UNITAANGOLA
Fonte : Unitaangola
Presidente Isaías Samakuva diz-se preocupado com curso do processo do registo eleitoral
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Balanço do Processo de Registo Eleitoral
Conferência do Presidente da UNITA
26 de Outubro de 2016


Povo angolano

Compatriotas:


O país completou ontem 60 dias desde o início do processo de registo presencial dos cidadãos maiores, facto que se constitui numa oportunidade para fazermos um balanço do processo e uma avaliação do desempenho dos órgãos envolvidos na organização, execução, fiscalização e supervisão do registo presencial.

O balan√ßo √© altamente negativo. N√£o nos vamos referir novamente √† quest√£o central da legitimidade constitucional do Titular do poder executivo atribuir a si pr√≥prio compet√™ncias eleitorais. Nem ao facto de o legislador ordin√°rio ter esvaziado as compet√™ncias da CNE e transformado os dirigentes do MPLA que ir√£o disputar elei√ß√£o em agentes eleitorais. O nosso balan√ßo vai incidir sobre quest√Ķes pr√°ticas relativas ao cumprimento da lei ‚Äď tal como ela se apresenta - pela entidade registadora e pela entidade supervisora do processo.

J√° que o Senhor Presidente da Rep√ļblica atribuiu a si pr√≥prio, atrav√©s das estruturas administrativas que dirige, a compet√™ncia de organizar e executar o registo eleitoral, os angolanos esperam no m√≠nimo que a lei seja cumprida e que os princ√≠pios da universalidade, da transpar√™ncia e da imparcialidade, que devem orientar o registo eleitoral, sejam estritamente observados.

N√£o √© isto que est√° a acontecer. Partimos para este processo, naturalmente, com algumas suspeitas, mas decidimos dar ao Governo o benef√≠cio da d√ļvida. Por√©m, ao longo das semanas, fomos constatando, com desagrado e certa surpresa, que aquilo que nos parecia ser simples demonstra√ß√Ķes de fraca experi√™ncia, deficiente organiza√ß√£o ou excesso de zelo da parte dos brigadistas, n√£o s√£o mais do que evid√™ncias irrefut√°veis de il√≠citos graves e dolosos, praticados por agentes mandat√°rios do partido MPLA, a mando da sua Direc√ß√£o.

A prevalência e gravidade dos ilícitos que testemunhamos é tal que podemos afirmar que o país está perante uma acção coordenada e dirigida superiormente para implementar uma estratégia política urdida para subverter o Estado de direito e a soberania popular.

Os actos que irei descrever constituem exemplos de crimes eleitorais, concebidos, ordenados ou praticados com dolo por titulares de cargos p√ļblicos e dirigentes pol√≠ticos, designadamente o Titular do Poder Executivo, o Ministro da Administra√ß√£o do Territ√≥rio e dirigentes locais do Estado e do Partido MPLA. Os crimes, todos eles documentados, est√£o previstos e s√£o pun√≠veis nos termos do artigo 39.¬ļ da Lei do Registo Eleitoral Oficioso (Lei n,¬ļ 8/15, de 15 de Junho).Trata-se dos crimes de obstru√ß√£o √† actualiza√ß√£o do registo dos cidad√£os, previsto na al√≠nea c), viola√ß√£o dos deveres relativos ao registo, previsto na al√≠nea i), recolha coerciva de cart√Ķes de eleitor, previsto na al√≠nea h) e o crime acesso ileg√≠timo, previsto na al√≠nea l). Vamos come√ßar com este √ļltimo, acesso ileg√≠timo.

Acesso ilegítimo, nos termos a lei do registo eleitoral, significa ceder ou tornar acessíveis de qualquer forma a quem não está legalmente autorizado para tanto, a informação e as redes que constituem ou alimentam a Base de Dados dos Cidadãos Maiores (BDCM), com intenção de alcançar, para si ou para outrem, um benefício ou vantagem ilegítimos.

Há relatos destes crimes um pouco por todo o país. Estruturas do MPLA estão a ter acesso indevido às redes que alimentam a base de dados dos cidadãos maiores. As autoridades tradicionais, manipuladas pelo MPLA e por administradores municipais, estão a ter acesso ilegítimo às redes que constituem a BDCM. Alguém lhes está a dar tal acesso com intenção de alcançar um benefício ou vantagem ilegítimos.

