Subscreva Newsletter
UNITAANGOLA
Acordos Comunicados Discursos Estatutos Manifesto Memorando Regulamento
Líder da UNITA recebido calorosamente pelo povo de Balombo
Cumprindo com sua agenda, começou por apresentar cumprimentos de cortesia ao Administrador Municipal, tendo agradecido o gesto de simpatia demostrado.
01/11/2014
Familiares reclamam restos mortais de Chitunda, Mango, Salupeto e Chimbili
Há 22 anos ocorreu em Luanda o massacre selectivo de dirigentes e militantes da UNITA por forças do MPLA que agiram a mando de José Eduardo dos Santos.

De acordo com a Amnistia Internacional, “a 31 de Outubro de 1992 desencadeou-se em Luanda um intenso tiroteio. Forças governamentais atacaram as residências e escritórios da UNITA. A PIR e a Policia, apoiadas por civis a que tinham distribuído armas nas semanas anteriores, procuraram elementos da UNITA, casa a casa..."

De facto o massacre de Luanda marcou o início de muitos outros realizados pelos homens de mão de José Eduardo dos Santos nas cidades de Angola.

Fala-se em que se saldou pelo assassinato de 50.000 angolanos. Entre eles, destacados dirigentes da UNITA, como o vice-presidente Jeremias Chitunda, o secretário-geral Paulo Mango Alicerces, o representante da UNITA na CCPM Elias Salupeto Pena e o chefe dos Serviços Administrativos em Luanda, Eliseu Chimbili.

O seu crime foi o de se encontrarem na capital do país para encontrarem uma solução pacífica e negociada.

Os corpos dos dirigentes da UNITA e de milhares de militantes e simpatizantes da UNITA pelo país, nunca foram devolvidos às suas famílias para funerais condignos, como rezam os costumes africanos.

Salupeto, filho do malogrado Elias Salupeto Pena falou ontem à Despertar sobre a apreensão da família que não sabe até hoje nada sobre o paradeiro dos restos mortais de seu pai.


Ler mais
Em destaque
O futuro das relações entre Angola e Portugal no quadro da geoestratégia internacional - Isaías Samakuva Samakuva advoga parceria estratégica com Portugal para a segurança geo-estratégica do Atlântico Sul.
31/10/2014
30/10/2014
O novo Estado de Angola, ou melhor, a nova República, protegerá os investimentos, os interesses e o património legítimo dos investidores portugueses em Angola, tal como tal protecção é garantida pelo direito internacional. Consideraremos que os investidores portugueses investiram em Angola, não em um particular regime político que numa dada altura da sua história dominou Angola. “As relações entre Angola e Portugal são mais profundas do que interesses efémeros de governantes circunstanciais ou de grupos económicos de visão míope. São relações históricas de sangue, de cultura e de identidade, cujo progresso dependerá, em grande medida, do empenho dos dois povos e Estados em construir instituições democráticas sólidas e em subordinar a política e os negócios à ética”, defendeu o líder da UNITA.
Carta aberta ao PR, Eng. José Eduardo dos Santos - Alcibíades Kopumi A grande questão da sucessão do JES! - Por Carlos Kandanda
Faz exactamente, hoje, 35 anos, que por decisão do Comité Central do MPLA- PT, o Senhor tomava posse aos cargos de seu Presidente, no de Presidente da República e Comandante em Chefe das extintas FAPLA, na sequência da morte, por doença, em Moscovo, do então Presidente da RPA, o Doutor Agostinho Neto. Nos últimos tempos, na sociedade angolana, tem-se verificado a subida do tom sobre a reconciliação nacional, sob o pano de fundo da magnanimidade do José Eduardo dos Santos, Presidente do MPLA e titular do Poder Executivo.
A Honra do Espírito Santo e o Saque em Angola - Por Rafael Marques de Morais
Discurso provocatório e enganador – Por Constantino Zeferino
Há dias li, no Diário Económico, a firme reacção do arguido Ricardo Salgado, empenhado em defender a sua honra e dignidade, bem como a da sua família, por ter passado, aos olhos da opinião pública, de banqueiro a bandido. É o caso do colapso do Banco Espírito Santo, de que foi presidente. A Assembleia nacional de Angola, produziu no dia 13 de Agosto de 2014, um debate sobre a Reconciliação e Unidade Nacional. Porém, muito aquém das expectativas das pessoas, dos cidadãos, do povo e da nação inteira, porque foi a todos títulos o pior debate desta legislatura, porque periférico, pobre, vazio e péssimo para a democracia
Em Angola há “uma cultura do medo, não há coragem e as pessoas sofrem em silêncio” - Por Angelo Kapwatcha Os bons do MPLA ou os fingidos em bons ? - Por Fernando Vumby
Angelo Kapwatcha o convidado do "Angola Fala Só" desta sexta-feira – presidente do Fórum do Desenvolvimento Universitário, professor universitário e activista dos direitos humanos - foi acima de tudo questionado sobre educação, mas também sobre direitos humanos. Não é novidade para ninguém que dentro do MPLA , existe uma parcela de dirigentes que mesmo acorrentados com uma cortina de ferro , vão correndo certos riscos ao funcionarem como uma espécie de travão da ala mais radical...
Eco do Partido Campo do militante
Secretário Geral da JURA avalia dinâmica da organização Adolosi Mango Alicerces, ex- SG da UNITA – In Memoriam
Esteve na província do Moxico, o secretário Geral da JURA, Alicerces Mango e seu adjunto Gaio Kakoma, entre os dias 28 de Setembro e 4 de outubro, para avaliar o grau de cumprimento do programa de acção saído do IIIº Congresso da JURA. Em fevereiro de 1976, integrou a conhecida “longa marcha”, uma coluna de civis e militares encabeçada pelo trio (Jonas Savimbi, Samuel Chiwale e Ernesto Mulato) que abandonou as cidades com destino as matas.

