UNITA - ANGOLA
O regime angolano manifestou irritação com algumas empresas baseadas, em Benguela, por terem aceite fazer prestação de serviços para hospedagens, rente-A-Car, e montagem de material para um comício da UNITA, realizado neste final de semana, naquela localidade, em homenagem ao nascimento de Jonas Savimbi.
22/12/2021
(Sobre a situação do País)

Sob orientação do Senhor Adalberto Costa Júnior, Presidente da UNITA, o Comité Permanente da Comissão Política esteve reunido, em Sessão Extraordinária, no dia 21 de Dezembro de 2021, no Complexo SOVSMO, em Viana, tendo passado em revista vários aspectos da vida do País em geral e do Partido em particular, à luz dos mais recentes desenvolvimentos. Após o debate sobre os diversos pontos da Agenda de Trabalhos, o Comité Permanente torna público a seguinte Declaração:

1. Sobre a situação económica e social do País

a. O Comité Permanente da Comissão Política dedicou a sua atenção à greve dos Médicos de Angola, que decorreu de 6 a 18 de Dezembro de 2021, em todas as unidades hospitalares do País, não apenas por melhoria da condição salarial e de vida, mas e acima de tudo, por melhores condições de trabalho para que possam prestar um serviço de qualidade às populações.

b. O Comité Permanente da Comissão Política exprime a sua solidariedade para com a classe médica. Tocada pela sensibilidade humana, ao se decidir pelo levantamento da greve, a classe médica enviou um sinal ao Ministério da Saúde, ao Ministério das Finanças e aos demais organismos do Estado para também corresponderem devidamente na solução dos problemas vividos.

c. Perante a vigência da greve dos enfermeiros, o Comité Permanente da Comissão Política exorta a entidade patronal para aprimorar os seus mecanismos de diálogo, com esta classe, por ser indispensável no atendimento dos pacientes. Uma relação crispada entre a entidade patronal e os profissionais da saúde afecta a prestação de serviços às populações.

d. Após uma análise profunda da situação económica, financeira e social, o Comité Permanente da Comissão Política deplorou, uma vez mais, a situação de fome que afecta as populações, em várias regiões do país, em consequência das más políticas públicas do Executivo angolano, que em 46 anos de governação, não tem sido capaz de pôr em prática estratégias sustentáveis para inverter o quadro dramático em que se encontram as populações angolanas.

2. Sobre o Estado Democrático de Direto

a. O Comité Permanente da Comissão Política analisou com profunda preocupação, o ostensivo controlo dos meios de comunicação social do Estado pelo Partido no poder, que se demonstrou pela forma escandalosamente desequilibrada e anti-democrática como foi feita a cobertura dos Congressos da UNITA e do MPLA.

b. O Comité Permanente da Comissão Política lamenta constatar que a estratégia de sobrevivência do Executivo, por via do controlo dos media e do silenciamento da UNITA nos meios de comunicação social financiados pelo Estado, esteja a ser conduzida pelo próprio Ministro de tutela, através de reuniões regulares com os Presidentes dos respectivos Conselhos de Administração. Trata-se de uma flagrante violação do estatuído nos artigos 40º e 44º da Constituição da República, na Lei de Imprensa e na Lei dos Partidos Políticos, quanto ao tratamento a ser dado aos actores políticos.

c. O Comité Permanente da Comissão Política desafia o titular do Poder Executivo a liberar as frequências, em vez da sua atribuição selectiva. Não há pluralismo democrático quando uma empresa pública de comunicação social é detentora de 90% do espectro radioeléctrico disponível no mercado e quando o estado não investe no parque gráfico, tornando minguante a imprensa escrita.

d. O Comité Permanente da Comissão Política debruçou-se sobre o processo do registo eleitoral das eleições gerais previstas para 2022, tendo constatado com preocupação, a demora a que os cidadãos estão sujeitos nos postos de atendimento, dada a fraca capacidade de resposta do sistema instalado e do número diminuto de operadores, havendo postos que não passam de 40 atendimentos por dia. Ademais não se vislumbra pelo país, a existência de postos de registo presencial de cidadãos sem Bilhete de Identidade nem cartão de eleitor, havendo o risco de uma parte significativa do eleitorado vir a ser excluída no decorrer do processo.

