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Balanço da digressão diplomática do Presidente Samakuva ao Exterior
No fim do mês de Outubro, mais exactamente no dia 29 de Outubro, uma delegação do nosso Partido, constituída por mim próprio e pelos digníssimos deputados e distintos membros da Direcção da UNITA, Alcides Sakala Simões e Adalberto Costa Júnior, iniciou a viagem que a levou sucessivamente a Portugal, Cabo Verde, França e Bélgica.
13/12/2014
Comunicado da IX reunião ordinária do Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA
Teve lugar, em Luanda, nos dias 11 e 12 de Dezembro de 2014, a IX Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, presidida por Sua Excelência o Presidente do Partido, Isaías Henrique Ngola Samakuva, para análise da situação política, económica, social, diplomática do país e da vida interna do Partido.

O Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA apreciou e aprovou o Relatório do Secretariado Executivo, atinente às actividades do Partido do último trimestre de 2014, e do corrente ano em geral. Apreciou igualmente e aprovou o relatório e contas e avaliou com satisfação o crescimento do Partido registado ao longo de 2014.
A reunião analisou com preocupação o agravamento dos actos de intolerância politica em quase todo o país e da propaganda hostil do regime no poder contra os actores políticos na oposição, mormente a UNITA.

Foi feita uma análise exaustiva ao estado dos direitos humanos em Angola, tendo os membros do Comité Permanente manifestado a sua apreensão face a violação sistemática das liberdades fundamentais dos cidadãos, pelo regime, contrariando a versão do relatório apresentado pelo Executivo angolano ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, durante a reunião havida em Genebra. Neste particular, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA louvou a coragem e a determinação das Organizações da Sociedade Civil angolanas que em Genebra, nesta audição organizada pelas Nações Unidas, apresentaram o real estado dos Direitos Humanos no país.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condena a inadequada utilização em todo o país, da Casa Militar da Presidência da República, em acções de activismo político-partidário, com campanhas de aliciamento e instrumentalização enganosa de ex-militares.

No que toca a situação económica e social, o Comité Permanente dedicou particular atenção a analisar a actual conjuntura económica mundial, que se agrava com a brusca queda do preço do petróleo no mercado internacional. Na sua apreciação, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA concluiu que Angola vai de forma acentuada sofrer, em 2015, os efeitos da má governação e da extrema dependência do petróleo. A esse respeito, reitera a pertinência da transparência, do combate à corrupção e da diversificação da economia nacional, privilegiando a educação, a agricultura e o pleno emprego.

O Comité Permanente constatou com grande preocupação o modo como o partido do regime usurpa os bens públicos, como aconteceu no seu recente congresso, forçando transmissões em directo negadas aos outros partidos e ao Parlamento, obrigando a mobilização massiva de meios humanos, técnicos, e financeiros, pertencentes a empresas públicas, em beneficio do partido-estado, com consequências sobre os equilíbrios políticos e eleitorais. Tudo isto, ante o silêncio cúmplice dos organismos reguladores, tais como o Tribunal de Contas, a Procuradoria Geral da República e o Conselho Nacional de Comunicação Social.

Perante as provocações do regime através da instrumentalização dos órgãos da Comunicação Social pública, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reitera a sua determinação de salvaguardar os princípios de uma sociedade plural e de preservar a paz democrática.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA tem acompanhado com preocupação o drama causado pela erupção do vulcão na Ilha do Fogo, e reitera a solidariedade manifestada pelo povo angolano ao povo irmão de Cabo Verde, através do Estado angolano.

O Comité Permanente da Comissão política saudou de forma unânime e regozijou-se com os resultados da recente missão diplomática realizada por Sua Excelência o Presidente do Partido, Isaías Henrique Ngola Samakuva à Europa e à África, que teve como objetivo aprofundar e consolidar as relações de amizade e cooperação com diversas forças políticas, bem como auscultar as comunidades angolanas no exterior.

Luanda, aos 12 de Dezembro de 2014.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA



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Intolerância
Palavra do Presidente
Discurso do Presidente Samakuva à IV Reunião Ordinária da Comissão Política
Discurso do Presidente Samakuva na Abertura da IV Reunião Ordinária da Comissão Política

Prezados companheiros da Direcção do Partido,
Minhas senhoras e meus senhores:

Cumpre-me em primeiro lugar saudar a todos os companheiros aqui presentes, para participar nos trabalhos da IV Reunião ordinária da Comissão Política.
Sejam todos bem vindos!

