U
N
I
T
A
GRUPO PARLAMENTAR
Deputadas (os) Historia Album foto Estatutos Musica Projecto Vídeos
Com veto do PR, mote do MPLA pode ser alcançado, defendem deputados
Depois da Conferência de imprensa conjunta realizada na quinta-feira, 02 de Setembro do ano corrente, os deputados da oposição e grupo de deputados não integrados em grupo parlamentar voltaram a chamar esta sexta-feira, 10 de Setembro de 2021, na sede do Grupo Parlamentar da UNITA, a imprensa, para esclarecer aos jornalistas e ao povo angolano em geral, sobre o veto político do Presidente da República, esta quinta-feira, 9 deste mês, à Lei aprovada recentemente pela maioria parlamentar do MPLA, para uma nova apreciação pelos deputados.

Na declaração conjunta apresentada pelo Primeiro Vice-Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Maurílio Luyele, os deputados defenderam que, neste momento, este objectivo [corrigir o que está mal e melhorar o que está bem] que corresponde ao mote do MPLA, pode ser alcançado com o veto político do Presidente da República.

No encontro, os deputados na oposição apresentaram, ainda, as normas da Lei que merecem a nova apreciação pela Assembleia Nacional, e os fundamentos para a sua apreciação, com o veto do Presidente da República à Lei Orgânica de Revisão à Lei Geral das Eleições.

De acordo com os Grupos Parlamentares da UNITA, CASA-CE, PRS e grupo de deputados não integrados em grupo parlamentar, “As normas sobre as quais deve haver nova apreciação pela Assembleia Nacional, no nosso entender, são: as relativas à campanha eleitoral, nomeadamente o artigo 68º; as relativas aos cadernos e actas eleitorais, nomeadamente o artigo 86º; as relativas ao credenciamento dos delegados de lista, artigo 94º”.

Os deputados da oposição apontam igualmente as normas “relativas à votação antecipada, sem a presença de delegados de lista e baixa nos cadernos eleitorais em tempo real dos nomes dos cidadãos que votarem antecipadamente, a fim de evitar a duplicidade de votação, artigo 102º; as relativas à identificação biométrica do eleitor, para permitir a unicidade do voto, artigo 111º, as relativas à integridade, transparência e segurança tecnológica, artigo 116º”.

Os grupos parlamentares da oposição identificaram, ainda, como normas que devem merecer a apreciação dos representantes do povo no Parlamento, “as relativas ao apuramento municipal, provincial e nacional, artigos 123º e seguintes; as relativas à transparência na publicação dos resultados eleitorais e seu conhecimento pelo público, artigo 135º, bem como as relativas à organização, funcionamento e composição da Comissão Nacional Eleitoral”.

Os representantes do Povo fundamental o veto do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço ao proceder o veto político, à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais recentemente aprovada por votos favoráveis do MPLA.

“O artigo 124º da CRA associa claramente promulgação e veto, o que demonstra que o acto de promulgação não se limita a uma assinatura de cerimônia com efeitos meramente notariais, antes, apresenta uma dupla dimensão: primeiro (1) garante a autenticidade do diploma aprovado e ordena a sua publicação, introduzindo-o no ordenamento jurídico; segundo (2) exprime e pressupõe o direito de controlo (controlo material) exercido pelo Presidente da República”.

“Esta definição, expressa no mote «corrigir o que está mal» e «melhorar o que está bem» tornou-se de facto um imperativo para todos os órgãos do Estado ao qual o legislador ordinário deve subordinar também a Comissão Nacional Eleitoral, órgão a quem incumbe a organização e condução de eleições democráticas, nos termos da Constituição e da Lei. Neste momento, este objectivo pode ser alcançado com o veto político do Presidente da República”, disse Maurílio Luyele.
Ler mais
Todas notícias
©  Copyright 2013
Todos os direitos reservados Grupo parlamentar (UNITA)
Domingo, 17 de Outubro de 2021