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R√©plica do Presidente da UNITA √† Mensagem √† Na√ß√£o do Presidente da Rep√ļblica
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R√©plica do Presidente da UNITA √Ä Mensagem √† Na√ß√£o do Presidente da Rep√ļblica
17 de Outubro de 2016

Senhor Vice Presidente da UNITA,
Senhor Secretário da Organização da UNITA
Caros membros e militantes da UNITA
Ilustres convidados
Compatriotas e amigos
Senhoras e senhores:

Agrade√ßo a vossa presen√ßa aqui e apresento a todos os meus sinceros cumprimentos. Agrade√ßo tamb√©m a amabilidade que tiveram ao aceitar o nosso convite para nos acompanharam neste acto que realizamos como r√©plica pol√≠tica √†s declara√ß√Ķes do Executivo sobre o Estado da Na√ß√£o. Fazemo-lo no exerc√≠cio de uma prerrogativa democr√°tica plasmada no n¬ļ. 2 do Artigo 45 da nossa Constitui√ß√£o e que se constitui, ao mesmo tempo, num direito e numa obriga√ß√£o.

Permitam-me que aproveite este momento para expor de maneira expl√≠cita e franca, o nosso pensamento sobre o Estado da Na√ß√£o, sobretudo como podemos aproveitar o momento hist√≥rico que o pa√≠s atravessa, para resolver as grandes quest√Ķes que se nos colocam como a pobreza, as desigualdades, o resgate da identidade angolana e o seu sistema de valores, o sistema pol√≠tico, a economia, o papel da imprensa livre, a reconcilia√ß√£o nacional, as garantias para uma mudan√ßa est√°vel e a estabilidade do pa√≠s perante uma vit√≥ria eleitoral da UNITA.

Compatriotas:
O nosso Pa√≠s est√° muito doente e enfrenta graves desequil√≠brios regionais estruturais, uma crise de identidade sem precedentes, uma crise social, uma crise institucional e uma crise financeira. O pa√≠s est√° sendo dirigido por uma equipa com pol√≠ticas falahadas, que escapa ao controlo dos cidad√£os. A fragilidade do Estado ficou demonstrada pelas debilidades do sistema de sa√ļde, pela institucionaliza√ß√£o dos crimes de suborno, peculato, branqueamento de capitais e corrup√ß√£o, pela n√£o responsabiliza√ß√£o dos agentes p√ļblicos envolvidos, pela incapacidade generalizada de prestar servi√ßos b√°sicos √† popula√ß√£o e de cumprir satisfatoriamente as tarefas fundamentais do Estado estabelecidas pela Constitui√ß√£o.

As perspectivas de crescimento da economia foram revistas em baixa, de 3,3% h√° um ano, para 1,1%, com o sector petrol√≠fero a crescer 0,8% e o sector n√£o petrol√≠fero 1,2%. Destaque-se aqui o sector diamant√≠fero com um desempenho negativo de 0,6% e o sector da Ind√ļstria transformadora com um desempenho negativo de 3,9%.
A baixa do pre√ßo de petr√≥leo no mercado internacional veio provar que a estrutura da economia pol√≠tica angolana √© insustent√°vel e que a crise actual √© o resultado dos erros acumulados da gest√£o danosa dos recursos p√ļblicos ao longo dos anos. O sistema financeiro est√° desacreditado porque tanto facilita os roubos ao er√°rio p√ļblico, a fuga de capitais e lavagens de dinheiro, como n√£o tem liquidez e n√£o garante o acesso leg√≠timo √†s divisas √† esmagadora maioria dos angolanos.

Nessa √ļltima legislatura, o pa√≠s n√£o produziu mais nem distribuiu melhor ao contr√°rio do que tinha sido prometido. Apesar da propaganda do slogan ‚ÄúAngola est√° a subir‚ÄĚ, as fam√≠lias sentem apenas que os pre√ßos √© que est√£o a subir, a d√≠vida p√ļblica √© que est√° a subir, a corrup√ß√£o √© que est√° a subir, a repress√£o √© que est√° a subir e a criminalidade e a inseguran√ßa consequente tamb√©m √© que est√£o a subir, afectando a todas as fam√≠lias. O que n√£o sobe s√£o os sal√°rios. Quem afirmar que os rendimentos ou o poder de compra dos trabalhadores angolanos est√£o a subir n√£o conhece a realidade do sofrimento das fam√≠lias angolanas.