Intolerância
Palavra do Presidente
Discurso do Presidente Samakuva à IV Reunião Ordinária da Comissão Política
Discurso do Presidente Samakuva na Abertura da IV Reunião Ordinária da Comissão Política

Prezados companheiros da Direcção do Partido,
Minhas senhoras e meus senhores:

Cumpre-me em primeiro lugar saudar a todos os companheiros aqui presentes, para participar nos trabalhos da IV Reunião ordinária da Comissão Política.
Sejam todos bem vindos!

A Comissão Política foi convocada para cumprir com uma obrigação estatutária e para além das formalidades sobre questões internas habituais, achamos que esta é também uma oportunidade para passar em revista a situação nacional à luz dos desenvolvimentos que o País tem conhecido. De facto, nos últimos meses, o nosso país tem conhecido situações que suscitam preocupação de vários angolanos que achei oportuno e importante trazer à atenção deste importante órgão do nosso Partido.

Através de vários golpes de Estado silenciosos e subtis, o senhor Presidente José Eduardo dos Santos, consolidou o derrube do regime democrático acordado em Bicesse para dar lugar a um regime muito similar ao ‘sultanismo’, que é o nome que a ciência política atribui ao fenómeno que alguns analistas angolanos classificam de ‘eduardismo’.

A classificação que fazemos do regime actual como ‘sultanismo’ é baseada nas características fundamentais dos regimes não democráticos estudadas por dois cientistas políticos, Linz e Stepan[1], a partir do trabalho analítico de Max Weber.

Segundo estes cientistas, o ‘Sultanismo’ é um regime de governo autoritário onde um só governante está presente em todas as instâncias de poder. Há uma excessiva concentração de poderes num líder que os exerce de forma arbitrária com um fim tendencial de salvaguarda de interesses privados. Os regimes sultânicos anulam a diferença entre público e privado no que respeita à esfera de actividade patrimonial do líder.

Exemplos históricos desses regimes incluem o Haiti dos Duvalier, as Filipinas de Marcos, a República Centro Africana de Bokassa, o Irão do Xá, a Roménia de Ceausescu, o Zaire de Mobutu e o Iraque de Sadam Hussein. É curioso notar também que todos eles foram sempre apoiados pelas superpotências, porque o sultão não é nem se comporta como patriota. Defende e promove os interesses estrangeiros em detrimento dos interesses nacionais, desde que tais interesses o apoiem na sua agenda de se perpetuar no poder.

No autoritarismo sultânico, os poderes do líder expandem-se de tal maneira, que ele cria e mantém uma máquina administrativa, económica, policial, judicial e militar, que actua como sua propriedade pessoal.

Esta máquina, no caso de Angola, transformou o Estado numa entidade violadora dos direitos humanos, que atenta contra a soberania do povo angolano e contra a unidade nacional. Transformou-o também num veículo corruptor da sociedade.

Angola tem hoje um regime neocolonial onde é mais fácil um estrangeiro obter Bilhete de Identidade angolano do que o cidadão de Nambuangongo, do Chongorói ou do Seles.

Por outro lado, notamos que os governos provinciais abandonaram a sua função de servidores e administradores públicos. Foram transformados em secretariados do partido que promovem o sultanismo e já actuam abertamente como tal.

A crise de governação atingiu níveis insustentáveis. O governo não consegue travar a crescente onda de sinistralidade nas estradas nem da criminalidade. Aliás, como o poderá fazer se os factos começam a indicar que algumas sedes do governo são também sedes do crime? Se os administradores dos bancos são também administradores do crime?

Os níveis reais de mortalidade nos Bairros crescem todos os meses. Os níveis de pobreza crescem todos os dias. A qualidade dos serviços públicos de saúde e educação baixa todos os dias. Os jovens que se licenciam aqui no país encontram sérias dificuldades para competir no mercado. As empresas preferem as pessoas formadas no exterior. Até os Ministérios não dão prioridade aos formados no país, em parte porque não são competitivos!

Que país estamos a construir, afinal de contas? É assim que Angola está a subir? Está a subir para onde, companheiros? Assim como os Europeus dividiram entre si os recursos da África, em Berlim, e criaram as actuais fronteiras das suas possessões coloniais, hoje também as forças que controlam o poder político e económico em Angola dividem entre si os recursos de Angola e criam fronteiras de intervenção económica para as diversas famílias da oligarquia.

O caso ‘Banco Espírito Santo de Angola’ constitui apenas um exemplo de como pessoas nas vestes de agentes do Estado utilizam os fundos públicos e a autoridade pública para actos ilícitos. O caso do BESA também levanta sérias questões sobre a integridade do sistema bancário angolano. Como perguntam os mais ingénuos: ‘porque é que um país de desempregados, sub-empregados e de trabalhadores mal pagos que não fazem poupanças tem tantos bancos? O que atrai os Bancos para Angola?

