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Deputado da UNITA denuncia cobrança de dinheiro para tratamento da Covid-19
DECLARÇÃO POLÍTICA TRIMESTRAL – 22 DE JULHO DE 2020-07-22

Excelência Presidente da Assembleia Nacional

Distintos deputados

Ilustre membros do Governo

Prezados Jornalistas

Povo angolano

Excelência,

Hoje temos a última declaração política do trimestre e eu gostaria de aproveitar esta oportunidade, para em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, expressar o nosso reconhecimento a administração parlamentar, na pessoa de sua excelência o Presidente da Assembleia Nacional e o Secretário Geralda Assembleia Nacional que asseguram a s condições técnicas, apesar de todos oc condicionalismos criados pela Covid, para que os nossos trabalhos tivessem sido desenvolvidos com sucesso. O nosso reconhecimento.

Senhor presidente,

Nós gostaríamos de partilhar a visão da UNITA sobre o roteiro para a construção de Angola pós-Covid. Vamos partilhar esta visão em três momentos distintos:

Primeiro vamos falar das políticas do estado versus política de governo, o compromisso do estado, por tanto a nossa agenda e por último as barreiras estruturais ao desenvolvimento sustentável de Angola.

Desta agenda da 11ª sessão plenária, inscreve a aprovação de algumas leis do pacote legislativo autárquico, a votação final global da Lei do Código do Processo Penal, a lei dos Contratos Públicos e a Lei da sustentabilidade das finanças públicas. Enquadramos estas leis na perspectiva das políticas de Estado e políticas de governo. As políticas de Estado são compromisso de todos nós, engajam todos os actores políticos e sociais. As políticas de governo são executadas pelo grupo político que detém o poder executivo apoiado por uma maioria parlamentar.

Quando falamos da institucionalização das autarquias, quando estamos a falar da descentralização político-administrativa, estamos a falar de uma das políticas de Estado. Portanto, o governo, a Assembleia Nacional têm a obrigação, têm o dever constitucional de assegurar a sua efectivação.

A agenda das autarquias não pode estar condicionada à vontade de um partido politico, de uma organização política. Não pode. Quando vamos ter autarquias não pode ser segredo de Estado, ou melhor, segredo de um partido politico. Não se pode caminhar assim. Não se pode construir um país inclusivo, um estado verdadeiramente democrático, quando os actores políticos não conversam, não há abertura e não há transparência.

Queríamos apelar ao governo, ao partido que sustenta o governo, maior abertura, sobretudo a necessidade de reassumirmos o nosso compromisso como estado, como nação, de realizarmos autarquias.

Senhor Presidente

Cabo Verde, um país mais pequeno que Angola, tem mais casos de Covid, vai realizar autarquias este ano. Mas Angola não tem nenhum horizonte. Não se pode trabalhar desta forma. O Grupo Parlamentar da UNITA exige o agendamento para discussão na especialidade e futura votação final global da proposta de Lei da Institucionalização das autarquias locais. É o mínimo que podemos fazer. Mas temos de dialogar. A descentralização politica e administrativa é o futuro dos Estados. Angola não tem outro caminho se não executar as autarquias locais.

Senhor Presidente,

Gostaria de falar agora da nossa agenda que é o nosso compromisso, aquilo que nós consideramos serem as nossas prioridades.

Primeiro: A governação- Boa governação, com transparência;

O Combate a corrupção: Combate a corrupção de forma abrangente e não de selectiva como está a sendo feito agora;

A busca ou a realização da prosperidade das pessoas deve ser o centro das de todas nossas preocupações, porque um estado e qui especificamente em relação ao governo, deve velar pela segurança das pessoas e de suas propriedade, a realização do desenvolvimento social que implica investimentos massivos e estratégicos na educação, no ensino, na ciência e na tecnologia.

Que futuro para Angola, Senhor Presidente, quando neste preciso momento mais 17 mil professores e trabalhadores do sector privado na educação correm riscos sérios de perder os seus empregos? Mas o governo não assegura condições para garantir este emprego. E aqui volto a dar outra vez o exemplo de Cabo Verde, onde o governo vai assegurar, olhando para o histórico dos últimos 12 meses, pelo menos 70% do financiamento para a capacidade económica das empresas, isto é para permitir que as empresas não despeçam os seus funcionários. É o mínimo que o Estado angolano pode fazer. E Angola tem condições económicas para o fazer.

O Resgate da dignidade e da cidadania: é nossa agenda do Estado

O Crescimento do emprego que passa pelo investimento no sector produtivo, o combate a pobreza extrema e as desigualdades sociais deve ser nossa prioridade. A realização das autarquias vai contribuir sobremaneira para este propósito.