O sofrimento do povo é tal que o governo pode ter os meios para silenciar a oposição e assegurar o controlo sobre os militares, mas já não pode travar o clamor nacional pela MUDANÇA. E toda a gente sabe que a força para mudar está nas suas mãos. Já não pode controlar as pessoas nas ruas, a classe média e a juventude urbana.

Nessa √ļltima legislatura ficou claro para todos que a nossa crise n√£o vem da guerra nem da baixa do pre√ßo de petr√≥leo. A nossa crise √© estrutural. Resulta principalmente de uma concep√ß√£o errada de Angola, de op√ß√Ķes estrat√©gicas erradas adoptadas desde 2002 e da gest√£o danosa dos recursos do pa√≠s durante os 14 anos de paz. A nossa crise resulta da centraliza√ß√£o do poder num s√≥ √≥rg√£o do Estado, sem fiscaliza√ß√£o, e da concentra√ß√£o da riqueza nacional numa s√≥ fam√≠lia AGORA, em tempo de paz.

O Presidente que trouxe a crise foi ao Parlamento fazer mais um discurso √† Na√ß√£o, mas ainda n√£o foi desta vez que revelou ser conhecedor da situa√ß√£o do Pa√≠s que governa. De forma muito t√≠mido deixou alguma esperan√ßa no que diz respeito a alguns sectores da vida do Pa√≠s, mas n√£o obstante reiterados pedidos, Sua Excel√™ncia o Presidente da Rep√ļblica n√£o explicou √† Na√ß√£o o paradeiro de cerca de cento e trinta mil milh√Ķes de d√≥lares da reserva estrat√©gica que o Parlamento criou e colocou sob sua guarda, de 2011 a 2014, para acudir os efeitos do choque do pre√ßo de petr√≥leo quando este ocorresse. Nem disse at√© onde e como o pa√≠s est√° endividado.

Numa altura em que sobem de forma assustadora tanto os n√≠veis da falta de emprego como os do desemprego, coisa vis√≠vel aos olhos de toda a gente, o senhor Presidente, acha que n√£o; quando continua a gritante car√™ncia no fornecimento de energia el√©ctrica e √°gua, ainda coisas proibidas para a maioria dos angolanos, o senhor Presidente acha que estamos a evoluir bem; quando morre gente √†s catadupas, por doen√ßas perfeitamente control√°veis, como √© a mal√°ria que ainda mata como quer e quando quer, onde a c√≥lera espreita sempre que lhe apetece; quando toda a gente sabe que os hospitais est√£o desprovidos de medicamentos, de seringas, de fios de sutura, de luvas e de tudo o mais, o senhor Presidente acha que n√£o √© assim; numa altura em que o pa√≠s vai-se enchendo de lixo, de √°guas podres, paradas, o senhor Presidente afirma que as coisas n√£o s√£o nada assim; num momento em que se incrementam, por parte do Estado, os actos de pura crueldade, consubstanciados em demoli√ß√Ķes brutais das casas dos angolanos, em meio de assassinatos at√© de crian√ßas e de abusos sexuais contra mulheres, n√£o importando a sua idade, isso tudo em nome e em defesa de interesses particulares, o senhor Presidente considera que est√° tudo a andar bem. Perante isso tudo, o senhor Presidente pensa que, e vou cit√°-lo, ‚Äúcumpriu mais de metade das metas estabelecidas pelas Na√ß√Ķes Unidas nos Objectivos de Desenvolvimento do Mil√©nio at√© 2015, no que diz respeito a sectores como o emprego formal, o abastecimento de energia e √°gua pot√°vel, a sa√ļde e o saneamento do meio, a educa√ß√£o e a forma√ß√£o profissional, entre outros‚ÄĚ.