3. Sobre o Combate à Corrupção

a. O Comité Permanente da Comissão Política regozija-se com o facto de constatar que as reiteradas denúncias do Presidente da UNITA, feitas em 2018, 2019, 2020 e 2021, sobre a nova forma de corrupção, dissimulada na contratação simplificada, estar a produzir efeitos desejados.

b. Foi com bastante agrado que a UNITA acompanhou os recentes pronunciamentos do Ministério das Finanças sobre os procedimentos irregulares da contratação pública. A UNITA espera que tais pronunciamentos não sejam mero exercício de atrair simpatias externas, mas se traduzam num sério compromisso de combate à corrupção que durante décadas arruinou as instituições do Estado e a sociedade angolana no seu geral.

c. O Comité Permanente da Comissão Política recorda que pela prática da contratação pública por ajuste directo que tem sido reiterada na vigência da governação do Presidente João Lourenço, Angola está longe de encetar o verdadeiro combate à corrupção. Desde que assumiu o poder, o Presidente da República tem, no ajuste directo, o método de concessão de empreitadas, fazendo deste um instrumento do Executivo para a compra de lealdades, a formação ou a reformulação duma nova elite.

4. Sobre a vida interna do Partido

a. O Comité Permanente da Comissão Política aprovou por aclamação, o Lema do Ano de 2022 como sendo o “Ano de Alternância do Poder para a Governação Inclusiva e Participativa”.

b. O Comité Permanente da Comissão Política congratula-se pelo facto de a Comissão Organizadora ter preparado e apresentado ao Tribunal Constitucional, dentro dos prazos legalmente estabelecidos, o dossier sobre os actos do XIII Congresso Ordinário, ocorrido nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro de 2021, bem como a constituição dos órgãos de direcção do Partido.

c. O Comité Permanente da Comissão Política foi informado do número dos cidadãos que contribuíram para que o XIII Congresso Ordinário da UNITA tivesse lugar e fosse um êxito. A saber: (1) 816 cidadãos por via dos depósitos e transferências bancárias; (2) 54 cidadãos por entrega directa; e (3) 11 cidadãos por contribuição em espécie, perfazendo no total um valor de 75.000.000,00 Kz (setenta e cinco milhões de kwanzas), aplicados nas despesas de deslocação e alojamentos dos delegados. O Comité Permanente da Comissão Política regozijou-se e agradeceu de forma positiva e muito especial todas contribuições, as quais revelaram o grande interesse da sociedade pelo destino da pátria angolana.

d. O Comité Permanente da Comissão Política foi informado sobre os incidentes ocorridos em Benguela, no dia 11 de Dezembro de 2021, em que a Polícia Nacional, previamente informada, sobre a marcha da UNITA, em saudação ao seu XIII Congresso Ordinário e à eleição do Presidente Adalberto Costa Júnior, tentou contrariar o exercício de cidadania, exibindo um aparato policial desproporcional, havendo a lamentar a morte do seu militante Eugénio Pessela, em consequência do lançamento de granadas de gás lacrimogêneo.

e. O Comité Permanente da Comissão Política tomou conhecimento dos actos de puro vandalismo e intolerância política, ocorridos no bairro Hoji Ya Henda, em Benguela, no dia 15 de Dezembro passado, por cidadãos bem identificados do Partido no poder contra a UNITA, numa vã tentativa de criar um ambiente de criminalização dos dirigentes locais do Partido.

5. Considerações Finais

a. O Comité Permanente da Comissão Política saúda calorosamente todas as famílias angolanas, desejando um Natal Feliz e Ano Novo de 2022 cheio de prosperidade, na esperança de que inspirados nas lições dos nossos antepassados e no sofrimento de todos os dias, consigamos, em conjunto, realizar a desejada alternância de poder.

b. O Comité Permanente da Comissão Política enaltece, de forma particular e especial, o heroísmo e bravura dos combatentes pela liberdade, que sob a bandeira da UNITA, encetaram, no dia 25 de Dezembro de 1966, o início da Luta Armada de Libertação de Angola, com o ataque a então Vila de Teixeira de Sousa, numa gesta patriótica que marcou a história política de Angola.

c. O Comité Permanente da Comissão Política reitera a sua firme determinação de trabalhar por todos os meios para a manutenção da paz e reafirma a sua férrea vontade de dialogar com todas as instituições do Estado vocacionadas na realização do bem comum.

d. O Comité Permanente da Comissão Política exorta os órgãos de defesa e segurança do Estado a pautarem a sua postura no respeito estrito da Constituição da República e das Leis do País e a encararem o cidadão como parceiro na manutenção da paz, da ordem e da tranquilidade.

