) num ambiente de grandes conflitos, notabilizando-se a pol√≠tica de exclus√£o.

A partir da√≠ a exclus√£o come√ßa a ganhar corpo e a megalomania ocupa um lugar de destaque havendo uma n√≠tida separa√ß√£o entre os que t√™m tudo e os que nada t√™m e o patriotismo √© substitu√≠do pela milit√Ęncia partid√°ria enterrando-se todos valores que caracterizam os angolanos durante o per√≠odo colonial.

No seio de tantas injusti√ßas, o partido que sustenta o governo continua a assumir-se como partido de Esquerda! Para enganar os incautos? Mesmo constitucionalmente de Direito o Estado angolano, o pr√≥prio garante da defesa e cumprimento da Constitui√ß√£o √© o primeiro a agredi-la. Vejam s√≥ o Gen. Kopelipa a assumir interinamente a Presid√™ncia da Rep√ļblica quando nas aus√™ncias do Presidente e do Vice-presidente a Constitui√ß√£o obriga a que assuma a Presid√™ncia o Presidente da Assembleia Nacional! Ser√° que um √≥rg√£o electivo pode ser substitu√≠do por um decreto ou despacho? Sinceramente!

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Prezados Jornalistas
Pior de tudo √© o decl√≠nio do n√≠vel democr√°tico do pa√≠s onde o processo eleitoral √© conduzido sem que seja respeitada a vontade do soberano agredindo-se um dos pilares fundamentais da democracia ‚ÄúA respeitabilidade de leis pelas institui√ß√Ķes do Estado‚ÄĚ. A Lei M√£e e as hierarquicamente inferiores dizem uma coisa, mas representantes de institui√ß√Ķes do Estado fazem exactamente o contr√°rio, para que se perpetue no poder o partido que o usurpou desde 1975.

Neste contexto, somos a chamar √† aten√ß√£o do facto de que o poder n√£o pertence a nenhum partido pol√≠tico. O poder pertence ao Povo angolano que o delega a um partido pol√≠tico para conduzir os seus destinos por um per√≠odo de 5 anos. Ningu√©m, nem o Presidente da Rep√ļblica, nem o MAT ou CNE podem substituir a vontade do Povo por interm√©dio da INDRA ou da CINFIC. A acontecer, enquadra-se num acto criminal que caso n√£o sejam julgados pelos tribunais por serem ref√©ns do Poder executivo, v√£o ser julgados pelo dono do poder pol√≠tico ‚Äď o Povo. A Lei n¬ļ 2 do art¬ļ 4¬ļ da CRA diz e eu cito: ‚Äús√£o ileg√≠timos e criminalmente pun√≠veis a tomada e o exerc√≠cio do poder pol√≠tico com base em meios violentos ou por outras formas n√£o previstas nem conformes com a Constitui√ß√£o‚ÄĚ.

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Caros Jornalistas
Ningu√©m ignora o facto de a UNITA, como parte interessada no processo congregando um n√ļmero altamente significativo de cidad√£os angolanos, estar a desempenhar um papel de destaque na coopera√ß√£o com entidades afins para tornar transparente o processo e garantir-se, assim, a estabilidade pol√≠tica ap√≥s as elei√ß√Ķes.

A UNITA tem procurado diálogo com as entidades envolvidas no processo, MAT e CNE e em certos casos aproximando aspectos contrários aos ditames das regras à PGR e ao TC como foi o caso da inexplicável legalização da APN com símbolos da sua bandeira idênticos aos da UNITA, como se os seus promotores esgotassem ideias, mas com propósitos devidamente entendidos por nós.

A UNITA escreveu cartas ao Sr. Presidente da CNE, sempre no √Ęmbito de buscar coopera√ß√£o visando a estabilidade pol√≠tica de Angola, um bem necess√°rio.

Caros Jornalistas
A UNITA foi durante os cerca de 7 meses de registo eleitoral, chamando √† aten√ß√£o para o perigo decorrente da n√£o partilha de dados estat√≠sticos entre Brigadistas e representantes de partidos pol√≠ticos, de registos duplos e de recolha coerciva de cart√Ķes de eleitor.