Isto é
caso para perguntarmos todos se o senhor Presidente da Rep√ļblica vive mesmo nesta Angola e se falou mesmo deste pa√≠s;

Os angolanos estavam seguramente √† espera de que, ao fazer o seu balan√ßo de fim de mandato, pelo menos desta vez, o senhor Presidente assumiria a coragem de olhar de frente para a CORRUP√á√ÉO que r√≥i e corr√≥i este pa√≠s de forma assustadora. √Č a corrup√ß√£o a origem e dona de muitos males que vivemos em Angola. E depois dos pronunciamentos do pr√≥prio Engenheiro Jos√© Eduardo dos Santos de que, depois da guerra o ‚Äúinimigo‚ÄĚ a combater seria a corrup√ß√£o, os angolanos esperavam que, finalmente, ele dissesse como vai encetar esse combate. Mas, sobre isso, o Chefe de Estado nada disse. Porqu√™? Porque ele ainda n√£o descobriu como come√ßar esse combate contra si pr√≥prio, j√° que o fen√≥meno da corrup√ß√£o nasce na Cidade Alta e vai, como um verdadeiro v√≠rus, afectando tudo o que encontra pela frente, dentro do seu sistema.
Os cidad√£os deste pa√≠s estavam √† espera que o Engenheiro Eduardo dos Santos dissesse, caso n√£o seja ele quem o ordena, o que pensa fazer para conter a onda de demoli√ß√Ķes e de intoler√Ęncia pol√≠tica que ceifa a vida a militantes da UNITA, com culpados sempre conhecidos mas nunca responsabilizados.

Os angolanos tinham a expectativa de que o Chefe de Estado angolano, que aconselha o di√°logo aos pa√≠ses da Regi√£o dos Grandes Lagos e n√£o s√≥, como meio de resolu√ß√£o pac√≠fica dos conflitos, deixaria sinais de abertura com os seus irm√£os, tanto em Cabinda, como a oposi√ß√£o, evitando assim optar pelo uso da for√ßa, da intimida√ß√£o e do terror para tentar silenciar anseios e aspira√ß√Ķes que podiam e deviam ser abordados com o di√°logo franco e aberto.

Compatriotas e amigos
Sobre o Estado da Na√ß√£o, h√° tr√™s quest√Ķes fundamentais que o Senhor Presidente da Rep√ļblica n√£o fez refer√™ncia na sua mensagem √† Na√ß√£o e que afectam a seguran√ßa nacional e t√™m impacto na sustentabilidade das finan√ßas p√ļblicas e na estabilidade futura do pa√≠s. Considero ser prudente trazer estas quest√Ķes √† considera√ß√£o dos angolanos, com serenidade e franqueza, mas tamb√©m com convic√ß√£o e firmeza, enquanto o Senhor Presidente ainda est√° no exerc√≠cio do seu mandato. S√£o elas:

1- A organização estrutural e funcional do Estado.
2- O impacto da estrutura da economia política no processo eleitoral em curso.
3- A sustentabilidade da d√≠vida p√ļblica.

Sobre a primeira quest√£o, importa referir que o Estado que o Presidente Dos Santos erigiu durante os 14 anos de paz √© um Estado dualista, uma subvers√£o do estado democr√°tico de direito consagrado na Constitui√ß√£o. Quer dizer, existem dois Estados. H√° o Estado formal, estabelecido pela Constitui√ß√£o, que se funda na legalidade, e cujos √≥rg√£os incluem o Presidente da Rep√ļblica, a Administra√ß√£o P√ļblica, o Parlamento, o Minist√©rio P√ļblico, os Tribunais, o Provedor de Justi√ßa, as For√ßas Armadas e a Comiss√£o Nacional Eleitoral; e h√° um Estado paralelo, dirigido e controlado por uma m√°quina complexa, que a Constitui√ß√£o n√£o descreve. Esta m√°quina complexa √© que dirige e controla de facto os √≥rg√£os do Estado formal. Ela integra peritos de v√°rias nacionalidades e est√° intimamente ligada √† Casa de Seguran√ßa do Presidente da Rep√ļblica e suas ramifica√ß√Ķes, √† Casa Civil, aos Servi√ßos de Intelig√™ncia e √† Sonangol.

