UNITAANGOLA
Fonte : Unitaangola
Comunicado Final das Jornadas Parlamentares Conjuntas da Oposição
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JORNADAS PARLAMENTARES CONJUNTAS

JUNTOS POR UM PARLAMENTO DEMOCR√ĀTICO AO SERVI√áO DOS ANGOLANOS

COMUNICADO FINAL

Os Deputados √† Assembleia Nacional pelas Bancadas da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, realizaram em Luanda, nos dias 08 e 09 de Setembro de 2015, as Jornadas Parlamentares Conjuntas sob o Lema: ‚ÄúJuntos Por um Parlamento Democr√°tico ao Servi√ßo dos Angolanos‚ÄĚ.

Apesar da rejeição da cedência de uma das salas solicitadas a presidência da Assembleia Nacional para a realização do presente evento, a sessão de abertura foi honrada com a presença de destacadas figuras da sociedade civil angolana, do mundo académico, entidades religiosas, corpo diplomático acreditado no país e por dirigentes na oposição extra - parlamentar, tendo feito uso da palavra, no acto de abertura, os Exmos Senhores Presidentes da UNITA, CASA-CE, PRS E FNLA, designadamente, os Drs. Isaías Henrique Ngola SAMAKUVA, Abel Epalanga CHIVUKUVUKU, Eduardo KWANGANA e Lucas Mbengui NGONDA. Em suma, todos os intervenientes saudaram a brilhante iniciativa e exprimiram votos de êxitos para as mesmas.

As jornadas Parlamentares conjuntas contaram com duas mensagens de Partidos Políticos Extra-Parlamentares, proferidas pelos seus líderes, nomeadamente o PDP-ANA e o Boco Democrático.

Durante os dois dias de trabalhos, foram dissertados e debatidos os seguintes temas:

1¬ļ ‚ÄúSitua√ß√£o Econ√≥mica e Financeira versus governa√ß√£o Respons√°vel e Transparente‚ÄĚ, com os seguintes subtemas:
- Gest√£o do Er√°rio P√ļblico;
- Crédito Chinês;
- Lei Geral do Trabalho;
- Acesso ao Primeiro Emprego e Salário Mínimo Nacional.

2¬ļ ‚ÄúO Processo Democr√°tico Angolano ‚Äď Avan√ßos e Recuos
Subtemas:
- A Postura dos √ďrg√£os de Comunica√ß√£o Social
- O exercício do direito de ruenião e manifestação;
- O Acórdão do Tribunal Constitucional relativo ao controlo e fiscalização do Parlamento sobre o Executivo;
- Situação dos Direitos Humanos em Angola.

3¬ļ ‚ÄúPaz e Reconcilia√ß√£o Nacional‚ÄĚ

Do conjunto das interven√ß√Ķes e opini√Ķes recolhidas, as Jornadas Parlamentares Conjuntas produziram as seguintes recomenda√ß√Ķes:

1 ‚Äď A necessidade da unidade na ac√ß√£o (n√£o necessariamente aglutina√ß√£o) das for√ßas pol√≠ticas na oposi√ß√£o, com vista √† cria√ß√£o de uma nova e positiva realidade pol√≠tica no Pa√≠s.

2 ‚Äď A necessidade da concerta√ß√£o de ideias e vontades, entre os Grupos Parlamentares na Oposi√ß√£o, na V Sess√£o Legislativa da III Legislatura, com vista √† dignifica√ß√£o do papel da Assembleia Nacional no Pa√≠s, √† cria√ß√£o de condi√ß√Ķes adequadas para a realiza√ß√£o de elei√ß√Ķes livres, justas, inclusivas e transparentes em 2017, lembrando o ad√°gio popular segundo o qual, ‚ÄúSe quiseres andar depressa v√° sozinho; se quiseres chegar longe v√° acompanhado‚ÄĚ.
3 - Apelou ao reforço dos princípios da Reconciliação para a concertação da Agenda de Consenso Nacional

4 ‚Äď Lembrou que: Nos termos do artigo 4¬ļ da Constitui√ß√£o, o exerc√≠cio do poder pol√≠tico por via de pr√°ticas de suborno, peculato e corrup√ß√£o √© t√£o ilegitimo e criminalmente pun√≠vel quanto a tomada do poder pol√≠tico por m√©todos n√£o previstos pela Constitui√ß√£o da Rep√ļblica.

5 - As Jornadas recomendam aos √≥rg√£os judiciais √† instru√ß√£o de processos crime contra os gestores p√ļblicos que desviam os fundos do Er√°rio P√ļblico, e enveredem pelas pr√°ticas do peculato, corrup√ß√£o e suborno que minam a justi√ßa e a coes√£o sociais.

6 - As Jornadas recomendam igualmente ao titular do Poder Executivo para que preste um melhor esclarecimento a todos os cidad√£os angolanos, sobre as Rela√ß√Ķes China-Angola e os meandros do recente Cr√©dito Contra√≠do.

