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UNITA sugere Governo a n√£o ter medo de realizar elei√ß√Ķes Democr√°ticas com Lisura
Povo angolano;
O País tem testemunhado um ambiente político tóxico à democracia, ao respeito pelas diferenças, pelos adversários políticos, atentados a unidade na diversidade e à competição política leal e legal.Como se pode falar em processo eleitoral livre num ambiente de regressão das conquistas democráticas?

Como se pode falar de processo eleitoral livre, justo, democrático, competitivo e credível, quando o Partido do Governo realiza uma pré-campanha sem limites?

Os altos índices de reprovação da governação e os baixos índices de popularidade não podem explicar nem justificar tudo.

A fome, tal como definida pela academia e pelas organiza√ß√Ķes do sistema das Na√ß√Ķes Unidas, de que Angola √© membro, afecta cerca de 20% da popula√ß√£o.

Senhores Deputados;
Senhores Auxiliares do Titular do Poder Executivo;

Temos de ser solidários com os médicos e com os professores, porque há médicos e professores a ganharem menos de 200 mil Kwanzas, quando a cesta básica custa 250 mil Kwanzas. Há fome no Norte, há fome em Luanda, em Benguela, no Leste e no Sul do país, porque os preços não param de subir e o Governo não protege o poder de compra dos salários nem garante o subsídio de desemprego.

O insucesso das pol√≠ticas do Governo e o recuo da democracia acontecem, em parte, por duas raz√Ķes:

Primeira, porque as prioridades do Governo s√£o contr√°rias √†s prioridades do Pa√≠s. A prioridade do Governo √© controlar as institui√ß√Ķes p√ļblicas e privadas, criar um novo homem forte e todo poderoso , fazer depender a vida nacional √† agenda de um homem e tudo fazer para se manter no poder. A prioridade do Pa√≠s √© empoderar o cidad√£o, criar institui√ß√Ķes fortes, fiscalizadas pelo cidad√£o e definir um novo rumo para melhorar de facto a vida das pessoas, em fim, realizar a prosperidade.

Segunda raz√£o; por falta de convic√ß√Ķes democr√°ticas o Governo e o Partido que o sustenta sequestraram a comunica√ß√£o social p√ļblica e o poder judicial. Angola deixou de ter comunica√ß√£o social p√ļblica para ter simplesmente comunica√ß√£o institucional do Governo e do Partido que o sustenta. Por qu√™ tantos programas encomendados nas tv e com convidados a destilarem √≥dio promovido pelas Institui√ß√Ķes P√ļblicas?

Por que tanta perseguição aos adversários políticos?

Por que tanto medo? Por que tanto receio?

Nas democracias, √© a comunica√ß√£o social que alimenta a consci√™ncia cr√≠tica da sociedade; √© ela que denuncia a adjudica√ß√£o directa, sem concurso p√ļblico e as negociatas entre o poder pol√≠tico e os amigos; √© ela que, ao escrutinar as op√ß√Ķes de quem gere o dinheiro p√ļblico, define e orienta o debate pol√≠tico no espa√ßo p√ļblico, por isso, nas democracias, a comunica√ß√£o social livre √© o principal actor do combate √† corrup√ß√£o, √© o principal ve√≠culo de forma√ß√£o da consci√™ncia cr√≠tica nacional e da altern√Ęncia democr√°tica.

Sequestrar a comunica√ß√£o social √© um atentado √† Constitui√ß√£o e ao Estado Democr√°tico de Direito. √Č ferir de morte a democracia. Por isso , afirmamos aqui e agora que o que se vive hoje na Rep√ļblica de Angola n√£o √© apenas um forte recuo no processo democr√°tico, mas infelizmente, o ressurgimento do autoritarismo.


O autoritarismo periga a paz, porque o governo autorit√°rio acha-se acima dos direitos e liberdades dos cidad√£os. Acha-se no direito de dosear e mascarar a democracia a seu bel prazer; usa e abusa dos recursos p√ļblicos para fins privados, incluindo a Televis√£o P√ļblica, subverte a s√£ concorr√™ncia, elimina da Lei as garantias de lisura e transpar√™ncia eleitoral, tudo isso para defraudar a vontade soberana do povo angolano.


A paz democrática está ameaçada, porque a paz em Angola não pode estar desligada da democracia, pois ela surge como consequência histórica de um acordo político para a mudança do regime político, da ditadura do proletariado para democracia multipartidária.


Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Auxiliares do TPE;
Povo angolano

Rejeitamos os argumentos segundo os quais a nossa democracia é muito jovem, por isso, temos que caminhar devagar, malembe malembe!


Rejeitamos o facto de estarmos a recuar no compromisso solene de tirar as autarquias do papel e passá-las à prática! Rejeitamos o facto de se terem criado obstáculos artificiais para o não agendamento da Lei sobre o Direito de Oposição Democrática!


Rejeitamos o facto de estarmos a terminar a legislatura e n√£o termos agendado a realiza√ß√£o das elei√ß√Ķes aut√°rquicas, s√≥ para o povo n√£o exercer a democracia e a soberania a n√≠vel local!