Gostar√≠amos de abrir um par√™ntesis para um caso ins√≥lito no √Ęmbito de registos duplos:

O Sr. Secret√°rio de Estado para os Assuntos Institucionais, face √† press√£o de den√ļncias quanto aos duplos registos, havia anunciado a exist√™ncia de 300 000 duplos registos de entre os quais estava o cidad√£o Ernesto Jo√£o Manuel.

Por ser um comiss√°rio oriundo da UNITA, registando duas vezes pelo mesmo sistemas que registou outros 299 000, foi politicamente sancionado com 6 meses de suspens√£o sem direito a sal√°rio!!!

A pergunta que se coloca é: os que sempre negaram da inexistência de admissão de registos duplos e que mais tarde deram o dito pelo não dito, ficam ilesos? A ver, vamos.

N√£o tendo havido respostas plaus√≠veis, a UNITA deslocou o problema para a CNE no sentido de fazer duas auditorias sendo uma exigida pela al√≠nea b) do art¬ļ 144¬ļ da lei 36/11 de 21 de Dezembro ‚Äúdefinir, testar e auditar as tecnologias de informa√ß√£o a utilizar em todas as fases dos processos eleitorais‚ÄĚ, que deveria ser feita desde Novembro de 2016 a partir da altura em que o MAT remeteu os primeiros dados decorrentes do registo e uma segunda √† luz do art¬ļ 31¬ļ da lei 12/12 de 13 de Abril cujo conte√ļdo citamos:

1- ‚ÄúA Comiss√£o Nacional Eleitoral deve garantir a auditoria dos programas fontes, sistemas de transmiss√£o e tratamento de dados e dos procedimentos de controlo a utilizar nas actividades de apuramento e escrut√≠nios a todos os n√≠veis, relativas √†s elei√ß√Ķes gerais‚ÄĚ.

Al√©m disso, a contrata√ß√£o da INDRA e CINFIC foi um procedimento ilegal violando a lei 36/11 de 21 de Dezembro nos artigos 123¬ļ a 129¬ļ em que o n¬ļ 2 do art¬ļ 123¬ļ, por exemplo, estabelece que os resultados eleitorais provis√≥rios s√£o transmitidos pelos cerca de 12000 Presidentes das assembleias de voto para as 18 CPE¬īs pela via mais r√°pida. Mas a CNE programou contratar a Pol√≠cia para transportar os resultados eleitorais na madrugada do dia 24 ‚Äď 8 ‚Äď 17 para 167 centros de despacho que a lei n√£o prev√™!!!

Relatos

Relatos que vêm das províncias ditam que a CINFIC já está a instalar faxes para a transmissão de dados pela via de 12000 agentes da Policia a partir dos 167 municípios, o que significa dizer que a CNE enganou os angolanos ao não corrigir o caderno de encargos entregue à INDRA. Está-se a brincar com quem? Com o Povo?

A outra lei violada √© a lei 9/16 de 16 de Junho ‚Äď Lei dos Contratos P√ļblicos no seu art¬ļ 100¬ļ.

Caros Jornalistas
Estamos a recordar estes factos de tamanhas viola√ß√Ķes para que ningu√©m alegue ignor√Ęncia, pois a INDRA, em estudos feitos decorrentes de elei√ß√Ķes anteriores sempre duplicou os cadernos eleitorais, as urnas, os boletins eleitorais, as actas e todas as solu√ß√Ķes tecnol√≥gicas para se substituir a vontade do Povo pelo partido que ainda hoje sustenta o governo, substituindo todos os resultados reais dos eleitores por resultados manipulados.

