UNITA - ANGOLA
O regime angolano manifestou irritação com algumas empresas baseadas, em Benguela, por terem aceite fazer prestação de serviços para hospedagens, rente-A-Car, e montagem de material para um comício da UNITA, realizado neste final de semana, naquela localidade, em homenagem ao nascimento de Jonas Savimbi.
22/12/2021
(Sobre a situação do País)

Sob orientação do Senhor Adalberto Costa Júnior, Presidente da UNITA, o Comité Permanente da Comissão Política esteve reunido, em Sessão Extraordinária, no dia 21 de Dezembro de 2021, no Complexo SOVSMO, em Viana, tendo passado em revista vários aspectos da vida do País em geral e do Partido em particular, à luz dos mais recentes desenvolvimentos. Após o debate sobre os diversos pontos da Agenda de Trabalhos, o Comité Permanente torna público a seguinte Declaração:

1. Sobre a situação económica e social do País

a. O Comité Permanente da Comissão Política dedicou a sua atenção à greve dos Médicos de Angola, que decorreu de 6 a 18 de Dezembro de 2021, em todas as unidades hospitalares do País, não apenas por melhoria da condição salarial e de vida, mas e acima de tudo, por melhores condições de trabalho para que possam prestar um serviço de qualidade às populações.

b. O Comité Permanente da Comissão Política exprime a sua solidariedade para com a classe médica. Tocada pela sensibilidade humana, ao se decidir pelo levantamento da greve, a classe médica enviou um sinal ao Ministério da Saúde, ao Ministério das Finanças e aos demais organismos do Estado para também corresponderem devidamente na solução dos problemas vividos.

c. Perante a vigência da greve dos enfermeiros, o Comité Permanente da Comissão Política exorta a entidade patronal para aprimorar os seus mecanismos de diálogo, com esta classe, por ser indispensável no atendimento dos pacientes. Uma relação crispada entre a entidade patronal e os profissionais da saúde afecta a prestação de serviços às populações.

d. Após uma análise profunda da situação económica, financeira e social, o Comité Permanente da Comissão Política deplorou, uma vez mais, a situação de fome que afecta as populações, em várias regiões do país, em consequência das más políticas públicas do Executivo angolano, que em 46 anos de governação, não tem sido capaz de pôr em prática estratégias sustentáveis para inverter o quadro dramático em que se encontram as populações angolanas.

2. Sobre o Estado Democrático de Direto

a. O Comité Permanente da Comissão Política analisou com profunda preocupação, o ostensivo controlo dos meios de comunicação social do Estado pelo Partido no poder, que se demonstrou pela forma escandalosamente desequilibrada e anti-democrática como foi feita a cobertura dos Congressos da UNITA e do MPLA.

b. O Comité Permanente da Comissão Política lamenta constatar que a estratégia de sobrevivência do Executivo, por via do controlo dos media e do silenciamento da UNITA nos meios de comunicação social financiados pelo Estado, esteja a ser conduzida pelo próprio Ministro de tutela, através de reuniões regulares com os Presidentes dos respectivos Conselhos de Administração. Trata-se de uma flagrante violação do estatuído nos artigos 40º e 44º da Constituição da República, na Lei de Imprensa e na Lei dos Partidos Políticos, quanto ao tratamento a ser dado aos actores políticos.

c. O Comité Permanente da Comissão Política desafia o titular do Poder Executivo a liberar as frequências, em vez da sua atribuição selectiva. Não há pluralismo democrático quando uma empresa pública de comunicação social é detentora de 90% do espectro radioeléctrico disponível no mercado e quando o estado não investe no parque gráfico, tornando minguante a imprensa escrita.

d. O Comité Permanente da Comissão Política debruçou-se sobre o processo do registo eleitoral das eleições gerais previstas para 2022, tendo constatado com preocupação, a demora a que os cidadãos estão sujeitos nos postos de atendimento, dada a fraca capacidade de resposta do sistema instalado e do número diminuto de operadores, havendo postos que não passam de 40 atendimentos por dia. Ademais não se vislumbra pelo país, a existência de postos de registo presencial de cidadãos sem Bilhete de Identidade nem cartão de eleitor, havendo o risco de uma parte significativa do eleitorado vir a ser excluída no decorrer do processo.