A Comissão Política foi convocada para cumprir com uma obrigação estatutária e para além das formalidades sobre questões internas habituais, achamos que esta é também uma oportunidade para passar em revista a situação nacional à luz dos desenvolvimentos que o País tem conhecido. De facto, nos últimos meses, o nosso país tem conhecido situações que suscitam preocupação de vários angolanos que achei oportuno e importante trazer à atenção deste importante órgão do nosso Partido.

Através de vários golpes de Estado silenciosos e subtis, o senhor Presidente José Eduardo dos Santos, consolidou o derrube do regime democrático acordado em Bicesse para dar lugar a um regime muito similar ao ‘sultanismo’, que é o nome que a ciência política atribui ao fenómeno que alguns analistas angolanos classificam de ‘eduardismo’.

A classificação que fazemos do regime actual como ‘sultanismo’ é baseada nas características fundamentais dos regimes não democráticos estudadas por dois cientistas políticos, Linz e Stepan[1], a partir do trabalho analítico de Max Weber.

Segundo estes cientistas, o ‘Sultanismo’ é um regime de governo autoritário onde um só governante está presente em todas as instâncias de poder. Há uma excessiva concentração de poderes num líder que os exerce de forma arbitrária com um fim tendencial de salvaguarda de interesses privados. Os regimes sultânicos anulam a diferença entre público e privado no que respeita à esfera de actividade patrimonial do líder.

Exemplos históricos desses regimes incluem o Haiti dos Duvalier, as Filipinas de Marcos, a República Centro Africana de Bokassa, o Irão do Xá, a Roménia de Ceausescu, o Zaire de Mobutu e o Iraque de Sadam Hussein. É curioso notar também que todos eles foram sempre apoiados pelas superpotências, porque o sultão não é nem se comporta como patriota. Defende e promove os interesses estrangeiros em detrimento dos interesses nacionais, desde que tais interesses o apoiem na sua agenda de se perpetuar no poder.

No autoritarismo sultânico, os poderes do líder expandem-se de tal maneira, que ele cria e mantém uma máquina administrativa, económica, policial, judicial e militar, que actua como sua propriedade pessoal.

Esta máquina, no caso de Angola, transformou o Estado numa entidade violadora dos direitos humanos, que atenta contra a soberania do povo angolano e contra a unidade nacional. Transformou-o também num veículo corruptor da sociedade.

Angola tem hoje um regime neocolonial onde é mais fácil um estrangeiro obter Bilhete de Identidade angolano do que o cidadão de Nambuangongo, do Chongorói ou do Seles.

Por outro lado, notamos que os governos provinciais abandonaram a sua função de servidores e administradores públicos. Foram transformados em secretariados do partido que promovem o sultanismo e já actuam abertamente como tal.

A crise de governação atingiu níveis insustentáveis. O governo não consegue travar a crescente onda de sinistralidade nas estradas nem da criminalidade. Aliás, como o poderá fazer se os factos começam a indicar que algumas sedes do governo são também sedes do crime? Se os administradores dos bancos são também administradores do crime?

Os níveis reais de mortalidade nos Bairros crescem todos os meses. Os níveis de pobreza crescem todos os dias. A qualidade dos serviços públicos de saúde e educação baixa todos os dias. Os jovens que se licenciam aqui no país encontram sérias dificuldades para competir no mercado. As empresas preferem as pessoas formadas no exterior. Até os Ministérios não dão prioridade aos formados no país, em parte porque não são competitivos!

Que país estamos a construir, afinal de contas? É assim que Angola está a subir? Está a subir para onde, companheiros? Assim como os Europeus dividiram entre si os recursos da África, em Berlim, e criaram as actuais fronteiras das suas possessões coloniais, hoje também as forças que controlam o poder político e económico em Angola dividem entre si os recursos de Angola e criam fronteiras de intervenção económica para as diversas famílias da oligarquia.

