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Grupo Parlamentar da UNITA coloca Assessoria Jurídica à disposição do Deputado Nuno Álvaro Dala
O Grupo Parlamentar da UNITA, após receber o Ofício n.º 775 de 15 de Novembro do Gabinete do Venerando Juiz Presidente do Tribunal Supremo, que solicita a suspensão provisória do mandato do Deputado Nuno Álvaro Dala, emitiu a seguinte nota de imprensa para esclarecimento público:


Tendo tomado conhecimento do teor do Ofício n.º 775 de 15 de Novembro, proveniente do Gabinete do Venerando Juiz Presidente do Tribunal Supremo, que solicita à Sra. Presidente da Assembleia Nacional a promoção da suspensão provisória do mandato do Deputado NUNO ÁLVARO DALA, o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, após audição do Deputado em questão, considera oportuno e de interesse público prestar a seguinte informação aos angolanos:

1- O Sr. Deputado Nuno Álvaro Dala é arguido no processo registado sob o n.º 45/2023, em que é acusado de ter cometido os crimes de denúncia caluniosa, injúria, e difamação no ano de 2020, antes de ter sido eleito. O queixoso é o Senhor Beato Manuel Paulo, que na altura desempenhava as funções de Procurador Geral Adjunto da República.

2- O Sr. Deputado Nuno Álvaro Dala alega que não cometeu nenhum crime e que apenas exerceu o seu direito constitucional de denúncia de actos de corrupção e de abuso de poder por agentes públicos. Denunciou factos concretos que configuram crimes de extorsão, sabotagem, desvios de dinheiro, invasão de domicílios e ameaças de morte a diversos cidadãos, imputáveis ao titular de um cargo público, o Procurador Geral Adjunto, ora queixoso.

3- O Deputado alega ainda que a denúncia resulta de um trabalho de investigação que desenvolveu no ano de 2020 e que tem em sua posse elementos probatórios bastantes para apresentar ao Tribunal.

4- Nos termos da Constituição, havendo agora um despacho de pronúncia, o Plenário da Assembleia Nacional deverá deliberar sobre a suspensão do mandato do Deputado e retirada de imunidades, para efeitos de prosseguimento do processo.

5- O Grupo Parlamentar da UNITA colocou à disposição do Deputado Nuno Álvaro Dala a sua Assessoria Jurídica para, nos marcos da lei, acompanhar o processo e apoiar os advogados da causa na defesa da legalidade democrática.
Luanda, 22 de Novembro de 2023

O Grupo Parlamentar da UNITA
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