3. Sobre o Combate à Corrupção

a. O Comité Permanente da Comissão Política regozija-se com o facto de constatar que as reiteradas denúncias do Presidente da UNITA, feitas em 2018, 2019, 2020 e 2021, sobre a nova forma de corrupção, dissimulada na contratação simplificada, estar a produzir efeitos desejados.

b. Foi com bastante agrado que a UNITA acompanhou os recentes pronunciamentos do Ministério das Finanças sobre os procedimentos irregulares da contratação pública. A UNITA espera que tais pronunciamentos não sejam mero exercício de atrair simpatias externas, mas se traduzam num sério compromisso de combate à corrupção que durante décadas arruinou as instituições do Estado e a sociedade angolana no seu geral.

c. O Comité Permanente da Comissão Política recorda que pela prática da contratação pública por ajuste directo que tem sido reiterada na vigência da governação do Presidente João Lourenço, Angola está longe de encetar o verdadeiro combate à corrupção. Desde que assumiu o poder, o Presidente da República tem, no ajuste directo, o método de concessão de empreitadas, fazendo deste um instrumento do Executivo para a compra de lealdades, a formação ou a reformulação duma nova elite.

4. Sobre a vida interna do Partido

a. O Comité Permanente da Comissão Política aprovou por aclamação, o Lema do Ano de 2022 como sendo o “Ano de Alternância do Poder para a Governação Inclusiva e Participativa”.

b. O Comité Permanente da Comissão Política congratula-se pelo facto de a Comissão Organizadora ter preparado e apresentado ao Tribunal Constitucional, dentro dos prazos legalmente estabelecidos, o dossier sobre os actos do XIII Congresso Ordinário, ocorrido nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro de 2021, bem como a constituição dos órgãos de direcção do Partido.

c. O Comité Permanente da Comissão Política foi informado do número dos cidadãos que contribuíram para que o XIII Congresso Ordinário da UNITA tivesse lugar e fosse um êxito. A saber: (1) 816 cidadãos por via dos depósitos e transferências bancárias; (2) 54 cidadãos por entrega directa; e (3) 11 cidadãos por contribuição em espécie, perfazendo no total um valor de 75.000.000,00 Kz (setenta e cinco milhões de kwanzas), aplicados nas despesas de deslocação e alojamentos dos delegados. O Comité Permanente da Comissão Política regozijou-se e agradeceu de forma positiva e muito especial todas contribuições, as quais revelaram o grande interesse da sociedade pelo destino da pátria angolana.

d. O Comité Permanente da Comissão Política foi informado sobre os incidentes ocorridos em Benguela, no dia 11 de Dezembro de 2021, em que a Polícia Nacional, previamente informada, sobre a marcha da UNITA, em saudação ao seu XIII Congresso Ordinário e à eleição do Presidente Adalberto Costa Júnior, tentou contrariar o exercício de cidadania, exibindo um aparato policial desproporcional, havendo a lamentar a morte do seu militante Eugénio Pessela, em consequência do lançamento de granadas de gás lacrimogêneo.

e. O Comité Permanente da Comissão Política tomou conhecimento dos actos de puro vandalismo e intolerância política, ocorridos no bairro Hoji Ya Henda, em Benguela, no dia 15 de Dezembro passado, por cidadãos bem identificados do Partido no poder contra a UNITA, numa vã tentativa de criar um ambiente de criminalização dos dirigentes locais do Partido.

5. Considerações Finais

a. O Comité Permanente da Comissão Política saúda calorosamente todas as famílias angolanas, desejando um Natal Feliz e Ano Novo de 2022 cheio de prosperidade, na esperança de que inspirados nas lições dos nossos antepassados e no sofrimento de todos os dias, consigamos, em conjunto, realizar a desejada alternância de poder.

b. O Comité Permanente da Comissão Política enaltece, de forma particular e especial, o heroísmo e bravura dos combatentes pela liberdade, que sob a bandeira da UNITA, encetaram, no dia 25 de Dezembro de 1966, o início da Luta Armada de Libertação de Angola, com o ataque a então Vila de Teixeira de Sousa, numa gesta patriótica que marcou a história política de Angola.

c. O Comité Permanente da Comissão Política reitera a sua firme determinação de trabalhar por todos os meios para a manutenção da paz e reafirma a sua férrea vontade de dialogar com todas as instituições do Estado vocacionadas na realização do bem comum.

d. O Comité Permanente da Comissão Política exorta os órgãos de defesa e segurança do Estado a pautarem a sua postura no respeito estrito da Constituição da República e das Leis do País e a encararem o cidadão como parceiro na manutenção da paz, da ordem e da tranquilidade.