São as oportunidades de ganhar dinheiro fácil através da delapidação do Tesouro Nacional? Será que os que governam o país precisam dos bancos internacionais, que são respeitados internacionalmente, para virem cá e receber o produto do roubo na forma de depósitos? Os Bancos recebem estes dinheiros, em dólares ou em Kwanzas, e não perguntam de onde vem. Depois, pegam numa parte desse dinheiro, e distribuem a certas pessoas do regime.

E outra parte entra em aviões para destinos desconhecidos. À distribuição que fazem chamam empréstimos. Só que depois nunca mais pagam tais empréstimos.

Ora, quando os auditores do BESA e também os accionistas portugueses do BESA detectaram empréstimos mal parados no valor de CINCO MIL MILHÕES DÓLARES, e perguntaram ao Banco quem eram os devedores, os Administradores disseram que não sabiam a quem emprestaram o dinheiro. Sabiam que uma parte do dinheiro financiou prédios, empresas e condomínios, que foram hipotecados como garantia real. Mas essas garantias não são suficientes.

Mas trata-se de dívidas privadas para projectos privados, contraídas por particulares a um Banco privado. Estes privados ficaram com o dinheiro, ficaram com as casas, ficaram com as empresas e não querem pagar.

Então, o representante de um dos donos do Banco, o português Ricardo Salgado, veio a Angola. E foi ter com quem? Sendo um banco privado com devedores privados devia ir ter com os clientes ou com os administradores. Não fez isso. Foi à Cidade Alta.
O Presidente José Eduardo dos Santos mandou emitir uma garantia para o Estado angolano pagar essas dívidas. E mais:
Estava autorizado por lei a emitir uma garantia de Kz: 245.000.000.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco Biliões de Kwanzas). Mandou emitir uma garantia de $5.700.000.000.00 (cinco mil milhões e setecentos milhões de dólares norte americanos) a favor do Banco Espírito Santo de Angola (BESA).

Fez isso através de um “Despacho Interno’ nº 7, datado de 31 de Dezembro de 2013, e que, estranhamente, não foi publicado em Diário da República.

Porque é que o Senhor Presidente da República mandou emitir uma garantia de 5 biliões quando a Assembleia Nacional só autorizou a emissão de garantias até 2 mil milhões de dólares? E porquê que não tornou público o Despacho?

As investigações já feitas indicam que os principais donos do BESA são o Ministro de Estado e Chefe da casa de Segurança do Presidente da República, e o antigo Chefe das suas Comunicações. São os mesmos donos da Pumangol, do Kero, da Transfuel e outros empreendimentos. Indicam também que existem fortes indícios de que a garantia fornecida pelo Executivo em nome do Estado angolano poderá ser utilizada para encobrir outras operações entre o Executivo angolano e interesses privados ilícitos, designadamente operações de enriquecimento ilícito e de branqueamento de capitais envolvendo empresas estrangeiras tituladas por angolanos que foram ou são detentores de cargos públicos. Por isso tudo, orientamos o Grupo Parlamentar para solicitar a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para junto da Administração do BESA apurar, não só onde foi parar tanto dinheiro, mas também em que medida a utilização feita da autorização concedida ao Titular do Poder Executivo para emitir garantias do Estado no quadro das operações de crédito previstas no OGE de 2013 ou de 2014 transforma os Deputados em cúmplices dos crimes de enriquecimento ilícito, branqueamento de capitais ou de improbidade pública que venham a ser imputados a qualquer dos intervenientes.

De facto, o ex- Presidente do BESA, Álvaro Sobrinho, está a contas com a Justiça portuguesa em vários processos de crimes financeiros. O ex- presidente do BES, o português Ricardo Salgado foi detido em Lisboa há duas semanas em conexão com crimes financeiros, alguns deles cometidos a partir do Banco BESA.

Quem fala do BESA, fala também dos buracos que existirão nos outros bancos, e das lavagens de dinheiro aí praticadas. Todo o sistema bancário está minado. Como dizia um perito, cito, ‘a integridade do sistema bancário de um país e a confiança na sua moeda dependem da integridade do governo que os sustenta”. E este governo está a demonstrar-nos que não é serio.

Companheiros:
Angola virou uma ‘menina bonita’ para muitos países. Os estrangeiros já se aperceberam que o país está a saque e quem o saqueia são os próprios governantes. Então, fazem fila para que cada um possa entrar aqui e debicar também o seu bocado.
Aprenderam também que tudo o que precisam fazer é dizer que Sua Excelência é um grande estadista. Que a sua governação é a melhor do mundo. E que tudo farão para apoiar a candidatura de Angola ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. É tudo quanto precisam dizer para receberem chorudos contratos sem concurso e sobrefacturar milhões, enviar tais dinheiros para os paraísos fiscais e não pagarem impostos nem em Angola, nem nos seus países.

Assim, uma estrada que devia custar $650.000.00 passa a custar $2.000.000.00. Para uma fábrica que custa $300.000.00, Angola paga $3.000.000.00, um estudo que deveria custar $250.000.00, Angola paga $1.500.000.00, etc.

Todos são comerciantes ou actuam como comerciantes. Mesmo os que vêm nas vestes de políticos, no fundo, todos vêm buscar a sua parte. Os políticos levam na forma de comissões ou ajudas para as suas campanhas eleitorais. O esquema é o mesmo: os valores são transferidos para paraísos fiscais por via de empresas por ele controladas e, assim, fogem ao fisco e às autoridades reguladoras dos seus países.