CONSTATA√á√ÉO DE IRREGULARIDADES NO MAPEAMENTO E EXIG√äNCIA DE IMEDIATAS CORREC√á√ēES

1. Georreferenciação
Estamos todos cientes de que a georreferencia√ß√£o n√£o incide na precis√£o de localidades. No nosso trabalho de filtragem a fim de procedermos √† localiza√ß√£o das assembleias de voto, notamos desvios exagerados em termos de dist√Ęncias que podem criar confus√£o na sua identifica√ß√£o. Casos h√° em que os eleitores fazem 5 a 10 km de dist√Ęncia
Exemplo:
a) Província do Huambo, Município do Ukuma; a aldeia Tende na localidade de Jongolo, o campo de futebol referenciado calha numa lavra;
b) Prov√≠ncia do Huambo, Ukuma; junto da Escola Prim√°ria n¬ļ 7 referenciada, trata-se de um hospital ficando a 203 metros.
c) Luanda; Col√©gio Eliada ‚Äď Regedoria Rua do mercado; esta escola fica a 102 metros do local indicado; com as constru√ß√Ķes an√°rquicas, gera confus√£o.

OBSTRUÇÃO DO VOTO

Em 2012 um pouco acima de 2 milh√Ķes de eleitores foram movimentados das localidades escolhidas livremente para o exerc√≠cio do voto o que veio contribuir para uma cifra da ordem de 37% de absten√ß√Ķes.

Na análise que fazemos no quadro do mapeamento, temos vindo a registar repetição da história como os seguintes casos:
1. Província do Bengo
a) Os Eleitores da localidade de Balacende pertencente ao Munic√≠pio do Dande, foram transferidos para o Munic√≠pio de Nambuangongo (60 km de dist√Ęncia.
b) Os eleitores da localidade de Manda Fama, pertencente ao Munic√≠pio do Ambriz foram transferidos para o Munic√≠pio do Dande (90 km de dist√Ęncia).

2. Província da Huíla
a) No munic√≠pio de Quilengues os eleitores das localidades de Mussanji, Mbonga, Tchihimue, Mbonga Povoa√ß√£o, B¬ļ Katalala e B¬ļ Soco Mbala, foram transferidos para Cacula.

b) No município de Caluquembe, os eleitores do sector Lomupa, foram transferidos para a Província de Benguela; enquanto que os eleitores da localidade de Tchissassa do município de Caluquembe foram transferidos para o município de Caconda.

c) Eleitores do Município de Cacula especificamente do Sector Vihamba, foram para o Município do Lubango.

d) Os eleitores do Município de Quipungo das localidades de Missão do Sendi, Derruba, Mungongo, Camuvale, Maleva, Kamongua, Nongava, Tchilima, Kalemba Ndongua e Ngalangombe todos foram transferidos para o Município de Cacula;

3. Província do Namibe
Eleitores de localidades do Município de Camucuio nomeadamente Kalinguili e Kambongue, foram transferidos para o Município de Quilengues pertencente à Província da Huíla.

4. Província do Bié
a) No município do Chitembo os eleitores das aldeias Zequita, Micha e Chiwano da comuna de Cachingues aparecem no mapeamento do Município de Chinguar;
b) Eleitores das aldeias Ukuri e Kanhanga Comuna de Cangote Município do Chinguar, foram transferidos para o município do Kuito;
c) Eleitores das Embalas Denda e Alanda do Município de Nharêa foram transferidos para Kunhinga, entre outros.

5. Província da Lunda Sul
Os eleitores de Saurimo, Bairros Cambaxili, Samussanda e Txoji foram transferidos para Lunda Norte.

6. Província de Lunda Norte
Os eleitores do B¬ļ Chapa foram todos transferidos para Saurimo (Lunda Sul).

7. Prov√≠ncia do U√≠ge¬ī
a) As aldeias Pumba Longe e Bulungungo pertencentes ao Munic√≠pio de Quitexe foram deslocados os seus eleitores para o Negage (89 km de dist√Ęncia).
b) Eleitores da aldeia Kizoua do Município de Ambuila foram deslocados para Quitexe.
c) Sede Comunal do Wamba sem assembleias de voto.

Estes s√£o apenas alguns exemplos de v√°rios factos constatados.