Luanda, aos 21 de Dezembro de 2021.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
Em destaque
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14/12/2021
A investigação dos EUA também se tem focado em numerosas outras violações do FPCPA que envolvem a rede de João Lourenço. Uma das quais envolve uma empresa chamada Omatapalo - Engenharia e Construção, S.A. (Omatapalo), uma empresa com ligação ao Presidente Lourenço
Sob orientação do Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, teve lugar, no dia 07 de Dezembro de 2021, no Complexo Sovsmo, sito em Viana, na província de Luanda, a 1ª Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política eleita no XIII Congresso Ordinário e empossada a 04/12/2021.
O país africano vive um momento histórico frente as próximas eleições, que marcarão o rumo que tomará o Governo angolano para sair da crise actual
Lisboa – O acórdão do recurso que validou a pena de José Filomeno dos Santos a cinco anos de prisão, foi a voto pelo plenário do Tribunal Supremo, no dia 29 de outubro, mas o seu conteúdo só foi tornado público no passado dia 30 de Novembro, tornando-se na primeira sentença a ser guardada durante um mês depois da sua aprovação. As razões que levaram ao retardamento do anuncio deveu-se, a uma iniciativa do Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, que após a votação solicitou orientações do palácio presidencial de como iria proceder. Como resposta foi-lhe dito inicialmente “para não divulgar ainda”.
Estão a ser atribuídos as autoridades angolanas discretos contactos com vista a trazer de volta a consultora espanhola INDRA, para serviços de organização das próximas eleições no país. A INDRA é a empresa que tem sido alvo de acusações e contenciosos internacionais por ajudar regimes da américa latina a se fazerem eleger por via da alteração dos resultados eleitorais.
O Instituto Nacional das Comunicações (INACOM), órgão regulador das telecomunicações, procedeu hoje (20), na sua sede, a atribuição de licenças para operar na rede 5G às três operadoras móveis do país, depois de estas terem aguardado pelo sinal verde do órgão regulador.
Lisboa - As autoridades angolanas confiaram o Projecto mineiro Camutué, (ligado a família Dos Santos), a um consorcio cujo beneficiário final é a OMATAPALO, empresa detida pelo empresário e governador de Benguela, Luís Manuel da Fonseca Nunes, próximo ao Presidente João Lourenço.
A Friends of Angola (FoA), organização dos direitos humanos, "exige" das autoridades angolanas a abertura de inquérito para "apurar a veracidade e responsabilizar os culpados" pela morte de um militante da UNITA durante uma manifestação em Benguela.
Eco do Partido
Campo do militante
Segundo o Club-k na sua edição desta terça-feira, 03 de Agosto de 2021, se fosse vivo, Jonas Savimbi faria hoje 87 anos. A falta de água potável, de estradas e de saneamento básico sempre foi atribuída ao fundador da UNITA. Houve alguma mudança em Angola desde que o líder da oposição morreu?
“A Importância ou não da cerca sanitária em Luanda” foi o tema do Debate da manhã deste sábado, 22 de Agosto de 2020, na Rádio Despertar, em que os convidados consideraram não continuarem válidas as razões que estiveram na base da criação da cerca sanitária à Província de Luanda.
Intolerância
Palavra do Presidente
Para abrir o ano político 2022, o Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, dirigiu-se esta sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022, aos angolanos, durante a conferência de imprensa realizada em Luanda, no Complexo Sovsmo, Município de Viana, em “mensagem à Nação”, onde abordou sobre a situação socio-económica, o estado de justiça e de direito, falou ainda sobre a actuação da governação de Angola, e lembrou aos jornalistas e aos membros do seu partido sobre as promessas do Presidente da República feitas na campanha eleitoral de 2017, que até hoje não foram cumpridas.

Adalberto Costa Júnior também sobre o funcionamento da comunicação social, e fez uma retrospectiva dos factos políticos do país no ano transato que marcaram a situação política nacional, assim como o partido que dirige, e falou dos desafios políticos do presente ano, com incidência para as Eleições Gerais previstas para o presente ano.

De acordo com o líder da UNITA, “2022 foi um ano difícil, que agravou a situação do desemprego, da pobreza, agravou a situação da fome para uma elevada faixa das nossas comunidades”, considerou, para quem, “há hoje, em múltiplas províncias, angolanos a morrerem a fome”, facto que considerou ser “inadmissível” e que “exige respostas de emergência do nosso governo”.


O Líder da maior força política na oposição angolana afirmou que, “Este ciclo de governação prometeu 500 mil empregos aos jovens; prometeu a Califórnia a Benguela; prometeu a liberdade de imprensa e o fim da censura na comunicação social; apelidou os seus companheiros de trincheira de marimbondos e prometeu combater a corrupção, sem tréguas. Prometeu justiça igual para todos; este ciclo de governação quis copiar a iniciativa da UNITA, do repatriamento de Capitais, mas acabou por aprovar uma lei de faz de conta, que nem teve de regularizar em tempo útil”.