O caso ‘Banco Espírito Santo de Angola’ constitui apenas um exemplo de como pessoas nas vestes de agentes do Estado utilizam os fundos públicos e a autoridade pública para actos ilícitos. O caso do BESA também levanta sérias questões sobre a integridade do sistema bancário angolano. Como perguntam os mais ingénuos: ‘porque é que um país de desempregados, sub-empregados e de trabalhadores mal pagos que não fazem poupanças tem tantos bancos? O que atrai os Bancos para Angola?

São as oportunidades de ganhar dinheiro fácil através da delapidação do Tesouro Nacional? Será que os que governam o país precisam dos bancos internacionais, que são respeitados internacionalmente, para virem cá e receber o produto do roubo na forma de depósitos? Os Bancos recebem estes dinheiros, em dólares ou em Kwanzas, e não perguntam de onde vem. Depois, pegam numa parte desse dinheiro, e distribuem a certas pessoas do regime.

E outra parte entra em aviões para destinos desconhecidos. À distribuição que fazem chamam empréstimos. Só que depois nunca mais pagam tais empréstimos.

Ora, quando os auditores do BESA e também os accionistas portugueses do BESA detectaram empréstimos mal parados no valor de CINCO MIL MILHÕES DÓLARES, e perguntaram ao Banco quem eram os devedores, os Administradores disseram que não sabiam a quem emprestaram o dinheiro. Sabiam que uma parte do dinheiro financiou prédios, empresas e condomínios, que foram hipotecados como garantia real. Mas essas garantias não são suficientes.

Mas trata-se de dívidas privadas para projectos privados, contraídas por particulares a um Banco privado. Estes privados ficaram com o dinheiro, ficaram com as casas, ficaram com as empresas e não querem pagar.

Então, o representante de um dos donos do Banco, o português Ricardo Salgado, veio a Angola. E foi ter com quem? Sendo um banco privado com devedores privados devia ir ter com os clientes ou com os administradores. Não fez isso. Foi à Cidade Alta.
O Presidente José Eduardo dos Santos mandou emitir uma garantia para o Estado angolano pagar essas dívidas. E mais:
Estava autorizado por lei a emitir uma garantia de Kz: 245.000.000.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco Biliões de Kwanzas). Mandou emitir uma garantia de $5.700.000.000.00 (cinco mil milhões e setecentos milhões de dólares norte americanos) a favor do Banco Espírito Santo de Angola (BESA).

Fez isso através de um “Despacho Interno’ nº 7, datado de 31 de Dezembro de 2013, e que, estranhamente, não foi publicado em Diário da República.

Porque é que o Senhor Presidente da República mandou emitir uma garantia de 5 biliões quando a Assembleia Nacional só autorizou a emissão de garantias até 2 mil milhões de dólares? E porquê que não tornou público o Despacho?

As investigações já feitas indicam que os principais donos do BESA são o Ministro de Estado e Chefe da casa de Segurança do Presidente da República, e o antigo Chefe das suas Comunicações. São os mesmos donos da Pumangol, do Kero, da Transfuel e outros empreendimentos. Indicam também que existem fortes indícios de que a garantia fornecida pelo Executivo em nome do Estado angolano poderá ser utilizada para encobrir outras operações entre o Executivo angolano e interesses privados ilícitos, designadamente operações de enriquecimento ilícito e de branqueamento de capitais envolvendo empresas estrangeiras tituladas por angolanos que foram ou são detentores de cargos públicos. Por isso tudo, orientamos o Grupo Parlamentar para solicitar a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para junto da Administração do BESA apurar, não só onde foi parar tanto dinheiro, mas também em que medida a utilização feita da autorização concedida ao Titular do Poder Executivo para emitir garantias do Estado no quadro das operações de crédito previstas no OGE de 2013 ou de 2014 transforma os Deputados em cúmplices dos crimes de enriquecimento ilícito, branqueamento de capitais ou de improbidade pública que venham a ser imputados a qualquer dos intervenientes.

De facto, o ex- Presidente do BESA, Álvaro Sobrinho, está a contas com a Justiça portuguesa em vários processos de crimes financeiros. O ex- presidente do BES, o português Ricardo Salgado foi detido em Lisboa há duas semanas em conexão com crimes financeiros, alguns deles cometidos a partir do Banco BESA.