O Estado paralelo est√° imune ao controlo do Parlamento, da sociedade civil e dos partidos pol√≠ticos, inclusive o MPLA. √Č ele que controla de facto as principais decis√Ķes relativas √† seguran√ßa e √† economia. Isto significa, politicamente, que, durante o mandato do Presidente em fun√ß√Ķes nestes 14 anos de paz, o poder real foi transferido de facto dos Minist√©rios, do Parlamento, dos Tribunais e da CNE para os tr√™s servi√ßos de intelig√™ncia, para a Casa de Seguran√ßa e para a Casa Civil do Presidente da Rep√ļblica, que funcionam com o apoio de uma extensa rede de informantes, consultores e espi√Ķes infiltrados nos √≥rg√£os do Estado formal para detectar e neutralizar todas as actividades consideradas contr√°rias aos interesses do Presidente da Rep√ļblica em fun√ß√Ķes. Ministros, governadores provinciais, generais, ju√≠zes, administradores das empresas p√ļblicas, parceiros comerciais, meios de comunica√ß√£o social e at√© respons√°veis de organiza√ß√Ķes da sociedade civil, s√£o todos indicados, nomeados e controlados directa ou indirectamente por esta m√°quina complexa que controla o Estado.

Este Estado paralelo constitui um dos pilares sustentadores do poder estabelecido na Cidade Alta. √Č inconstitucional e absorve muito dinheiro do Or√ßamento Geral do Estado. A sua manuten√ß√£o nestes √ļltimos anos tem levado o Presidente da Rep√ļblica a endividar o pa√≠s a n√≠veis insustent√°veis. Da√≠ a sua fragilidade e insustentabilidade.

Para assegurar a estabilidade do pa√≠s, o futuro deste estado paralelo ter√° de ser equacionado, n√£o pelo Presidente em fun√ß√Ķes, mas pela Na√ß√£o no seu todo, no quadro das decis√Ķes do momento hist√≥rico e antes do fim do mandato do Presidente em fun√ß√Ķes.

A segunda quest√£o √© a estrutura da economia pol√≠tica angolana, que foi concebida para alcan√ßar os mesmos objectivos do estado paralelo. De facto, o Estado p√≥s-conflito consolidou-se atrav√©s de uma economia monopolista e segregacionista, totalmente dependente dos fluxos de exporta√ß√£o de petr√≥leo bruto. N√£o desenvolveu a ind√ļstria transformadora nem potenciou a sua condi√ß√£o de grande produtor de petr√≥leo bruto para desenvolver a ind√ļstria da petroqu√≠mica. O pa√≠s continua a ser um importador de produtos derivados do petr√≥leo bruto e um exportador l√≠quido de capitais para os principais centros financeiros do mundo, tal como antes, durante e logo depois do conflito armado.

Atrav√©s de um processo subtil e estruturado apelidado de ‚Äėacumula√ß√£o primitiva de capital‚Äô, os detentores do poder pol√≠tico delapidaram o tesouro nacional e canalizaram os recursos desviados do er√°rio p√ļblico para ‚Äėinvestimentos‚Äô privados, no pa√≠s e no estrangeiro, com pouco ou nenhum impacto na economia real e na redu√ß√£o da pobreza. Foi estabelecida no pa√≠s e no estrangeiro uma rede de empresas privadas com dinheiro p√ļblico.

O objectivo foi o de arrecadar, redistribuir ou branquear uma parte substancial dos petrodólares através da (sub) contratação de serviços sobre facturados nas áreas dos petróleos, construção civil, imobiliário, pecuária, pescas e hotelaria. A contribuição dessas empresas para as receitas fiscais do Estado é desproporcional ao custo real que a economia tem de suportar com a sua manutenção, pois a maioria delas vive à custa do OGE, utiliza a prática de sobrefacturação e criou mecanismos legais para a evasão fiscal.

Muito do dinheiro p√ļblico utilizado veio de saques ou empr√©stimos fraudulentos ao Banco Esp√≠rito Santo (Angola), BESA, ao Banco de Poupan√ßa e Cr√©dito, BPC, ou mesmo ao Banco de Cr√©dito e Ind√ļstria, BCI, tendo beneficiado uma boa parte de dirigentes pol√≠ticos. Em muitos casos, tais fundos foram utilizados tamb√©m como chantagem, para comprar consci√™ncias e lealdades de nacionalistas de renomear e silenciar muitos dos seus dirigentes e militantes, desqualificando-os para contestar desvios e arbitrariedades ou para disputar o poder pol√≠tico.

