UNITA - ANGOLA
O regime angolano manifestou irritação com algumas empresas baseadas, em Benguela, por terem aceite fazer prestação de serviços para hospedagens, rente-A-Car, e montagem de material para um comício da UNITA, realizado neste final de semana, naquela localidade, em homenagem ao nascimento de Jonas Savimbi.
13/10/2021
A UNITA tomou conhecimento à data de 7 de Outubro do corrente ano de 2021 da decisão fixada em sede do processo movido contra o Partido, configurada no acórdão N 700/2021.

Surpreendem as debilidades da técnica jurídica formal que enfermam o acórdão e a UNITA recusa-se a aceitar que o direito seja camuflado para inviabilizar a verdade.
Uma das principais debilidades do acórdão em apreço resulta no facto de não se ter dado a devida importância ao Comité Permanente. Este órgão, nos termos da letra e do espírito dos Estatutos da UNITA, organiza e gere os congressos e é titular de poderes e competências inquestionáveis que cessam apenas com a tomada de posse do novo Comité Permanente da Comissão Política eleita. Não restam dúvidas que se trata de uma “ficção” jurídica e de um subterfúgio político, a alegação de que o Comité Permanente estava demissionário e não tinha legitimidade para prorrogar os prazos.

Tal não corresponde à verdade e decorre do desconhecimento das normas interna da UNITA e da intencionalidade com que o Tribunal Constitucional tratou a matéria em causa.
O Comité Permanente tem legitimidade e é o órgão competente no âmbito das acções preparatórias do congresso, para aprovar todos os documentos reitores do congresso e nomear os membros das comissões, suprir as faltas e omissões resultantes da interpretação e aplicação das normas. Não se entende por que o acórdão considera vulgar o Comité Permanente e sem legitimidade e poderes de agir.
Aqui o Tribunal Constitucional, comete o seu mais grave erro de apreciação. Desde logo, tal como no Estado, na UNITA os órgãos vigentes cessam o seu mandato, com a tomada de posse dos novos órgãos eleitos.

É ainda forçoso dizer, com muita pena, que essa apreciação do Tribunal Constitucional está desprovida de fundamento jurídico e doutrinário, acolhido na ordem jurídica angolana e representa uma grosseira interferência na vida interna da UNITA, o que não lhe é permitido por lei.

Curiosamente, o mesmo tribunal que veio dizer, na sua interpretação jurídica, que a actividade governativa não é passível da plena fiscalização da Assembleia Nacional. Hoje é o mesmo tribunal que coloca em causa, no presente acórdão, a legitimidade do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA no suprimento das questões suscitadas no processo de operacionalização dos actos preparatórios do seu XIII Congresso Ordinário.

O princípio da autonomia que assiste aos partidos políticos na formulação de regras internas a que se devem submeter é perfeitamente cabível na prorrogação de prazos para suprir vícios por parte do Tribunal Constitucional.

A fixação de prazos não se reconduz, como erraticamente entendeu o Tribunal Constitucional no acórdão em questão, à realidade do conceito doutrinal, mas sim ao conceito normativo, a que o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA em pleno exercício das suas funções tem legitimidade para assim proceder.

Com efeito, não se compreende como pode abusivamente o Tribunal Constitucional condenar em quantidade superior e em objecto diverso do que foi pedido. Tal conforma uma violação da Lei Processual Civil.

Há aqui um expediente claro da intencionalidade de destruir politicamente a UNITA em aversão ao que prevê a lei adjectiva nos termos do artigo 668. N 1 alínea b) do Código de Processo Civil que tem como epígrafe “Causa de nulidade da sentença”.

Não seria demais aqui sublinhar que estamos perante um erro básico e imperdoável no acórdão nr 700/2021 quanto ao regime das nulidades que, como se sabe, tem natureza excepcional e obedece ao princípio da tipicidade e da taxactividade. Disto resulta que só pode ser declarado nulo o vício que a lei especificamente prevê. Fora desse âmbito, cai-se sempre no regime das meras irregularidades ou anulabilidade, o que o Tribunal Constitucional simplesmente ignorou.