Quem fala do BESA, fala também dos buracos que existirão nos outros bancos, e das lavagens de dinheiro aí praticadas. Todo o sistema bancário está minado. Como dizia um perito, cito, ‘a integridade do sistema bancário de um país e a confiança na sua moeda dependem da integridade do governo que os sustenta”. E este governo está a demonstrar-nos que não é serio.

Companheiros:
Angola virou uma ‘menina bonita’ para muitos países. Os estrangeiros já se aperceberam que o país está a saque e quem o saqueia são os próprios governantes. Então, fazem fila para que cada um possa entrar aqui e debicar também o seu bocado.
Aprenderam também que tudo o que precisam fazer é dizer que Sua Excelência é um grande estadista. Que a sua governação é a melhor do mundo. E que tudo farão para apoiar a candidatura de Angola ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. É tudo quanto precisam dizer para receberem chorudos contratos sem concurso e sobrefacturar milhões, enviar tais dinheiros para os paraísos fiscais e não pagarem impostos nem em Angola, nem nos seus países.

Assim, uma estrada que devia custar $650.000.00 passa a custar $2.000.000.00. Para uma fábrica que custa $300.000.00, Angola paga $3.000.000.00, um estudo que deveria custar $250.000.00, Angola paga $1.500.000.00, etc.

Todos são comerciantes ou actuam como comerciantes. Mesmo os que vêm nas vestes de políticos, no fundo, todos vêm buscar a sua parte. Os políticos levam na forma de comissões ou ajudas para as suas campanhas eleitorais. O esquema é o mesmo: os valores são transferidos para paraísos fiscais por via de empresas por ele controladas e, assim, fogem ao fisco e às autoridades reguladoras dos seus países.

Além disso, Sua Excelência garante oferecer empregos a muitos desempregados desses países, pagando-lhes a preço de ouro, para executarem tarefas para as quais existem angolanos qualificados no mercado interno. Inclusive, tarefas de soberania, em lugares sensíveis como o Ministério do Interior, os Serviços de Segurança Interna e Externa e o Ministério da Defesa.

Sim, os especialistas angolanos de segurança estão a ser substituídos por estrangeiros. Os técnicos e oficiais angolanos estão a ser colocados na prateleira para dar lugar a estrangeiros. São os estrangeiros que fazem as análises; são os estrangeiros que elaboram os relatórios. São os estrangeiros que preparam e executam as estratégias. São eles que mandam no país.
O crescimento económico é produzido e garantido por estrangeiros. Os sistemas de produção, de distribuição e de gestão da logística são garantidos por estrangeiros. O sistema de comunicações é garantido por estrangeiros. O sistema de segurança é garantido por estrangeiros. Todo o PIB é garantido por estrangeiros.

Alguém dirá que somos contra os estrangeiros. Falso. Não temos nada contra os estrangeiros. Porém para nós, tal qual os estrangeiros fazem nos seus países, primeiro é o nacional. Depois é que são os estrangeiros. Por outras palavras, primeiro, o angolano; segundo, o angolano; terceiro, o angolano. E o angolano, sempre.

Onde está a nossa independência, caros companheiros e compatriotas? Onde está a nossa soberania?
Por causa disso, o Presidente José Eduardo dos Santos enviou ao Parlamento uma proposta para redefinir quem é o angolano e alterar a Lei da nacionalidade. Quer dar nacionalidade angolana a todos os estrangeiros que ele considerar que prestam ou tenham prestado relevantes serviços à Pátria.

Quer dar nacionalidade a todos os estrangeiros que perseguiram angolanos, torturaram angolanos ou de outro modo ajudaram a dividir os angolanos no quadro do fraticídio e da guerra fria, desde 1975. Quer dar nacionalidade a todos os estrangeiros que, no seu entender, e só no seu entender, estão em Angola há um certo tempo, falem fluentemente o português e merecem ser angolanos. Os que falam fluentemente o kimbundo ou o Kikongo, não. Só os que falam bem o português.

O Presidente José Eduardo dos Santos, quer consolidar a alteração subtil que vem fazendo da identidade cultural e social de Angola. Quer mesmo alterar a demografia, assim como os outros fizeram com a América Latina!

