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Declaração de voto do Grupo parlamentar da UNITA
Excelentíssima Presidente da Assembleia Nacional

Votamos a favor na expectativa de que a presente lei contribua para a Soberania Nacional quanto à regulação da actividade de mineração de criptomoedas e outros activos digitais; e, garanta realmente o combate ao branqueamento de capitais, considerando as várias vantagens que esta actividade trará para a economia nacional, sobretudo, tendo em conta o seu potencial económico relativamente a:
Altos retornos em termos de lucros para a economia;

Diversificação nas carteiras de investimentos, distribuindo assim o risco em diferentes classes de activos, principalmente para os operadores na Bolsa de Valores;

Descentralização e segurança por ser muito difícil falsificar ou roubar criptomoedas;

Transações mais fáceis, rápidas, baratas e não sujeitas a limitações geográficas, eliminando, assim, os intermediários;

Abertura permanente, pois, diferentemente do mercado tradicional, o mercado cripto está aberto 24 horas por dia durante 7 dias por semana;

Protecção contra a inflação, visto que as criptomoedas são descentralizadas e não estão sujeitas a medidas governamentais. Isto significa que os investidores podem proteger os seus activos contra consequências económicas imprevisíveis, como a desvalorização da moeda ou a instabilidade política;

Adopção crescente e aceitação deste modelo por várias empresas, sobretudo multinacionais, como forma de pagamento;

Acesso a mercados globais, ajudando, assim, os investidores a aderirem a vários negócios, que de outra forma seriam inacessíveis;

Inovação financeira, pois, as criptomoedas podem ser usadas para criar novos produtos, como contratos inteligentes e tokens de segurança, que oferecem novas formas de investimento.

Contudo, fazemos voto que esta não seja mais uma lei de primeiro mundo que acaba por morrer numa realidade de terceiro mundo, porque o Executivo tem uma soberana oportunidade de melhorar a sua prestação de serviços, especificamente no ramo das telecomunicações, em especial a internet e dinamizar a Bolsa de Valores.

Por estas razões, votamos a favor!
MUITO OBRIGADA!

Luanda, 08.12.23

Grupo Parlamentar da UNITA e FPU


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Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023