Nas afirmações do Presidente da UNITA, “o Partido de regime, mostrou-nos a todos a sua deriva. A sua perda de valores. O abandono dos mais importantes referentes do Estado de Direito Democrático. O nosso país está mal e vai mal! As vozes da sociedade levantam-se todos os dias e são ignoradas pelas lideranças do regime. Hoje a prática é idêntica à governação anterior”, apontou.

Para o responsável apontou que, “mudou-se a constituição em período pré-eleitoral; mudou-se a lei eleitoral, em período pré-eleitoral; colocou-se na CNE um Presidente contestadíssimo por toda a sociedade, colocou-se no Tribunal Constitucional um Presidente que nunca foi magistrada, que tomou posse ainda membro do Bureau Político”.

“Urge moralizar as mentes e proteger o Estado, proteger a soberania nacional, que tantas vezes falamos e outras tantas agredimos, com a ânsia da manutenção do poder a qualquer preço”, disse.

“Revisitemos actos relevantes, para os retermos em memória e esperarmos que não se repitam: o Presidente da UNITA realiza um comício memorável, com uma enchente sem igual em Benguela, dia 3 de Agosto de 2021 e o Bureau Político do MPLA faz sair um Comunicado onde afirma que o seu mandato está por um fio, indicando controlar a agenda e as decisões do Tribunal Constitucional! As contas bancárias da UNITA são congeladas e património recebido, sem que até hoje tenha sido notificado; A Frente Patriótica é lançada dia 05 de Outubro e as Televisões do regime anunciam antecipadamente a anulação do Congresso da UNITA! Decisão tornada pública pelo TC apenas dia 07 de Outubro; No dia em que Adalberto Júnior lança a sua candidatura em Novembro de 2021, o governo marca para a mesma data a entrega dos primeiros restos mortais dos dirigentes da UNITA, vitimas do conflito, demonstrando instrumentalidade, mesmo em matéria tão delicada!”.

Para o Presidente da UNITA, “ao TC não compete escolher as lideranças dos partidos políticos. A lei diz que compete ao Tribunal Constitucional, anotar os Congressos dos Partidos e não mais”.

“A utilização escandalosa da comunicação social pública é outro triste capítulo desta novela. As transmissões na íntegra do Congresso do Partido que governa e a negação do mínimo tratamento idêntico aos outros Partidos, viola a Constituição e as demais leis da República”, acrescentou Adalberto Costa Júnior.

O Presidente da UNITA apelou aos Secretários Provinciais, Municipais, Distritais e Comunais, de Zonas e Sectores a mobilização de todos os cidadãos em idade eleitoral para o registo eleitoral.

“Senhores Secretários Provinciais, Secretários Municipais, Secretário Distritais e Comunais e de Zonas e Sectores: nos meses, semanas e dias que ainda faltam é nossa obrigação envolvermos cada vez mais para garantirmos que todos os cidadãos em idade de votar atualizem o seu registo eleitoral. O nosso envolvimento directo pode ajudar a esbater os receios e temores que subsistem”.
grupo parlamentar 
No âmbito do seu compromisso com o povo, o Grupo Parlamentar da UNITA, realizou na manhã desta quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022, na sede do seu Grupo, em Luanda, a sua primeira conferência de imprensa do ano agora iniciado, que visou fazer o balanço da quarta legislatura prestes a terminar.

O encontro presidido pelo Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, procedeu a apreciação sobre o estado da democracia angolana e os desafios da cidadania, bem como dos recentes e actuais acontecimento do país.

Liberty Chiyaka disse que, “Nestes últimos dois anos a democracia regrediu, os fundamentos do estado de direito foram agredidos, as promessas eleitorais não foram cumpridas, a situação social do país agravou-se, o custo de vida sobe todos os dias e as pessoas estão cansadas, saturadas e desesperadas”.


“A pandemia de dois (2) anos não pode servir de desculpa para a má governação de 20 anos em paz”, disse.

Para o Responsável, “durante o ano parlamentar, o País registou um acentuado retrocesso na afirmação dos fundamentos do Estado de direito: multiplicam-se os atentados à igualdade de tratamento dos atores políticos pelos órgãos dependentes do Titular do Poder executivo; os governantes deixaram de actuar como servidores públicos insentos e passaram a ostentar sua condição primária de activistas do partido que sustenta o Governo; o pluralismo e o contraditório no espaço público convencional foram sequestrados e a censura impera nos órgãos de comunicação do Estado”.

