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UNITA fala sobre problemática do Lixo em Luanda
O Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka conduziu esta quinta-feira, 15 de Abril de 2021, uma Conferência de Imprensa cujo assunto principal foi a problemática do lixo em Luanda.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
No dia 30 de Março o Grupo Parlamentar da UNITA solicitou ao Presidente da Assembleia Nacional uma audição conjunta, com carácter de urgência, aos Ministros do Ambiente, Finanças e à Governadora da Província de Luanda, em virtude da grave crise sanitária decorrente da falta de condições adequadas de recolha e tratamento de resíduos sólidos na cidade capital, sem no entanto, até ao momento ter qualquer resposta por parte do Presidente da República, comportamento que reputamos de gravíssimo, tendo em conta o facto de representantes legítimos do povo angolano pretenderem dos Auxiliares do Titular do Poder Executivo, os
devidos esclarecimentos das medidas urgentes para a resolução da referida crise do lixo em Luanda.

A nossa cidade capital se tornou nos últimos meses a cidade da imundície por falência abrupta do sistema de recolha e tratamento dos resíduos sólidos. Embora não seja a primeira vez que isto aconteça, a novidade desta vez reside no volume de lixo abandonado nas ruas da cidade e na manifesta impotência das autoridades provinciais em superar a grave crise do lixo. A situação assumiu proporções tão alarmantes, constituindo um sério atentado à saúde pública digno de uma declaração de situação de calamidade pública. Para agravar a situação têm se abatido sobre a cidade grandes volumes pluviométricos fazendo da mistura águas residuais e lixo uma verdadeira bomba relógio prestes a desencadear uma crise sanitária de proporções imprevisíveis.

De realçar que em Democracia, o gestor de todas as verbas previstas no Orçamento do Estado deve prestar contas da gestão que faz do dinheiro de todos os cidadãos no país. Quem quer governar o país, deve ser responsável pela gestão que faz, isto é a prestação de contas é um dos requisitos fundamentais de qualquer verdadeira Democracia; não havendo prestação de contas transparente e credível, não há democracia.

O Grupo Parlamentar da UNITA e os seus Deputados estão extremamente preocupados com a situação catastrófica do lixo na Província de Luanda, pois a falta de saneamento básico nesta dimensão provoca nas comunidades insegurança sanitária, doenças relacionadas à falta de limpeza pública, doenças relacionadas com os amontoados de lixo em contacto com as águas das chuvas, dos rios e do mar, que são fonte de alimentação dos citadinos de Luanda, que consomem o peixe dos rios e do mar contaminados com o lixo arrastado pelas chuvas.

Este cenário miserável de lixo e doenças apenas pode ser imputável ao Sr. Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo e gestor máximo do Orçamento Geral do Estado, uma lei e instrumento aprovado anualmente pelos representantes do Povo, os Deputados.
As questões que se colocam são as seguintes:
1 – Como foi possível chegar a esse ponto? A quem responsabilizar por este grosseiro atentado a saúde pública?
2 – Como se explica a impotência das autoridades, que permitem que a situação se arraste indefinidamente, pondo em risco a saúde e mesmo a vida de milhares e milhares de cidadãos angolanos?
O sistema de recolha e tratamento de resíduos sólidos é um dos bicos de obra na administração das cidades pois estas, por natureza, produzem toneladas e toneladas destes resíduos que se não forem adequadamente tratados comprometem profundamente o funcionamento e a vida humana nestes espaços que têm características muito peculiares. A importância deste sistema é tão relevante quanto os sistemas de mobilidade, saneamento básico e distribuição de água potável e electricidade cuja falência pode levar ao colapso das cidades. De modo geral as cidades têm este sistema apurado, fruto de experiências seculares que levaram ao estabelecimento de padrões adaptáveis a diferentes contextos.

O lixo quando tratado inadequadamente interfere directamente com a saúde das pessoas, propicia a proliferação de insectos e roedores que podem ser vectores de doenças que podem rapidamente assumir contornos epidémicos e provocar mortes em massa. A combinação lixo/águas residuais potencia os efeitos epidémicos do lixo, pois as águas estagnadas, além de poderem contaminar fontes de água de consumo, constituem também um meio privilegiado para a proliferação de outros vectores, nomeadamente mosquitos que estão na origem de doenças, como a malária, dengue, febre amarela, chikungunia e tantas outras.