Compatriotas:

Estes s√£o apenas alguns exemplos. Os √≥rg√£os locais do nosso Partido, as Igrejas, as organiza√ß√Ķes da sociedade civil que lidam com o povo e as pr√≥prias autoridades sabem que h√° uma ac√ß√£o coordenada e dirigida superiormente pelo Titular do Poder Executivo para implementar a sua estrat√©gia pol√≠tica urdida para subverter o Estado de direito e a soberania popular. O Senhor Presidente da Rep√ļblica n√£o pode colocar-se na posi√ß√£o de √°rbitro ou garante da lisura do processo, porque n√£o √©. √Č parte do problema. Sendo ele pr√≥prio o dirigente m√°ximo da entidade registadora, ele √© tamb√©m o respons√°vel m√°ximo pelas infrac√ß√Ķes √† Lei de que o pa√≠s √© v√≠tima.

Exigimos que estas pr√°ticas il√≠citas praticadas pelas estruturas do MPLA parem imediatamente. Se n√£o pararem, seremos for√ßados a dirigir ao povo a tomar medidas adequadas para parar com elas. Se o Presidente da Rep√ļblica persistir em afrontar a soberania popular e n√£o for capaz de garantir a integridade do processo, sua lisura e transpar√™ncia, ent√£o estas ter√£o de ser garantidas pelo pr√≥prio soberano, o povo angolano.

Compatriotas

Alguns cidad√£os acham que os fiscais dos partidos pol√≠ticos poderiam evitar estas infrac√ß√Ķes se exercessem uma fiscaliza√ß√£o mais activa.

Est√£o enganados!

A fiscaliza√ß√£o dos paridos pol√≠ticos, tal como est√° concebida, √© mais uma observa√ß√£o formal e est√° limitada aos actos de recolha de dados. N√£o impede os actos de recolha coerciva de cart√Ķes de eleitor, nem a obstru√ß√£o do direito de registo, nem outros il√≠citos do registo eleitoral, praticados fora dos locais de registo e previstos no artigo 39.¬ļ da Lei n.¬ļ 8/15.
De igual modo, a fiscalização não abrange o tratamento da informação recolhida pelo Executivo nem incide sobre os programas informáticos que o Executivo utiliza na produção das bases de dados. Portanto, os partidos políticos não têm poderes de verificação ou de auditoria dos ficheiros que o executivo produz nem poderes de prevenir ou detectar crimes eleitorais com os dados que recolhe.

Quem pode ter poderes de fiscaliza√ß√£o mais amplos sobre o processo todo de registo √© a entidade supervisora, a Comiss√£o Nacional Eleitoral. Mas sabendo disso, o Executivo n√£o atribuiu recursos para a CNE fazer o seu trabalho. Ao inv√©s de dizer isso aos cidad√£os, ouvimos o Senhor Presidente da CNE vir a p√ļblico criticar os partidos pol√≠ticos por n√£o estarem presentes nos postos de recolha de dados, esquecendo-se que a fiscaliza√ß√£o pelos partidos pol√≠ticos n√£o √© uma obriga√ß√£o, √© uma faculdade. Esqueceu-se ainda o senhor Presidente da CNE que a entidade supervisionada pela CNE √© o Executivo, que √© a entidade registadora, e n√£o os partidos pol√≠ticos.

O presidente da CNE sabe muito bem que a fiscaliza√ß√£o dos actos de recolha de dados √© uma gota quase insignificante no processo de controlo do processo de registo eleitoral. Sabe ou devia saber que as grandes infrac√ß√Ķes √† lei do registo eleitoral s√£o cometidas por agentes do partido-estado, fora dos locais de registo, e, por isso, escapam √† fiscaliza√ß√£o formal dos partidos pol√≠ticos. Mas n√£o escapa ao controlo e √† vigil√Ęncia do povo eleitor.

A Lei manda a CNE, enquanto supervisora do registo eleitoral, conhecer e participar estas infrac√ß√Ķes ao Minist√©rio P√ļblico (Al√≠nea g) do artigo 38.¬ļ do Decreto Presidencial n.¬ļ 229/15, de 29 de Dezembro). J√° se passaram 60 dias e j√° se observaram dezenas de infrac√ß√Ķes, mas, pelo que sabemos, a CNE ainda n√£o fez nenhuma participa√ß√£o ao Minist√©rio P√ļblico.