DISCREP√āNCIA DE DADOS ESTAT√ćSTICOS
Quase em todas as províncias, não há coincidência de dados fornecidos pelo MAT, CNE e CINFIC.
1. Província da Huíla
Face √†s infrac√ß√Ķes verificadas aquando do registo eleitoral seria l√≥gico que entregues os dados √† CNE, o n√ļmero de eleitores, fosse o mesmo, uma vez corrigidas as anomalias verificadas no processo. Por√©m, constatamos que o numero de eleitores controlado pela CNE √© superior ao entregue pelo MAT!!!
N¬ļ Eleitores (MAT): 897. 465
N¬ļ Eleitores (CNE): 914.008
Diferença: 16.543
Há um erro de cerca de 1,84% que em processos eleitorais é significativo.
2. Província da Lunda Norte
Nesta Prov√≠ncia a discrep√Ęncia de dados √© preocupante acrescida √† destrui√ß√£o de cart√Ķes por ac√ß√£o de fogo como aconteceu na localidade do Samba, Munic√≠pio de X√° Muteba, onde foram encontradas remanesc√™ncias de mais de 100 cart√Ķes queimados tendo-se identificado o cart√£o n¬ļ 213542; grupo 60104 pertencente ao cidad√£o Mateus Castigo Muatchengue, membro da UNITA e Secret√°rio local da JURA. Coincid√™ncia?
ASSEMBLEIAS DE VOTO EM RESIDÊNCIAS DE SOBAS
A Lei 36/11 de 21 de Dezembro no seu art¬ļ 87¬ļ sobre os locais de funcionamento, no ponto n¬ļ 4 diz o seguinte:
4- “Não é permitida a constituição e funcionamento de mesas de voto em:
a) unidades policiais;
b) unidades militares;
c) residências de autoridades tradicionais;
d) edifícios onde funcionam qualquer partido político, coligação de partidos políticos ou organização religiosa;
e) locais onde se vende bebidas alcoólicas;
f) locais de culto;
O mapeamento que foi enviado aos partidos políticos apresenta 224 assembleias de voto em residências de sobas! Que interpretação se pode fazer de tal postura?

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Caros Jornalistas

Chegou ao conhecimento da UNITA que agentes eleitorais para as assembleias de voto j√° foram escolhidos e para tal, conhecidos. A UNITA soube de que os presidentes das assembleias de voto, os secret√°rios das mesas de voto, os escrutinadores, fora escolhidos de entre os secret√°rios dos CAP¬īs, membros do SINSE, entre outros. Os angolanos interrogam-se: quando e onde foram realizados os concursos p√ļblicos para serem apurados esses agentes eleitorais? Est√°-se a brincar com quem?
Além disso, membros da DNIC, SINSE, Policia Militar, capitães e majores das FAA fora forçados a fazer parte da lista de delegados pelo partido que sustenta o Governo.
Para estes casos, apelamos √† vigil√Ęncia dos angolanos para que sejam detectados todos os agentes eleitorais em contravers√£o √† lei. Porqu√™?
Porque a lei 36/11 no seu art¬ļ 94¬ļ (designa√ß√£o e registo de delegados de lista), n¬ļ 7 diz o seguinte: ‚Äúas autoridades tradicionais, os militares e os membros das for√ßas militarizadas no activo n√£o podem ser delegados de lista‚ÄĚ.

A UNITA est√° neste processo com as antenas bem apuradas, porque j√° engoliu muitos sapos.
A UNITA sabe que a Direc√ß√£o Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das FAA Sob Chefia de Brig. Angelino Domingos Vieira aquando do Registo Eleitoral foi informando o MAT e a Casa Militar, quanto ao processo de actualiza√ß√£o em que, por exemplo, at√© Mar√ßo a Inspec√ß√£o do Estado Maior General Tinha 12 efectivos e todos eles registados, enquanto a Direc√ß√£o Principal das Opera√ß√Ķes com 163 efectivos, 155 tinham actualizado e 8 n√£o tinham actualizado o seu registo eleitoral.
O soldado ou o oficial é antes de mais nada e acima de tudo, cidadão, gozando de direitos e deveres como outros tantos cidadãos. Liberte-se o militar e vote tal como a sua consciência determina. Aprendamos as regras democráticas.

ALGUMAS EXIGÊNCIAS LEGISLATIVAS DE DESTAQUE
Designa√ß√Ķes e Registos dos delegados de Lista.
O art¬ļ 94¬ļ da lei 36/11 de 21 de Dezembro nos seus pontos 1, 2, 4 consagra:
1. ‚Äú A Comiss√£o Nacional Eleitoral informa aos partidos pol√≠ticos e coliga√ß√Ķes de partidos, at√© 45 dias antes da vota√ß√£o, o n√ļmero de cadernos eleitorais e mesas de voto que funcionar√£o em cada assembleia de voto‚ÄĚ.