Luanda, aos 21 de Dezembro de 2021.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
Em destaque
17/12/2021
14/12/2021
A investigação dos EUA também se tem focado em numerosas outras violações do FPCPA que envolvem a rede de João Lourenço. Uma das quais envolve uma empresa chamada Omatapalo - Engenharia e Construção, S.A. (Omatapalo), uma empresa com ligação ao Presidente Lourenço
Sob orientação do Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, teve lugar, no dia 07 de Dezembro de 2021, no Complexo Sovsmo, sito em Viana, na província de Luanda, a 1ª Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política eleita no XIII Congresso Ordinário e empossada a 04/12/2021.
A pastora e cantora gospel Ludmila Ferber, de 56 anos, morreu na noite de quarta-feira (26). Ela lutava contra um câncer desde 2018.
Em decreto Presidencial datado a 18 de Janeiro do corrente ano, a que o Correio da Kianda teve acesso, por conveniência de serviço, o Presidente da República decretou, nos termos da constituição, conjugados com o nº 2 do artigo 4.º da lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, exonerou os Comissários:
De acordo com o Correio da Kianda na sua edição desta quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022, a 3ª Secção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda dá início, hoje, ao julgamento de Carlos São Vicente, ex-presidente do Conselho de Administração da antiga companhia AAA Seguros, detido no Estabelecimento Prisional de Viana, desde Setembro de 2020, sob acusação dos crimes de peculato, participação económica, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
Segundo o Club-k na sua edição desta quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022, os Líderes tradicionais fizeram-se à estrada, em Malanje, e percorreram quase 300 quilómetros em protesto contra o Governo do MPLA, que sempre apoiaram. Dizem que foram esquecidos pelo Executivo angolano e pedem mudanças.
A gestão das empresas ZAP Media S.A e Finstar foi entregue ao ministério que tutela a comunicação social em Angola, que deve garantir a reintegração dos trabalhadores despedidos do canal, anunciou o Ministério Público.
Ouagadougou Segundo Angop na sua edição desta terça-feira, 25 de Janeiro de 2022, o Presidente do Burkina Faso, Roch Kaboré, demitiu-se hoje após a tomada do poder pelos militares, na sequência do golpe de Estado de domingo, noticiou a Lusa.
Eco do Partido
Campo do militante
Segundo o Club-k na sua edição desta terça-feira, 03 de Agosto de 2021, se fosse vivo, Jonas Savimbi faria hoje 87 anos. A falta de água potável, de estradas e de saneamento básico sempre foi atribuída ao fundador da UNITA. Houve alguma mudança em Angola desde que o líder da oposição morreu?
Luther Campos detido há 7 dias numa sela solitária, em Luanda, por efectivos da SIC, pede a sociedade uma forte corrente de apoio para a sua libertação, a mensagem consta de uma carta escrita pelo activista e recebida pelos familiares a que a imprensa teve acesso.
Intolerância
Palavra do Presidente
Não há Estado de direito em Angola, acusa o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, em entrevista à CNN Portugal nesta sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022. Esta é, aliás, a maior acusação que dirige ao regime de 46 anos do MPLA, presidido por João Lourenço, mais ainda, diz, que o insuficiente combate à corrupção. São declarações em vésperas de eleições gerais, as mais concorridas das últimas décadas.

Com o país debaixo de fortes contestações sociais, Adalberto Costa Júnior segue bem posicionado nas intenções de voto e nem a tensão dos últimos dias em Luanda, causada pela greve dos taxistas, abala a confiança do presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola, partido acusado de estar por trás dos distúrbios na capital.

