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Declaração alusiva ao dia da Paz e Reconciliação Nacional
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O Povo angolano celebra neste dia 4 de Abril de 2024, o 22º aniversário da assinatura, em Luanda, o Memorando de Entendimento Complementar do Luena. O dia 4 de Abril figura na História de Angola, como o dia da Paz e Reconciliação Nacional, no culminar de um longo processo que teve como base os Acordos de Alvor, em Janeiro de 1975, de Bicesse, em 1991 e de Lusaka, em 1994.
Por esta ocasião, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA saúda o Povo Angolano pela conquista deste bem precioso que incorpora as aspirações dos angolanos à harmonia e desenvolvimento socioeconómico e cultural de Angola.
A Paz alcançada em 2002 foi um objectivo imediato da luta da UNITA pela qual o Dr Jonas Malheiro Savimbi nunca regateou esforços e empreendeu múltiplas iniciativas diplomáticas junto de organizações internacionais, Estados e amigos para a sua efectivação.
No seio da UNITA, o Presidente fundador orientou as estruturas do Partido, as então Forças Armadas de Libertação de Angola – FALA e as populações para a eminência da Paz, não poupou-se a sacrifícios físicos e de outra natureza, ao ponto de doar a sua própria vida no altar sagrado da Pátria.
Assim, e chegados a mais aniversário da Paz e Reconciliação Nacional, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, rende homenagem merecida à memória de todos os filhos de Angola que pagaram com as suas vidas o alto preço da Paz, reafirmando o compromisso de constar os seus nomes no Panteão da Pátria.
Faz notar que com a assinatura do Memorando de Entendimento Complementar do Luena abriam-se novas e melhores expectativas para os angolanos, em todos os domínios, contrastadas com a realidade vigente no país nos dias presentes e que se consubstancia, entre outros, nos seguintes factos:
1. Estagnação do processo da consolidação e aprofundamento do Estado Democrático de Direito pela ausência da institucionalização do Poder Local Autárquico, enquanto expressão da Democracia Participativa;
2. Aumento expressivo da pobreza e do índice de desemprego com ênfase no seio da juventude em idade activa;
3. Subida descontrolada de preços de produtos da cesta básica e a perda do poder de compra do salário dos trabalhadores, tendo como consequência a fome que hoje atinge duramente todos os extractos sociais e causa o vergonhoso espetáculo do recurso de pessoas desfavorecidas aos contentores de lixo para mitigarem a fome;
4. Crescentes indicadores de endêmica e sistémica corrupção nos Órgãos do aparelho do Estado, em alguns casos sob a forma de adjudicação directa de empreitadas a empresas de amigos e pessoas ligadas ao Poder Político;
5. Interferência e controlo dos órgãos judiciais pelo Poder Político;
6. Partidarização e sequestro dos Órgãos Estatais de Comunicação Social, para citar apenas estes elementos que ilustram como foram defraudadas as expectativas geradas pelo advento da Paz e Reconciliação Nacional;
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, em nome da verdade, cabe-lhe, hoje e aqui, reafirmar que cumpriu cabalmente o que lhe competia no quadro dos Acordos de Paz e que transformou a UNITA completamente em partido político democrático, à luz do seu manifesto fundacional, da Constituição da República de Angola e da lei dos partidos políticos;
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, reitera a sua predisposição para o diálogo com o Governo que este conclua a efectiva inserção social dos ex-combatentes bem como devolva o património material da UNITA;
Por acreditar na virtude do diálogo, como forma suprema de solução dos problemas dos homens, a UNITA continuará aberta a todos os parceiros sociais para, consensualmente, serem encontradas as melhores soluções para os mais relevantes problemas que Angola e os Angolanos enfrentam, tais como os casos:
• Da verdadeira Reconciliação Nacional assente no reconhecimento dos erros cometidos para a qual a UNITA propõe a criação e funcionamento de uma Comissão de Verdade, Perdão e Reconciliação;
• Da consolidação e o aprofundamento do Estado Democrático de Direito para os quais a UNITA, pela voz do seu Presidente, tomou a iniciativa do amplo movimento nacional para as Autarquias e;
• Da situação Sócio-Económica, para a qual a UNITA apela ao Executivo a abrir -se à sabedoria nacional fora dos marcos partidários, para que seja encontrada a saída para a grave crise económica que se instalou;
• Da greve geral dos trabalhadores para a qual a UNITA exorta o Governo e o Patronato a entabular um diálogo fecundo e sério com os Sindicatos que tenha como foco a satisfação das reivindicações apresentadas.
Outrossim, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA considera que o meio século de independência a assinalar-se no dia 11 de Novembro de 2025 e os 22 anos de paz devem representar o alcance de certa maturidade do Estado angolano. Com base neste pressuposto, a UNITA apela ao Executivo angolano no sentido de incluir na Comissão organizadora dos 50 anos da independência todos os sectores representativos do rico mosaico humano, cultural e social de Angola.
Finalmente, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apela a todos os cidadãos angolanos a cuidarem da Paz.