A economia ficou prostitu√≠da. √Č verdade que os accionistas das empresas que beneficiam do proteccionismo do Estado e dos grandes contratos p√ļblicos s√£o os pr√≥prios governantes, seus familiares directos ou seus agentes. No fundo, o pa√≠s n√£o tem um sector privado nacional s√≥lido, separado dos favores do poder pol√≠tico. Mas os angolanos devem saber tamb√©m que este processo de consolida√ß√£o do Estado por via da estrutura prostitu√≠da da sua economia pol√≠tica serviu principalmente para inviabilizar a democracia e a unidade nacional, por via da asfixia da UNITA, da asfixia da sociedade civil. Do empobrecimento da maioria esmagadora da popula√ß√£o angolana e tamb√©m do sequestro de certas vozes no seio do pr√≥prio partido no Poder. Esta era, por√©m, chegou ao fim. Agora chegou o momento para um novo come√ßo!
A terceira quest√£o omitida pelo Senhor Presidente da Rep√ļblica na sua mensagem √© o aumento vertiginoso da d√≠vida p√ļblica nos √ļltimos dezoito meses. Cerca de 50% das despesas previstas no OGE para o ano em curso est√£o programadas para serem financiadas com recurso a empr√©stimos.

Dos cerca de $24 mil milh√Ķes de d√≥lares de empr√©stimos necess√°rios, o Governo s√≥ ter√° conseguido um ter√ßo. O stock da d√≠vida p√ļblica cresceu exponencialmente para mais de $47 mil milh√Ķes de d√≥lares americanos, dos quais $32 mil milh√Ķes s√£o devidos √† China. Acentuou-se, assim, a redu√ß√£o da capacidade do Estado de pagar a sua d√≠vida externa, porque esta representa mais de 70% do Produto Interno Bruto.

O pagamento da amortiza√ß√£o da d√≠vida mais os juros devidos em 2016 ascende a quase dois trilh√Ķes e meio de Kwanzas, o que significa dizer que 98% das receitas fiscais e p√°ra fiscais auferidas com o petr√≥leo ser√£o para pagar d√≠vidas. Se este cen√°rio continuar, ent√£o todos os anos o pa√≠s ter√° de se endividar na mesma propor√ß√£o para manter o n√≠vel actual de despesas. E isto acontece principalmente por causa dos altos custos da corrup√ß√£o e do clientelismo pol√≠tico, o que inclui a manuten√ß√£o da m√°quina complexa do Estado paralelo, os altos custos do proteccionismo e da inefici√™ncia, a gest√£o danosa, a compra de consci√™ncias, os desvios do er√°rio p√ļblico e, nas palavras do Presidente, ‚Äúos roubos ao Estado‚ÄĚ.

Esta realidade compromete o futuro do Pa√≠s e constitui uma amea√ßa √† seguran√ßa nacional. Segundo o Minist√©rio das Finan√ßas, compromete particularmente a capacidade do Governo se financiar no mercado financeiro internacional, face ao aumento do n√≠vel de risco soberano do pa√≠s, for√ßando a reduzir a despesa p√ļblica. Os riscos desta redu√ß√£o for√ßada s√£o a suspens√£o da execu√ß√£o de projectos de investimento em curso, a redu√ß√£o da capacidade de financiar a presta√ß√£o dos servi√ßos de educa√ß√£o, de sa√ļde e da assist√™ncia social e a redu√ß√£o da capacidade de financiar a actividade das for√ßas armadas e da pol√≠cia nacional.

A salvaguarda da seguran√ßa nacional e da sustentabilidade do pa√≠s exigem da Na√ß√£o e do Estado uma mudan√ßa radical de atitude para com a despesa p√ļblica e a cria√ß√£o de condi√ß√Ķes de transpar√™ncia para nos permitir renegociar a d√≠vida p√ļblica. Estas quest√Ķes ter√£o de ser equacionadas, n√£o apenas pelo Presidente em fun√ß√Ķes, mas pela Na√ß√£o no seu todo, no quadro das decis√Ķes do momento hist√≥rico e antes do fim do mandato do Presidente em fun√ß√Ķes.
Compatriotas e amigos:

O Senhor Presidente da Rep√ļblica referiu-se na sua mensagem que ‚Äúdeterminados processos eleitorais que ocorrem no nosso continente est√£o a ser convertidos em aut√™nticos viveiros de instabilidade, de repercuss√Ķes e consequ√™ncias imprevis√≠veis, tanto para os respectivos pa√≠ses, como para as respectivas sub-regi√Ķes, quer atrav√©s da contesta√ß√£o directa dos seus resultados, quer atrav√©s da tentativa de altera√ß√£o da ordem constitucional‚ÄĚ.

