|
|
|
O Grupo Parlamentar da UNITA realizou uma conferência de imprensa, a 6 de Junho de 2024, na qual um dos assuntos predominantes foi a problemática da aquisição de 600 autocarros e a solicitação de uma audição ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
Na ocasião, o Grupo Parlamentar da UNITA esclareceu que a ida ao Parlamento do Ministro dos Transportes para prestar esclarecimentos à Comissão de Economia e Finanças em nada resolveria as inquietações dos angolanos, o que fundamenta a solicitação do Grupo Parlamentar da UNITA, visto que as incongruências entre as verbas autorizadas pelo Despacho Presidencial para a operação de aquisição de 600 autocarros e as constantes do Orçamento Geral do Estado de 2024 para o mesmo fim denotam claramente falta de transparência e corrupção sistémica, agravadas pela contratação simplificada por ajuste directo.
O Grupo Parlamentar da UNITA constata, com enorme preocupação, que a contratação simplificada continua a ser uma prática reiterada do Presidente da República, em violação à lei que estabelece este instituto apenas como excepção. Infelizmente, para desviar o erário, esta categoria tem sido a mais usada pelo Titular do Poder Executivo. Prova disso foi a recente passagem do Presidente da República pelos Caminhos-de-Ferro de Luanda (CFL), onde – para corrigir as insuficiências por si verificadas – autorizou uma verba de 135 milhões de dólares, referentes à construção de um muro de vedação de 45 quilómetros ao logo da linha férrea, do Bungo ao novo Aeroporto de Luanda, o que corresponde a aproximadamente 3 milhões de dólares por cada quilómetro. Aos olhos de especialistas, não existe orçamento igual em parte alguma do mundo, considerando, por isso, absurdo o valor autorizado.
O Grupo Parlamentar da UNITA insta a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) a usarem as denúncias existentes sobre as incongruências dessas verbas para empreitadas que não valem esse valor e averiguar o descaminho dos dinheiros do Estado.
O Grupo Parlamentar da UNITA reitera a sua pretensão de ouvir o Ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República para os devidos esclarecimentos sobre essas e outras medidas tomadas pelo Titular do poder Executivo, que se configuram como claras violações à lei, abuso de poder e defraudação das expectativas dos angolanos em verem aplicados os recursos públicos com eficiência, eficácia e economicidade.
Luanda, 14 de Junho de 2024
O Grupo Parlamentar da UNITA
|
|
|
|
| |
|