Como consequência disso, em vez de atacar o acto supostamente viciado do processo de eleição do Presidente da UNITA, Com este acórdão o Tribunal Constitucional acabou por atacar o Congresso na totalidade dos seus actos. O que leva a UNITA a afirmar que o acórdão em questão está desprovido de fundamento jurídico-legal e remete para um arranjo político, cujo propósito é a destruição da UNITA.

A história está cheia de exemplos que quase levaram a destruição da humanidade. Alguns desses exemplos são as ditaduras que impuseram aos homens e mulheres o que demais vil possa passar pela cabeça e mente humana com o mínimo de senso.

Já Ruy Barbosa, eminente jurista, diplomata e político, Brasileiro dizia cito: “a pior ditadura é a ditadura do poder judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.
Na verdade em sede de um Estado de Direito Democrático tudo pode falhar, porem quando falha a justiça o Estado se corrompe.

Finalmente a UNITA deixa bem claro que O XIII Congresso Ordinário não violou nem a Constituição, nem a lei, muito menos os instrumentos normativos do Partido porque foi convocado por quem tinha a legitimidade de o fazer, o então Presidente Isaías Samakuva, ouvida a Comissão Política tal como rezam os estatutos da UNITA.
Não houve violação da agenda do XIII Congresso, pois ela obedeceu o que orientam os estatutos do Partido. Não faltou o quórum estabelecido pelo regulamento do XIII Congresso. As decisões todas foram tomadas por maioria como orientam os princípios de organização e funcionamento da UNITA. Pelo que não houve nenhuma ilegalidade que justifique tamanha agressividade do Tribunal Constitucional contra a UNITA.

O Estado de direito democrático angolano está em o risco. A UNITA e os patriotas tudo farão para que tal não aconteça.


Luanda, 8 de Outubro de 2021 O Presidente da UNITA.
Em destaque
06/10/2021
15/09/2021
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA tomou conhecimento de "notícias" que circulam nas redes sociais retomadas pela Tv zimbo, segundo as quais o tribunal constitucional anulou o congresso, no caso o XIII, que elegeu, o Eng. Adalberto costa júnior, para presidente da UNITA.
Na sequência da realização da marcha da cidadania por eleições livres, justas e transparentes que teve lugar, de forma ordeira e pacífica, no dia 11 de Setembro de 2021, em Luanda e, após uma análise fria e ponderada de todas as envolventes e consequências dessa marcha, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA vem tornar público o seguinte:
 Um polícia angolano foi hoje morto a tiro durante um assalto, por dois desconhecidos que circulavam numa motorizada, junto a um hipermercado de Luanda, anunciou o comando provincial de Luanda.
O activista angolano, Tanaice Neutro afirma que é intenção do MPLA querer impor o regresso de Isaías Samakuva como presidente da UNITA nas próximas eleições gerais, porque “comem na mesma mesa”, mas deixa claro que os activistas não vão permitir que isso aconteça em 2022.
Lisboa – Irene Alexandra da Silva Neto, filha de António Agostinho Neto, primeiro Presidente de Angola, poderá concorrer a presidência do MPLA, ao congresso ordinário agendado para Dezembro deste ano, para “acabar com as políticas divisionistas, que destruíram a unidade interna e nacional”, conforme revelações do porta-voz da Fundação Agostinho Neto (FAN), Artur Queiroz.
Os últimos 12 meses o País tem vivido um clima turbulento, motivado por uma crise social, fruto da subida dos preços da cesta básica, desemprego, agravado pelas consequências da pandemia da Covid-19, sem descurar a "desaceleração" do combate à corrupção.
Segundo o Club-k na sua edição desta quinta-feira, 07 de Outubro de 2021, que as três forças anti-MPLA tentam unir forças para facilitar a alternância democrática. Travão judicial pode acabar por reforçar o descontentamento popular
De acordo com o Club-k na sua edição desta quinta-feira, 07 de Outubro de 2021, o Tribunal Constitucional (TC) angolano anulou o XIII Congresso da UNITA, em que foi eleito Adalberto da Costa Júnior, invocando a violação constitucional, devendo o partido manter a anterior liderança de Isaías Samakuva.
Eco do Partido
Campo do militante
Segundo o Club-k na sua edição desta terça-feira, 03 de Agosto de 2021, se fosse vivo, Jonas Savimbi faria hoje 87 anos. A falta de água potável, de estradas e de saneamento básico sempre foi atribuída ao fundador da UNITA. Houve alguma mudança em Angola desde que o líder da oposição morreu?
“A Importância ou não da cerca sanitária em Luanda” foi o tema do Debate da manhã deste sábado, 22 de Agosto de 2020, na Rádio Despertar, em que os convidados consideraram não continuarem válidas as razões que estiveram na base da criação da cerca sanitária à Província de Luanda.
Intolerância
Palavra do Presidente
O esclarecimento foi dado, nesta sexta-feira, 8 de Outubro de 2021, pelo Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, em Conferência de Imprensa, realizada em Luanda, no Complexo Sovsmo, em Viana, na sequência do Acórdão Nº 700/ 2021, do Tribunal Constitucional, divulgado na passada quinta-feira, 7 do corrente mês, que destitui da liderança do Partido o Presidente da UNITA, ao ter aquela instituição anulado o XIII Congresso da UNITA, e consequentemente a eleição do seu Presidente.

