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Nota de Imprensa
Tendo tomado conhecimento do teor do Ofício n.º 775 de 15 de Novembro, proveniente do Gabinete do Venerando Juiz Presidente do Tribunal Supremo, que solicita à Sra. Presidente da Assembleia Nacional a promoção da suspensão provisória do mandato do Deputado Nuno Álvaro Dala, o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, após audição do Deputado em questão, considera oportuno e de interesse público prestar a seguinte informação aos angolanos:

1. O Sr. Deputado Nuno Álvaro Dala é arguido no processo registado sob o n.º 45/2023, em que é acusado de ter cometido os crimes de denúncia caluniosa, injúria, e difamação no ano de 2020, antes de ter sido eleito. O queixoso é o Senhor Beato Manuel Paulo, que na altura desempenhava as funções de Procurador Geral Adjunto da República.

2. O Sr. Deputado Nuno Álvaro Dala alega que não cometeu nenhum crime e que apenas exerceu o seu direito constitucional de denúncia de actos de corrupção e de abuso de poder por agentes públicos. Denunciou factos concretos que configuram crimes de extorsão, sabotagem, desvios de dinheiro, invasão de domicílios e ameaças de morte a diversos cidadãos, imputáveis ao titular de um cargo público, o Procurador Geral Adjunto, ora queixoso.


3. O Deputado alega ainda que a denúncia resulta de um trabalho de investigação que desenvolveu no ano de 2020 e que tem em sua posse elementos probatórios bastantes para apresentar ao Tribunal.

4. Nos termos da Constituição, havendo agora um despacho de pronúncia, o Plenário da Assembleia Nacional deverá deliberar sobre a suspensão do mandato do Deputado e retirada de imunidades, para efeitos de prosseguimento do processo.


5. O Grupo Parlamentar da UNITA colocou à disposição do Deputado Nuno Álvaro Dala a sua Assessoria Jurídica para, nos marcos da lei, acompanhar o processo e apoiar os advogados da causa na defesa da legalidade democrática.

Luanda, 22 de Novembro de 2023

O Grupo Parlamentar da UNITA

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