Além disso, Sua Excelência garante oferecer empregos a muitos desempregados desses países, pagando-lhes a preço de ouro, para executarem tarefas para as quais existem angolanos qualificados no mercado interno. Inclusive, tarefas de soberania, em lugares sensíveis como o Ministério do Interior, os Serviços de Segurança Interna e Externa e o Ministério da Defesa.

Sim, os especialistas angolanos de segurança estão a ser substituídos por estrangeiros. Os técnicos e oficiais angolanos estão a ser colocados na prateleira para dar lugar a estrangeiros. São os estrangeiros que fazem as análises; são os estrangeiros que elaboram os relatórios. São os estrangeiros que preparam e executam as estratégias. São eles que mandam no país.
O crescimento económico é produzido e garantido por estrangeiros. Os sistemas de produção, de distribuição e de gestão da logística são garantidos por estrangeiros. O sistema de comunicações é garantido por estrangeiros. O sistema de segurança é garantido por estrangeiros. Todo o PIB é garantido por estrangeiros.

Alguém dirá que somos contra os estrangeiros. Falso. Não temos nada contra os estrangeiros. Porém para nós, tal qual os estrangeiros fazem nos seus países, primeiro é o nacional. Depois é que são os estrangeiros. Por outras palavras, primeiro, o angolano; segundo, o angolano; terceiro, o angolano. E o angolano, sempre.

Onde está a nossa independência, caros companheiros e compatriotas? Onde está a nossa soberania?
Por causa disso, o Presidente José Eduardo dos Santos enviou ao Parlamento uma proposta para redefinir quem é o angolano e alterar a Lei da nacionalidade. Quer dar nacionalidade angolana a todos os estrangeiros que ele considerar que prestam ou tenham prestado relevantes serviços à Pátria.

Quer dar nacionalidade a todos os estrangeiros que perseguiram angolanos, torturaram angolanos ou de outro modo ajudaram a dividir os angolanos no quadro do fraticídio e da guerra fria, desde 1975. Quer dar nacionalidade a todos os estrangeiros que, no seu entender, e só no seu entender, estão em Angola há um certo tempo, falem fluentemente o português e merecem ser angolanos. Os que falam fluentemente o kimbundo ou o Kikongo, não. Só os que falam bem o português.

O Presidente José Eduardo dos Santos, quer consolidar a alteração subtil que vem fazendo da identidade cultural e social de Angola. Quer mesmo alterar a demografia, assim como os outros fizeram com a América Latina!

Não admira, portanto, que todos esses países se sintam em casa quando vêm a Angola. Afinal, têm na Cidade Alta um padrinho que lhes concede até nacionalidade quando entende.

Prezados companheiros da Comissão Política:

Quando um governante utiliza a autoridade pública para atacar a República ao invés de protegê-la; ou quando subverte a democracia utilizando a Constituição, os órgãos do Estado, ou as políticas públicas, a utilização destes veículos não alteram a natureza subversiva e anti-patriótica dos atentados graves ao Estado de Direito e à soberania popular.

O espectáculo que a Televisão Pública de Angola exibe todos os dias, são imagens ilusórias da governação teatral do MPLA. A TPA foi transformada na principal máquina de propaganda do sultanismo. Várias empresas de produção televisiva detidas pela oligarquia foram constituídas e equipadas com fundos públicos para preparar pacotes de programas para impressionar, seduzir e enganar. Do que produzem, nada é sustentável, nada é duradouro, nada é sério. É um simples espectáculo de luzes, um ‘show business’, como diriam os ingleses. Aqui também os principais artistas deste espectáculo de ilusionismo são estrangeiros a soldo da oligarquia sultânica.

A arte de enganar por via de actos de marketing não fica por aí. Recentemente, o regime introduziu os Fóruns para esvaziar o forte conteúdo político-constitucional do princípio da autonomia local.

A concretização do princípio constitucional da autonomia local faz-se por via das autarquias locais no quadro do poder local.
Nas democracias participativas há transferência efectiva do poder aos munícipes, não meros Fóruns de auscultação do sultão.
No sultanismo, claro, o sultão quer mandar em tudo e em todos. E quer fazer teatro fingindo que ouve a mulher rural, ouve os jovens, ouve os munícipes. Mas fica com o poder todo. Fica com o dinheiro e com o poder de decisão!

Os angolanos já rejeitaram esta centralização! Rejeitámo-la em 1975, rejeitámo-la nas décadas de 80 e 90. E rejeitámo-lo novamente agora.

A Constituição da República de Angola consagra as AUTARQUIAS LOCAIS, que são órgãos autónomos do poder dos cidadãos, distintos do Estado. São as autarquias que concorrem para a resolução directa e autónoma dos problemas das populações. As autarquias nada têm a ver com o Governo central. Onde há autarquias não há Administração municipal nem Fóruns organizados pelo poder Executivo central.

Os problemas da mulher rural são melhor equacionados no quadro do Poder local, pelas próprias mulheres rurais, através de órgãos autónomos delas representativos, eleitos nas eleições autárquicas.

Os problemas dos municípios e das cidades, nos termos da Constituição, devem ser resolvidos de forma autónoma pelos munícipes, através de três órgãos próprios, que são: uma Assembleia dotada de poderes deliberativos, um órgão executivo colegial e um Presidente da Autarquia.

