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O Grupo Parlamentar da UNITA tomou conhecimento, com enorme preocupação, das denúncias feitas pelo Presidente do Sindicato dos Médicos Angolanos relativas à crise que enfrenta o Sistema Nacional de Saúde, em que predominam a falta de verbas e a má gestão, pelo que torna pública a seguinte posição política:
Manifestar a sua profunda indignação pelo facto de os angolanos continuarem a morrer nos hospitais por situações caricatas de indisciplina, falta de autoridade e má gestão, caracterizadas pelo descaminho sistémico de fármacos, conservação inadequada de lotes de medicamentos, roubos e desvios estruturados de verbas orçamentadas, rupturas de estoques e outras práticas incorrectas lesivas ao bem comum.
Instar o Sr. Presidente da República, enquanto Titular único do Poder Executivo do Estado, a tomar as medidas correctivas de emergência que a gravidade da situação exige, para a salvaguarda da vida humana e para a humanização do Sistema Nacional de Saúde.
Exortar a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) a utilizarem as denúncias públicas feitas como instrumento de trabalho, averiguando as causas mais profundas da crise sanitária do País, visando a correcção de comportamentos nocivos e a responsabilização dos autores, quer no plano administrativo quer no plano criminal, se for caso disso.
4- Exortar os profissionais da saúde, os sindicatos e os utentes em geral à perseverança e à resiliência no sentido de prosseguirem com determinação os esforços tendendes à humanização e recuperação da integridade moral do Sistema Nacional de Saúde.
O Grupo Parlamentar da UNITA reitera a sua determinação de tudo fazer para que a execução das verbas atribuídas ao sector da saúde no OGE e aquelas recebidas das Organizações internacionais das mais diversas formas seja feita com probidade, transparência e rigor, nos marcos da legalidade democrática e das exigências dos organismos regionais e internacionais de que Angola faz parte.
Luanda, 20 de Junho de 2024
O Grupo Parlamentar da UNITA
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