O candidato da oposição refuta as acusações, “sem direito a contraditório” e suportadas por “imagens de cenários antigos”, “atirando-se fantasmas” antes de “procurar os factos”. Sem espaço na televisão pública do seu país ou em qualquer órgão de comunicação social público, Adalberto Costa Júnior quer chamar a atenção da comunidade internacional para a realização de “eleições livres, justas, transparentes e democráticas”.

“Não temos qualquer tipo de acesso à comunicação social pública, daí a importância de estar aqui hoje [na CNN Portugal]”, sublinha. “Estamos a viver tempos em que o Estado de direito tem sido completamente derrubado por parte do governo de João Lourenço. Todos os indicadores de um Estado de direito estão hoje desrespeitados. Está perante o líder da oposição que vai a caminho do seu terceiro ano de mandato e nunca foi entrevistado por uma televisão pública, por nenhum órgão público de comunicação social de Angola, portanto a censura é absoluta.”

O líder da UNITA diz que o MPLA não permite a presença de observadores internacionais, “apenas é permitida a presença de africanos”. “A Europa, os americanos, os portugueses são sempre recusados.” E é sobre o que diz ser um “atentado ao Estado de direito” que Adalberto Costa Júnior quer colocar um ponto final. “É evidente que Angola carece de uma nova liderança comprometida com a transparência, comprometida com a boa governação, que combata de facto a corrupção. Mas a maior falha é o atentado ao Estado de direito. Temos as instituições de Justiça tomadas pelo MPLA e a comunicação social. Temos uma proposta de uma nova Angola, baseada no direito, no respeito, na democracia, na pluralidade e temos a coragem de a realizar. Não vamos governar em função do nosso partidos, mas com os angolanos para os angolanos, não vamos governar dos membros da UNITA para a UNITA.”

Neste momento, a UNITA segue com o apoio do Bloco Democrático, do Servir Angola e “de uma série de cidadãos”, mas “a ampla frente para a alternância não está fechada”. “Ela continua a receber muita gente e quando o regime reage como reage está a dizer-nos que estamos muito bem posicionados. Hoje as sondagens colocam-nos em grande vantagem e o nosso trabalho é trazer a atenção dos angolanos e da comunidade internacional para a necessidade de eleições livres”, indica.

“Temos um país que vive há 46 anos com um partido único a governá-lo e, quando surge uma proposta credível para a alternância, ela pode criar alguns medos por consequência de um longo período de vícios de governação”, aponta, garantindo que, da sua parte, está interessado num “diálogo de transição com o máximo de estabilidade”.
grupo parlamentar 
A posição da UNITA sobre pontos da agenda da V sessão plenária extraordinária da V sessão legislativa, desta quinta-feira, 27 de Janeiro 2022, foi apresentada esta quarta-feira (26), em Conferência de imprensa realizada na sede do seu Grupo Parlamentar na Maianga, em Luanda.

A deputada Mihaela Webba que presidiu o encontro explicou sobre as duas propostas em causa, o Projecto de Lei sobre o Direito de Petição, de iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA e da Proposta do Executivo sobre o Direito de Acção Popular, duas propostas que o Grupo Parlamentar do MPLA pretende fundir numa única, que na visão do Grupo Parlamentar da UNITA tal acção não se justifica.

Para a Deputada, “analisados o projecto de lei sobre o direito de petição e a proposta de lei da acção popular agendados para a próxima sessão plenária, concluímos tratarem-se de dois documentos distintos, que visam regular direitos fundamentais distintos, consagrados em artigos distintos da Constituição da República de Angola. Não há razões objectivas, doutrinárias ou regimentais, para o legislador ordinário fundir estes dois diplomas num só. Também não vemos vantagens práticas algumas, nem políticas nem procedimentais na fusão das duas iniciativas”.


“Os direitos em questão são o direito de petição, denúncia, reclamação e queixa – que estão consagrados no artigo 73º da CRA – e o direito de acção popular, consagrado no artigo 74º da CRA. As petições, denúncias, reclamações e queixas visam tanto a defesa de direitos individuais ou colectivos lesando uma ou mais pessoas específicas, como a defesa da Constituição, das leis ou do interesse geral. Já o direito de acção popular, está consagrado como expressão do direito fundamental de acesso aos tribunais e tem como objecto, antes de mais, a defesa de interesses difusos”, aferiu Mihaela Webba,.

