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20/11/1994 Protocolo de Lusaka UNITA, MPLA
04/04/2002 Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka UNITA, MPLA
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Opiniões
Decisão do TC é culpa da UNITA e da “distração de Adalberto Costa Júnior”, diz jurista.
A decisão do Tribunal Constitucional de anular o congresso da UNITA divide os juristas angolanos com alguns a considerarem isso como um exemplo do desacreditar do sistema jurídico angolano, mas outros culpando a UNITA e o próprio Adalberto Costa Júnior pelo erro cometido na sua candidatura.
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No fio da navalha: A reacção de Benja Satula e Paulo Inglês ao acórdão do TC
A semana findou com a estampa do acórdão n.º 700/2021 do Tribunal Constitucional de Angola que sintetizamos nos seguintes termos:
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Não há regresso ao passado (vivo) na UNITA - Ana Maria Simões
Em tempos, em conversa com Adalberto da Costa Júnior, numa das várias que tivemos por questões profissionais - da relação de jornalista com o actor político - fiquei com a ideia que o então candidato a candidato nunca enfrentaria o então presidente do partido, Isaías Samakuva, por inúmeras razões, e talvez a mais decisiva, acredito, seria porque poderia perder para 'o mais velho'.
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 "O MPLA faz de Angola o seu jardim zoológico” - General Chiwale
Dirigentes de longa data da UNITA, principal partido da oposição em Angola, minimizaram o impacto da decisão do Tribunal Constitucional (TC) de anular o último congresso do partido, afirmando que o partido do “Galo Negro” já esteve em situações piores.
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Entrevistas
Angola: “Desautorização” do MPLA ou “recuo estratégico” do Presidente?
O Presidente de Angola, João Lourenço, devolveu à Assembleia Nacional a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, justificando com a necessidade de reforçar uma "sã concorrência, lisura e verdade eleitoral". A decisão é “positiva” para o politólogo Olívio Kilumbo que vê o “recuo” como uma resposta à pressão dos partidos da oposição e da sociedade civil, mas não exclui a possibilidade de um “recuo estratégico” do Presidente, mesmo que desautorizando o próprio MPLA.
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Adalberto da Costa Júnior denuncia a perseguição política do MPLA e do Presidente João Lourenço
Adalberto da Costa Júnior denuncia a perseguição política do MPLA e do Presidente João Lourenço, que estariam a manipular o Tribunal Constitucional (TC) para o afastar da lide- rança do maior partido da oposição em Angola, a UNITA. Em conversa telefônica com o PÚBLICO, comenta o mais recente ataque contra a sua liderança: a de que o TC estaria prestes a retirar-lhe a presidência da UNITA por ter dupla nacionalidade (angolana e portuguesa) na altura da eleição, o que os estatutos do congresso nem sequer proibiam.
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“Aprovação da revisão da lei eleitoral é uma legalização da fraude”, afirma político da UNITA
De acordo com o deputado e político da UNITA, Rafael Massanga Sakaita Savimbi, disse recentemente em declaração ao Correio da Kianda, que o esvaziamento do apuramento dos resultados eleitorais, a partir dos municípios, “está a se legalizar aquilo que ontem chamávamos de fraudes”.
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«Todo o mundo sabe que o MPLA tem estado a ganhar eleições à base de manipulações», Adriano Sapinãla
O combate político-partidário no País e o como a UNITA diversificaria a economia se chegasse ao poder despontam entre as questões afloradas pelo secretário provincial do «Galo Negro» em Benguela. Em entrevista ao Novo Jornal, Adriano Sapinãla acusa o partido no poder de «manipulações» de votos, critica o fraco investimento no campo e questiona por que razão o Presidente da República prometeu 500 mil empregos «se sabia que não o iria conseguir».
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Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021