Ficamos tamb√©m muito perturbados de ouvir que o Presidente da Comiss√£o Nacional Eleitoral ordenou a abertura de processos disciplinares contra mais de 700 comiss√°rios eleitorais, em todos os munic√≠pios e prov√≠ncias do pa√≠s, por terem escrito √† Assembleia Nacional para obter do legislador o esclarecimento de d√ļvidas e omiss√Ķes que a lei suscita. Ficamos mais preocupados ainda quando ouvimos da porta-voz da CNE que aquelas entidades foram sancionadas e condenadas em hasta p√ļblica mesmo antes de serem ouvidas, s√≥ pelo simples facto de terem defendido a lisura e a transpar√™ncia do processo eleitoral em curso.

Exigimos que as entidades competentes nesse processo assumam as suas responsabilidades e que as práticas que configuram ilícitos terminem imediatamente.

Exortamos os angolanos de todas as origens e credos a proceder ao seu registo. Façam a prova de vida. Fiscalizem o processo. Continuem firmes na defesa da integridade eleitoral e da soberania popular. Porque só registados poderemos operar a mudança para uma Angola melhor.
Muito obrigado.


ALGUNS EXEMPLOS DOS ILICITOS REGISTADOS

No dia 26 de Agosto, o Comité do MPLA na Embala Camanha no Município de Catabola, Província do Bié, teve acesso ilegítimo às redes de informação que alimentam a BDCM. O Regedor da embala, Senhor Augusto Vitangui e seu Adjunto Senhor Kahungu, encaminharam a população do seu Bairro para o Comité do MPLA e foi lá que fizeram o registo.

No dia 4 de Setembro, o Comité do MPLA, o soba e a JMPLA do Bairro Kakunhu tiveram igualmente acesso ilegítimo às redes e terão procedido ao registo paralelo e ilegal de cidadãos.

Na maior parte das províncias, o crime acesso ilegítimo tem sido praticado por administradores municipais e responsáveis locais do MPLA em concurso real com os crimes de promoção dolosa do registo e recolha coerciva de cartão de eleitor.

Em Viana, por exemplo, de 4 a 8 de Outubro, o CAP n.¬ļ 645, CAP Gika, promoveu dolosamente o registo eleitoral de 22 cidad√£os, sem a presen√ßa f√≠sica dos mesmos, conforme consta do mapa assinado pelo 1¬ļ Secret√°rio do CAP, Sr. Miguel L Canjeque.

No Cazenga, o Senhor Manuel Mateus, cidad√£o com titular do cart√£o de membro do MPLA n√ļmero 032893, natural de Nambuangongo, residente em Viana, estava na posse de 29 cart√Ķes de eleitor.

No dia 9 de Setembro, no Bairro da Esta√ß√£o, em Catete, foram encontrados 30 cart√Ķes de eleitor na posse do senhor Jacinto Bumba, Coordenador do referido Bairro. No dia 19 de Setembro, a Administradora do mercado das Salinas, Maria Juliana Diniz e o Agente da Policia Nacional afecto ao Comando do Benfica, Senhor Faustino Dias de Oliveira, titular do NIP 0004507, procederam √† recolha compulsiva de cart√Ķes de eleitores aos vendedores daquele mercado e aos feirantes.

Na Lunda Norte, os mesmos crimes come√ßaram a espalhar-se por todos os munic√≠pios da prov√≠ncia a partir do dia 19 de Setembro, com realce para os munic√≠pios de Capanda-Camulemba, L√īvua e Cambulo. No dia 20 de Outubro, um cidad√£o chamado √ďdio Santos, funcion√°rio da Administra√ß√£o Municipal do Chitato, foi surpreendido a aceder √† informa√ß√£o contida em 50 cart√Ķes de eleitor que alimenta a base de dados do registo eleitoral. Filmado pelos fiscais da UNITA, o infractor procurou logo anular os meios de prova. Mobilizou membros do MPLA que partiram para a agress√£o f√≠sica e furtaram o ipad do fiscal.

O Soba Makamba, da Regedoria Hungula no Sector Mbole-Kassanje Kalukala, foi encontrado na posse de 94 cart√Ķes de eleitor justificando cumprir ordens do Administrador Comunal. Na mesma √°rea, a Senhora Belita, da OMA, procedeu √† recolha coerciva de pelo menos 37 cart√Ķes de eleitor.

