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UNITAANGOLA
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Líder da UNITA recebido calorosamente pelo povo de Balombo
Cumprindo com sua agenda, começou por apresentar cumprimentos de cortesia ao Administrador Municipal, tendo agradecido o gesto de simpatia demostrado.
16/10/2014
Réplica do Presidente da UNITA à mensagem sobre o estado da Nação dirigida ao país
Povo angolano
Minhas senhoras e meus senhores:

No quadro do dever constitucional de contribuir para a consolidação da Nação angolana, defender a democracia e a forma republicana de governo, cumpre-me apresentar, por ocasião da abertura do Ano Parlamentar, o ponto de vista da UNITA sobre o Estado da Nação e as políticas preconizadas para a promoção do bem-estar dos angolanos e o desenvolvimento do País.
A paz militar firmada em 2002 iniciou um novo ciclo político e garantiu ao Executivo condições mais consistentes de estabilidade e de governabilidade.
Desde o início do século XXI, temos mantido um ambiente particularmente propício para que se instaurasse em Angola uma cultura política de diálogo e de compromisso semelhante à que existe na generalidade das democracias pós-conflito.
Infelizmente, este ambiente foi utilizado para se subverter os objectivos da paz e instaurar em Angola uma República sem republicanismo, onde os poderes públicos se concentram numa só pessoa e a riqueza nacional está nas mãos de umas poucas famílias.
Hoje, temos uma democracia tutelada por um Partido-Estado, que organiza processos eleitorais viciados para sequestrar o poder político, que é exercido por formas não previstas nem conformes com a Constituição.
Temos órgãos públicos de comunicação social transformados em máquinas de propaganda do Partido-Estado, que não permite isenção nos conteúdos da informação nem pluralismo político na titularidade dos órgãos de informação.
Temos um Parlamento asfixiado, sem poderes de fiscalização do executivo e subordinado ao Titular do poder executivo. Uma nota pontual, curiosa e interessante a este viu-se mesmo ontem na sessão da abertura do ano legislativo. Os senhores deputados, na sua própria casa de trabalho, viram –se despojados da segurança da Casa das Leis e praticamente revistados, obrigados a desfazer-se dos seus telefones por elementos de segurança que não era da Assembleia Nacional.
Angola foi transformada no país da SADC com o maior grau de centralização política, o único que não concretiza a sua própria Constituição no domínio da descentralização politico-administrativa porque ainda não aprovou a lei do poder local. Angola é também o único país africano da CPLP que não tem autarquias e nunca realizou eleições autárquicas.

Contrariamente ao optimismo relativo aos indicadores sociais apresentados pelo Senhor Presidente da República, a UNITA considera que o progresso obtido até aqui ainda não é suficiente e deveria ser muito mais acentuado.
De facto, o Índice de desenvolvimento humano é um indicador que não foi inventado por Angola. Tem componentes financeiros e não financeiros e deve ser lido e interpretado em relação ao principal indicador do bem-estar social, que é o rendimento nacional bruto per capita.
Por exemplo: com base na relação existente entre os componentes financeiros e não financeiros do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e segundo o Relatório do PNUD de 2013, citado na página 26 do relatório do Fundo Monetário Internacional sobre Angola, o nosso país deveria ter nos componentes não financeiros do IDH um valor igual a 0.67, quando regista apenas um valor igual a 0.48, o que significa uma diferença negativa de 40%.
Esta é a sexta maior diferença negativa registada no mundo inteiro e da qual achamos que nada temos que nos orgulhar.
Relativamente à taxa de expectativa de vida à nascença, o nosso país apresenta também um nível abaixo do que devia quando baseado no rendimento nacional bruto per capita, porque é o rendimento nacional que, quando redistribuído em prol da justiça social, reduz a pobreza e aumenta a longevidade das pessoas.
Com base na relação entre a expectativa de vida e o rendimento bruto nacional per capita, conhecida como curva de Preston, Angola deveria ter, em 2012, uma esperança de vida de 69 anos, quando apresenta apenas 52 anos.
Portanto, ao invés de comparar o impacto da riqueza no bem-estar do cidadão, o senhor Presidente da República comparou apenas números absolutos do ano 2000 com números absolutos do ano 2013, ignorando o aumento vertiginoso da riqueza nacional de 2000 a 2013, que não beneficiou certamente a grande maioria da população e não contribuiu para o aumento da sua longevidade nos níveis em que devia.
O mesmo sucede com a taxa de pobreza absoluta.
Comparado com Moçambique ou com o Vietnam, por exemplo, dois países que tiveram conflitos prolongados e infra-estruturas destruídas, Angola não tem conseguido transformar como devia o rendimento bruto nacional em factor de redução da pobreza. Os rácios oficiais são os seguintes:
Tabela I – Elasticidade da Pobreza em Relação ao RNB per Capita
PAÍS – PERIODO PARÁMETROPOBREZA
RÁCIO INICIAL RÁCIO FINAL VARIAÇÃO ABSOLUTA
ANGOLA, 2000 – 2009
$1.25/ dia
$2.00/dia
RNB per capita 54.3
70.2
$2.203.60 43.4
67.4
$5.460.0 -10.9
-2.8
$3.256.4
MOÇAMBIQUE, 2002- 2008 $1.25/ dia
$2.00/dia
RNB per capita 74.7
90.0
$621.8 59.6
81.8
$756.1 -15.11
-8.26
$134.3

VIETNAM, 1993- 2002 $1.25/ dia
$2.00/dia
RNB per capita 63.7
85.7
$1.706.6 40.1
68.7
$2.877.9 -23.69
-16.99
$1.171.3
Fonte: FMI – Indicadores do Desenvolvimento Mundial do Banco Mundial