Não admira, portanto, que todos esses países se sintam em casa quando vêm a Angola. Afinal, têm na Cidade Alta um padrinho que lhes concede até nacionalidade quando entende.

Prezados companheiros da Comissão Política:

Quando um governante utiliza a autoridade pública para atacar a República ao invés de protegê-la; ou quando subverte a democracia utilizando a Constituição, os órgãos do Estado, ou as políticas públicas, a utilização destes veículos não alteram a natureza subversiva e anti-patriótica dos atentados graves ao Estado de Direito e à soberania popular.

O espectáculo que a Televisão Pública de Angola exibe todos os dias, são imagens ilusórias da governação teatral do MPLA. A TPA foi transformada na principal máquina de propaganda do sultanismo. Várias empresas de produção televisiva detidas pela oligarquia foram constituídas e equipadas com fundos públicos para preparar pacotes de programas para impressionar, seduzir e enganar. Do que produzem, nada é sustentável, nada é duradouro, nada é sério. É um simples espectáculo de luzes, um ‘show business’, como diriam os ingleses. Aqui também os principais artistas deste espectáculo de ilusionismo são estrangeiros a soldo da oligarquia sultânica.

A arte de enganar por via de actos de marketing não fica por aí. Recentemente, o regime introduziu os Fóruns para esvaziar o forte conteúdo político-constitucional do princípio da autonomia local.

A concretização do princípio constitucional da autonomia local faz-se por via das autarquias locais no quadro do poder local.
Nas democracias participativas há transferência efectiva do poder aos munícipes, não meros Fóruns de auscultação do sultão.
No sultanismo, claro, o sultão quer mandar em tudo e em todos. E quer fazer teatro fingindo que ouve a mulher rural, ouve os jovens, ouve os munícipes. Mas fica com o poder todo. Fica com o dinheiro e com o poder de decisão!

Os angolanos já rejeitaram esta centralização! Rejeitámo-la em 1975, rejeitámo-la nas décadas de 80 e 90. E rejeitámo-lo novamente agora.

A Constituição da República de Angola consagra as AUTARQUIAS LOCAIS, que são órgãos autónomos do poder dos cidadãos, distintos do Estado. São as autarquias que concorrem para a resolução directa e autónoma dos problemas das populações. As autarquias nada têm a ver com o Governo central. Onde há autarquias não há Administração municipal nem Fóruns organizados pelo poder Executivo central.

Os problemas da mulher rural são melhor equacionados no quadro do Poder local, pelas próprias mulheres rurais, através de órgãos autónomos delas representativos, eleitos nas eleições autárquicas.

Os problemas dos municípios e das cidades, nos termos da Constituição, devem ser resolvidos de forma autónoma pelos munícipes, através de três órgãos próprios, que são: uma Assembleia dotada de poderes deliberativos, um órgão executivo colegial e um Presidente da Autarquia.

A Assembleia é composta por representantes locais, eleitos por sufrágio universal, igual, livre, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores na área da respectiva autarquia, segundo o sistema de representação proporcional.
O órgão executivo colegial é constituído pelo seu Presidente e por Secretários por si nomeados, todos responsáveis perante a Assembleia da Autarquia.

O Presidente do órgão executivo da autarquia é o cabeça da lista mais votada para a Assembleia. As candidaturas para as eleições dos órgãos das autarquias podem ser apresentadas por partidos políticos, isoladamente ou em coligação, ou por grupos de cidadãos eleitores, nos termos da lei.

Os Fóruns não servem o propósito da administração local autónoma, porque não são pessoas colectivas territoriais correspondentes ao conjunto de residentes em certas circunscrições do território nacional e que asseguram a prossecução de interesses específicos resultantes da vizinhança, mediante órgãos próprios representativos das respectivas populações, como estabelece a Constituição.

Os Fóruns não têm poder de decisão, não têm órgãos eleitos, não têm recursos próprios. Os Fóruns não são órgãos deliberativos, autónomos e separados do poder central do Estado. São manobras de diversão do sultanismo que a UNITA rejeita categoricamente. É tempo de acção. É tempo de descentralizar e de devolver o poder aos munícipes para resolverem eles mesmos os problemas prementes do comércio urbano e rural, da educação, da saúde, da criminalidade urbana e rural, e do desenvolvimento urbano e rural.