A Assembleia é composta por representantes locais, eleitos por sufrágio universal, igual, livre, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores na área da respectiva autarquia, segundo o sistema de representação proporcional.
O órgão executivo colegial é constituído pelo seu Presidente e por Secretários por si nomeados, todos responsáveis perante a Assembleia da Autarquia.

O Presidente do órgão executivo da autarquia é o cabeça da lista mais votada para a Assembleia. As candidaturas para as eleições dos órgãos das autarquias podem ser apresentadas por partidos políticos, isoladamente ou em coligação, ou por grupos de cidadãos eleitores, nos termos da lei.

Os Fóruns não servem o propósito da administração local autónoma, porque não são pessoas colectivas territoriais correspondentes ao conjunto de residentes em certas circunscrições do território nacional e que asseguram a prossecução de interesses específicos resultantes da vizinhança, mediante órgãos próprios representativos das respectivas populações, como estabelece a Constituição.

Os Fóruns não têm poder de decisão, não têm órgãos eleitos, não têm recursos próprios. Os Fóruns não são órgãos deliberativos, autónomos e separados do poder central do Estado. São manobras de diversão do sultanismo que a UNITA rejeita categoricamente. É tempo de acção. É tempo de descentralizar e de devolver o poder aos munícipes para resolverem eles mesmos os problemas prementes do comércio urbano e rural, da educação, da saúde, da criminalidade urbana e rural, e do desenvolvimento urbano e rural.

Companheiros:
Em síntese, a gravidade da situação do país pode ser resumida em seis pontos:

1) Houve uma mudança subtil e inconstitucional do regime político acordado em Bicesse, o que implica dizer que o Presidente José Eduardo dos Santos revogou os Acordos de Paz firmados em 1991 e substituiu o regime democrático e a reconciliação nacional pelo regime autoritário sultânico que se baseia no exercício do poder do estado de forma arbitrária e sem limites por um só homem.

2) O regime em Angola também pode ser caracterizado de neocolonial porque o país é dirigido por estrangeiros, no interesse de estrangeiros e está a saque de quem o quiser sacar, sendo tal saque promovido e protegido por quem governa o país.

3) A nacionalidade angolana, a soberania nacional e a identidade política e cultural de Angola estão ameaçados.

4) A supremacia da Constituição do MPLA foi substituída pela vontade de um homem. A democracia tornou-se uma miragem e a reconciliação nacional uma quimera.

5) Os peritos e oficiais angolanos nas Forças de Defesa e Segurança estão a ser todos afastados dos postos de comando e substituídos por estrangeiros ou colocados na prateleira. Não importa a sua proveniência, o que importa é que por serem angolanos não servem.

6) Um grupo de predadores que se confunde com o Estado utiliza o sistema financeiro nacional para executar operações ilícitas de branqueamento de capitais, enriquecimento ilícito e corrupção, dentro e fora de Angola e a justiça angolana mostra-se incapaz de investigar e julgar tais crimes.

Perante este quadro, o que devemos fazer?

Mudanças profundas exigem ajustes profundos, medidas correctivas profundas que a Comissão Política não tem legitimidade para as tomar. No nosso calendário político partidário, o próximo ano é ano do Congresso. Precisamos de começar a aprofundar a análise desta situação para que seja levada ao Congresso a fim de que este possa responder com propriedade e autoridade a estas ameaças e desafios.

A nossa agenda para esta reunião inclui um ponto que se destina a cumprir com o requisito estatutário, que nos obriga ouvir o parecer da Comissão Política antes de convocar o Congresso. Gostaria, portanto, nos termos dos Estatutos, ouvir o parecer da nossa Comissão Política sobre a necessidade de realizarmos o nosso XII Congresso Ordinário no próximo ano de 2015.

Caros companheiros,

Ao contrário da opinião largamente difundida, os regimes autoritários sultânicos são construções sempre frágeis e precárias, apesar de poderosas e opressivas. Segundo Linz, esses regimes são débeis, frágeis, instáveis e precários e, talvez precisamente por terem consciência disso, recorrem à repressão e à opressão.

Temos de nos posicionar para o futuro AGORA, porque a História.

Por outro lado, creio ter chegado o momento para se transformar a UNITA num instrumento ao serviço de toda a sociedade. A UNITA precisa de estabelecer novos cenários de intercomunicação com o eleitorado de natureza estável e permanente, para facilitar o acesso do eleitor ao nosso Partido, seja para questionar, seja para filiar-se, seja para sugerir medidas de política específicas para salvaguarda dos seus interesses pessoais, de grupo ou de classe.

Há que transformar as nossas sedes em locais de participação social, onde o cidadão se informa e apresenta propostas para resolução dos problemas sociais.

Há que maximizar o uso de todos os recursos que as redes sociais colocam à nossa disposição e colocá-los ao serviço da concepção participativa da democracia que a UNITA preconiza. Há que colocar o nosso Partido ao lado do cidadão, em cada esquina, em cada aldeia, em cada Bairro, em cada área de intervenção social, para melhor compreender a realidade individual e social em que se desenvolve a cidadania e aumentar o grau de interacção com ela, visando a mais ampla e efectiva participação dos cidadãos na vida pública.

Numa palavra, há que preparar os cidadãos para assumirem, eles mesmos, o poder político, seja o poder autárquico, seja o poder do Estado.