Os dados acima revelam pelo menos três verdades:
Primeiro - ninguém mediu ainda os níveis de pobreza para 2014, pois o ano ainda não acabou e só ontem foram apresentados os números provisórios sobre quantos somos. Os dados publicados pelo FMI referem-se, no caso de Angola, ao período de 2000 a 2009 e indicam que, em 2009, mais de metade da população, 67%, continuava a viver pobre com $2.00/dia.
Segundo - com o dinheiro que tem, Angola deveria ter reduzido os seus níveis de pobreza absoluta muito mais do que o fez. Outros governos administraram muito melhor os seus poucos recursos e conseguiram taxas de redução da pobreza muito mais altas do que as do executivo angolano.
Terceiro - Com um rendimento de $5.460.00 por pessoa, em 2009, Angola só conseguiu reduzir a pobreza em cerca de TRÊSPONTOS. (2.8). Ao passo que Moçambique reduziu OITO PONTOS com um rendimento de APENAS $756.10 por pessoa. E o Vietname reduziu DEZASSETEPONTOS com cerca de metade do rendimento dos angolanos, $2.877.90.
E porquê?
Porque investiu massivamente na agricultura e aumentou os níveis de produtividade neste sector que emprega uma boa parte da sua população.
Caros compatriotas:
No plano dos direitos e liberdades fundamentais, o país continua a NÃO oferecer garantias jurisdicionais efectivas de defesa dos direitos fundamentais à vida, à inviolabilidade do domicílio, à liberdade de imprensa, do direito à greve ou do direito à manifestação.
As agressões ao direito à vida são planeadas e executadas por órgãos públicos dependentes do senhor Presidente da República e sem o seu repúdio ou condenação.
Os colaboradores do senhor Presidente da República, que o Comandante em Chefe das FAA, protegem delinquentes promovendo-os a altas patentes militares ou de outro modo evitando que os mesmos enfrentem a justiça por alegados crimes.
O Governador do Bié, subordinado do senhor Presidente da República, confessou de viva voz ser um dos autores de crimes de homicídio voluntário e premeditado, tal como este termo é definido pelo Código Penal. Confessou também ser autor de actos de delinquência contra a pessoa e a propriedade de cidadãos angolanos, seus administrados.
Depois de tal confissão, o senhor Presidente da República manteve-se em silêncio e o referido Governador permanece em funções.
A Casa de Segurança do senhor Presidente da República e os Serviços de Inteligência Militar, órgãos directamente dependentes do senhor Presidente da República, planeiam e executam actos de agressão à vida de titulares de cargos públicos.
Até hoje, apenas os assassinatos de Cassule e Kamulingue foram investigados e alguns dos presumíveis autores foram entregues à justiça, tão só porque os crimes foram denunciados e conedenados fortemente pelos partidos políticos, pela sociedade civil e até por agentes da Casa Militar. Os assassinatos políticos registados no Cassongue, Bailundo, Cacuaco, Huambo, Londuimbale, Bocoio, e participados às autoridades, não foram sequer investigados nem processados.
Após a denúncia de tais actos, devidamente comprovados, o Presidente da República manteve-se em silêncio e os seus autores, seus subordinados, permanecem em funções.
Cidadãos que exercem o direito de reunião, protesto ou manifestação, são sistematicamente agredidos, presos e torturados pelos serviços do senhor Presidente da República.
Os trabalhadores da TCUL, foram punidos por exercerem o direito fundamental à greve, sendo substituídos em bloco nas suas funções por militares do Exército particular do senhor Presidente da República e por activistas políticos do Partido-Estado.
Este quadro sombrio ilustra bem a degradação do regime que se apoderou de Angola. Ele transformou o Estado angolano num instrumento da opressão e do crime. Um agressor dos direitos humanos e das liberdades fundamentais dos angolanos.
O regime pretende agredir a paz, porque não sabe governar na paz. Precisa de águas turvas para sobreviver e pretende arrastar os angolanos para a armadilha da intolerância e da violência e para as águas turvas da confusão e da exclusão.
A todos os agressores da paz, mandantes e executores, a nossa mensagem é clara e inequívoca: Não percam o vosso tempo. Desistam! Porque jamais voltaremos a cair nessa armadilha. Jamais arrastarão os angolanos para um novo conflito armado. Porque nós, da UNITA, pugnamos por uma verdadeira paz, uma democracia autêntica e uma genuína reconciliação nacional.
De facto, estamos preocupados. Será que o regime apodreceu tanto que o senhor Presidente José Eduardo dos Santos perdeu a autoridade moral e política de tal forma que já não consegue colocar os seus subordinados na ordem?
A continuar assim, ele vai-nos transmitindo a mensagem de que pelo menos perdeu a autoridade política, porque assim o determina o republicanismo e a democracia. Ao conferir a um órgão singular, e só a ele, a competência para definir a orientação política do país e dirigir a política nacional, a Constituição atribui ao Titular do poder executivo, e apenas a ele, a chamada função política ou de governo, isto é, o exercício ou prossecução de tarefas de direcção política materialmente caracterizadoras da orientação da actividade estadual.
Isto significa que o Titular do poder executivo, e não os seus auxiliares, é o responsável máximo pelos actos de agressão à paz e à democracia, executados pelos seus subordinados.
Só ele é responsável pelos actos de enriquecimento ilicito, pelos actos de violação dos direitos humanos, pelos homicídios qualificados e outros crimes de violação da Constituição que atentem gravemente contra o Estado democrático e de direito e que resultam da sua orientação política, expressa ou implícita, independentemente dos conteúdos falaciosos dos discursos oficiais.
Aliás, nos termos da Constituicão, é o Titular do poder executivo que dirige e orienta a acção dos Ministros, Secretários e dos Governadores de Província, incluindo, naturalmente, os actos do Governador do Bié.
A direcção política pressupõe iniciativa e liberdade de acção, mas não é jurídico-constitucionalmente desvinculada: ela deve conformar a sua acção segundo o princípio da legalidade e da supremacia da Constituição. Quando isso não acontece, o responsável é o titular do poder executivo.
Angolanos:
No domínio da solidariedade e da justiça social, o senhor Presidente da República veio a público defender a prática do peculato, do enriquecimento ilícito e da corrupção por titulares de cargos públicos, chamando-a de, cito, ‘acumulação primitiva de capital’ por uma classe de predadores do erário público, enquanto milhares de crianças morrem todos dos dias por falta de recursos para a prestação de serviços básicos de saúde e de educação sanitária elementar.
Ao invés de cumprir a Constituição adoptando critérios de redistribuição da riqueza que privilegiem em particular os extractos sociais mais vulneráveis e carenciados da sociedade, o Executivo colocou a riqueza nacional de forma ilícita nas mãos de umas poucas famílias ligadas ao Partido-Estado e aumentou de forma iníqua o fosso entre os que têm tudo e os que não têm nada.
De facto, o aumento do Produto Interno Bruto que se verifica nas estatísticas do Executivo não se traduz no aumento da Felicidade Interna Bruta da Nação angolana. O regime transformou Angola num país povoado por uma população pobre que é subjugada por uma das elites mais ricas e insensíveis do mundo.
No domínio da política económica, os indicadores internacionais de competitividade continuam a revelar que a economia angolana não é competitiva. De acordo com os indicadores do Banco Mundial sobre a facilidade com que uma economia permite a abertura de novos negócios, Angola caíu para a décima posição a contar do fim. Num universo de 189 economias, Angola ocupa a posição número 179 .
Angola está abaixo da média dos países da África a sul do Sahara. Está atrás da Nigeria, do Botswana, da Namíbia e da África do Sul.
Por outro lado, a análise da estrutura das importações revela que o país consome o dobro do que investe, o que prejudica o crescimento. Os bens de consumo continuam a ter um peso elevado, cerca de 58% do total das importações, ao passo que os bens de capital representam apenas 30% e os bens intermédios 12% do total das importações.
Acima de tudo, consideramos que o país precisa de alterar a estrutura da economia actual para se criar uma economia sustentável, ancorada no interior e voltada para a satisfação das necessidades das grandes maiorias, ao invés de uma economia de enclave, ancorada no exterior e voltada para os apetites neocoloniais de uma minoria.
Precisa também de medidas drásticas e urgentes para se alterar o ambiente comercial de letargia, excessiva burocracia, ineficácia e corrupção que caracteriza o quadro institucional que os investidores enfrentam.
Consideramos que as medidas de desdolarização da economia devem prosseguir de forma a valorizar a moeda nacional e estabilizar o seu preço real, porquanto, segundo os peritos, a taxa de câmbio actual está sobrevalorizada em cerca de 10 a 25%.
Consideramos também que até agora a queda que se verifica nos preços do petróleo desde Julho do corrente ano não deverá afectar negativamente a execução orçamental.

De facto, o Titular do Poder executivo anunciou que as receitas fiscais para o ano em curso foram orçamentadas com base no preço de $98.00/ barril de petróleo bruto. O preço actual ronda os $85.00/ barril. Portanto, nesta base, achamos que não há nenhum impacto real negativo do preço do petróleo na execução do OGE do ano em curso.

O que poderá existir é um impacto no diferencial por excesso que fica à guarda do Presidente da República. De todo o caso, esperamos que além dos dados que o senhor Presidente da República apresentou ontem sobre a situação verificada na baixa dos preços de petróleo, aos senhores deputados, isto é à Assembleia Nacional seja dada a oportunidade, de agora para diante, verificar eles mesmos o desempenho do fundo do petróleo, para não ficarem apenas com dados que nem sequer tiveram oportunidade de apontar.

Por outro lado, o Governo começou a produzir recentemente o balanço das contas nacionais numa base anual. Todavia, os dados são apresentados muito tarde e continuam incompletos: não incluem a totalidade das contas, porque excluem por exemplo as contas da Presidência da República, as operações consolidadas de natureza para-fiscal da Sonangol, os componentes das reservas internacionais nem os activos que constituem o Fundo Soberano.

Por esta altura, por exemplo, todos os gestores públicos estão a fechar as contas relativas ao exercício corrente de 2014, mas o gestor principal do nosso País que é o senhor Presidente José Eduardo dos Santos ainda não apresentou as contas relativas ao ano de 2013.

Prezados compatriotas

No domínio da paz, da democracia e da reconciliação nacional, o país regrediu bastante e caminha a passos largos para um sistema ditatorial.
Como se pode afirmar haver paz quando os cidadãos, em Cabinda, no Bié, no Huambo, em Benguela, em Luanda, ou seja um pouco por todo o País, são perseguidos, torturados e mortos tão só por pensarem diferente ou por reivindicarem os seus direitos?

Como se pode falar de paz consolidada quando os direitos humanos dos angolanos são pisoteados por quem os devia proteger, as suas terras são esbulhadas, os acessos a oportunidades de crescimento estão bloqueados e o futuro das crianças, da juventude e das nossas mamãs está ameaçado pelas políticas de quem governa?

Que democracia é essa que não tem contraditório, não tem liberdade de imprensa, nem produz alternância?

Se a democracia é liberdade, porque é que a Polícia agride os cidadãos quando exercem o direito à greve ou à manifestação?
Se a democracia é o governo do povo, para o povo e pelo povo, porque é que não se deixa o povo organizar o seu governo autárquico? Porque é que se manipulam os dados do registo eleitoral e se produzem cadernos eleitorais incorrectos para impedir que as pessoas votem em liberdade pelo governo de sua escolha?

Onde está a reconciliação nacional se nega aos co-construtores da paz e minorias de hoje o direito de se tornarem maiorias amanhã? Onde está esta a Reconciliação nacional que ignora a reconciliação económica, a inclusão social e a unidade nacional.
Como se pode falar em democracia e reconciliação nacional se o acesso à função pública e a cargos na Administração Pública directa ou indirecta está cada vez mais condicionado à filiação partidária?

Quanto tempo mais precisam de esperar os antigos combatentes antes excluídos para serem definitivamente enquadrados no sistema de pensões no quadro da paz e da reconciliação nacional? Fez bem o senhor Presidente fazer ontem referência a este assunto. Mas ainda deixou-nos dúvidas pela maneira como o referiu. Será que as melhorias ontem anunciadas vão abranger apenas os que já estão registados e que já recebem? Ou têm em consideração as dezenas de milhares qua ainda não recebem e que incluem centenas que nem sequer foram ainda registados? Vai ou não continuar a exclusão também neste sector?