Para a Segunda Vice Presidente do Grupo parlamentar da UNITA, “a Constituição é específica quando caracteriza a acção popular como um direito à acção judicial que visa anular actos lesivos a bens públicos, não individuais, como a saúde pública, o património público, o património histórico, o património cultural, o meio ambiente, a qualidade de vida, a defesa do consumidor, a legalidade dos actos da administração e demais interesses colectivos.

“Conclui-se, assim, que os dois diplomas constituem garantias do exercício de direitos e liberdades fundamentais, que reforçam a participação cidadã na vida pública. Estão bem elaborados, são concisos e merecem a aprovação unânime da Assembleia Nacional, tanto na generalidade como na especialidade”, referiu a responsável, para quem, “Caso o Grupo Parlamentar do MPLA tenha alguma objecção a qualquer disposição constante do projecto de lei apresentado pela UNITA, poderá ser, naturalmente, objecto de discussão, mas não se afigura necessário, nem recomendável, fundir as duas matérias num só diploma”.

Queremos aproveitar a ocasião e informar aos senhores jornalistas que ontem, 25 de Janeiro de 2022, o Grupo Parlamentar da UNITA deu entrada no Gabinete de sua Excelência Fernando da Piedade Dias dos Santos, Presidente da Assembleia Nacional, o Projecto de Lei sobre o Exercício do Direito de Oposição Democrática, com carácter de urgência.

“Por último, o Grupo Parlamentar da UNITA apela aos angolanos a afluírem aos BUAPs porque o Ministro da Administração do Território não explicou como fica a situação dos cidadãos que foram deslocalizados nas últimas eleições de 2017, nem como os cidadãos farão prova de vida nos termos do que está consagrado para este período especial de actualização na Lei do Registo Eleitoral Oficioso”, disse Mihaela Webba.
L.i.m.a - actividades
LIGA DA MULHER ANGOLANA - LIMA

Secretariado do Executivo do Comité Nacional da LIMA

2021 - Ano da Mobilização dos Patriotas para Alternância do Poder

Segundo partilhou na sua Página do facebook desta segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021, A Liga da Mulher Angolana- LIMA, uma Nota de Repúdio às atitudes Anti-Democráticas perpetradas pela Polícia Nacional em Benguela.

De acordo com a informação desta segunda-feira (13), A LIMA, Organização Feminina da UNITA vem através da presente Nota, manifestar a sua indignação e repugnância contra os actos mortíferos, perpetrados mais uma vez pela Polícia Nacional que na sequência de disparos de granadas lacrimogénias, contra cidadãos que a semelhança de Luanda, Huambo e outras localidades, marchavam a favor da reeleição do símbolo de esperança de uma Angola, verdadeiramente Angolana, o Presidente, Adalberto Costa Júnior, tendo na repudiável atitude, daqueles que um juraram defender o cidadão, causado a morte precoce do filho, irmão, esposo, pai e companheiro que em vida chamou-se, Eugénio Pessela (Pesela) de 41 anos de idade.

Até quando e citamos, a Polícia vai continuar a encarar outros Partidos como seus concorrentes?

Angola é de todos nós. Porquê que uns têm de ter mais direito do que os outros?

Por outro lado, o Secretariado Executivo do Comité Nacional da LIMA repudia, uma vez mais, enérgica e categoricamente a banalização da vida humana e solidariza-se com os seus correligionários e com à família e encoraja a prosseguir para que se alcance o lugar cimeiro de honra e dignidade para os filhos de Angola.

Para terminar, a LIMA enquanto representante das mulheres Angolanas, mulheres geradoras, companheiras e guardiãs da sociedade exige que a Polícia Nacional se assuma e exerça humanamente as suas obrigações de defender o cidadão em todas as circunstâncias e não causar permanentemente, dor, luto e pranto para as famílias, na pátria de seu nascimento.

Viva O Direito A Vida!

Viva O Povo Angolano!
Lima Pátria
Lima Unidade
Luanda, 13 De Dezembro De 2021.

O Secretariado Do Executivo Do Comité Nacional Da LIMA.
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Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022