A posição da UNITA como interlocutor incontornável na busca de soluções para o país, está consolidada. A condição da UNITA de força estruturada e experimentada, capaz de manter a estabilidade do país, é indiscutível. É com este espírito e alto sentido de responsabilidade perante a história que devemos encarar as nossas reuniões, a partir de hoje. Já não estamos aqui apenas para tratar assuntos internos da UNITA. A UNITA hoje é muito mais do que a UNITA. Angola espera pela UNITA. Todos os assuntos da UNITA afectam o país, porque a UNITA é tudo o que os milhões de sofredores têm para realizar o sonho da sua cidadania!

Declaro aberta a IV Reunião ordinária da Comissão Política.
Muito obrigado.
Ler mais
grupo parlamentar - actividade
Intervenção do Dep. Raul Danda no debate sobre sinistralidade rodoviária
REPÚBLICA DE ANGOLA
A S S E M B L E I A N A C I O N A L

GRUPO PARLAMENTAR


Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional;
Cara Ministra dos Assuntos Parlamentares;
Ilustres Colegas Deputados;
Minhas Senhoras e meus Senhores:

Na minha língua, a língua ibinda, diz-se: “vatilya, mu’nzila”. É preciso cultivar perto da via por onde passam as pessoas. Para que estas apreciem o nosso trabalho e digam “este senhor ou esta senhora trabalha muito; trabalha bem”. Não nos felicitemos, não nos elogiemos, porque trouxemos este assunto a debate. É preciso deixar que outros o façam. Apenas uma nota introdutória.

O Debate sobre a “Prevenção e Sinistralidade Rodoviária em Angola”, surge numa altura em que o País regista uma subida exponencial de mortes nas suas estradas, figurando, com muita tristeza, nos lugares cimeiros à escala mundial. Por isso, a exemplo da Conferência sobre Sinistralidade Rodoviária, realizada em Janeiro do ano em curso, aqui em Luanda, este debate será mais um passo para se encontrarem soluções que possam, com eficiência e eficácia, travar a tremenda e sempre lamentável perda de vidas humanas no nosso país.

Deverá este debate servir igualmente de mola impulsionadora para que sejam dados passos firmes, sólidos e consequentes na senda da efectivação da paz nas nossas estradas, porque o que acontece nelas é uma verdadeira “nova guerra” em Angola, a olhar para os danos que causa, quer humanas, quer materiais, mas sobretudo aquelas.

O relatório acabado de apresentar representa a realização de algum esforço, não obstante o mesmo ser ainda exíguo, se o que se pretende é, de facto, uma análise cuidada do fenómeno e a apresentação de propostas para a solução do problema. Por outro lado, tem de haver coragem para colocar o dedo na ferida – como é hábito dizer-se – porque assuntos desta natureza não se compadecem com alguns exercícios de marketing quer político, quer de outra índole. Não sabemos que critérios têm sido eleitos para a escolha e indicação da assessoria que trabalha nestes relatórios, mas devemos, desde logo, pedir aqui que não venham sempre dos mesmos comités, com a mesma especialidade. Os vícios dificilmente seriam corrigidos.

Hoje, evocar um “conflito armado” há muito falecido, como tendo influência no que se chama “acções e comportamentos causadores da sinistralidade rodoviária” é, no mínimo, desperdiçar acções, dar um tiro no escuro.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Mui cara Ministra dos Assuntos Parlamentares,
Ilustres Colegas Deputados:

Quem mata os nossos cidadãos nas estradas e até nas residências, muitas vezes invadidas por viaturas descontroladas que vão reclamar vidas de famílias inteiras que saem do sono normal para o sono eterno?
É o consumo exagerado de álcool; álcool vendido com maior facilidade que a água, álcool que, incrivelmente é mais barato do que um mesmo volume de água (esta, sim, que dá vida); álcool elevado em campanhas de promoção das mais variadas bebidas alcoólicas; álcool objecto de marketing em todas as televisões, rádios e jornais; marketing feito quase exclusivamente por menores, por jovens, como que a ensina-los que beber e embebedar-se é uma virtude; álcool distribuído como se de pão se tratasse, nas maratonas políticas que proliferam pelo país, qualquer motivo sendo válido para o efeito; o álcool que leva à embriaguez, esta à falta de lucidez, e esta, por sua vez, ao cometimento dos mais variados excessos e crimes. A responsabilidade nunca tem paternidade?

Quem mata nas estradas ou a partir delas é o mau estado das vias, das estradas, feitas a três pancadas, no eterno pensar de que o importante será fazer e não fazer bem; estradas que por vezes têm buracos, outras vezes parece que são os buracos que têm alguma estrada… Na edição do dia 28 de Outubro (anteontem, portanto) trazia, uma matéria sobre o estado da estrada Andulo-Malanje e alguém dizia, e eu vou citar: os taxistas são obrigados a fazer manobras perigosas para evitar os buracos na estrada” – fim de citação.