Qual é afinal o conteúdo real da reconciliação nacional? Bom o senhor Presidente ontem nem quis sequer reter-se sobre esta questão de capital interesse para todos os angolanos.

Caros compatriotas:
Se no campo dos direitos e liberdades fundamentais o regime regrediu, no campo da gestão das finanças públicas e da concretização do Estado de direito democrático a regressão enraizou-se e cresceu de tal forma que constitui já uma séria ameaça aos fundamentos da República de Angola.
Vejamos alguns exemplos.
Primeiro exemplo: o caso BESA.
Estando autorizado por lei a emitir uma garantia de Kz: 245.000.000.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco Biliões de Kwanzas), PORQUE É QUE O Senhor Presidente mandou emitir uma garantia de $5.700.000.000.00 (cinco mil milhões e setecentos milhões de dólares norte americanos) a favor do Banco Espírito Santo de Angola (BESA)?
E porque é que fez isso através de um “Despacho Interno’ nº 7, datado de 31 de Dezembro de 2013, e que, estranhamente, não foi publicado em Diário da República? Sim, porque não tornou público o Despacho se a Constituição manda publicar todos os actos de gestão do PR?
E depois de termos denunciado tais irregularidades, o PR mandou revogar a garantia. Porquê?
As investigações já feitas indicam que os principais donos do BESA são o Ministro de Estado e Chefe da casa de Segurança do Presidente da República. São os mesmos donos da Pumangol, do Kero, da Transfuel e outros empreendimentos. Tudo à custa do tesouro nacional.
O Senhor Presidente da República perdeu ontem uma oportunidade soberana para tirar dúvidas à Nação, de forma objectiva e transparente, quem são os donos reais do BESA, quem foram os beneficiários dos empréstimos mal parados, onde e como foi utilizado tal dinheiro; quais são e onde estão os activos adquiridos com tais empréstimos. E, acima de tudo, quem são as pessoas envolvidas.
Segundo exemplo: Indícios de peculato, nepotismo e enriquecimento ilícito
Segundo a imprensa, familiares do nosso gestor número um é a real detentora ou beneficiária final de uma carteira de investimentos avaliada em mais de mil milhões de dólares, titulada por várias entidades nominais. Respeitamos os familiares do nosso gestor principal porque são nossos compatriotas, cidadãos com direitos como todos nós e não os mencionamos aqui por qualquer aversão ou preconceito pessoal. Apenas os mencionamos porque os angolanos acreditam que a origem da sua fortuna seja o próprio chefe da família.E tal situação configura fortes indícios de peculato, nepotismo e enriquecimento ilícito.
Nos últimos dias, a imprensa noticiou que um dos membros da família do nosso gestor principal aumentou a sua participação no sector bancário, o mesmo que o senhor Presidente José Eduardo dos Santos veio socorrer, primeiro através de uma garantia soberana ilegal e depois através de uma injecção de capitais públicos.
Um outro membro da família, foi nomeado para gerir o Fundo Soberano de Angola (FSDEA), no valor de $5 bilhões, integralmente capitalizado.
Através do Decreto Presidencial nº 107/13, de 28 de Junho, o Presidente da República atribuiu a si próprio a faculdade de escolher e nomear o auditor do Fundo e atribuiu-lhe poderes para nomear assessores ou gestores profissionais. Este gestor escolheu então a firma Suiça Quantum Global Investment Management, ligada ao seu amigo pessoal Jean-Claude Bastos de Morais, que é também seu associado e co-proprietário do Banco Kwanza Invest.
Não foi revelada qual a remuneração acordada para a Quantum Global Investment Management, mas sabe-se que a indústria paga os gestores dos fundos uma percentagem fixa da carteira de investimentos sob sua gestão. O que não é comum é atribuir-se a uma só entidade, durante 18 meses, a gestão de um fundo tão grande como o nosso, no valor de $5 bilhões de dólares.
De igual modo, não contestamos as capacidades técnicas ou profissionais desse gestor, nada temos contra a pessoa e reconhecemos o seu direito de ser detentor de cargos públicos em Angola. Apenas o mencionamos também porque, mesmo assumindo uma remuneração de UM POR CENTO ao ano, a sua nomeação para Presidente do FSDEA e a escolha da Quantum Global Investment Management, fazem com que a firma do amigo e sócio do gestor do nosso Fundo Soberano, encaixe num só ano $50.000.000.00, sem custos, enquanto se instala o Fundo. Os angolanos acreditam que tal situação poderá configurar indícios de improbidade, nepotismo e enriquecimento ilícito. Mais vez o senhor perdeu uma oportunidade soberana para tirar as dúvidas que pairam na sociedade.
Terceiro exemplo: eleições autárquicas – ofensa ao princípio republicano
Angolanos:
A República de Angola não pode continuar a ver seu Presidente aceitar formalmente o princípio republicano mas que o rejeita na prática através de manobras dilatórias para furtar-se à realização de eleições democráticas regulares nos prazos constitucionalmente estabelecidos.
Recordemos os factos:
? No período de 2002 a 2007,Angola devia ter organizado e realizado eleições presidenciais. O Presidente da República não as convocou.

? Em 2007 – o país agendou eleições presidenciais para 2009. O Presidente da República não as convocou.

? Em 2010 – a CRA estabeleceu órgãos autónomos do poder local,definiu o âmbito e os conteúdos da autonomia local, definiu as suas atribuições e competências, definiu o sistema eleitoral e estabeleceu as garantias das autarquias locais e atribuiu ao Senhor Presidente da República a competência para convocar as eleições autárquicas.

? Em 2012 -o Senhor Presidente da República, na qualidade de Presidente do MPLA, mandou bloquear a iniciativa legislativa da UNITA na Assembleia Nacional para se concretizar a realização do registo eleitoral oficioso e permanente nos termos do artigo 107º da Constituição.

? Em 2013, o Senhor Presidente da República, também na qualidade de Presidente do MPLA, mandou bloquear uma outra iniciativa legislativa da UNITA na Assembleia Nacional, que visava estabelecer um calendário político vinculativo para se aprovar o quadro institucional conducente à realização das eleições autárquicas.