7 - Sobre os Direitos Humanos em Angola, as Jornadas reflectiram com preocupa√ß√£o a situa√ß√£o cada vez mais degradante dos DH em termos de viola√ß√Ķes, pris√Ķes arbitr√°rias, execu√ß√Ķes extra-judiciais.

8 - As Jornadas encorajam a juventude angolana sem excepção na prossecução da luta pelos seus direitos inalienáveis e exigem a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos.

9 - As Jornadas reflectiram profundamente sobre o papel da Comunica√ß√£o Social P√ļblica que no seu desempenho tem manchado a consolida√ß√£o do processo democr√°tico, tendo recomendado √†s direc√ß√Ķes de tutela a pautarem por princ√≠pios republicanos, da √©tica, igualdade de tratamento e a pluralidade, circunscritos de entre outros nos artigos 17, 40, 44 e 45 da Constitui√ß√£o, como um dos fundamentos da Unidade e Reconcilia√ß√£o Nacionais efectivas.

10 - As Jornadas reconhecem o engajamento eficaz dos deputados da oposição nas várias frentes onde são chamados e ao mesmo tempo recomendam a continuidade da mesma luta no resgate do direito de transmissão em directo das plenárias e dos debates da Assembleia Nacional, e um tratamento igual das matérias de todas as forças políticas, conforme emanam a Constituição e a Lei.

11 ‚Äď No mesmo quadro e dada a sua pertin√™ncia, as Jornadas recomendam como uma das medidas cautelares o Blackout a toda a Comunica√ß√£o Social P√ļblica, caso prevalecer o comportamento vigente.

12- Sobre a paz e a Reconciliação Nacional, as Jornadas Parlamentares Conjuntas recomendam acatar os pressupostos vertidos na exposição de Sua Reverendíssima Dom Francisco Viti, nomeadamente:

- Reconhecer o princípio de igualdade de todos como humanos;
- Cimentar o primado do amor sobre o ódio;
- Cultivar o di√°logo, buscar a verdade e o respeito m√ļtuo;
- Reconhecer que a reconcilia√ß√£o √© o retorno dos cora√ß√Ķes e o perd√£o rec√≠proco entre irm√£os desavindos.

13 ‚Äď No quadro das futuras elei√ß√Ķes gerais de 2017, as Jornadas recomendam a necessidade de, entre outras modalidades poss√≠veis, a CNE assegurar a contagem manual dos votos.

14 ‚Äď Lembra que: o imperativo que norteou a vontade da realiza√ß√£o destas Jornadas Parlamentares Conjuntas, deve servir de esteio para um espa√ßo e cruzamento de ideias e de di√°logo, entre os Deputados e a Sociedade Civil.

15 ‚Äď As Jornadas Parlamentares Conjuntas fizeram lembrar tamb√©m que ‚ÄúSomos for√ßas pol√≠ticas partid√°rias distintas, mas isso n√£o nos deve dividir ao ponto de conflituarmos de forma irredut√≠vel. As nossas diferentes perspectivas pol√≠ticas n√£o podem transformar-nos em inimigos. Temos a obriga√ß√£o de passar essa mensagem a nossa sociedade, dizer-lhe que partidos pol√≠ticos distintos n√£o devem ser vistos como inimigos. O discurso pol√≠tico do ‚ÄėO inimigo‚Äô deve repousar no lixo da hist√≥ria‚ÄĚ.

16 ‚Äď As Jornadas, no √Ęmbito da realidade econ√≥mica constrangedora que se vive em Angola, recomenda a necessidade n√£o s√≥ de se diversificar a economia, mas tamb√©m de se diversificar os parceiros econ√≥micos.

17 ‚Äď As Jornadas Parlamentares advertiram a necessidade de se precaver √†s consequ√™ncias de mais uma Crise Econ√≥mica.

18 ‚Äď No quadro da sua Agenda de trabalhos, as Jornadas Parlamentares Conjuntas desdobraram delega√ß√Ķes que visitaram a Maternidade Augusto Ngangula, a Penitenci√°ria de Viana e as Instala√ß√Ķes da R√°dio Nacional e Televis√£o P√ļblica de Angola para constatar inloco as condi√ß√Ķes de trabalho e deixar algumas recomenda√ß√Ķes como contribui√ß√£o para melhorar a presta√ß√£o de servi√ßo.

19 - As Jornadas Parlamentares Conjuntas concluíram na necessidade de continuarem na conjugação de esforços concertados, sempre que o interesse nacional estiver em causa.

20 ‚Äď As Jornadas sa√ļdam todos os que directa ou indirectamente contribu√≠ram para que este evento nacionalista decorresse com o sucesso almejado, em particular os preletores que com a disserta√ß√£o sapiente de seus respectivos temas contribu√≠ram para a harmoniza√ß√£o e a elucida√ß√£o do actual contexto pol√≠tico, econ√≥mico-social, nacional e internacional.

Luanda aos 09 de setembro de 2015
As Jornadas Parlamentares Conjuntas
www.unitaangola.org
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