Quem mata é a corrupção que grassa e desgraça o país. Os agentes da polícia auferem salários baixos e, para complemento salarial, fazem recurso à gasosa. E aqui, as notas (de kwanzas ou de dólares) substituem completamente qualquer carta de condução, qualquer título de registos de propriedade, qualquer livrete. O dinheiro faz esquecer o bloco de multas que os agentes trazem debaixo do braço. O Executivo diz: “as viaturas X, Y e Z não podem fazer transporte de passageiros”! Mas o automobilista, que dá o dinheiro que o Executivo não dá, ganha sempre a batalha, quando o agente da polícia tem de decidir entre fazer cumprir a lei e levar o alimento à família que ficou em casa. E, apesar de estarmos a dizer que este assunto não devia ser politizado – e concordamos que não – do lado dos “nossos camaradas” ninguém se quer referir à maldita corrupção, como se ela não existisse, como se ela não fosse uma das grandes responsáveis da sinistralidade rodoviária no nosso país, como se apenas o Presidente, dos “camaradas” e da República, fosse o único a saber da sua existência e a reconhecer que ela é nefasta e merecedora de uma guerra sem quartel.

Quem mata é a falta de controlo que permite que os motociclistas, no país, se comportem e se movimentem sem quaisquer regras. Para estes, não existem regras de trânsito: o semáforo, para eles, está sempre no verde; têm sempre prioridade; o passeio e a estrada confundem-se; e a polícia, só olha.
A exemplo do que acontece em todo o país, muitos jovens em Cabinda, arranjam algum dinheirinho, vão ao Massabi comprar motorizadas vindas do Congo Brazzaville e que têm custo acessível, e, sem nunca terem aprendido a conduzi-las e com total desconhecimento das regras de trânsito, nunca chegam à cidade de Tchiowa com vida, abalroados por esta ou aquela viatura com que se cruzam.
Isso não tem culpados?

Senhor Presidente,
Ilustre Ministra,
Caros Deputados:

Os indicadores constantes das tabelas do relatório em debate, apontam para um crescimento das vítimas da sinistralidade rodoviária em Angola, ano após ano. E aqui, um paradoxo: como é que se coloca Angola no quinto lugar da Sinistralidade Rodoviária, em África, quando, já em 2009, os dados da OMS, citados pela Angop, diziam que o nosso país já ocupava o triste 3º lugar à escala mundial?

Uma das causas não referenciadas é a relativa aos fracos índices de ensino, quer no seio dos agentes da polícia, quer no dos automobilistas, apesar de nas recomendações/Constatações ser exigido, como requisito, a apresentação de certificados de habilitações. Só, parece que nos esquecemos que esses documentos podem bem ser comprados, assim como a própria carta de condução, tal é a maka “que estamos com ela”.

Os investimentos quer na construção de novas estradas, quer na reabilitação das já existentes, não têm sido proporcionais aos novos paradigmas do desenvolvimento e à intensidade do tráfego Rodoviário, intra e interurbano, provincial ou nacional. É disso facto, o exemplo da estrada nacional Luanda/Benguela, que, no formato actual, é equivalente a um sentido apenas numa rodovia municipal ou intraurbana.
Aqui mesmo na cidade de Luanda, faltam passagens aéreas, há problemas graves de iluminação… Quem passa pela chamada “ponte partida” (vejam o nome), que leva à Comarca de Viana, conhece os transtornos de transpor aquele troço porque há séculos que aquela ponte partida anda partida.

Há algum tempo, um governante deste país, falando numa rádio comercial, dizia, de forma clara e desinibida, que devia haver mais seriedade na construção de estradas e pontes, pagando o justo por um trabalho sério. Falou como angolano, como cidadão, olhando para os problemas de frentes. Ainda ontem, o Clero Angolano tecia duras críticas ao estado das estradas e às avultadas somas de dinheiro que se gasta para fazer tão pouco, em termos de qualidade. O Clero não falou em nome de nenhum partido político. Falou por Angola e pelos angolanos.
E aqui, queremos olhar para o Relatório que nos foi apresentado, tomando nota disto e daquilo, elogiando aqui e ali, como se o cerne do problema fosse provar que o relatório é bonito! Não, caros colegas, o problema que nos traz aqui é a prevenção e a sinistralidade rodoviária. É para isso que temos de olhar. Se viemos fazer este debate é porque as coisas andam mal; muito mal. E isso tem que ter responsáveis. Responsáveis que são angolanos, que são deste planeta e não de Júpiter.
Uma colega aqui perguntava se, face à constatação de irregularidades na estrada, que medida os colegas que fizeram a constatação tiveram. Bem! Andar com um colete da polícia e multar o cidadão? Deixe-me lembrar que do mesmo modo que passam no rodapé da TPA os contactos da Polícia Nacional, as rádios deste país, sobretudo as comerciais, andam fartas de falar dessas irregularidades. Alguém aqui não tem ouvido os gritos de desespero do “Man-Ngomito” da Rádio Mais, ressalvada a publicidade? O que é que a chamada telefónica a anunciar e denunciar a irregularidade faria que não fazem os anúncios e denúncias que ouvimos quotidianamente nas rádios? Caros colegas, o assunto é sério e nele não há lugar nem para brincadeiras nem para tergiversações ou lucubrações.

Senhor Presidente,
Ilustre Ministra,
Caros Deputados:

Estamos a debater um assunto de tamanha importância, que atravessa e preocupa todos os sectores da nossa sociedade, e somos “brindados” com a ausência, nesta sala, daqueles que têm um papel preponderante a desempenhar quer na prevenção, quer na contenção, quer na minimização deste fenómeno. Onde estará o Senhor Ministro do Interior? Onde andará o Senhor Comandante-Geral da Polícia? Onde estarão os responsáveis da Viação e Trânsito que até têm responsabilidades acrescidas porque é no seu sector onde se vendem as cartas de condução, se recebe a “gasosa”, o “saldo”ou a “cuca”, para que o examinador perca toda a rigorosidade e deixe passar gente que não percebe nada de condução muito menos de código de estrada? Onde estão? Esta ausência tem a ver com imputação de falta de importância ao assunto, desprezo por esta instituição, ou falta de responsabilidade? E entre estas três, qual seria a pior?