? Agora, quatro anos depois de aprovada a Constituição, o senhor Presidente da República vem afirmar mais palavra menos palavra, que não há registo eleitoral para se realizarem eleições, nem gerais nem autárquicas. Que não há recursos humanos e económicos para se estabelecerem as autarquias; que o sistema eleitoral não está definido; a divisão territorial não está definida; o modelo de financiamento das autarquias não está definido; e que, acima de tudo, o seu pragmatismo não lhe permite antecipar que as duas eleições – gerais e autárquicas – possam ser realizadas até 2017. Ou eleições gerais ou eleições autárquicas, ou talvez nenhuma delas.
De facto, pelas dificuldades que enumerou, todas elas artificiais, os angolanos observaram atentamente o grau de vontade política do Presidente da República para realizar eleições.
Nesta questão da partilha do poder entre o Estado que o senhor Presidente dirige e as autarquias que os cidadãos pretendem instaurar, os angolanos observaram ontem um Presidente da República menos interessado na sua concretização do que nas questões financeiras que concorrem para o enriquecimento da classe dirigente.
Prezados compatriotas:
Os municípios de Angola já estão definidos desde o século passado. O poder local já está consagrado na Constituição desde 1992. O valor, a importância e os benefícios das eleições autárquicas são inegáveis. É ao nível das autarquias que se joga e se pode testar a concepção do Estado, da democracia e do poder vigentes numa sociedade num dado momento: centralização ou descentralização, predomínio do poder central ou afirmação de um autêntico poder local, monolitismo ou pluralismo político, prioridade para o desenvolvimento da capital ou para o desenvolvimento harmonioso do interior e do país todo.
Os benefícios práticos das autarquias locais são políticos, económicos, administrativos e financeiros, para todos os cidadãos.
Politicamente, é no município que se estrutura e pratica a democracia local. As autarquias municipais são autênticos viveiros de vocações políticas, escolas práticas de formação de quadros para a vida política nacional, além de constituírem limites naturais às tendências tentaculares de omnipotência do Estado e do poder central.
Economicamente, e com base nas atribuições já definidas pela CRA, um número muito significativo de serviços públicos serão prestados às comunidades pelas autarquias. Isto significa que consideráveis investimentos públicos em equipamentos colectivos, sistemas de abastecimento público e redes de logística, transportes, água, luz e comunicações reforçarão a importância sócio-económica da administração autárquica.
Administrativamente, estimo que mais de 300.000 empregos poderão ser criados com o estabelecimento dos serviços municipalizados respectivos e com a criação de centenas de empresas municipais e intermunicipais em todo o país.
Financeiramente, a administração autárquica angolana movimentará certamente uma percentagem muito significativa do total das finanças públicas e será investida de poderes tributários alargados, por força da necessidade de fazer face ao bastante alargado leque de competências que a Constituição lhe atribui no seu artigo 219º.
Os angolanos são maduros e não irão aceitar que alguém lhes venha enganar dizendo que a definição do modelo de repartição das receitas entre o Estado e as autarquias leva um ano, quando a definição do dinheiro para o Fundo soberano a ser atribuído ao filho do Presidente da República levou apenas uma semana.
Os angolanos não irão aceitar que alguém lhes venha dizer que a definição dos limites territoriais das autarquias e as regras de compatibilização entre os órgãos da administração local do Estado e os órgãos da administração autónoma dos cidadãos leva um ano, quando a definição da garantia ilegal a conceder ao BESA e das regras de compatibilização dos lucros ilícitos entre os titulares de cargos públicos e os investidores estrangeiros nas suas contas offs hore no estrangeiro, leva apenas uma semana.
Os angolanos não irão aceitar manobras dilatórias, nem para adiar as autarquias sine die nem para as substituir por outras realidades, como os Fóruns de auscultação.
Recentemente, o regime introduziu os Fóruns no intuito de esvaziar o forte conteúdo político-constitucionaldo princípio da autonomia local que se concretiza através da institucionalização das autarquias locais no quadro do poder local.
Nas democracias participativas há transferência efectiva do poder aos munícipes, não meros Fóruns de auscultação.
Nas ditaduras, o ditador quer mandar em tudo e em todos. Mas faz teatro fingindo que ouve a mulher rural, ouve os jovens, ouve os munícipes. Mas fica com o poder todo. Fica com o dinheiro e com o poder de decisão!
Os angolanos também sabem que os dados do registo eleitoral existem, estão bem guardados e costumam ser manipulados nas vésperas das eleições. Por isso, estão convencidos que é melhor uma entidade séria, de reputação indiscutível, realizar um novo registo credível e transparente.
E sabem também que, com vontade política, uma boa organização e com os recursos financeiros e tecnológicos disponíveis, o registo eleitoral pode ser feito em três meses em todo o país.
Se o censo ou registo de 24.300.000 de pessoas foi realizado em três semanas e os os resultados foram anunciados em quatro meses, o registo de cerca de metade dessas pessoas para fins eleitorais, gerais ou autárquicos, pode também ser realizado. Mas nunca serão necessários doze meses.
Falando do censo, algumas curiosidades ressaltam da forma como foram apresentados os seus resultados provisórios pelo Senhor Presidente da República:
Apenas ontem foram anunciados os resultados preliminares de uma das variáveis do censo, que não incluía o número de pobres, mas o Senhor Presidente da República já havia contado antes que metade da população angolana já saíu do limiar da pobreza absoluta no ano passado!!!
Ainda há cerca de duas semanas, o Director Nacional da Estatística, responsável pelo censo, afirmou que ainda não tinha resultados e que, antes da sua publicação precisaria reunir num fórum peritos nacionais para avaliar a informação recolhida. Agora, dias mais tarde, surge o Presidente a revelar alguns dos números relativos a apenas uma variável.
Também é curioso o facto de não ter sido publicado nem lido um relatório oficial do INE com os resultados completos do censo em todas as suas vertentes, incluindo o número de crianças, jovens e idosos, o número de cidadãos não inquiridos, o número de habitações não registadas, o número de estrangeiros, a pirámide etária da população, os níveis de escolaridade, a natureza do equipamento habitacional, etc., etc.
Há duas semanas, quando foi do empossamento do novo Governador de Luanda e do anúncio do modelo da nova gestão de Luanda, o senhor Presidente dizia que Luanda já tinha sete milhões de cidadãos. Ontem já só eram seis milhões e meio!
Caros compatriotas;
Os resultados do censo estão completos? Estão analisados? São definitivos e vinculativos? Onde estão? Quando serão realmente publicados?
Bom, há várias situações que o senhor Presidente não mencionou ontem e que, para economia do tempo vamos deixar assim. Porém, é importante dizer-se que, pelo número de angolanos que morrem nas nossas estradas, a sinistralidade rodoviária atingiu níveis que devem preocupar os angolanos e, sobretudo os governantes. Há necessidade de analisar as formas de melhor controlo na implementação das normas do código de estradas e também na qualidade das nossas estradas.
Angolanas e angolanos:
O país vive uma situação de emergência nacional.
O nosso sistema político não prevê moções de confiança ou de censura como elementos do sistema de responsabilidade do Executivo perante o Parlamento. O princípio republicano, o princípio democrático e o princípio da soberania popular sobre os quais se constitui a República de Angola, estabelecem que não pode haver República sem responsabilização. Nem se pode retirar aos representados o direito de exprimir por meios democráticos a sua censura aos actos dos seus representantes, em particular os do poder executivo.
Havendo numa democracia, parlamentar ou presidencial, pressupostos de facto, que exijam a demissão de um governante nos períodos intercalares às eleições, nada obsta que a cidadania expresse a sua indignação exigindo a demissão dos ofensores. O que a doutrina exige, nestes casos, é que o direito de exigir a demissão ou o poder de operá-la seja exercido com vista a assegurar o regular funcionamento das instituições, e não com o objectivo de prossecução de interesses pessoais ou partidários.
Entre nós, existe um fosso evidente, profundo e duradouro, entre o governo e a colectividade, afectando gravemente a paz social, demonstrada, por exemplo, em generalizada contestação do governo e na incapacidade deste para manter a paz pública senão através de medidas anti-democráticas, violentas e não violentas.
A experiência da excessiva concentração de poderes num só órgão de soberania revelou-se negativa, retrógrada e contraproducente. Atrofiou a democracia e fez o país regredir.
A crise insanável que se verifica na relação entre governante e governados só terminará com a renúncia do senhor Presidente da República, se ele próprio nos fizer esse favor, ou com a sua mudança nas eleições. Só a renúncia do Titular do poder executivo, nos termos do artigo 116º da Constituição, ou como já disse atrás, se ele próprio nos fizer o favor de livrar o país da difícil situação em que encontra.
Nestas ocasiões de emergência, é um dever fundamental lutar pela melhor solução, pela solução que traga uma esperança mais forte aos Angolanos, apelando ao sentido de responsabilidade dos agentes políticos e a que coloquem o superior interesse nacional acima dos interesses partidários.
Porque os cidadãos se encontram agora mais conscientes da necessidade de se MUDAR o rumo que o país está a trilhar, é nossa convicção que o diálogo deve ser aprofundado, não só entre a classe política, mas também entre os agentes económicos, as associações, os mais velhos e outras lideranças, visando o resgate do futuro.
Estamos convencidos que o aprofundamento do diálogo nacional conduzirá as forças vivas do país à instauração efectiva da democracia em Angola, à concretização da genuína reconciliação nacional e a resolução definitiva do conjunto de problemas pendentes e mal resolvidos.
Estamos igualmente convencidos que este diálogo estruturado e sem pré-condições constituirá a base para a feitura do Novo Contrato Social Angolano e para a plena realização dos objectivos e aspirações da nacionalidade angolana.
Congratulo-me pelo facto da esmagadora maioria dos cidadãos ter já percebido que a UNITA é um factor incontornável para a paz, a estabilidade e a efectiva democratização do país.
Registamos com igual satisfação o amadurecimento progressivo da consciência patriótica da cidadania que se reflecte numa nova atitude de abertura e diálogo a fim de se alcançarem entendimentos alargados em torno de matérias determinantes do nosso futuro colectivo.
Os angolanos querem mudança, mas o regime continua fixado no passado, esticando a crise social e institucional ao limite da ruptura, na sua tentativa de subjugar Angola e comandar o futuro. A intensidade do conflito entre estes dois polos - o do regime e o de Angola -, cresceu de tal forma que um terá de sobreviver ao outro. Para isso a mudança através dos mecanismos previstos pela constituição é inadiável. Dependerá apenas de nós mesmos.
Viva a Angola.

