UNITAANGOLA
Fonte : Unitaangola
Avalia√ß√£o do Processo Eleitoral ‚Äď Vitorino Nhany
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INTRODUÇÃO

O mandato do governo actual termina em Setembro pr√≥ximo. Antes disso, o povo angolano dever√° ser convocado para exercer o poder pol√≠tico mediante a escolha de seus novos representantes para governar o pa√≠s. Este processo administrativo e log√≠stico conducente √† escolha de novos representantes da soberania popular n√£o √© um processo que diz respeito ao Governo nem aos Deputados em fim de mandato. √Č um processo que deve ser controlado directamente pelo soberano, o povo de Angola.

Por isso estamos aqui hoje, mais uma vez, para partilhar convosco o ponto de vista da UNITA sobre o desempenho dos órgãos do Estado incumbidos de organizar e administrar este processo de escolha, o processo eleitoral.


REGISTO ELEITORAL

O Governo anunciou novos n√ļmeros sobre o n√ļmero de cidad√£os que fizeram prova de vida, pediram segunda via do cart√£o do eleitor e fizeram o registo presencial pela primeira vez.

Mais importante do que os n√ļmeros √© saber qual √© o tratamento que o MAT tem feito destes dados. N√£o seria √ļtil publicar os nomes dos que ainda n√£o fizeram prova de vida? Notamos que o MAT fez isso no Munic√≠pio da Qui√ßama. N√£o poderia fazer para a Prov√≠ncia toda de Luanda? N√£o deveria fazer para todo o pa√≠s?

O MAT já sabe quem é que ainda não fez prova de vida, porque tem o FICRE. Se nos fornecer esses dados, nós os partidos políticos poderemos ajudar a mobilizar os que ainda não fizeram prova de vida para o fazerem.

Assim, poderemos evitar que tais cidadãos sejam presumidos como mortos à escala de 8% porque a grande maioria está viva.

As limita√ß√Ķes da Fiscaliza√ß√£o pelos Partidos Pol√≠ticos

Caros Compatriotas!

A fiscaliza√ß√£o dos actos de recolha de dados pelos partidos pol√≠ticos n√£o tem a import√Ęncia que se lhe pretende atribuir. Primeiro, a fiscaliza√ß√£o √© opcional, n√£o √© uma imposi√ß√£o legal. Segundo, a sua efic√°cia √© limitada aos actos de recolha de dados. A fiscaliza√ß√£o n√£o abrange o tratamento de dados, nem a elabora√ß√£o dos cadernos eleitorais.

Quais são os ficheiros que o MAT produz com os dados que recolhe? Os dados nesses ficheiros estão correctos? Nos ficheiros do MAT os locais de referência para o exercício do voto indicados por cada eleitor, perto da sua residência, estão correctos?

Os partidos pol√≠ticos n√£o fiscalizam esses conte√ļdos, porque n√£o t√™m acesso aos ficheiros. Essa fiscaliza√ß√£o √© t√©cnica e exige a verifica√ß√£o de pelo menos uma amostra estatisticamente relevante do universo eleitoral.

Quem pode fazer isso √© a CNE na qualidade de √≥rg√£o supervisor. Os comiss√°rios que perguntaram √† Assembleia Nacional h√° mais de seis meses, se essa verifica√ß√£o se enquadra no √Ęmbito da supervis√£o do registo presencial, n√£o receberam resposta. Surpreendentemente foram


sancionados pela CNE à margem da lei, aparentemente para intimidá-los e não fazerem mais perguntas incómodas.

O que se pretende esconder? Todos os actores políticos estão empregando as palavras lisura e transparência.

Seria uma excelente demonstra√ß√£o de lisura e transpar√™ncia se a CNE ou o MAT apresentassem j√° ao p√ļblico alguma evid√™ncia de que os seus ficheiros produzidos at√© ao momento est√£o correctos. As pessoas teriam mais confian√ßa no processo. Porque os n√ļmeros, secos como eles est√£o, n√£o s√£o suficientes para conferir confian√ßa e credibilidade ao processo de registo eleitoral.

AC√ďRD√ÉO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Prezados angolanos!
Ficamos preocupados pelo teor do Ac√≥rd√£o do Tribunal Constitucional que em nossa opini√£o, vem legislar ao inv√©s de interpretar a lei. N√£o cabe ao TC legislar sobre quest√Ķes eleitorais. A menos que se ignore da separa√ß√£o de poderes e da interdepend√™ncia de fun√ß√Ķes!

A Assembleia Nacional já definiu o que é processo eleitoral e o que constitui Administração eleitoral. Os órgãos do Estado que cooperam com a administração eleitoral não a integram, porque a Administração eleitoral não é parte da Administração directa ou indirecta do Estado.