Companheiros:
Em síntese, a gravidade da situação do país pode ser resumida em seis pontos:

1) Houve uma mudança subtil e inconstitucional do regime político acordado em Bicesse, o que implica dizer que o Presidente José Eduardo dos Santos revogou os Acordos de Paz firmados em 1991 e substituiu o regime democrático e a reconciliação nacional pelo regime autoritário sultânico que se baseia no exercício do poder do estado de forma arbitrária e sem limites por um só homem.

2) O regime em Angola também pode ser caracterizado de neocolonial porque o país é dirigido por estrangeiros, no interesse de estrangeiros e está a saque de quem o quiser sacar, sendo tal saque promovido e protegido por quem governa o país.

3) A nacionalidade angolana, a soberania nacional e a identidade política e cultural de Angola estão ameaçados.

4) A supremacia da Constituição do MPLA foi substituída pela vontade de um homem. A democracia tornou-se uma miragem e a reconciliação nacional uma quimera.

5) Os peritos e oficiais angolanos nas Forças de Defesa e Segurança estão a ser todos afastados dos postos de comando e substituídos por estrangeiros ou colocados na prateleira. Não importa a sua proveniência, o que importa é que por serem angolanos não servem.

6) Um grupo de predadores que se confunde com o Estado utiliza o sistema financeiro nacional para executar operações ilícitas de branqueamento de capitais, enriquecimento ilícito e corrupção, dentro e fora de Angola e a justiça angolana mostra-se incapaz de investigar e julgar tais crimes.

Perante este quadro, o que devemos fazer?

Mudanças profundas exigem ajustes profundos, medidas correctivas profundas que a Comissão Política não tem legitimidade para as tomar. No nosso calendário político partidário, o próximo ano é ano do Congresso. Precisamos de começar a aprofundar a análise desta situação para que seja levada ao Congresso a fim de que este possa responder com propriedade e autoridade a estas ameaças e desafios.

A nossa agenda para esta reunião inclui um ponto que se destina a cumprir com o requisito estatutário, que nos obriga ouvir o parecer da Comissão Política antes de convocar o Congresso. Gostaria, portanto, nos termos dos Estatutos, ouvir o parecer da nossa Comissão Política sobre a necessidade de realizarmos o nosso XII Congresso Ordinário no próximo ano de 2015.

Caros companheiros,

Ao contrário da opinião largamente difundida, os regimes autoritários sultânicos são construções sempre frágeis e precárias, apesar de poderosas e opressivas. Segundo Linz, esses regimes são débeis, frágeis, instáveis e precários e, talvez precisamente por terem consciência disso, recorrem à repressão e à opressão.

Temos de nos posicionar para o futuro AGORA, porque a História.

Por outro lado, creio ter chegado o momento para se transformar a UNITA num instrumento ao serviço de toda a sociedade. A UNITA precisa de estabelecer novos cenários de intercomunicação com o eleitorado de natureza estável e permanente, para facilitar o acesso do eleitor ao nosso Partido, seja para questionar, seja para filiar-se, seja para sugerir medidas de política específicas para salvaguarda dos seus interesses pessoais, de grupo ou de classe.

Há que transformar as nossas sedes em locais de participação social, onde o cidadão se informa e apresenta propostas para resolução dos problemas sociais.

Há que maximizar o uso de todos os recursos que as redes sociais colocam à nossa disposição e colocá-los ao serviço da concepção participativa da democracia que a UNITA preconiza. Há que colocar o nosso Partido ao lado do cidadão, em cada esquina, em cada aldeia, em cada Bairro, em cada área de intervenção social, para melhor compreender a realidade individual e social em que se desenvolve a cidadania e aumentar o grau de interacção com ela, visando a mais ampla e efectiva participação dos cidadãos na vida pública.

Numa palavra, há que preparar os cidadãos para assumirem, eles mesmos, o poder político, seja o poder autárquico, seja o poder do Estado.

A posição da UNITA como interlocutor incontornável na busca de soluções para o país, está consolidada. A condição da UNITA de força estruturada e experimentada, capaz de manter a estabilidade do país, é indiscutível. É com este espírito e alto sentido de responsabilidade perante a história que devemos encarar as nossas reuniões, a partir de hoje. Já não estamos aqui apenas para tratar assuntos internos da UNITA. A UNITA hoje é muito mais do que a UNITA. Angola espera pela UNITA. Todos os assuntos da UNITA afectam o país, porque a UNITA é tudo o que os milhões de sofredores têm para realizar o sonho da sua cidadania!