N√£o pod√≠amos estar mais de acordo. √Č exactamente isso que poder√° acontecer em Angola em 2017 se n√£o tomarmos AGORA as medidas correctivas que se imp√Ķem. S√≥ que por n√£o haver separa√ß√£o de poderes no plano pessoal, os angolanos ficaram confusos, porque n√£o perceberam se estas belas palavras do Presidente da Rep√ļblica ser√£o acatadas pelo Titular do Poder Executivo, pelo Chefe da Casa Militar e pelo Presidente do MPLA.

Permitimo-nos recordar que o Titular do poder executivo prop√īs ao Parlamento a nova Lei do registo eleitoral, que atribui a si pr√≥prio, atrav√©s dos √≥rg√£os que dirige, e sem sindic√Ęncia, a compet√™ncia para organizar, executar e controlar o registo eleitoral presencial dos cidad√£os maiores, emitir os cart√Ķes de eleitor, controlar os ficheiros e os programas inform√°ticos relativos ao registo eleitoral, exigir prova de vida aos cidad√£os j√° registados e decidir quem deve e quem n√£o deve votar.

Esta medida constitui uma altera√ß√£o pr√°tica da ordem constitucional, porque, nos termos da Constitui√ß√£o, a organiza√ß√£o dos processos eleitorais √© compet√™ncia da administra√ß√£o eleitoral independente e o Presidente da Rep√ļblica n√£o pode atribuir tais compet√™ncias a si pr√≥prio. Esta altera√ß√£o pr√°tica da ordem constitucional transforma os membros do Administra√ß√£o p√ļblica partidarizada em agentes eleitorais e propicia outros conflitos de interesse com forte impacto na consolida√ß√£o da paz e na gest√£o transparente da economia. Como podemos falar em lisura e transpar√™ncia perante este quadro?

Centenas de comissários eleitorais foram alvo de perseguição, descriminação e intimidação por questionarem a lisura deste quadro. E os autores da perseguição e intimidação são subordinados políticos do Senhor Presidente do MPLA, que pretende controlar a eleição. Como podemos falar de lisura e transparência se atentamos contra elas?

Al√©m disso, estamos h√° menos de um ano das elei√ß√Ķes e ainda n√£o sabemos com que lei eleitoral ser√£o realizadas as elei√ß√Ķes. Porqu√™? Porque o Senhor Presidente do MPLA, que √© tamb√©m o chefe pol√≠tico da maior bancada parlamentar, mandou os seus Deputados alterar por lei as regras de apuramento e transmiss√£o dos resultados eleitorais e transformar em lei os procedimentos fraudulentos que utilizou em 2012 para subverter a vontade popular. Por raz√Ķes que s√≥ o Presidente do MPLA conhecer√°, pretende-se violar a liberdade do voto e for√ßar o voto antecipado ou o voto m√ļltiplo de mais de um milh√£o de eleitores pr√© seleccionados, incluindo funcion√°rios p√ļblicos, militares, pol√≠cias e agentes da seguran√ßa subordinados do Titular do Poder Executivo; pretende-se tamb√©m reduzir ou inviabilizar a presen√ßa dos fiscais dos partidos concorrentes nos locais de voto para que n√£o recebam c√≥pias das actas eleitorais e pretende-se ainda intimidar os eleitores atrav√©s da militariza√ß√£o do acto eleitoral e da presen√ßa massiva da pol√≠cia mais perto dos locais de voto.

Estas medidas, constituem um viveiro fértil de instabilidade e ofendem os princípios eleitorais adoptados pela SADC e recomendados pela União Africana a que fez referência na Sua mensagem.