Infelizmente, o Ac√≥rd√£o do TC e a conduta da maioria dos ju√≠zes revelou-nos que os angolanos n√£o podem contar com a imparcialidade pol√≠tica da maioria dos ju√≠zes quando decidem sobre a legalidade dos actos normativos ou sobre a protec√ß√£o dos direitos e interesses leg√≠timos dos cidad√£os e das institui√ß√Ķes. Tamb√©m reparamos que em alguns casos, a Constitui√ß√£o n√£o foi respeitada, porque ela estabelece que o mandato dos ju√≠zes √© de sete anos, n√£o renov√°vel.

Temos mem√≥ria muito fresca do que aconteceu o ano passado em que o mesmo TC legalizou a organiza√ß√£o partid√°ria APN com s√≠mbolos id√™nticos aos da UNITA pass√≠veis de muita confus√£o para um povo com um grau de analfabetismo elevado, apesar dos 41 anos de Independ√™ncia. Nesta vertente, o TC n√£o agiu √† luz da doutrina mas sim √† luz de ordens superiores com o simples prop√≥sito de ver prejudicada a UNITA, sempre na l√≥gica de se materializar o sonho de d√©cadas: p√īr a UNITA fora da competi√ß√£o democr√°tica.


RECOLHA COERCIVA DE CART√ēES DE ELEITOR

Continua a haver relatos de recolha coerciva de cart√Ķes por parte de elementos das estruturas do MPLA. A lei criminaliza estes actos e diz
claramente que compete √† CNE fazer a participa√ß√£o destes crimes ao Minist√©rio P√ļblico. Fornecemos os dados √† Comiss√£o Nacional Eleitoral. Achamos muito estranho o facto de o Senhor Presidente da CNE afirmar que s√≥ pode participar as ocorr√™ncias de que tenha conhecimento directo mas n√£o atrav√©s dos partidos pol√≠ticos. Vamos solicitar que a CNE clarifique a sua posi√ß√£o, porque n√£o √© isto que a lei diz.

Se a recolha coerciva ao longo de cerca de 5 meses tem sido feita pelos coordenadores dos CAP‚Äôs, Sobas, Administradores Municipais e Comunais que s√£o os 1¬ļs Secret√°rios do MPLA, pelos Directores de Institui√ß√Ķes P√ļblicas do Estado, a partir deste m√™s de Fevereiro mudaram de t√°ctica: exigem que os funcion√°rios apresentem aos seus chefes as c√≥pias dos tal√Ķes ou recibos comprovativos de registo.

O PLANO DE TAREFAS DA CNE

Angolanas e Angolanos
Caros Jornalistas

Ouvimos com agrado a CNE anunciar a sua intenção de adoptar uma postura mais dialogante com os actores políticos. O MAT já tem feito isso de certo modo, mas esperamos que a CNE o faça com mais propriedade.

Que escute de facto os partidos políticos, explique o que pensa fazer e como pensa fazer. E com quem.

Queremos saber quem serão os intervenientes no fornecimento da logística eleitoral. Queremos ter a certeza antecipadamente que não haverá conflitos de interesses e que a lisura e a transparência não estarão comprometidas.

Queremos que a CNE n√£o mais d√™ espa√ßo √† Casa Militar do Presidente da Rep√ļblica para que o grupo j√° constitu√≠do crie empresas ef√©meras que assumam a responsabilidade log√≠stica desviando dum modo duplo ao povo angolano, o seu dinheiro e o seu voto, desaparecendo tais empresas depois do an√ļncio definitivo de resultados.
Queremos uma verdadeira auditoria para a solução tecnológica.

A CNE deve começar agora o trabalho de conectar os nomes dos eleitores aos locais de voto e divulgar onde é que cada um vota.

Queremos contribuir com ideias e sugest√Ķes sobre o voto no exterior e sobre a fiscaliza√ß√£o dos actos de vota√ß√£o e apuramento pelos concorrentes.

Queremos oferecer ideias sobre como podemos ter em tempo √ļtil cadernos eleitorais correctos em todo o pa√≠s. Como podemos todos garantir √† partida a lisura que alimenta a confian√ßa no processo?

Não permitiremos mais dois pesos e duas medidas quanto à abertura das Assembleias de Voto em que umas abrem às 7 e outras às 13 para fecharem às 15 por escassez de boletins.

Por tudo isso, saudamos a inten√ß√£o da CNE em dialogar de forma estruturada e regular e esperamos que os nossos servidores p√ļblicos tenham a inten√ß√£o de escutar para melhor nos servirem.