Declaro aberta a IV Reunião ordinária da Comissão Política.
Muito obrigado.
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grupo parlamentar - actividade
Declaração de voto – do OGE 2015 – 11.12.2014
Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional;
Ilustres Auxiliares do Titular do Poder Executivo;
Caros Colegas Deputados;
Minhas Senhoras e meus Senhores:
No dia 13 de Novembro deste ano de 2014, o Executivo, no único momento em que se apresenta perante os Deputados do Povo Angolano, mesmo se desprovido de qualquer nesga de humildade, para solicitar o apoio destes para gastar dinheiro pertencente ao Povo, trazia um Orçamento com despesas de 73 biliões de dólares, a contar com o único factor realmente gerador de recursos que é o petróleo. O Executivo, longe de revisitar as suas despesas, tirando de lá aquelas que alimentam as mais sórdidas corrupções; aquelas que são absolutamente supérfluas; aquelas que dão dinheiro a empresários sem empresas, que nem cantina de “Mamadou” têm; preferiu escolher o caminho da sua manutenção, optando por um endividamento na ordem dos 30 biliões de dólares, mesmo estando consciente de que um aumento de despesas superior ao das receitas teria como resultado a degradação das contas públicas.

O Executivo optou por fazer inicialmente as suas contas a contar com o preço do barril do petróleo, mais uma vez acima dos 90 dólares, quando essa “commodity” não pára de descer. Escolheu depois o valor de 81 dólares por barril, mas o preço continua a descer, estando hoje na casa dos 63 dólares, valor inimaginável há alguns meses.

E o endividamento vai aumentar seguramente caso aumente a queda do petróleo nos mercados internacionais.
A OPEP que restava como esperança, para reduzir a produção, aumentando, por essa via, a procura e, consequentemente, o preço, prefere não seguir esse caminho, para nossa desgraça.

A prudência teria aconselhado a reduzir as despesas, mas a imprudência ganhou a batalha e o Executivo insiste em avançar mesmo assim.
O FMI, mesmo na altura em que alimentava alguma esperança relativamente à sustentabilidade da dívida pública angolana, acreditando num sobre-endividamento baixo, não deixou de aconselhar que, mais do que preciso, era importante reverter a tendência projectada de crescimento da dívida pública, através do retorno aos excedentes orçamentais e da constituição de activos financeiros no Fundo Soberano, sem recurso à acumulação de dívida, de modo a poupar parte da riqueza do petróleo para as gerações vindouras. Mas este conselho não foi seguido pelo Executivo, muito provavelmente porque esse Governo pouco se importa com o futuro dos angolanos e prefere “devorar” tudo. E, mais uma vez, ficou provado que instituições como o FMI só servem quando o que dizem está em consonância com os interesses do Executivo.