Muito obrigado.
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UNITA responsabiliza o Executivo angolano pela multiplicação dos actos de intolerância Discurso do Presidente do Grupo Parlamentar na abertura da IV Jornada Parlamentar
14/10/2014
09/10/2014
A Direcção da UNITA chama a atenção da comunidade nacional e internacional para o facto de que este incidente grave ocorre num momento em que se verifica, em algumas províncias, a multiplicação de actos de intolerância, com realce ao ocorrido no Município do Cuemba, na província do Bié, perpetrado por militantes do partido no poder, com apoio da policia e de militares das FAA. O Grupo Parlamentar da UNITA elegeu, de uns tempos a esta parte, a estratégia de realizar as suas jornadas parlamentares nas diferentes províncias do país, visitando as populações, convivendo com elas, auscultando os seus problemas para depois sugerir medidas de solução ao Executivo do Senhor Presidente da República José Eduardo dos Santos.
Carta aberta ao PR, Eng. José Eduardo dos Santos - Alcibíades Kopumi A grande questão da sucessão do JES! - Por Carlos Kandanda
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A Honra do Espírito Santo e o Saque em Angola - Por Rafael Marques de Morais
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Angelo Kapwatcha o convidado do "Angola Fala Só" desta sexta-feira – presidente do Fórum do Desenvolvimento Universitário, professor universitário e activista dos direitos humanos - foi acima de tudo questionado sobre educação, mas também sobre direitos humanos. Não é novidade para ninguém que dentro do MPLA , existe uma parcela de dirigentes que mesmo acorrentados com uma cortina de ferro , vão correndo certos riscos ao funcionarem como uma espécie de travão da ala mais radical...
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Secretário Geral da JURA avalia dinâmica da organização Adolosi Mango Alicerces, ex- SG da UNITA – In Memoriam
Esteve na província do Moxico, o secretário Geral da JURA, Alicerces Mango e seu adjunto Gaio Kakoma, entre os dias 28 de Setembro e 4 de outubro, para avaliar o grau de cumprimento do programa de acção saído do IIIº Congresso da JURA. Em fevereiro de 1976, integrou a conhecida “longa marcha”, uma coluna de civis e militares encabeçada pelo trio (Jonas Savimbi, Samuel Chiwale e Ernesto Mulato) que abandonou as cidades com destino as matas.

Intolerância
Palavra do Presidente
Discurso do Presidente Samakuva à IV Reunião Ordinária da Comissão Política
Discurso do Presidente Samakuva na Abertura da IV Reunião Ordinária da Comissão Política

Prezados companheiros da Direcção do Partido,
Minhas senhoras e meus senhores:

Cumpre-me em primeiro lugar saudar a todos os companheiros aqui presentes, para participar nos trabalhos da IV Reunião ordinária da Comissão Política.
Sejam todos bem vindos!

A Comissão Política foi convocada para cumprir com uma obrigação estatutária e para além das formalidades sobre questões internas habituais, achamos que esta é também uma oportunidade para passar em revista a situação nacional à luz dos desenvolvimentos que o País tem conhecido. De facto, nos últimos meses, o nosso país tem conhecido situações que suscitam preocupação de vários angolanos que achei oportuno e importante trazer à atenção deste importante órgão do nosso Partido.

Através de vários golpes de Estado silenciosos e subtis, o senhor Presidente José Eduardo dos Santos, consolidou o derrube do regime democrático acordado em Bicesse para dar lugar a um regime muito similar ao ‘sultanismo’, que é o nome que a ciência política atribui ao fenómeno que alguns analistas angolanos classificam de ‘eduardismo’.

A classificação que fazemos do regime actual como ‘sultanismo’ é baseada nas características fundamentais dos regimes não democráticos estudadas por dois cientistas políticos, Linz e Stepan[1], a partir do trabalho analítico de Max Weber.

Segundo estes cientistas, o ‘Sultanismo’ é um regime de governo autoritário onde um só governante está presente em todas as instâncias de poder. Há uma excessiva concentração de poderes num líder que os exerce de forma arbitrária com um fim tendencial de salvaguarda de interesses privados. Os regimes sultânicos anulam a diferença entre público e privado no que respeita à esfera de actividade patrimonial do líder.

Exemplos históricos desses regimes incluem o Haiti dos Duvalier, as Filipinas de Marcos, a República Centro Africana de Bokassa, o Irão do Xá, a Roménia de Ceausescu, o Zaire de Mobutu e o Iraque de Sadam Hussein. É curioso notar também que todos eles foram sempre apoiados pelas superpotências, porque o sultão não é nem se comporta como patriota. Defende e promove os interesses estrangeiros em detrimento dos interesses nacionais, desde que tais interesses o apoiem na sua agenda de se perpetuar no poder.

No autoritarismo sultânico, os poderes do líder expandem-se de tal maneira, que ele cria e mantém uma máquina administrativa, económica, policial, judicial e militar, que actua como sua propriedade pessoal.

Esta máquina, no caso de Angola, transformou o Estado numa entidade violadora dos direitos humanos, que atenta contra a soberania do povo angolano e contra a unidade nacional. Transformou-o também num veículo corruptor da sociedade.

Angola tem hoje um regime neocolonial onde é mais fácil um estrangeiro obter Bilhete de Identidade angolano do que o cidadão de Nambuangongo, do Chongorói ou do Seles.

Por outro lado, notamos que os governos provinciais abandonaram a sua função de servidores e administradores públicos. Foram transformados em secretariados do partido que promovem o sultanismo e já actuam abertamente como tal.

A crise de governação atingiu níveis insustentáveis. O governo não consegue travar a crescente onda de sinistralidade nas estradas nem da criminalidade. Aliás, como o poderá fazer se os factos começam a indicar que algumas sedes do governo são também sedes do crime? Se os administradores dos bancos são também administradores do crime?

Os níveis reais de mortalidade nos Bairros crescem todos os meses. Os níveis de pobreza crescem todos os dias. A qualidade dos serviços públicos de saúde e educação baixa todos os dias. Os jovens que se licenciam aqui no país encontram sérias dificuldades para competir no mercado. As empresas preferem as pessoas formadas no exterior. Até os Ministérios não dão prioridade aos formados no país, em parte porque não são competitivos!

Que país estamos a construir, afinal de contas? É assim que Angola está a subir? Está a subir para onde, companheiros? Assim como os Europeus dividiram entre si os recursos da África, em Berlim, e criaram as actuais fronteiras das suas possessões coloniais, hoje também as forças que controlam o poder político e económico em Angola dividem entre si os recursos de Angola e criam fronteiras de intervenção económica para as diversas famílias da oligarquia.

O caso ‘Banco Espírito Santo de Angola’ constitui apenas um exemplo de como pessoas nas vestes de agentes do Estado utilizam os fundos públicos e a autoridade pública para actos ilícitos. O caso do BESA também levanta sérias questões sobre a integridade do sistema bancário angolano. Como perguntam os mais ingénuos: ‘porque é que um país de desempregados, sub-empregados e de trabalhadores mal pagos que não fazem poupanças tem tantos bancos? O que atrai os Bancos para Angola?

São as oportunidades de ganhar dinheiro fácil através da delapidação do Tesouro Nacional? Será que os que governam o país precisam dos bancos internacionais, que são respeitados internacionalmente, para virem cá e receber o produto do roubo na forma de depósitos? Os Bancos recebem estes dinheiros, em dólares ou em Kwanzas, e não perguntam de onde vem. Depois, pegam numa parte desse dinheiro, e distribuem a certas pessoas do regime.

E outra parte entra em aviões para destinos desconhecidos. À distribuição que fazem chamam empréstimos. Só que depois nunca mais pagam tais empréstimos.

Ora, quando os auditores do BESA e também os accionistas portugueses do BESA detectaram empréstimos mal parados no valor de CINCO MIL MILHÕES DÓLARES, e perguntaram ao Banco quem eram os devedores, os Administradores disseram que não sabiam a quem emprestaram o dinheiro. Sabiam que uma parte do dinheiro financiou prédios, empresas e condomínios, que foram hipotecados como garantia real. Mas essas garantias não são suficientes.

Mas trata-se de dívidas privadas para projectos privados, contraídas por particulares a um Banco privado. Estes privados ficaram com o dinheiro, ficaram com as casas, ficaram com as empresas e não querem pagar.

Então, o representante de um dos donos do Banco, o português Ricardo Salgado, veio a Angola. E foi ter com quem? Sendo um banco privado com devedores privados devia ir ter com os clientes ou com os administradores. Não fez isso. Foi à Cidade Alta.
O Presidente José Eduardo dos Santos mandou emitir uma garantia para o Estado angolano pagar essas dívidas. E mais:
Estava autorizado por lei a emitir uma garantia de Kz: 245.000.000.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco Biliões de Kwanzas). Mandou emitir uma garantia de $5.700.000.000.00 (cinco mil milhões e setecentos milhões de dólares norte americanos) a favor do Banco Espírito Santo de Angola (BESA).

Fez isso através de um “Despacho Interno’ nº 7, datado de 31 de Dezembro de 2013, e que, estranhamente, não foi publicado em Diário da República.

Porque é que o Senhor Presidente da República mandou emitir uma garantia de 5 biliões quando a Assembleia Nacional só autorizou a emissão de garantias até 2 mil milhões de dólares? E porquê que não tornou público o Despacho?

As investigações já feitas indicam que os principais donos do BESA são o Ministro de Estado e Chefe da casa de Segurança do Presidente da República, e o antigo Chefe das suas Comunicações. São os mesmos donos da Pumangol, do Kero, da Transfuel e outros empreendimentos. Indicam também que existem fortes indícios de que a garantia fornecida pelo Executivo em nome do Estado angolano poderá ser utilizada para encobrir outras operações entre o Executivo angolano e interesses privados ilícitos, designadamente operações de enriquecimento ilícito e de branqueamento de capitais envolvendo empresas estrangeiras tituladas por angolanos que foram ou são detentores de cargos públicos. Por isso tudo, orientamos o Grupo Parlamentar para solicitar a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para junto da Administração do BESA apurar, não só onde foi parar tanto dinheiro, mas também em que medida a utilização feita da autorização concedida ao Titular do Poder Executivo para emitir garantias do Estado no quadro das operações de crédito previstas no OGE de 2013 ou de 2014 transforma os Deputados em cúmplices dos crimes de enriquecimento ilícito, branqueamento de capitais ou de improbidade pública que venham a ser imputados a qualquer dos intervenientes.