Em Luanda estamos já perante uma situação evidente de crise (crise do lixo), sendo a face mais visível as moscas que invadem acintosamente as nossas casas, o aumento evidente da população de mosquitos e as larvas nojentas que se arrastam para tudo que está próximo dos vastos focos de lixo espalhados pela cidade. A parte ainda imersa deste enorme iceberg são as doenças diarreicas agudas e outras gastroenterites cuja incidência deve ter aumentado, mas as autoridades fingem ignorar. Há já relatos de mortes por desidratação severa por síndromes eméticos e
diarreicos; há já inúmeros relatos de ausências laborais por gastroenterites, mas o sinal de alerta das autoridades sanitárias parece não ter soado ainda. Não se intensificam as medidas de luta anti-vectorial para se impedir um aumento descontrolado de casos de malária e febres hemorrágicas como a dengue e a febre amarela que podem matar muito mais que a Covid-19. Parece que não extraímos as necessárias lições da crise de 2016 em que a combinação malária/febres hemorrágicas matou mais de 15 mil pessoas em pouco mais de 3 meses. As autoridades
assistem passivamente a formação da tempestade para depois correr atrás das consequências, com custos mais elevados. É preciso agir agora para evitar situações desastrosas amanhã.
A presente crise do lixo é responsabilidade directa do Presidente da República e da sua auxiliar, a Governadora de Luanda Joana Lina que rompeu o contrato com as operadoras de recolha e tratamento de resíduos sólidos antes mesmo que tivesse um plano de contingência. Por mais razões que tivesse a Governadora para cessação de contrato com as operadoras teria que estabelecer um plano de contingência que considerasse a continuidade da actividade das empresas até a sua substituição por meio de concurso público, como mandam as regras contidas na Lei de Contratação Pública. Ao não proceder assim a Governadora incorreu num clamoroso erro de gestão que teve graves
consequências para a saúde pública, sob o olhar silencioso e cúmplice do Presidente da República. Para piorar, e pressionada pela gravidade da situação, a Sra Governadora procurou soluções absolutalmente ineficazes
e, por fim acabou promovendo um concurso público viciado que selecionou empresas sem capacidade técnica para a empreitada e que, ainda por cima, exigem um down payment (pagamento adiantado) para a
aquisição de meios para cumprir o que o contrato estabelece. Desta forma, longe de resolver o problema a Sra Governadora arranjou outros problemas e a mistura lixo/águas residuais persiste em ser o cartão de
visitas de Luanda com todos os riscos que daí advêm. Pelos erros sucessivos cometidos a Sra Governadora já não tem moral para continuar a dirigir os esforços no sentido da inversão da crise e deve assumir a
responsabilidade política e administrativa pela Crise do Lixo em Luanda.
Assim, entendemos que é imperiosa a intervenção do Executivo, na pessoa do Titular do Poder Executivo para se pôr cobro a situação e impedir que o desastre assuma proporções maiores e difíceis de controlar.
Enquanto responsável principal da gestão do país devia exonerá-la por incompetência, pois cada morte que ocorre em Luanda, a responsabilidade deve ser assacada ao Presidente da República, que na sua tomada de posse jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição que impõe que o Estado respeita e protege o direito à vida é inviolável. Ora, a
vida dos cidadãos angolanos não está a ser nem respeitada, muito menos protegida, por quem jurou respeitar e protegê-la.
Assim sendo, para alé do que já foi solicitado, a intervenção que aqui se solicita deverá, entre outros aspectos, determinar:
1- A responsabilização política e administrativa da Sra. Governadora de Luanda Dra. Joana Lina
2- A criação de um task-force com as seguintes atribuições:
a) Anulação com efeitos imediatos do último concurso público promovido pelo GPL e que selecionou empresas sem capacidade técnica para a tarefa contratada.

b) Limpeza emergencial da cidade com remoção de todos os focos de lixo.
c) Restauração do sistema de drenagem e reconstrução das infraestruturas danificadas pelas chuvas (ruas, estradas, pontes e pontecos, condutas de água e rede eléctrica).
d) Reavaliação do sistema de recolha e tratamento de resíduos sólidos e propostas de medidas para torna-lo sustentável e resiliente às mudanças na administração.
3 – Plano emergencial de medidas sanitárias de prevenção das doenças que podem ocorrer por causa do lixo e como consequência das chuvas.
A situação a que chegamos é demasiado grave para nos mantermos indiferentes a ela. Interpela-nos o nosso dever de cidadania a que instemos os governantes a tomarem medidas enérgicas no sentido de estancar a crise do lixo em Luanda. Os cidadãos pagam uma taxa específica para financiar o sistema de recolha de resíduos sólidos de
Luanda. É justo que em troca recebam um serviço consentâneo com as exigências da cidade que escolheram para morar. Se a cidadania não se manifestar e a letargia do Executivo persistir pagaremos todos um preço
elevado com as consequências da crise sanitária que emergirá em decorrência da Crise do Lixo.
Por fim, a presente crise do Lixo é mais uma prova de que a descentralização político-administrativa por via da Institucionalização do poder local autónomo é fundamental para corrigir muitas das distorções e
disfunções que caracterizam hoje a Administração Pública, permitindo a existência de um novo modelo de recolha, tratamento e gestão dos resíduos sólidos de modo autónomo, transparente, descentralizado, cuja
competência a Constituição já atribui às Autarquias Locais.
Deus Abençoe Angola
Muito obrigado
Luanda, 15 de Abril de 2021
O Grupo Parlamentar da UNITA
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