A diversificação da economia, de que tanto se fala, parece ter solidez apenas no domínio do imaginário. Também, muito não se poderia esperar, com o desprezo incompreensível que o Executivo dá a um sector tão importante como a Agricultura, que vê as verbas a baixarem ano após ano. A Indústria, no país, é o que é, vale o que vale, e o Orçamento diz o quê? Nada!
Todos os conselhos que a UNITA tem estado a dar ao Executivo, caem em saco roto. E este exercício que aqui se veio fazer vai mostrar-se seguramente inútil, pois, a menos que ocorra um “petromilagre”, dentro de muito pouco tempo teremos aqui os auxiliares do Presidente Eduardo dos Santos a solicitarem a aprovação de uma revisão orçamental. E estaremos aqui, para ouvir que explicações nos vão dar.
Os angolanos hoje estarão a perceber a importância e a vitalidade dos conselhos que a UNITA anda farta de dar, chamando a atenção para a necessidade de se utilizar os recursos produzidos pelo petróleo, enquanto ele existe e tem força, para alavancar outros sectores da economia. Nunca nos querem ouvir e tudo treme com o tremer do preço do petróleo, tal é a “petrodependência”. E agora?
Este Orçamento é certamente o mais irrealista, o mais fantasista que o Titular do Poder Executivo terá remetido a este Parlamento. É enganoso, pelo excessivo optimismo com que prevê o crescimento da economia; pelas múltiplas e graves contradições que comporta, face à realidade económica mundial e nacional. Enunciamo-las no debate na generalidade, depois na especialidade, apresentando factos sustentando a nossa argumentação, mas não nos ouvem, colocando os angolanos numa espécie de autocarro onde nem o volante, nem o travão funcionam.
Este OGE continua a ter uma distribuição injusta e desequilibrada das verbas, entre a administração central e a local, insistindo no potenciamento das assimetrias.
Apesar das constatações e recomendações espelhadas nos relatórios-pareceres (e o trazido aqui hoje não faz excepção), o Executivo continua a insistir nos mesmos erros, nos mesmos vícios. Isso faz com que os Relatórios-Pareceres tragam também sempre os mesmos meio-elogios, as mesmas recomendações; recomendações que, ao Executivo, entram num ouvido e saem noutro.
Olhámos para este Orçamento e dissemos que era um erro colocar nas mãos do Presidente da República, para gestão, parte de uma “Reserva Financeira Estratégica Petrolífera” de 19 biliões de dólares, destinada a financiar infraestruturas de base, sem que se saiba que porção é representada por essa parte, sobretudo quando os deputados apenas são chamados para dar autorizações, sendo impedidos de fiscalizar.
Aconselhámos, por uma questão de transparência e de razoabilidade, que não se devia permitir que o Executivo fosse autorizado a firmar contratos com valores bastante expressivos, sem precisar da fiscalização preventiva, do Tribunal de Contas; sobretudo quando não se nota a acção, o desempenho desse tribunal, e quando nós, os deputados, estamos proibidos de fiscalizar o Execução do OGE, violando até do estipulado no Nº4 do Artigo 104º da Constituição; mas fomos completamente ignorados.
Dissemos que, apesar do melindre e dos secretismos que as matérias de segurança inspiram, não podíamos, num país que se diz “democrático”, “de direito” e “transparente”, deixar que as “despesas especiais”, afectas aos órgãos de soberania e serviços públicos que realizam funções de segurança interna e externa do Estado, tenham um regime especial para a prestação de contas; onde o fiscalizado determina o modo de fiscalização; mas o MPLA não quer.
A Lei que aprova o OGE para 2015, está a sair conforme entrou. As despesas saem conforme entraram. Só as receitas é que serão um verdadeiro bico-de-obra e aí valerá o dito latino segundo o qual “hoc hopus, hic labor est”.
Ao sairmos daqui, hoje, se perguntarmos à primeira pessoa que encontrarmos lá fora “qual é a coisa qual é ela, que sai tal como entra”, não teremos dificuldades em que nos digam que é o OGE do Governo Angolano.
Este OGE não inspira confiança e não vai trazer melhorias na qualidade de vida dos angolanos, tirando-os da miséria extrema em que se encontram. Bem pelo contrário, vai ser o Orçamento do sacrifício e da penalização.
Em face de tudo o que acabamos de dizer, de enumerar, poderíamos nós, Grupo Parlamentar da UNITA, votar de outra forma que não fosse o chumbo a essa proposta de OGE? Claro que não!
GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
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Comité Nacional da LIMA reúne em Luanda
Decorre de 18 a 20 de Dezembro de 2014 em Luanda, a terceira reunião magna do Comité Nacional a ser realizada sob lema “Pela Paz Social, Liberdade e Democracia- LIMA firme na luta por uma Angola de todos”.

O Comité Nacional da LIMA é um órgão deliberativo que assegura a orientação geral e controle da execução das decisões do Congresso, ao qual compete, avaliar através de balanços periódicos, o cumprimento dos programas, decisões, e estratégias emanadas do Congresso, aprovar os Regulamentos internos da organização e propostas da Presidente Nacional sobre o quadro orgânico.

Este órgão reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente por convocação da Presidente Nacional.
A Presidente nacional vai ouvir os trezentos e dez membros que compõem o Comité Nacional sobre a convocação do terceiro Congresso da LIMA, que acontece em 2015.
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Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014