De facto, o ex- Presidente do BESA, Álvaro Sobrinho, está a contas com a Justiça portuguesa em vários processos de crimes financeiros. O ex- presidente do BES, o português Ricardo Salgado foi detido em Lisboa há duas semanas em conexão com crimes financeiros, alguns deles cometidos a partir do Banco BESA.

Quem fala do BESA, fala também dos buracos que existirão nos outros bancos, e das lavagens de dinheiro aí praticadas. Todo o sistema bancário está minado. Como dizia um perito, cito, ‘a integridade do sistema bancário de um país e a confiança na sua moeda dependem da integridade do governo que os sustenta”. E este governo está a demonstrar-nos que não é serio.

Companheiros:
Angola virou uma ‘menina bonita’ para muitos países. Os estrangeiros já se aperceberam que o país está a saque e quem o saqueia são os próprios governantes. Então, fazem fila para que cada um possa entrar aqui e debicar também o seu bocado.
Aprenderam também que tudo o que precisam fazer é dizer que Sua Excelência é um grande estadista. Que a sua governação é a melhor do mundo. E que tudo farão para apoiar a candidatura de Angola ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. É tudo quanto precisam dizer para receberem chorudos contratos sem concurso e sobrefacturar milhões, enviar tais dinheiros para os paraísos fiscais e não pagarem impostos nem em Angola, nem nos seus países.

Assim, uma estrada que devia custar $650.000.00 passa a custar $2.000.000.00. Para uma fábrica que custa $300.000.00, Angola paga $3.000.000.00, um estudo que deveria custar $250.000.00, Angola paga $1.500.000.00, etc.

Todos são comerciantes ou actuam como comerciantes. Mesmo os que vêm nas vestes de políticos, no fundo, todos vêm buscar a sua parte. Os políticos levam na forma de comissões ou ajudas para as suas campanhas eleitorais. O esquema é o mesmo: os valores são transferidos para paraísos fiscais por via de empresas por ele controladas e, assim, fogem ao fisco e às autoridades reguladoras dos seus países.

Além disso, Sua Excelência garante oferecer empregos a muitos desempregados desses países, pagando-lhes a preço de ouro, para executarem tarefas para as quais existem angolanos qualificados no mercado interno. Inclusive, tarefas de soberania, em lugares sensíveis como o Ministério do Interior, os Serviços de Segurança Interna e Externa e o Ministério da Defesa.

Sim, os especialistas angolanos de segurança estão a ser substituídos por estrangeiros. Os técnicos e oficiais angolanos estão a ser colocados na prateleira para dar lugar a estrangeiros. São os estrangeiros que fazem as análises; são os estrangeiros que elaboram os relatórios. São os estrangeiros que preparam e executam as estratégias. São eles que mandam no país.
O crescimento económico é produzido e garantido por estrangeiros. Os sistemas de produção, de distribuição e de gestão da logística são garantidos por estrangeiros. O sistema de comunicações é garantido por estrangeiros. O sistema de segurança é garantido por estrangeiros. Todo o PIB é garantido por estrangeiros.

Alguém dirá que somos contra os estrangeiros. Falso. Não temos nada contra os estrangeiros. Porém para nós, tal qual os estrangeiros fazem nos seus países, primeiro é o nacional. Depois é que são os estrangeiros. Por outras palavras, primeiro, o angolano; segundo, o angolano; terceiro, o angolano. E o angolano, sempre.

Onde está a nossa independência, caros companheiros e compatriotas? Onde está a nossa soberania?
Por causa disso, o Presidente José Eduardo dos Santos enviou ao Parlamento uma proposta para redefinir quem é o angolano e alterar a Lei da nacionalidade. Quer dar nacionalidade angolana a todos os estrangeiros que ele considerar que prestam ou tenham prestado relevantes serviços à Pátria.

Quer dar nacionalidade a todos os estrangeiros que perseguiram angolanos, torturaram angolanos ou de outro modo ajudaram a dividir os angolanos no quadro do fraticídio e da guerra fria, desde 1975. Quer dar nacionalidade a todos os estrangeiros que, no seu entender, e só no seu entender, estão em Angola há um certo tempo, falem fluentemente o português e merecem ser angolanos. Os que falam fluentemente o kimbundo ou o Kikongo, não. Só os que falam bem o português.

O Presidente José Eduardo dos Santos, quer consolidar a alteração subtil que vem fazendo da identidade cultural e social de Angola. Quer mesmo alterar a demografia, assim como os outros fizeram com a América Latina!

Não admira, portanto, que todos esses países se sintam em casa quando vêm a Angola. Afinal, têm na Cidade Alta um padrinho que lhes concede até nacionalidade quando entende.

Prezados companheiros da Comissão Política:

Quando um governante utiliza a autoridade pública para atacar a República ao invés de protegê-la; ou quando subverte a democracia utilizando a Constituição, os órgãos do Estado, ou as políticas públicas, a utilização destes veículos não alteram a natureza subversiva e anti-patriótica dos atentados graves ao Estado de Direito e à soberania popular.

O espectáculo que a Televisão Pública de Angola exibe todos os dias, são imagens ilusórias da governação teatral do MPLA. A TPA foi transformada na principal máquina de propaganda do sultanismo. Várias empresas de produção televisiva detidas pela oligarquia foram constituídas e equipadas com fundos públicos para preparar pacotes de programas para impressionar, seduzir e enganar. Do que produzem, nada é sustentável, nada é duradouro, nada é sério. É um simples espectáculo de luzes, um ‘show business’, como diriam os ingleses. Aqui também os principais artistas deste espectáculo de ilusionismo são estrangeiros a soldo da oligarquia sultânica.

A arte de enganar por via de actos de marketing não fica por aí. Recentemente, o regime introduziu os Fóruns para esvaziar o forte conteúdo político-constitucional do princípio da autonomia local.

A concretização do princípio constitucional da autonomia local faz-se por via das autarquias locais no quadro do poder local.
Nas democracias participativas há transferência efectiva do poder aos munícipes, não meros Fóruns de auscultação do sultão.
No sultanismo, claro, o sultão quer mandar em tudo e em todos. E quer fazer teatro fingindo que ouve a mulher rural, ouve os jovens, ouve os munícipes. Mas fica com o poder todo. Fica com o dinheiro e com o poder de decisão!

Os angolanos já rejeitaram esta centralização! Rejeitámo-la em 1975, rejeitámo-la nas décadas de 80 e 90. E rejeitámo-lo novamente agora.

A Constituição da República de Angola consagra as AUTARQUIAS LOCAIS, que são órgãos autónomos do poder dos cidadãos, distintos do Estado. São as autarquias que concorrem para a resolução directa e autónoma dos problemas das populações. As autarquias nada têm a ver com o Governo central. Onde há autarquias não há Administração municipal nem Fóruns organizados pelo poder Executivo central.

Os problemas da mulher rural são melhor equacionados no quadro do Poder local, pelas próprias mulheres rurais, através de órgãos autónomos delas representativos, eleitos nas eleições autárquicas.

Os problemas dos municípios e das cidades, nos termos da Constituição, devem ser resolvidos de forma autónoma pelos munícipes, através de três órgãos próprios, que são: uma Assembleia dotada de poderes deliberativos, um órgão executivo colegial e um Presidente da Autarquia.

A Assembleia é composta por representantes locais, eleitos por sufrágio universal, igual, livre, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores na área da respectiva autarquia, segundo o sistema de representação proporcional.
O órgão executivo colegial é constituído pelo seu Presidente e por Secretários por si nomeados, todos responsáveis perante a Assembleia da Autarquia.

O Presidente do órgão executivo da autarquia é o cabeça da lista mais votada para a Assembleia. As candidaturas para as eleições dos órgãos das autarquias podem ser apresentadas por partidos políticos, isoladamente ou em coligação, ou por grupos de cidadãos eleitores, nos termos da lei.

Os Fóruns não servem o propósito da administração local autónoma, porque não são pessoas colectivas territoriais correspondentes ao conjunto de residentes em certas circunscrições do território nacional e que asseguram a prossecução de interesses específicos resultantes da vizinhança, mediante órgãos próprios representativos das respectivas populações, como estabelece a Constituição.