No Kazombo, Moxico, o 2¬ļ Secret√°rio Municipal do MPLA Sr. Fernando Mununga orientou os seus subordinados nos bairros Chinuque e Vitangui para organizar mesas paralelas junto das mesas dos brigadistas, com o prop√≥sito de aceder aos dados dos cidad√£os constantes dos cart√Ķes de eleitor.

Em Cabinda, há uma desinformação generalizada sobre o registo eleitoral, coordenada pelos responsáveis das campanhas de educação cívica a nível dos Municípios, com vista a obstruir a actualização do registo. Os activistas dizem que o registo eleitoral é promovido pelo Partido MPLA, que é um partido hostil à população, facto suficiente para obstruir o registo.

Ao mesmo tempo, as pr√≥prias Administra√ß√Ķes Municipais criaram brigadas espec√≠ficas para procederem √† recolha coerciva de cart√Ķes de eleitor. Os relatos que recebemos indicam que a consuma√ß√£o desses crimes ter√° contado com o concurso material de funcion√°rios p√ļblicos devidamente identificados.

Devo recordar que, existe obstru√ß√£o ao registo eleitoral quando algu√©m impede ou induz o cidad√£o a n√£o promover o seu registo, utilizando viol√™ncia, amea√ßa ou artif√≠cio fraudulento. O artif√≠cio fraudulento, no caso de Cabinda, tem sido, a indica√ß√£o de que o MPLA vai actualizar os registos de quem entrega os cart√Ķes. Pura mentira, claro, porque o registo √© presencial.

J√° na prov√≠ncia do Bengo, por exemplo, o artif√≠cio fraudulento tem sido a emiss√£o de c√©dulas. Na Comuna do √öcua, no Bairro do Gulungo, nos dias 3 e 4 de Outubro, quando a brigada m√≥vel passou por aquela localidade, um n√ļmero indeterminado de eleitores ficou impedido de actualizar os seus dados porque os seus cart√Ķes haviam sido coerciva e fraudulentamente recolhidos semanas antes, por funcion√°rios da Administra√ß√£o comunal, alegando que os mesmos cart√Ķes serviriam para tratar c√©dulas pessoais. Esta fraude foi orientada e conduzida pelo cidad√£o Cl√°udio Carlos Kileba, funcion√°rio daquela administra√ß√£o comunal.

Em toda a extens√£o da Prov√≠ncia do Huambo e em alguns munic√≠pios do Bi√© os crimes de acesso ileg√≠timo, promo√ß√£o dolosa de registo e obstru√ß√£o ao registo tamb√©m t√™m ocorrido em concurso real com o crime de recolha coerciva de cart√Ķes de eleitor. Os seus autores materiais s√£o os coordenadores dos CaAPs., os Sobas e membros da JMPLA. A orienta√ß√£o que receberam foi para recolher cart√Ķes de cidad√£os j√° falecidos e entregarem aos primeiros secret√°rios do MPLA.

Assim, no dia 11 de Setembro, pelas 17 horas, o Sr. Celestino Pimela, Director da Escola do Mungunja, procedeu √† recolha coerciva de cart√Ķes nas resid√™ncias do Bairro de Lua Cheia. No dia 13 de Setembro, o cidad√£o Marcelino Kunza, residente na Aldeia da Comuna do Cuima, Sector do Gove, tamb√©m foi surpreendido a recolher cart√Ķes com fins inconfessos.

No 18 de Outubro, a equipa de comiss√°rios eleitorais da Chikala Cholohanga que estava escalada para a supervis√£o, n√£o fez o seu trabalho porque o respons√°vel da Reparti√ß√£o dos Registos daquele munic√≠pio, Sr. Jos√© Maria Afonso Chama, disse-lhes por telefone que os aparelhos estavam em manuten√ß√£o. A equipa de comiss√°rios decidiu ent√£o ir visitar a referida Reparti√ß√£o. Postos l√°, encontraram quatro brigadistas com seus aparelhos bem operacionais e cada um tinha em posse um lote de cart√Ķes de eleitor. Um dos comiss√°rios perguntou o que estavam a fazer com aqueles cart√Ķes e como os obtiveram? Ao que o respons√°vel dos Registos, subordinado do Ministro da Administra√ß√£o do Territ√≥rio, respondeu dizendo que eram cart√Ķes dos falecidos, recolhidos pelos sobas e que estavam a elimin√°-los da base de dados.