Na sua comunicação aos jornalistas, membros e dirigentes da UNITA, Adalberto Costa Júnior disse que, o XIII Congresso Ordinário não violou nem a Constituição nem a Lei, muito menos os instrumentos normativos do Partido.

“A UNITA deixa bem claro que, o XIII Congresso Ordinário não violou nem a Constituição nem a Lei, muito menos os instrumentos normativos do Partido, porque foi convocado por quem tinha legitimidade de o fazer, o então Presidente Isaías Samakuva, ouvida a Comissão Política, tal como rezam os Estatutos da UNITA”.

“Não houve violação da agenda do XIII Congresso, pois ela obedeceu o que orientam os estatutos do Partido; não faltou o quórum estabelecido pelo regulamento do XIII Congresso. As decisões todas foram tomadas por maioria, como orientam os princípios de organização e funcionamento da UNITA, pelo que não houve nenhuma ilegibilidade, ilegalidade, que justifique tamanha agressividade do Tribunal Constitucional contra a UNITA”, defendeu o ainda Presidente da UNITA, para quem, “o Estado democrático angolano está em risco”, disse Adalberto Costa Júnior.

Na ocasião, Isaías Samakuva, que retoma a Presidência do Partido, por força do Acórdão do Tribunal Constitucional, que reconduz o Presidente eleito do XII Congresso da UNITA, e todas as estruturas saídas daquele Conclave do maior partido na Oposição em Angola, considera ser política, a decisão tomada pelo Tribunal Constitucional, e apela a serenidade, a unidade e a tranquilidade no seio do partido.

“Esta decisão do Tribunal Constitucional, na minha maneira de ver é política mas também histórica. Política, porque, no fundo vem confirmar a posição política expressa pelo Bureau Político do MPLA, em comunicado oficial do 3 de Agosto deste ano quando afirmou que, a presidência de Adalberto Costa Júnior na UNTA estava por um fio. Ela constitui uma ameaça séria a integridade e a coesão interna da UNITA; pode criar confusão entre os militantes, laçar os angolanos uns contra outros; desmobilizar o movimento social para a mudança, e impedir a alternância”.

“Nós, membros da UNITA, devemos manter serenidade e a tranquilidade para preservarmos a unidade. Dirigentes e não dirigentes, todos devemos neste momento delicado promover a Unidade no seio do Partido”, disse Isaías Samakuva.
grupo parlamentar 
Depois da Conferência de imprensa conjunta realizada na quinta-feira, 02 de Setembro do ano corrente, os deputados da oposição e grupo de deputados não integrados em grupo parlamentar voltaram a chamar esta sexta-feira, 10 de Setembro de 2021, na sede do Grupo Parlamentar da UNITA, a imprensa, para esclarecer aos jornalistas e ao povo angolano em geral, sobre o veto político do Presidente da República, esta quinta-feira, 9 deste mês, à Lei aprovada recentemente pela maioria parlamentar do MPLA, para uma nova apreciação pelos deputados.

Na declaração conjunta apresentada pelo Primeiro Vice-Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Maurílio Luyele, os deputados defenderam que, neste momento, este objectivo [corrigir o que está mal e melhorar o que está bem] que corresponde ao mote do MPLA, pode ser alcançado com o veto político do Presidente da República.