Bem-haja a Paz e a Reconciliação Nacional
Deus abençoe Angola e os Angolanos
Luanda, 3 de Abril de 2024
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
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| O Povo angolano celebra neste dia 4 de Abril de 2024, o 22º aniversário da assinatura, em Luanda, o Memorando de Entendimento Complementar do Luena. O dia 4 de Abril figura na História de Angola, como o dia da Paz e Reconciliação Nacional, no culminar de um longo processo que teve como base os Acordos de Alvor, em Janeiro de 1975, de Bicesse, em 1991 e de Lusaka, em 1994.
Por esta ocasião, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA saúda o Povo Angolano pela conquista deste bem precioso que incorpora as aspirações dos angolanos à harmonia e desenvolvimento socioeconómico e cultural de Angola.
A Paz alcançada em 2002 foi um objectivo imediato da luta da UNITA pela qual o Dr Jonas Malheiro Savimbi nunca regateou esforços e empreendeu múltiplas iniciativas diplomáticas junto de organizações internacionais, Estados e amigos para a sua efectivação.
No seio da UNITA, o Presidente fundador orientou as estruturas do Partido, as então Forças Armadas de Libertação de Angola – FALA e as populações para a eminência da Paz, não poupou-se a sacrifícios físicos e de outra natureza, ao ponto de doar a sua própria vida no altar sagrado da Pátria.
Assim, e chegados a mais aniversário da Paz e Reconciliação Nacional, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, rende homenagem merecida à memória de todos os filhos de Angola que pagaram com as suas vidas o alto preço da Paz, reafirmando o compromisso de constar os seus nomes no Panteão da Pátria.
Faz notar que com a assinatura do Memorando de Entendimento Complementar do Luena abriam-se novas e melhores expectativas para os angolanos, em todos os domínios, contrastadas com a realidade vigente no país nos dias presentes e que se consubstancia, entre outros, nos seguintes factos:
1. Estagnação do processo da consolidação e aprofundamento do Estado Democrático de Direito pela ausência da institucionalização do Poder Local Autárquico, enquanto expressão da Democracia Participativa;
2. Aumento expressivo da pobreza e do índice de desemprego com ênfase no seio da juventude em idade activa;
3. Subida descontrolada de preços de produtos da cesta básica e a perda do poder de compra do salário dos trabalhadores, tendo como consequência a fome que hoje atinge duramente todos os extractos sociais e causa o vergonhoso espetáculo do recurso de pessoas desfavorecidas aos contentores de lixo para mitigarem a fome;
4. Crescentes indicadores de endêmica e sistémica corrupção nos Órgãos do aparelho do Estado, em alguns casos sob a forma de adjudicação directa de empreitadas a empresas de amigos e pessoas ligadas ao Poder Político;
5. Interferência e controlo dos órgãos judiciais pelo Poder Político;
6. Partidarização e sequestro dos Órgãos Estatais de Comunicação Social, para citar apenas estes elementos que ilustram como foram defraudadas as expectativas geradas pelo advento da Paz e Reconciliação Nacional;
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, em nome da verdade, cabe-lhe, hoje e aqui, reafirmar que cumpriu cabalmente o que lhe competia no quadro dos Acordos de Paz e que transformou a UNITA completamente em partido político democrático, à luz do seu manifesto fundacional, da Constituição da República de Angola e da lei dos partidos políticos;
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, reitera a sua predisposição para o diálogo com o Governo que este conclua a efectiva inserção social dos ex-combatentes bem como devolva o património material da UNITA;
Por acreditar na virtude do diálogo, como forma suprema de solução dos problemas dos homens, a UNITA continuará aberta a todos os parceiros sociais para, consensualmente, serem encontradas as melhores soluções para os mais relevantes problemas que Angola e os Angolanos enfrentam, tais como os casos:
• Da verdadeira Reconciliação Nacional assente no reconhecimento dos erros cometidos para a qual a UNITA propõe a criação e funcionamento de uma Comissão de Verdade, Perdão e Reconciliação;
• Da consolidação e o aprofundamento do Estado Democrático de Direito para os quais a UNITA, pela voz do seu Presidente, tomou a iniciativa do amplo movimento nacional para as Autarquias e;
• Da situação Sócio-Económica, para a qual a UNITA apela ao Executivo a abrir -se à sabedoria nacional fora dos marcos partidários, para que seja encontrada a saída para a grave crise económica que se instalou;
• Da greve geral dos trabalhadores para a qual a UNITA exorta o Governo e o Patronato a entabular um diálogo fecundo e sério com os Sindicatos que tenha como foco a satisfação das reivindicações apresentadas.
Outrossim, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA considera que o meio século de independência a assinalar-se no dia 11 de Novembro de 2025 e os 22 anos de paz devem representar o alcance de certa maturidade do Estado angolano. Com base neste pressuposto, a UNITA apela ao Executivo angolano no sentido de incluir na Comissão organizadora dos 50 anos da independência todos os sectores representativos do rico mosaico humano, cultural e social de Angola.
Finalmente, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apela a todos os cidadãos angolanos a cuidarem da Paz.
Bem-haja a Paz e a Reconciliação Nacional
Deus abençoe Angola e os Angolanos
Luanda, 3 de Abril de 2024
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
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