Isso significa que até dia 9 de Julho de 2017, os partidos políticos e a coligação devem estar na posse de tais dados.
2. ‚ÄúOs partidos pol√≠ticos e as coliga√ß√Ķes de partidos pol√≠ticos comunicam √†s Comiss√Ķes Municipais Eleitorais para efeitos de identifica√ß√£o e credenciamento, at√© 30 dias antes da data das elei√ß√Ķes, os nomes dos respectivos delegados de lista e seus suplentes para cada assembleia de voto.

Isto significa que a partir de agora at√© dia 22 de Julho as Comiss√Ķes Municipais Eleitorais devem receber dos 5 partidos pol√≠ticos e da coliga√ß√£o, as listas de delegados. Para tal, √© necess√°rio que at√© dia 8 de Julho de 2017 essas for√ßas politicas estejam em posse dos cadernos eleitorais e do mapeamento corrigido das assembleias de voto‚ÄĚ.

√Ä luz do mesmo artigo, a comunica√ß√£o mencionada no n¬ļ 2 deve conter, obrigatoriamente, o nome, o n¬ļ de registo eleitoral e a assembleia de voto em que o delegado de lista vai exercer a sua fun√ß√£o.

3. ‚Äú A Comiss√£o Nacional Eleitoral, atrav√©s da Comiss√£o Municipal Eleitoral, deve remeter √† cada candidatura at√© 10 dias antes da elei√ß√Ķes, uma lista confirmando a identifica√ß√£o dos delegados de lista efectivos e suplentes e os respectivos credenciais a utilizar no dia de elei√ß√Ķes‚ÄĚ.

Isso significa que as Comiss√Ķes Municipais Eleitorais, at√© dia 12 do m√™s de Agosto, ter√£o conclu√≠do o credenciamento de delegados de lista.
Gostaríamos de chamar à atenção para o perigo decorrente do não credenciamento de delegados de lista, o que dá azo a que os agentes eleitorais fabriquem resultados não conformes à vontade do dono do poder político que é o Povo. A UNITA tem conhecimento de que existe uma estratégia em dificultar o credenciamento de seus delegados de lista. Essa forma de perseguir permanentemente a UNITA nunca encontra fim? Os seus perseguidores permanentes acham-se patriotas ou apátridas?

Caros Jornalistas
A UNITA está apenas na senda da exigência imposta pela Constituição e pela Lei. A UNITA não está à exigir nada senão aquilo que legalmente é exigido.

Os donos da INDRA e da SINFIC saibam que se os angolanos passam por uma pobreza inimaginável, assolados por um índice de mortalidade jamais visto, pela falta de habitação condigna, falta de emprego, educação paupérrima, sem acesso à água potável, sem energia eléctrica, desprezados na terra que os viu nascer, a culpa recai sobre eles por falsificarem os dados contrários à vontade do dono do poder político tal como aconteceu em 2008 e 2012.

Apelamos √† CNE para que cumpra com os prazos fornecendo aos partidos pol√≠ticos concorrentes um mapeamento corrigido com assembleias de voto codificadas, cadernos eleitores corrigidos para conform√°-los √† lei, abolir a duplicidade da solu√ß√£o tecnol√≥gica, evitando assembleias de voto fantasmas e evitando, tamb√©m que haja 12 000 agentes da policia que transportem os resultados eleitorais na madrugada do dia 24 de Agosto de 2017 para os 167 centros de despacho para ser nesses centros que os dados resultantes da vontade do soberano ‚Äď o Povo s√£o trocados para se perpetuar no poder um regime que oprime o seu pr√≥prio Povo.

Se assim for, a estabilidade política de Angola será um facto porque os partidos que perderem respeitarão a vontade do soberano

LUANDA AOS 06 DE JULHO DE 2017
O SECRETARIADO PARA OS ASSUNTOS ELEITORAIS

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