Os Fóruns não têm poder de decisão, não têm órgãos eleitos, não têm recursos próprios. Os Fóruns não são órgãos deliberativos, autónomos e separados do poder central do Estado. São manobras de diversão do sultanismo que a UNITA rejeita categoricamente. É tempo de acção. É tempo de descentralizar e de devolver o poder aos munícipes para resolverem eles mesmos os problemas prementes do comércio urbano e rural, da educação, da saúde, da criminalidade urbana e rural, e do desenvolvimento urbano e rural.

Companheiros:
Em síntese, a gravidade da situação do país pode ser resumida em seis pontos:

1) Houve uma mudança subtil e inconstitucional do regime político acordado em Bicesse, o que implica dizer que o Presidente José Eduardo dos Santos revogou os Acordos de Paz firmados em 1991 e substituiu o regime democrático e a reconciliação nacional pelo regime autoritário sultânico que se baseia no exercício do poder do estado de forma arbitrária e sem limites por um só homem.

2) O regime em Angola também pode ser caracterizado de neocolonial porque o país é dirigido por estrangeiros, no interesse de estrangeiros e está a saque de quem o quiser sacar, sendo tal saque promovido e protegido por quem governa o país.

3) A nacionalidade angolana, a soberania nacional e a identidade política e cultural de Angola estão ameaçados.

4) A supremacia da Constituição do MPLA foi substituída pela vontade de um homem. A democracia tornou-se uma miragem e a reconciliação nacional uma quimera.

5) Os peritos e oficiais angolanos nas Forças de Defesa e Segurança estão a ser todos afastados dos postos de comando e substituídos por estrangeiros ou colocados na prateleira. Não importa a sua proveniência, o que importa é que por serem angolanos não servem.

6) Um grupo de predadores que se confunde com o Estado utiliza o sistema financeiro nacional para executar operações ilícitas de branqueamento de capitais, enriquecimento ilícito e corrupção, dentro e fora de Angola e a justiça angolana mostra-se incapaz de investigar e julgar tais crimes.

Perante este quadro, o que devemos fazer?

Mudanças profundas exigem ajustes profundos, medidas correctivas profundas que a Comissão Política não tem legitimidade para as tomar. No nosso calendário político partidário, o próximo ano é ano do Congresso. Precisamos de começar a aprofundar a análise desta situação para que seja levada ao Congresso a fim de que este possa responder com propriedade e autoridade a estas ameaças e desafios.

A nossa agenda para esta reunião inclui um ponto que se destina a cumprir com o requisito estatutário, que nos obriga ouvir o parecer da Comissão Política antes de convocar o Congresso. Gostaria, portanto, nos termos dos Estatutos, ouvir o parecer da nossa Comissão Política sobre a necessidade de realizarmos o nosso XII Congresso Ordinário no próximo ano de 2015.

Caros companheiros,

Ao contrário da opinião largamente difundida, os regimes autoritários sultânicos são construções sempre frágeis e precárias, apesar de poderosas e opressivas. Segundo Linz, esses regimes são débeis, frágeis, instáveis e precários e, talvez precisamente por terem consciência disso, recorrem à repressão e à opressão.

Temos de nos posicionar para o futuro AGORA, porque a História.

Por outro lado, creio ter chegado o momento para se transformar a UNITA num instrumento ao serviço de toda a sociedade. A UNITA precisa de estabelecer novos cenários de intercomunicação com o eleitorado de natureza estável e permanente, para facilitar o acesso do eleitor ao nosso Partido, seja para questionar, seja para filiar-se, seja para sugerir medidas de política específicas para salvaguarda dos seus interesses pessoais, de grupo ou de classe.

Há que transformar as nossas sedes em locais de participação social, onde o cidadão se informa e apresenta propostas para resolução dos problemas sociais.

Há que maximizar o uso de todos os recursos que as redes sociais colocam à nossa disposição e colocá-los ao serviço da concepção participativa da democracia que a UNITA preconiza. Há que colocar o nosso Partido ao lado do cidadão, em cada esquina, em cada aldeia, em cada Bairro, em cada área de intervenção social, para melhor compreender a realidade individual e social em que se desenvolve a cidadania e aumentar o grau de interacção com ela, visando a mais ampla e efectiva participação dos cidadãos na vida pública.

Numa palavra, há que preparar os cidadãos para assumirem, eles mesmos, o poder político, seja o poder autárquico, seja o poder do Estado.

A posição da UNITA como interlocutor incontornável na busca de soluções para o país, está consolidada. A condição da UNITA de força estruturada e experimentada, capaz de manter a estabilidade do país, é indiscutível. É com este espírito e alto sentido de responsabilidade perante a história que devemos encarar as nossas reuniões, a partir de hoje. Já não estamos aqui apenas para tratar assuntos internos da UNITA. A UNITA hoje é muito mais do que a UNITA. Angola espera pela UNITA. Todos os assuntos da UNITA afectam o país, porque a UNITA é tudo o que os milhões de sofredores têm para realizar o sonho da sua cidadania!

Declaro aberta a IV Reunião ordinária da Comissão Política.
Muito obrigado.
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grupo parlamentar - actividade
Discurso do Presidente do Grupo Parlamentar na abertura da IV Jornada Parlamentar
IV JORNADAS DO GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA
“PARA A UNITA, A NACIONALIDADE É SAGRADA”


Excelência Vitorino Nhany, Secretário-Geral da nossa UNITA;
Excelência Silvestre Gabriel Samy, Secretário-Geral Adjunto da UNITA;
Excelência Senhor Secretário Provincial da UNITA aqui na Lunda Sul;
Excelência Senhor Vice-Governador da Província da Lunda Sul;
Ilustres Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA;
Membros da Direcção do nosso Partido;
Caros convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores:

É com subida honra que, em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, dou as boas-vindas a todos os presentes a estas IV Jornadas Parlamentares que se realizam de hoje até ao dia 11 de Outubro sob o lema: “Para a UNITA a Nacionalidade é Sagrada”, em terras do grande Império Lunda.

A Nacionalidade é Sagrada porque a UNITA entende que este portentoso país que se chama Angola é pertença única dos angolanos, mas dos angolanos todos, qualquer que seja a sua cor político-partidária, a sua crença religiosa, a cor da sua pela, o local do seu nascimento;

Sagrada porque consideramos intolerável qualquer forma de alienação da nossa nacionalidade;
Sagrada porque, tal como qualquer outro Povo ou conjunto de povos do mundo, temos a obrigação e a obrigatoriedade de defender a nossa nacionalidade com unhas e dentes porque fora dela não temos mais nenhuma que possamos chamar de “Nossa” nacionalidade.

O Grupo Parlamentar da UNITA elegeu, de uns tempos a esta parte, a estratégia de realizar as suas jornadas parlamentares nas diferentes províncias do país, visitando as populações, convivendo com elas, auscultando os seus problemas para depois sugerir medidas de solução ao Executivo do Senhor Presidente da República José Eduardo dos Santos. Algumas vezes somos ignorados, apesar da nobreza e da grandeza das nossas sugestões, das nossas propostas; outras vezes essas sugestões são aplicadas, parcialmente ou na totalidade, sem que se tenha coragem para admitir que tenham sido dadas pelos irmãos da UNITA, como se isso fosse coisa proibida. Foi o caso recente das medidas apresentadas em memorando, pelo Presidente do nosso Partido, em Março de 2013, à então Governadora de Luanda, cuja cópia foi remetida ao Senhor Presidente da República, visando trazer soluções aos crónicos, graves e gravosos problemas que Luanda vive. As medidas foram anunciadas, mas a UNITA não foi citada.

Ilustres Deputados,
Caríssimos convidados,
Minhas Senhoras e meus Senhores:

Nacionalidade assumida com responsabilidade implica ser-se possuidor de um espírito patriótico que nos leve a pensar e agir com razoabilidade, dignidade e fraternidade, esmerando-se em fazer cada dia melhor do que no dia anterior, no intuito único de dar a Angola e aos angolanos aquilo que se puder de melhor, para fazermos deste país um local verdadeiramente bom e digno para se viver.

Isso pressupõe tratar os angolanos todos de forma igual, em respeito à Constituição da República de Angola, sim, mas sobretudo em obediência aos princípios do patriotismo, da africanidade, da fraternidade e do amor.

Hoje, vivemos, em muitos pontos do país, sob a lei da intolerância política, em completa dissonância com a tão propalada necessidade de reconciliação. Os assassinatos de angolanos, a descriminação no acesso ao emprego, aos créditos bancários, às oportunidades de negócios, à saúde, etc., e até mesmo à intervenção, havendo claramente uma linha de separação ditada pelas opções políticas livremente feitas, são sintomáticos de estarmos ainda numa situação em que prevalece a lei do “cartão de membro”. Até o acesso ao adubo, no nosso país, se faz ainda com o cartão de membro. Afinal, que país temos e que país queremos ter? Quando vemos as mortes dos nossos irmãos e nos falam de “casos isolados”, fazemos um esforço para acreditar que os nossos irmãos concebem a democracia tal como nós. Mas quando vemos a cobertura desavergonhada que em muitos casos se faz desses actos de pura barbárie, a dúvida instala-se nas nossas mentes: serão casos isolados ou é orientação política clara? Que caminhos estaremos nós a trilhar para a necessária reconciliação dos angolanos?