Senhor Presidente

Distintos Deputados

Prezados membros do Governo

Precisamos trabalhar para a efectivação das autarquias.

O empoderamento do empresariado nacional deve ser seguramente das maiores qualidades do nosso estado. Sem empresariado nacional forte não há+ futuro, não haverá emprego, não haverá prosperidade. Devemos trabalhar e devemos fazer absolutamente tudo para salvaguardar o emprego que já está a ser realizado. Não percamos aquilo que já temos. Criemos condições para aumentar. Olhemos para a juventude, a nossa força activa.

Sobre as barreiras estruturais ao desenvolvimento sustentável do nosso país:

A primeira grande barreira é a falta de vontade patriótica para realizar uma Pátria verdadeiramente inclusiva. Não se pode resolver problemas estruturais com medidas estruturais.

Senhor Presidente, gostaria de chamara atenção para uma questão muito grave. A crise da Covid está a ser gerida numa perspectiva de ganhos partidários. Não se pode aceitar isso. Os actores políticos do partido no que está no poder podem circular pelo país, vão às conferências provinciais extraordinárias. Mas dirigentes de outros partidos políticos são impedidos, também em serviço partidário, cumprir a sua missão. Não se pode aceitar isso. Nós exigimos da Comissão multissectorial tratamento igual de todos os actores políticos. Não se pode aceitar que dirigentes da UNITA solicitem uma saída há mais de 50 dias e a Comissão não autoriza, mas e menos de duas semanas há conferências e dirigentes ilustres do partido que está no poder são autorizados a fazer. Isto não é gestão da Pandemia. É buscar ganhos partidários.

2- Deficiente educação Básica: Se nós não mudarmos o paradigma da atenção ao sistema de educação, o país não tem futuro. É uma das grandes barreiras ao desenvolvimento sustentável do nosso país.

Terceira barreira estrutural: A política de indigência.

Senhor Presidente, distintos deputados,

É sofrível ouvir de governantes dizer que o Governo está a fazer “muito esforço”, para realizar a obra social. Mas muito esforço porquê? Os recursos que o governo usa são do povo, os quadros técnicos que operacionalizam as políticas públicas são quadros do país. E o governo vem dizer que “estamos a fazer muito esforço”. Não se pode aceitar isso. Que esforço? Quando temos de fazer esforço, estamos incapazes de fazer, coloquemos o nosso lugar à disposição. Nós estamos qui para assumir a nossa responsabilidade.

As desigualdades sociais e assimetrias regionais, são outras das barreiras.

Toda a política de governo que não visar a irradicação das desigualdades sociais e das assimetrias regionais, está fadada ao fracasso. Tenhamos criatividade, busquemos ideias de outras forças políticas a realização de nosso país como estado próspero não é missão de um governo. É missão de todos nós, através de vários governos, vários partidos políticos.

Precisamos de erradicar a política de exclusão e da mentalidade monolítica. Enquanto prevalecer no nosso quotidiano na gestão político-partidária a prerepectiva monolítica, não se pode realizar um país diferente. A crise abre para Angola uma grande oportunidade de rever toda a estrutura de governação, toda a filosofia governativa. Temos condições económicas e temos condições humanas para atingirmos este propósito.

Para terminar, Senhor Presidente gostaria de falar de uma grande barreira estrutura que é a corrupção institucional. E aqui gostaria de fazer referência aos preços que estão a ser praticados por algumas unidades de saúde de combate a Covid. Simplesmente escandaloso: Pacote domiciliar ou quarentena domiciliar, 1.341.000 (um milhão e trezentos e quarenta e um mil kwnazas). Você está doente e tem Covid em sua casa, se precisar de apoio tem de pagar 1.341.000 (um milhão e trezentos e quarenta e um mil kwanzas). Como assim? O pacote Institucional, 14 dias 3.374.000(três mihões, trezentos e setenta e quatro mil Kwanzas), em 14 dias. No isolamento na UTI, durante 14 dias 20.000.000(vinte milhões de kwanzas de kwanzas). Como é possível sobrevivermos nestas condições? O Estado, através do titular do poder Executivo, colocou a disposição dos angolanos um pacote financeiro para este propósito.

Nós exigimos que o Estado assuma, na totalidade, os custos com o tratamento desta doença que atinge a todos nós. Não se pode fazer negócio com o sofrimento dos outros. Não se pode aceitar isso. É muita insensibilidade. Procuremos, no momento de , sermos mais solidários. Afinal de contas todos somos angolanos, somos filhos da mesma Pátria.

Tenho dito e muito obrigado, Liberty Chiayaka
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Sabado, 08 de Agosto de 2020