|
|
|
Foi com enorme repulsa, indignação e preocupação que o Grupo Parlamentar da UNITA tomou conhecimento do falecimento, por doença e negligência médica, do cidadão João Soma, de 25 anos de idade, na manhã dessa terça-feira, 19 de Setembro, à porta do Hospital Américo Boavida, por lhe ter sido negada a entrada e a respectiva assistência médica e medicamentosa.
O Grupo Parlamentar da UNITA entende que incidentes reiterados como esse acontecem, porque o Serviço Nacional de Saúde apresenta graves debilidades estruturais e, sobretudo, não coloca a vida da pessoa humana no centro das atenções.
A Constituição da República de Angola, para além de estabelecer que o Estado respeita e protege a vida da pessoa humana, que é inviolável, no seu artigo 77.º sobre saúde e protecção social estabelece que o Estado promove e garante as medidas necessárias para assegurar a todos o direito à assistência médica e sanitária, bem como o direito à assistência na infância, na maternidade, na invalidez, na deficiência, na velhice e em qualquer situação de incapacidade para o trabalho, nos termos da Lei. Para garantir o direito à assistência médica e sanitária incumbe ao Estado desenvolver e assegurar a funcionalidade de um serviço de saúde em todo o território nacional.
Ao falhar na realização deste e outros direitos sociais o Executivo é, nos termos do artigo 75.º da Constituição da República de Angola, solidária e civilmente responsável. Por esta razão o Grupo Parlamentar da UNITA convida a Sra. Ministra da Saúde e o Director do Hospital Américo Boavida a assumirem atitudes de elevação moral e ética, retirando consequências do infausto acontecimento, isto é, colocando os seus lugares à disposição.
A defesa da vida e o dever de servir com humanismo e dignidade não se compadecem com meros discursos e desculpas públicas, pois é inaceitável, injustificável e inexplicável a ocorrência reiterada dessas situações que nos diminuem como Povo e Nação com vocação de solidariedade.
O Grupo Parlamentar da UNITA insta a Procuradoria Geral da República no sentido de identificar os autores de mais uma acção criminosa, sejam eles médicos, enfermeiros, seguranças ou maqueiros e a promover o correspondente processo de responsabilização criminal.
Neste momento de luto e dor, o Grupo Parlamentar da UNITA em nome de todos os seus Deputados, Consultores, Assessores, Assistentes e funcionários inclina-se perante a memória do malogrado e endereça à famÃlia enlutada os mais profundos sentimentos de pesar.
Luanda, 19 de Setembro de 2023
|
|
|
|
| |
|