Senhor Presidente,
Ilustre Ministra,
Caros Deputados:

• Precisamos de apresentar relatórios melhor elaborados e imparciais, deixando de recorrer às mesmas fontes e aumentar o universo de participantes das pesquisas.

• É imperioso desencorajar as maratonas da cerveja, com paternidade bem conhecida – pois são sempre os mesmos a gastar dinheiro público nessas coisas – pois isso é um verdadeiro incentivo ao embebedamento que leva à morte;

• É urgente melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos agentes com intervenção directa ou indirecta na viação e no trânsito, protegendo-os, assim, dos actos de corrupção, punindo, com exemplaridade, os que incorrerem em tais práticas;

• Impõem-se investir mais no rigor e qualidade de ensino no país, bem como na formação técnico-profissional, para elevar a consciência dos cidadãos e dos servidores públicos sobre as suas responsabilidades sociais;

• É imperativo que as políticas relativas às estradas nacionais sejam revistas, adaptando-as à dimensão proporcional e à intensidade do tráfego rodoviário, dentro dos padrões universalmente recomendáveis. Fazer não basta. É preciso fazer bem. Isso é que é eficiência.


Senhor Presidente,
Ilustre Ministra,
Caros Deputados:

O Grupo Parlamentar da UNITA, como sempre, vai remeter, por escrito, as suas recomendações – como já dizia o meu colega Fernando Heitor. Isso vai resultar? Ou será apenas mais um exercício que ficaria por isso mesmo?

Se concordamos todos que o assunto é transversal; que tem implicações nas vidas de todos nós, de forma directa ou indirecta; se concordamos que assunto preocupa de forma profunda toda a gente, não seria altura que quem tem a chave do cadeado que fecha a transmissão destes debates nos desse algum fôlego, algum espaço, alguma liberdade para que os angolanos acompanhem e vivam o debate sobre estas matérias? Prendem-nos assim porquê?

A maior responsabilidade para se inverter o actual quadro da sinistralidade rodoviária, é sem dúvidas, do Executivo. Não deve fugir da sua responsabilidade pois é para isso que foi eleito.

A Assembleia Nacional terá um papel importante se lhe for devolvida a competência constitucional e normal de fiscalizar os actos do Executivo. Só assim este debate terá sido proveitoso.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

Luanda, 30 de Outubro de 2014.-


Raúl M. Danda
Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA
Ler mais
L.i.m.a - actividades
Moxico acolhe encontro interprovincial da LIMA da Região Leste
Sob Lema “Mulheres Angolanas Unidas para os desafios do Futuro”, decorreu nos dias 26 e 27 de Setembro de 2014, na localidade de Sakassange - Luena, Município do Moxico, Província do Moxico, a XIII Acampamento da LIMA, na Região leste, sob Presidência de Sua Excelência Doutora Miraldina Olga Jamba, Presidente Nacional da LIMA.

O Acampamento contou com a participação de 1.800 membros provenientes das províncias das Lundas Sul, Norte e Moxico, tendo se debruçado sobre as questões Políticas, Económicas e Sociais da Região.

A igualdade do género, HV/ Sida, o Papel da Mulher na sociedade, a vida e obra do Presidente Fundador da UNITA, Doutor Jonas Malheiro Savimbi, o Estatuto da LIMA e suas competências, foram de entre vários, temas ministrados durante dois dias do certame.

Várias entidades históricas do Partido e da LIMA foram convidadas a participarem dos debates com destaque aos Mais Velhos Antonino Chiyulo, Afonso Ndzimbo Kutunga, Josias Sawayanda, Angola Livre, Maria Nhamukumbi, Rebeca Chissako, Laurinda Sozinho, que passaram o percurso histórico da Organização Feminina às gerações presentes.

A Deputada Miraldina Jamba, Presidente Nacional da LIMA e do XIII encontro interprovincial, proferiu o discurso de abertura na manhã do dia 26 de Setembro, passou em revista o contributo da mulher angolana nas mais diversas etapas de luta, quer contra o colonialismo português, quer para a sua dignificação como mãe, companheira e chamou atenção as mamãs filiadas na LIMA, sobre as grandes contribuições que precisam de dar para se operar mudanças qualitativas no país.

Apelou ao governo para a criação de políticas que permitam a inserção da mulher na vida socialmente útil. Os Grupos de agitação política das províncias presentes ao acto abrilhantaram o acto com canções, danças, poemas da autoria do Presidente fundador, peças teatrais que transmitiram não só diversão, mas também uma mensagem clara daquilo que a mulher quer que seja Angola de amanhã.

JMS
Ler mais
Vídeos
C:\Mes Sites\Unitaangola29122013\UNITAANGO_WEB\coqUNITA.jpg
Opiniões
 Publicidade
Obra de Isaías Samakuva
Entrevistas
Facebook Youtube Twitter Contacto
Todos os direitos reservados
Secretariado da comunicacão e Marketing da UNITA
União Nacional para Indepedência Total de Angola
©  Copyright 2002-2013
Sabado, 01 de Novembro de 2014