Para que o registo eleitoral em curso, bem como as Elei√ß√Ķes Gerais, que vamos preparar, se pautem pela lisura e transpar√™ncia, √© necess√°rio que o Chefe de Estado e o Comandante em Chefe das For√ßas Armadas Angolanas, respectivamente, ordene ao Titular do Poder Executivo e √† Casa Militar do Presidente da Rep√ļblica para deixarem de interferir no exerc√≠cio das compet√™ncias constitucionais da Comiss√£o Nacional Eleitoral. √Č necess√°rio que o Estado paralelo deixe de organizar processos eleitorais viciados com resultados pr√© definidos com o prop√≥sito de subverter a vontade popular e os fundamentos da Rep√ļblica de Angola s√≥ para assegurar a supremacia e hegemonia de um Partido - estado por d√©cadas.
Compatriotas:

Acredito que chegou o momento para os angolanos discutirem estas quest√Ķes transcendentes com franqueza e serenidade, em f√≥runs institucionais pr√≥prios, numa perspectiva de gest√£o da transi√ß√£o para uma nova era.

As escolhas que fizermos agora neste momento hist√≥rico ir√£o determinar o rumo que o pa√≠s vai trilhar em 2017 e nos anos seguintes. O Presidente Eduardo dos Santos j√° deu sinais que a sua escolha √© a op√ß√£o din√°stica. Prefere colocar-se acima da Constitui√ß√£o e da lei e utilizar o poder p√ļblico para impor ao pa√≠s, atrav√©s de leis e outros actos inv√°lidos do Estado, solu√ß√Ķes que o perpetuem no poder, a si e sua fam√≠lia.

Se persistir nessa pol√≠tica de n√£o se submeter √† vontade do povo soberano de Angola, ser√° que os angolanos v√£o permanecer inertes e submissos, ou a consci√™ncia nacional de conformismo e acomoda√ß√£o vai dar lugar a formas sublimes de manifesta√ß√Ķes activas da cidadania e da soberania popular?

Ser√° que os cidad√£os marginalizados ‚Äď pobres das zonas rurais, a juventude urbana, ex-combatentes e grupos comunit√°rios regionais, entre outros ‚Äď ir√£o permanecer na periferia da transforma√ß√£o pol√≠tica, ou ir√£o despertar e reivindicar os seus direitos de participa√ß√£o pol√≠tica?

A solu√ß√£o est√° nas nossas m√£os. Momentos hist√≥ricos exigem decis√£o e ac√ß√£o. A atitude de conformismo nacional manifesta na express√£o popular ‚Äú√© s√≥ orar‚ÄĚ deve ser substitu√≠da pela express√£o ‚Äú√© s√≥ votar‚ÄĚ. Votar para a mudan√ßa.

Qual ser√° a nossa escolha?
Política de massas e aumento da repressão ou uma efectiva transição para um novo começo?

Elei√ß√Ķes viciadas com resultados pr√© elaborados ou uma exig√™ncia nacional por elei√ß√Ķes democr√°ticas, audit√°veis e transparentes?

Pacto de regime entre as elites ou a celebração de um novo contrato social conducente ao exercício de um novo poder constituinte para a mudança de regime?
Abrir o país ao diálogo AGORA ou asfixiar as liberdades e provocar a reabertura de uma nova era de violência e vingança política?

Prezados compatriotas:
Estamos num momento decisivo da nossa história. Momentos decisivos da história são aqueles em que o país poderia ter seguido um rumo diverso do escolhido.


Angola j√° viveu tr√™s desses momentos. O primeiro foi em 1975, quando Portugal assinou os Acordos de Alvor com representantes do povo angolano, na sequ√™ncia da revolu√ß√£o portuguesa dirigida pelo Movimento das For√ßas Formadas. Naquele momento hist√≥rico, a decis√£o tomada foi considerar representantes do povo angolano apenas os movimentos armados de liberta√ß√£o nacional - FNLA, MPLA e UNITA - e estabelecer uma data para a independ√™ncia pol√≠tica de Angola, mesmo sem a garantia da exist√™ncia pr√©via de uma assembleia constituinte, um ex√©rcito angolano √ļnico, uma cultura de toler√Ęncia e de um projecto vinculativo de constru√ß√£o da Na√ß√£o.