Nós, cidadãos, não somos apenas interlocutores da CNE, nem somos apenas fiscais dos actos de recolha de dados dos eleitores. Somos fiscais de todo o processo eleitoral. Temos o direito e o dever de contribuir para que os actos da CNE se conformem com a Constituição e as leis. E que ela actue de facto como órgão INDEPENDENTE do Executivo.


DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE DA CNE PARA MAIS UM MANDATO

Como sabem, a UNITA concedeu o benef√≠cio da d√ļvida ao Dr. Silva Neto, quando este tomou posse na passada semana para mais um mandato.

Com a nossa abstenção quisemos transmitir ao Senhor Presidente da CNE uma mensagem muito clara: os angolanos acreditam na sua boa-fé e esperam que ele corrija os erros que cometeu em 2012.

Vamos acompanhar o processo de forma activa, interventiva e positiva.

Esperamos que os eleitores sejam afectados correctamente aos respectivos locais de voto. Sem manipula√ß√Ķes.

Esperamos que não haja mais Valey Softs a produzir mapeamentos eleitorais falsos para causar confusão e desinformação.

Esperamos que o ambiente no seio da CNE seja de coesão e de respeito pela sua composição pluralista e funcionamento independente.

Esperamos que as diferen√ßas de opini√£o no seio dos comiss√°rios sejam tratadas como express√£o da democracia e do pluralismo e n√£o como infrac√ß√Ķes disciplinares sempre que uma posi√ß√£o da minoria n√£o agrade √† maioria.

Esperamos também que a CNE conforme a estrutura dos seus serviços executivos e dos seus centros de escrutínio, à lei. A CNE não pode, de forma alguma, no exercício das suas competências, colocar-se na posição incómoda de ofensora do princípio da legalidade sem perder a confiança dos cidadãos e descredibilizar o processo.

CHAMADA DE ATENÇÃO!
Para finalizar, gostaria de chamar à atenção ao seguinte:
‚ÄĘ Estamos em pleno S√©culo XXI num mundo globalizado. H√° regras internacionais e regionais que t√™m de ser rigorosamente observadas.
‚ÄĘ Face ao m√©todo marcadamente viciado na forma de organiza√ß√£o de elei√ß√Ķes no continente africano, a partir dos anos de 1999 os pa√≠ses da SADC, de que Angola faz parte, na √Āfrica Austral, operaram reformas eleitorais contribuindo para a sua lisura a fim de serem contornados os eventuais conflitos que truncam o desenvolvimento dos seus povos e das suas terras:
1. A cria√ß√£o de Comiss√Ķes Eleitorais Independentes com as suas pr√≥prias administra√ß√Ķes, para gerir todos os aspectos das elei√ß√Ķes;
2. A elaboração de códigos de conduta eleitorais que regem o comportamento dos intervenientes no processo eleitoral;
3. O uso de urnas transparentes e transluzentes em vez de urnas de madeira ou met√°licas;
4. A utiliza√ß√£o de m√ļltiplas equipas de pessoal eleitoral nas Assembleias de Voto para acelerar a vota√ß√£o;
5. A adopção de um registo eleitoral contínuo nas leis eleitorais;
6. A contagem dos boletins de votos e afixação de resultados nas respectivas Assembleias de voto (A/V).

A transpar√™ncia √© um elemento fundamental que engloba o car√°cter aberto de todas as etapas da organiza√ß√£o eleitoral, e deve incluir o acesso √†s informa√ß√Ķes necess√°rias de forma atempada, a prontid√£o de se fornecer uma justifica√ß√£o das decis√Ķes e uma admiss√£o franca acompanhada de uma correc√ß√£o c√©lere de quaisquer erros ou omiss√Ķes, de modo a inspirar confian√ßa e credibilidade no sistema e na mente de todos os intervenientes.

Se assim é, coloca-se o elemento ACEITAÇÃO. Sempre que os princípios de Justiça Eleitoral tiverem sido respeitados, os processos eleitorais reflectem a vontade do povo. Nesse caso, o princípio primordial de Justiça Eleitoral manda que todos respeitem e se submetam aos resultados e que a legitimidade do resultado seja reconhecida pela Comunidade Internacional.

A UNITA é um Projecto de Sociedade para Angola e para os angolanos.

A UNITA quer contribuir positivamente para que em Agosto sejam realizadas elei√ß√Ķes livres, justas, transparentes e cred√≠veis a fim de que a estabilidade do Pa√≠s seja uma realidade e uma conquista que perdure, para construirmos uma Angola onde todos se revejam e se sintam donos do seu destino.





Luanda, aos 8 de Fevereiro de 2017.


MUITO OBRIGADO.





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