Ilustres Deputados,
Caríssimos convidados,
Minhas Senhoras e meus Senhores:

Há poucos dias, quem quis pôde ouvir da boca do senhor Governador do Bié, as mais ignóbeis atrocidades. O meu irmão Boavida Neto confessava que os militantes do seu partido, o MPLA, batem na UNITA e que o vão fazer outras muitas vezes se assim o entenderem, demonstrando claramente que “democracia multipartidária” é algo que ainda não faz parte do seu dicionário. Coisas dessas, ditas àquele nível, serão “casos isolados” ou “orientações superiores”? Acreditem-me, minhas irmãs e meus irmãos, que estamos a fazer um esforço enormíssimo para acreditarmos que isso são mesmo “casos isolados”, mesmo se a lógica e a verdade nos queiram empurrar à conclusão de que se trate de uma orientação específica, que aponta no sentido de bater na UNITA, por força de saudosismos do tempo do partido única, sentidas por algumas pessoas. Sei, no entanto, que o MPLA não pensa nem acredita que um dia se possa voltar aos tempos do partido único. E se assim é. O “camarada” Boavida Neto acredita?

Os angolanos podem viver em paz, em harmonia e reconciliados. Bastará que haja vontade política para encetarmos, todos juntos, o caminho para a prossecução de tal desiderato.

Em qualquer país normal do mundo o senhor Boavida Neto teria sido exonerado logo após ter feito aquele triste pronunciamento, pois não terá sido para isso que o Titular do Poder Executivo o nomeou para aquele cargo. Ao que sabemos, ele foi nomeado para governar todos os bienos de forma igual. O Senhor Presidente da República ainda vai a tempo de exonerar já que ele próprio não se demite. Irmãos, não nos batamos; abracemo-nos.

E aproveitamos o ensejo para encorajamos as autoridades da Lunda Sul, na pessoa de Sua Excelência senhora Governadora, que ontem nos recebeu fraternalmente, a nunca seguir aquele triste exemplo.

Caros colegas deputados,

Minhas senhoras e meus senhores:

Durante 3 dias, o Grupo Parlamentar da UNITA vai reflectir sobre as melhores estratégias a adoptar para a sua acção durante o ano parlamentar 2014/2015, que abre a 15 de Outubro próximo.

• Vai ser ano para exigirmos que as sessões parlamentares sejam invariavelmente transmitidas aos angolanos, em directo, de modo a que estes possam acompanhar o que fazem os seus representantes na Assembleia Nacional;

• Será ano para que o Senhor Presidente da República diga claramente quando os angolanos vão ver institucionalizado o poder local, em geral, e as autarquias locais, em particular, como forma de, por um lado, partirmos para a concretização da democracia, e, por outro lado, para o cumprimento do que manda a Constituição da República, em vigor desde 2010.

• Será ano para, nessa senda, o Grupo Parlamentar da UNITA voltar a propor aos nossos irmãos e colegas deputados do MPLA que discutamos e debatamos o conteúdo da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento do Poder Local; projecto de lei rejeitado liminarmente, sob alegação de inconstitucionalidades que nunca existiram;

• Será ano para pedirmos aos nossos colegas deputados dos outros grupos parlamentares que definamos, em conjunto e para o bem dos angolanos, um salário mínimo compatível com o que Angola pode oferecer aos seus filhos;

• Será ano para levarmos o Parlamento a estar mais próximo do cidadão, interagindo com este de modo mais eficaz e transparente;

• Será ano durante o qual o Grupo Parlamentar da UNITA vai pedir que, em defesa da Constituição e da angolanidade, seja respeitada a Constituição da República de Angola e que as questões de concessão e retirada da nacionalidade sejam matéria de reserva absoluta da Assembleia Nacional, sem que outros órgãos de soberania aí se imiscuam, porque a nacionalidade é sagrada;

• Será ano para que se faça o inquérito parlamentar sobre o que se terá passado com o Banco Espírito Santo Angola, conforme solicitação do Grupo Parlamentar da UNITA, expressa no ano parlamentar que terminou a 15 de Agosto de 2014;

• Será ano para, em nome de um país que se quer normal, e em respeito pela Constituição, exijamos que a Lei de Reunião e de Manifestação se conforme com a Carta Magna, pondo fim à inconstitucionalidade de autorizações para que os cidadãos se manifestem pacificamente, em reclamação dos seus direitos;

• Será, enfim e entre outros assuntos, ano para em nome da normalidade atrás citada, lutemos por uma imprensa isenta e livre do nó da forca política.

Ilustres Deputados do Povo de Angola;
Minhas Senhoras e meus Senhores:

Continua a ser uma grande preocupação da UNITA o fenómeno “corrupção” que rói e corrói o tecido nacional, tendo-se desde há muito transformado numa verdadeira ameaça à segurança nacional. Dentro de dias, Sua Excelência o Senhor Presidente da República vai fazer, na Assembleia Nacional, o seu discurso sobre o estado da Nação, e os angolanos todos estarão certamente à espera que ele indique caminhos e etapas claros, conducentes a um verdadeiro combate contra esse mal, comodamente instalado a todos os níveis da sociedade angolana.

Senhores Deputados;
Caros convidados;
Minhas Senhoras e meus Senhores:

A UNITA considera ser normal falar-se em autonomias regionais no país, atribuindo ao povo o direito de tomar decisões em nome próprio. Isso é possível, exequível e até recomendável, à luz da actual Constituição da República de Angola. Aprendamos a debater os problemas do nosso país sem tabus, com frontalidade, seriedade e verdade, em vez de fugirmos deles, procurando tapar o sol com a peneira.

Não poderei terminar este meu pequeno e humilde pronunciamento sem agradecer ao Povo Lunda pela sua grande hospitalidade, ao mesmo tempo que exprimo, em nome não só do Grupo Parlamentar, mas também e sobretudo da nossa grande UNITA, a certeza de que nos colocamos, tal como no passado, ao lado deste povo sofredor, na defesa dos seus direitos de cidadania. Esta terra não pode ser apenas local para retirar o diamante. Deve ser local para se trazer o desenvolvimento e a prosperidade. As nossas crianças, aqui, não podem continuar a atravessar o Rio Kassai à busca de ensino na República Democrática do Congo. Esse bem deve-lhes ser dado aqui e em abundância. O brilho do diamante desta terra deve reflectir-se na felicidade dos rostos das populações, em vez de se transformar em motivo de perseguição e maldição. Não nos contentemos com o pouquíssimo que nos é dado quando existe a possibilidade real de termos e merecermos mais.

Declaro assim abertas as IV Jornadas Parlamentares da UNITA.

Muito obrigado.


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L.i.m.a - actividades
Moxico acolhe encontro interprovincial da LIMA da Região Leste
Sob Lema “Mulheres Angolanas Unidas para os desafios do Futuro”, decorreu nos dias 26 e 27 de Setembro de 2014, na localidade de Sakassange - Luena, Município do Moxico, Província do Moxico, a XIII Acampamento da LIMA, na Região leste, sob Presidência de Sua Excelência Doutora Miraldina Olga Jamba, Presidente Nacional da LIMA.

O Acampamento contou com a participação de 1.800 membros provenientes das províncias das Lundas Sul, Norte e Moxico, tendo se debruçado sobre as questões Políticas, Económicas e Sociais da Região.

A igualdade do género, HV/ Sida, o Papel da Mulher na sociedade, a vida e obra do Presidente Fundador da UNITA, Doutor Jonas Malheiro Savimbi, o Estatuto da LIMA e suas competências, foram de entre vários, temas ministrados durante dois dias do certame.

Várias entidades históricas do Partido e da LIMA foram convidadas a participarem dos debates com destaque aos Mais Velhos Antonino Chiyulo, Afonso Ndzimbo Kutunga, Josias Sawayanda, Angola Livre, Maria Nhamukumbi, Rebeca Chissako, Laurinda Sozinho, que passaram o percurso histórico da Organização Feminina às gerações presentes.

A Deputada Miraldina Jamba, Presidente Nacional da LIMA e do XIII encontro interprovincial, proferiu o discurso de abertura na manhã do dia 26 de Setembro, passou em revista o contributo da mulher angolana nas mais diversas etapas de luta, quer contra o colonialismo português, quer para a sua dignificação como mãe, companheira e chamou atenção as mamãs filiadas na LIMA, sobre as grandes contribuições que precisam de dar para se operar mudanças qualitativas no país.

Apelou ao governo para a criação de políticas que permitam a inserção da mulher na vida socialmente útil. Os Grupos de agitação política das províncias presentes ao acto abrilhantaram o acto com canções, danças, poemas da autoria do Presidente fundador, peças teatrais que transmitiram não só diversão, mas também uma mensagem clara daquilo que a mulher quer que seja Angola de amanhã.

JMS
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Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014