Rejeitamos o facto de se terem eliminado da lei eleitoral, sem fundamento, o apuramento parcelar, a nível municipal ou provincial, enquanto mecanismo de controlo a jusante do apuramento da vontade do povo feito nas mesas de voto!


Rejeitamos todos estes atentados √† paz democr√°tica, porque eles minam a confian√ßa dos cidad√£os nas institui√ß√Ķes e alimentam as convuls√Ķes sociais de que o autoritarismo precisa para justificar a ditadura.

A nossa democracia NÃO PODE SER CONSIDERADA JOVEM, porque ela é uma ideia ANTIGA, é um direito NATURAL, é uma cultura ancestral, que foi entretanto sufocada. A cultura do diálogo, assente na igualdade, é antiga entre os povos de Angola. A cultura da concertação para a resolução dos diferendos debaixo da Mulembeira, escutando o outro, para apurar a vontade geral da comunidade, é secular entre nossos ancestrais.


A democracia assente na dignidade da pessoa humana e no respeito pela vontade do povo sempre esteve entre nós e só foi sufocada com a consagração da ditadura do Partido Estado, em 1975.

No processo de constru√ß√£o da democracia, Angola n√£o pode andar devagar, como um c√°gado! Angola, deve sim andar devagar no processo de defraudar as expectativas do povo soberano e de capturar as institui√ß√Ķes do Estado para satisfa√ß√£o de interesses olig√°rquicos.

Povo angolano;
Temos de acelerar o passo para a erradicação das desigualdades sociais e assimetrias regionais!

Temos de acelerar o passo para a eliminação da fome e erradicação da pobreza!

Temos de acelerar o passo para reduzir a inflação e o preço da cesta básica!

Temos de acelerar o passo na concretização das mudanças estruturais para o crescimento económico e para o desenvolvimento social, porque a democracia é sustentada pela prosperidade material dos cidadãos, o que se traduz em bons postos de trabalho, aumento dos rendimentos e do bem-estar geral.


A Freedom House atesta no seu relat√≥rio mais recente que ‚Äúo crescimento do autoritarismo em 2020 faz parte de um novo estado de coisas global no qual actos de repress√£o ficam sem castigo ou condena√ß√£o e os defensores da democracia se sentem cada vez mais isolados‚ÄĚ.


O Presidente dos EUA, Joe Biden, convidou Angola e mais 110 países para a sua Cimeira pela Democracia. Angola, não deve interpretar erroneamente a motivação dos Estados Unidos em convidá-la para a Cimeira pela Democracia.

Angola foi convidada, cremos, n√£o para premiar seu recuo democr√°tico, mas como incentivo para consolidar definitivamente a sua democracia, prosseguir com determina√ß√£o o seu combate √† corrup√ß√£o e para n√£o ter medo de realizar elei√ß√Ķes democr√°ticas com lisura, transpar√™ncia e verdade eleitoral.

Entendemos que o governo deve saber tirar vantagens da independência de Angola e reafirmar com actos perante o mundo o compromisso com a paz democrática, que assumiu com o povo soberano de Angola.

Povo angolano, Excelências;

Muitos jovens est√£o a emigrar do Pa√≠s, √† procura de novos rumos, porque n√£o v√™em futuro em Angola. √Č um direito que lhes assiste, mas √© uma vergonha nacional. Apelamos a todos os cidad√£os maiores de idade procederem √† actualiza√ß√£o do registo eleitoral para que juntos possamos construir o nosso futuro comum na nossa P√°tria- Angola.

Vamos trabalhar juntos, para juntos reestruturarmos a nossa economia, a nossa educação, valorizar os quadros nacionais e as respostas estratégicas para o futuro do País, face à vertiginosa evolução da ciência e da tecnologia.

Vamos dar √†s m√£os, vamos juntos cuidar da transpar√™ncia das fun√ß√Ķes do Estado, da luta contra a corrup√ß√£o, dinamizando pol√≠ticas adequadas nos dom√≠nios da Defesa e Seguran√ßa.

Os entraves e bloqueios que se colocam √† democracia, apesar de parecerem uma demonstra√ß√£o de for√ßa s√£o, no fundo, uma demonstra√ß√£o de fraqueza e inseguran√ßa. Apesar da sua presen√ßa constante na Televis√£o, o regime autorit√°rio com suas pr√°ticas do passado, est√° esgotado, fracassado e sem solu√ß√Ķes.

O governo está na contramão da História e não se vai perpetuar porque o povo já o rejeitou.

Para a constru√ß√£o do futuro, contamos com todos: com os professores e os estudantes, os patr√Ķes e os trabalhadores; contamos convosco, os pol√≠cias, soldados e oficiais; contamos com todos os angolanos que trabalham na Fun√ß√£o P√ļblica; com os agentes dos servi√ßos de informa√ß√£o e seguran√ßa do Estado; com todos os angolanos, de todos os partidos. Contamos com todos os advers√°rios, pois hoje entendem que somos todos uma fam√≠lia, que conquistou duramente o direito de partilhar uma cidadania comum para juntos construirmos um futuro comum.

Deus abençoe Angola!

Luanda, 16 de Dezembro de 2021

O Grupo Parlamentar da UNITA
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