Segundo o líder parlamentar, “a actividade diferente da Assembleia Nacional durante o ano parlamentar, não foi suficientemente profícua para contrabalançar os efeitos negativos que a falta de fiscalização objectiva terá tido no desempenho do Executivo e da economia. Ainda não foi possível a Assembleia Nacional actuar de facto como órgão de soberania e utilizar todos os mecanismos democráticos para o exercício pleno das suas competências, política, de controlo e fiscalização”.

Durante a sua intervenção, Liberty Chiyaka deplorou o uso abusivo da comunicação social por parte do partido no poder, a quem acusou de ter inciado já sozinha a sua campanha eleitoral nos órgãos públicos de comunicação social.

“O partido do governo já iniciou sozinho a sua campanha eleitoral nos órgãos públicos de comunicação social por si sequestrados. Além disso, aprovou sozinho, em sede do parlamento, alterações profundas às regras eleitorais para reduzir na prática a eficácia dos principais instrumentos que garantem a transparência, a lisura e a verdade eleitoral”, disse o líder parlamentar, para quem, “esta situação coloca aos angolanos alguns desafios que juntos, teremos de vencer nos próximos meses, até às eleições”, tendo anunciado para breve a presentação e debate de dois Projectos Leis, de iniciativa do seu partido para responder aos desafios do momento.

“O primeiro desafio tem a ver com o ambiente de liberdade, segurança e de igualdada e no espaço público de intervenção política. Para vencer esse desafio, temos já elaborado dois projectos de lei: a lei do direito à liberdade de reunião e de manifestação e a lei sobre o exercício do direito de oposição democrática”.

“Entre outras iniciativas o GPU vai propor um debate sobre a contratação pública e seu impacto na boa governação e combate sobre a corrupção, bem como dois votos de protestos, sendo um sobre a violação do direito de tratamento igual dos partidos políticos e outro sobre os distúrbios ocorridos no dia 10 de Janeiro de 2022 no Distrito Urbano do Benfica, cujos autores devem ser civil e criminalmente responsabilizados e não desviar as atensões da sociedade das causas reais do problema, imputando culpas a terceiros”, disse Liberty Chiyaka.

Para o responsável, “O Grupo Parlamentar da UNITA rejeita todas as tentativas de manipulação e intimidação da opinião pública, criando cenários de caos e incitamento do ódio e à instabilidade”, afirmou o líder parlamentar do segundo partido mais representado no Parlamento Angolano.
L.i.m.a - actividades
LIGA DA MULHER ANGOLANA - LIMA

Secretariado do Executivo do Comité Nacional da LIMA

2021 - Ano da Mobilização dos Patriotas para Alternância do Poder

Segundo partilhou na sua Página do facebook desta segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021, A Liga da Mulher Angolana- LIMA, uma Nota de Repúdio às atitudes Anti-Democráticas perpetradas pela Polícia Nacional em Benguela.

De acordo com a informação desta segunda-feira (13), A LIMA, Organização Feminina da UNITA vem através da presente Nota, manifestar a sua indignação e repugnância contra os actos mortíferos, perpetrados mais uma vez pela Polícia Nacional que na sequência de disparos de granadas lacrimogénias, contra cidadãos que a semelhança de Luanda, Huambo e outras localidades, marchavam a favor da reeleição do símbolo de esperança de uma Angola, verdadeiramente Angolana, o Presidente, Adalberto Costa Júnior, tendo na repudiável atitude, daqueles que um juraram defender o cidadão, causado a morte precoce do filho, irmão, esposo, pai e companheiro que em vida chamou-se, Eugénio Pessela (Pesela) de 41 anos de idade.

Até quando e citamos, a Polícia vai continuar a encarar outros Partidos como seus concorrentes?

Angola é de todos nós. Porquê que uns têm de ter mais direito do que os outros?

Por outro lado, o Secretariado Executivo do Comité Nacional da LIMA repudia, uma vez mais, enérgica e categoricamente a banalização da vida humana e solidariza-se com os seus correligionários e com à família e encoraja a prosseguir para que se alcance o lugar cimeiro de honra e dignidade para os filhos de Angola.

Para terminar, a LIMA enquanto representante das mulheres Angolanas, mulheres geradoras, companheiras e guardiãs da sociedade exige que a Polícia Nacional se assuma e exerça humanamente as suas obrigações de defender o cidadão em todas as circunstâncias e não causar permanentemente, dor, luto e pranto para as famílias, na pátria de seu nascimento.

Viva O Direito A Vida!

Viva O Povo Angolano!
Lima Pátria
Lima Unidade
Luanda, 13 De Dezembro De 2021.

O Secretariado Do Executivo Do Comité Nacional Da LIMA.
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Obra de Isaías Samakuva
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Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022