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G.P – UNITA dá nota negativa à Transparência do Processo Eleitoral no País
O Grupo Parlamentar da UNITA promoveu na manhã desta terça-feira, 19 de Abril de 2022, num conferência de imprensa sobre a “Transparência Eleitoral”, realizada na sua sede em Luanda, para apresentar à sociedade, a posição do seu grupo sobre o tema proposto pelo Grupo Parlamentar do MPLA, para debate no Parlamento angolano no dia 21 do mês corrente.

Maurílio Luiele Primeiro Vice-Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA que apresentou a posição dos deputados da UNITA sobre o tema, considerou ser negativa a transparência do processo eleitoral para as eleições deste ano de 2022.

“Por exemplo, falando de comunicação social as desigualdades e as vantagens ilícitas do pré-candidato Presidente estão aumentando, na medida em que aumentou arbitrariamente o seu período de campanha eleitoral efectiva de 30 para mais de 120 dias, ao arrepio da lei; faz uso abusivo do tempo de antena concedido ao Chefe de Estado, ao arrepio da lei; aumentou sem igual o volume de recursos do Estado que utiliza para fins partidários. Ou seja, o Presidente em funções, faz todas as inaugurações antes da campanha oficial, transformando-as em actos político-partidários de campanha eleitoral, utilizando recursos e funcionários públicos de outras províncias, paralisando assim a actividade produtiva do Estado, com a complacência de todos os órgãos de comunicação públicos”.

“Actos desta natureza, ofendem o princípio da isonomia e da probidade pública, configuram abuso de poder, artifício fraudulento sobre o eleitor, corrupção eleitoral, e, por isso, não se coadunam com a transparência eleitoral”, disse Maurílio Luiele.

Para o Deputado, “Por outro lado, projetar e executar obras públicas com recursos públicos é um dever do servidor público, não é uma dádiva dos partidos políticos. A aquisição e distribuição de comida ou outra forma de assistência social para o povo sofredor, que é o dono do dinheiro, não deve ser utilizada, mesmo indiretamente, como “oferta”, “dádiva” ou instrumento de troca para obter votos, sob pena de se atentar contra a dignidade da pessoa humana e de se ser indiciado por corrupção eleitoral, como prevê o artigo 193º da LOSEG”.

A posição do Grupo Parlamentar da UNITA expõe que, “a dignidade do povo do Cunene deve ser respeitada, tal como a dignidade de todos os outros grupos sociais e culturais do País. Só respeitando a dignidade de todos e de cada um é que se constrói a unidade nacional”.

Dos vários pontos que ferem a transparência eleitoral de Agosto deste ano, os parlamentares da UNITA desafia aos jornalistas a investigarem e analisarem apenas 10 pontos para chegarem à conclusão dos factos que lesam a transparência eleitoral deste ano.

“Qualquer um dos jornalistas em Angola pode fazer um trabalho de investigação livre e isento sobre a transparência do nosso processo eleitoral nas suas várias formas e fases e vai chegar às mesmas conclusões”.

“Teria apenas de se preocupar com o nível de transparência numa escala de 0 a 10 nos seguintes itens: 1. Composição equilibrada da Comissão Nacional Eleitoral; 2. Escolha do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral; 3. Garantia de registo eleitoral dos cidadãos angolanos (sem inclusão de estrangeiros); 4. Tempo de antena nos órgãos de comunicação social; Tratamento imparcial da imprensa pública com recurso ao devido contraditório; 5. Igualdade de tratamento por parte das entidades que exercem o poder público para todos os partidos políticos nos termos do nº 4 do artigo 17º da CRA;”

“6. Deslocalização forçada dos eleitores com vista a impedi-los de votar próximo da sua zona de residência (Alguém do Dirico, calha cá em Luanda); 7. O processo de escolha da empresa ou empresa que serão responsáveis pela solução tecnológica e pela logística eleitoral; 8. O papel da Casa de Segurança do Presidente da República durante todo o processo; 9. O não credenciamento dos delegados de lista dos partidos políticos no tempo previsto por lei (uma semana antes do pleito); 10. A alteração dos delegados de listas com o fim de que os partidos políticos não tenham as actas suficientes para controlar o processo de votação”.

Segundo, “Maurílio Luiele, Queremos um processo eleitoral livre, justo, transparente, credível, verdadeiro e democrático e isso só pode acontecer se os vícios do passado não forem novamente utilizados agora. Este é o grande desafio do Presidente da República corrigir o que está mal e melhorar o que está bem na transparência eleitoral em Angola”.

“A solução tecnológica que a CNE pretende utilizar nas eleições está viciada. Contém vícios de violação da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais -LOSEG (Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro, emendada e republicada pela Lei n.º 30/21, de 30 de Novembro); contém vícios de abuso e desvio de poder em conexão com ofensas à Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento da CNE -LOSOFCNE- (Lei n.º 12/12, de 13 de Abril). E porque os vícios identificados ofendem princípios estruturantes do direito eleitoral, a verdade e credibilidade das eleições poderão ser postas em causa”, realçou o Parlamentar.

Para o Segundo Responsável do Grupo Parlamentar da UNITA, “Os vícios incidem sobre o conteúdo das actas eleitorais, sobre o papel que a CNE reserva às Comissões Provinciais Eleitorais nas operações do apuramento nacional e sobre a forma como a CNE pretende transmitir e consolidar os dados e as informações das mesas de voto para efeitos de apuramento nacional, violando as disposições legais que governam a transmissão e o apuramento nacional dos resultados eleitorais, nomeadamente os artigos 86.º, n.º 2, 131.º, 132.º e 133.º, todos da LOSEG”.

“Ao não utilizar a mesa de voto como unidade de apuramento, nos termos da lei; ao transmitir os resultados eleitorais a partir de “centros de despacho” não previstos na lei; e estabelecer obrigações de “apuramento provisório e definitivo”, também não previstos na lei, o que claramente colide com a Lei, a CNE desvia-se do exercício das suas competências e usurpa os poderes do legislador”, sublinhou Maurílio Luiele.
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Segunda-feira, 23 de Maio de 2022