No encontro, os deputados na oposição apresentaram, ainda, as normas da Lei que merecem a nova apreciação pela Assembleia Nacional, e os fundamentos para a sua apreciação, com o veto do Presidente da República à Lei Orgânica de Revisão à Lei Geral das Eleições.

De acordo com os Grupos Parlamentares da UNITA, CASA-CE, PRS e grupo de deputados não integrados em grupo parlamentar, “As normas sobre as quais deve haver nova apreciação pela Assembleia Nacional, no nosso entender, são: as relativas à campanha eleitoral, nomeadamente o artigo 68º; as relativas aos cadernos e actas eleitorais, nomeadamente o artigo 86º; as relativas ao credenciamento dos delegados de lista, artigo 94º”.

Os deputados da oposição apontam igualmente as normas “relativas à votação antecipada, sem a presença de delegados de lista e baixa nos cadernos eleitorais em tempo real dos nomes dos cidadãos que votarem antecipadamente, a fim de evitar a duplicidade de votação, artigo 102º; as relativas à identificação biométrica do eleitor, para permitir a unicidade do voto, artigo 111º, as relativas à integridade, transparência e segurança tecnológica, artigo 116º”.

Os grupos parlamentares da oposição identificaram, ainda, como normas que devem merecer a apreciação dos representantes do povo no Parlamento, “as relativas ao apuramento municipal, provincial e nacional, artigos 123º e seguintes; as relativas à transparência na publicação dos resultados eleitorais e seu conhecimento pelo público, artigo 135º, bem como as relativas à organização, funcionamento e composição da Comissão Nacional Eleitoral”.

Os representantes do Povo fundamental o veto do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço ao proceder o veto político, à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais recentemente aprovada por votos favoráveis do MPLA.

“O artigo 124º da CRA associa claramente promulgação e veto, o que demonstra que o acto de promulgação não se limita a uma assinatura de cerimônia com efeitos meramente notariais, antes, apresenta uma dupla dimensão: primeiro (1) garante a autenticidade do diploma aprovado e ordena a sua publicação, introduzindo-o no ordenamento jurídico; segundo (2) exprime e pressupõe o direito de controlo (controlo material) exercido pelo Presidente da República”.

“Esta definição, expressa no mote «corrigir o que está mal» e «melhorar o que está bem» tornou-se de facto um imperativo para todos os órgãos do Estado ao qual o legislador ordinário deve subordinar também a Comissão Nacional Eleitoral, órgão a quem incumbe a organização e condução de eleições democráticas, nos termos da Constituição e da Lei. Neste momento, este objectivo pode ser alcançado com o veto político do Presidente da República”, disse Maurílio Luyele.
L.i.m.a - actividades
Segundo escreveu na sua página do facebook, a Secretária para a Comunicação e Marketing Nacional da LIMA A Liga da Mulher Angolana e a editora Mwenyo, Cesaltina Kulanda, desmembrou-se nesta sexta-feira, 24 de Setembro de 2021, nas suas múltiplas actividades com a sagacidade que lhe caracteriza, que culminou com a venda de autógrafos de dois Livros.

De acordo com a informação a que a redacção UNITAANGOLA teve acesso na manhã de hoje, que Luanda foi recentemente palco de sucessivas actividades levadas acabo pelo Executivo Nacional da LIMA, dentre as quais destacamos em retrospectiva, Palestra que decorreu na Mediateca Central da Cidade Capital da Província com o mesmo nome e por sinal, Capital Angolana.

Informa, ainda que a referida Palestra foi tutelada pelo braço feminino da UNITA numa articulação conjunta com a Editora Mwenho (Mwenyo) e foi dirigida pela Sra. Vice-presidente da LIMA, Sandra teresa Numanawa Kakunda.

Acrescenta a informação que a palestra contou com mais de uma centena e meia de participantes; teve no cerne do seu debate os temas: “O Papel Da Mulher Angolana Na Reestruturação Das Famílias E Abandono Familiar E Suas Consequências” que foram bastante sugestivos e oportunos. Dada as diferentes problemáticas que o tecido social angolano tem estado a viver durante anos.

Para além de membros do Executivo Nacional da LIMA, participou da palestra, o Sr. Secretário Para Organização do Partido e Deputado à Assembleia Nacional, Dr. Diamantino Domingos Mussokola.

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Sabado, 16 de Outubro de 2021