O segundo momento hist√≥rico foi em 1991, quando o Governo do MPLA e a UNITA assinaram em Bicesse, Portugal, os Acordos de Paz Para Angola. Naquele momento hist√≥rico o rumo seguido foi priorizar o cessar-fogo e organizar elei√ß√Ķes no espa√ßo de um ano, mesmo perante a exist√™ncia de dois ex√©rcitos convencionais rivais, duas jurisdi√ß√Ķes territoriais, duas realidades econ√≥micas e sociais e duas administra√ß√Ķes pol√≠tico-militares.

O terceiro momento histórico foi em 2002, quando se assinou o segundo Anexo dos Acordos de Bicesse, o Memorando de Entendimento do Luena. A decisão tomada foi considerar o advento da paz vitória militar do MPLA e ignorar os compromissos da democracia e da reconciliação assumidos em Bicesse, consolidando assim a hegemonia política, económica e cultural preconizadas pelo MPLA em 1975. Continuou adiado para muitos a concretização efectiva do sonho da independência e do projecto de construção da Nação.

Agora, ao terminarmos o mandato outorgado ao MPLA, havendo um conjunto de problemas mal resolvidos, estando o país mergulhado em crises estruturais e estando a maioria do soberano do Poder Político em Angola a demonstrar claramente a sua aspiração por uma mudança, pode estar sendo decidido um quarto momento histórico, no qual todos temos o dever e o direito de participar para o bem do nosso belo país.


A mudan√ßa hist√≥rica que se avizinha pode e deve ser feita sem revanchismos nem convuls√Ķes. Os que acumularam riqueza n√£o precisam deixar o pa√≠s porque ningu√©m os vai perseguir. Os agentes dos servi√ßos de seguran√ßa n√£o precisam temer o futuro, porque continuar√£o a ser servidores p√ļblicos do Estado ao servi√ßo da P√°tria. Os militantes do MPLA n√£o precisam temer, porque a mudan√ßa que o voto da maioria vai trazer tamb√©m os vai libertar. Vai libertar-nos a todos. Libertar-nos do medo, da crise e da intoler√Ęncia. O novo presidente da Rep√ļblica vai proteger-vos, porque ser√° mesmo um presidente ao servi√ßo de todos os angolanos.

A mudan√ßa hist√≥rica que o Pa√≠s reclama deve equacionar a gest√£o dos passivos resultantes do processo de delapida√ß√£o da identidade angolana, dos abusos da soberania, dos direitos humanos e das injusti√ßas pol√≠ticas, econ√≥micas e sociais; os princ√≠pios para a reforma do Estado e para a reestrutura√ß√£o da economia nos marcos de um novo poder constituinte que o povo soberano de Angola deve ser convocado a exercer rumo √† constru√ß√£o de uma nova na√ß√£o, uma verdadeira Rep√ļblica.

Defendemos para Angola uma solu√ß√£o republicana e democr√°tica porque acreditamos que s√≥ a democracia ‚Äď a mais aut√™ntica e participativa que conseguirmos construir ‚Äď poder√° libertar-nos do nosso passado, dos nossos temores, das nossas incertezas e indecis√Ķes. S√≥ ela nos permitir√° fruir os frutos da prosperidade, da reconcilia√ß√£o e do progresso num ambiente de respeito m√ļtuo, de liberdade, confian√ßa e estabilidade. S√≥ ela nos permitir√° afirmar Angola como pa√≠s africano de dimens√£o atl√Ęntica.

No plano internacional, consideramos que a defesa da independ√™ncia nacional e dos valores da liberdade, igualdade, justi√ßa e prosperidade intr√≠nsecos ao pensamento liberal humanista e √† civiliza√ß√£o ocidental devem continuar a orientar as nossas posi√ß√Ķes pol√≠ticas nas rela√ß√Ķes internacionais. Angola deve afirmar-se como boa cidad√£ do mundo, deve continuar a estabelecer e desenvolver rela√ß√Ķes de amizade e coopera√ß√£o com todos os estados e povos do mundo, em especial com o bloco de na√ß√Ķes, n baluarte da defesa dos direitos humanos, da liberdade dos povos e da paz mundial.

Aproveito esta oportunidade para apresentar, em meu nome pessoal e de todos os membros da UNITA, as nossas condolências aos familiares das vítimas do acidente de Benguela.

Muito obrigado.





















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Domingo, 28 de Maio de 2017