No dia 15 de Setembro, no Munic√≠pio de Kunhinha, a senhora Maur√≠cia Ant√≥nia, Presidente da Comiss√£o Municipal Eleitoral, reuniu-se com os sobas na Regedoria Municipal, tendo-os orientado a efectuarem o registo dos jovens de ambos os sexos que n√£o t√™m cart√Ķes eleitorais e canalizar os mesmos nomes √† Administra√ß√£o Municipal. Foram orientados ainda para recolherem os cart√Ķes dos falecidos existentes em cada aldeia para serem ‚Äúactualizados‚ÄĚ √†s escondidas, apenas com o conhecimento da Administra√ß√£o e dos sobas.

Na prov√≠ncia do Bi√©, o crime de obstru√ß√£o √† actualiza√ß√£o do registo tamb√©m tem sido consumado em concurso recurso real ou material com o crime de recolha coerciva de cart√Ķes de eleitor. O m√≥bil tem sido a fraude e a amea√ßa.

O Governo local recorreu √† amea√ßa para obter acesso ileg√≠timo aos dados dos cidad√£os que alimentam a Base de dados dos Cidad√£os Maiores. Atrav√©s da Direc√ß√£o Provincial da Educa√ß√£o, Ci√™ncia e Tecnologia, emitiu instru√ß√Ķes para os funcion√°rios p√ļblicos fornecerem dados eleitorais e entregarem seus cart√Ķes de eleitor, com o alegado fito de ‚Äúcontrolar a ades√£o ao registo eleitoral.‚ÄĚ A mesma medida tornou-se extensiva aos demais servi√ßos p√ļblicos. A partir de ontem, por√©m, decidiu ordenar seus agentes a passarem de casa em casa para fazer a recolha coerciva de dados eleitorais. A amea√ßa √© que quem n√£o o fizer ficar√° privado dos seus sal√°rios.

Violação dos deveres relativos ao registo

Em todas as prov√≠ncias registam-se viola√ß√Ķes gerais dos deveres relativos ao registo. Um desses deveres emana do direito que a Lei do Registo Eleitoral confere aos fiscais, no seu artigo 60.¬ļ, de ‚Äúobter informa√ß√Ķes sobre os actos de registo presencial e sobre o seu progresso.‚ÄĚ Nos primeiros dias, com base nesse direito, os fiscais solicitavam e as brigadas forneciam o n√ļmero de registos efectuados em cada dia. Este direito foi depois violado, com base na Circular n.¬ļ 3210.00.01, do Ministro da Administra√ß√£o do Territ√≥rio, datada de 8 de Setembro, que pro√≠be os brigadistas fornecer dados do registo aos fiscais dos partidos pol√≠ticos.

Est√£o tamb√©m a ser observadas viola√ß√Ķes aos princ√≠pios da isen√ß√£o e imparcialidade. As estruturas do MPLA na Comuna do Malmo e em outras aldeias de Cabinda, por exemplo, aproveitam as brigadas de registo para exibir propaganda pol√≠tica. Organizam os seus militantes que aparecem uniformizados nas brigadas de registo eleitoral exibindo material de propaganda de forma a influenciar psicologicamente as pessoas.

Al√©m disso, nem todas as administra√ß√Ķes municipais do pa√≠s t√™m ainda postos fixos de registo e n√£o h√° um plano antecipado do trabalho de cobertura do territ√≥rio e do eleitorado pelas brigadas m√≥veis que seja conhecido por todos os fiscais. As √°reas conhecidas como de fraca implanta√ß√£o do MPLA est√£o a ser discriminadas. Isto acontece em todas as prov√≠ncias do pa√≠s, com destaque para, Kuando Kubango, Lunda Sul, Benguela, Luanda e U√≠ge.

H√° um caso grave de agress√£o do fiscal da UNITA de nome Pedro Muyungueleno Zambi Kuali, credenciado pela Administra√ß√£o Municipal do Cuango e colocado no Luremo. Foi agredido e roubado na sua resid√™ncia no dia 8/9/2016 por 20 jovens da JMPLA a mando do Soba Ngana Mussanga ‚Äď Secret√°rio do CAP da Comuna do Luremo. O Comando da Policia ignorou o seu pedido de socorro e protec√ß√£o. A partir da√≠, at√© √† data presente, a comuna de Luremo ficou sem fiscais.


Muito Obrigado pela vossa atenção.
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