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Fonte : UNITAANGOLA
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Qualquer intromissão de Outro órgão na organização da Assembleia Constitui Violação
O Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, apresentou esta posição, nesta segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 em conferência de imprensa na sede parlamentar desta força política.

Liberty Chiyaka esclareceu as raz√Ķes do boicote do seu Grupo Parlamentar no passado dia 16 do m√™s corrente, durante a estrutura√ß√£o dos √≥rg√£os de direc√ß√£o da Assembleia Nacional.

‚ÄúOs Vice-Presidentes da Assembleia Nacional s√£o actos de soberania da Assembleia Nacional, serem executados no quadro da sua compet√™ncia organizativa. Qualquer participa√ß√£o ou intromiss√£o de outro √≥rg√£o de soberania nesse processo constitui viola√ß√£o do princ√≠pio de separa√ß√£o de poderes, quer na vertente da sua teoria como n√ļcleo essencial quer na vertente do costume adoptado na Rep√ļblica de Angola desde 1992‚ÄĚ.

‚ÄúConstitui tamb√©m viola√ß√£o do princ√≠pio da supremacia da Constitui√ß√£o, viola√ß√£o do princ√≠pio da legalidade, viola√ß√£o do princ√≠pio sobre os √≥rg√£os de soberania e da reserva da Constitui√ß√£o, consagrados nos artigos 6¬ļ, 105 e 117, todos da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica de Angola‚ÄĚ, disse o respons√°vel parlamentar.

Liberty Chiyaka refendeu que, o ser a nomea√ß√£o dos Vice-Presidentes da Assembleia Nacional, ‚Äúum acto de soberania da Assembleia e n√£o deve ter interfer√™ncia de outro √≥rg√£o de soberania, o legislador constituinte da Assembleia estabelecei que os actos de elei√ß√£o do Presidente e os Vice-Presidentes da Assembleia Nacional devem ser aprovados por resolu√ß√£o da Assembleia Nacional, e n√£o por Lei‚ÄĚ.

‚ÄúE, por que n√£o por lei? Porque, o Presidente da Rep√ļblica n√£o promulga as resolu√ß√Ķes aprovadas pela Assembleia Nacional, √© um acto interno de soberania da Assembleia Nacional‚ÄĚ, disse o l√≠der parlamentar.

‚ÄúUma vez decidido pelos seus √≥rg√£os internos os grupos parlamentares representados n√£o por duas pessoas, mas por duas delega√ß√Ķes pol√≠ticas com poderes para o efeito, a palavra dada manifestou a vontade desses √≥rg√£os internos e n√£o mais de pessoas singulares‚ÄĚ, disse Liberty Chiyaka.

‚ÄúA vontade do √≥rg√£o representativo da vontade de todos os angolanos estava formada para ser expressa por raz√Ķes pr√°ticas, pelo voto colectivo, de m√£o no ar, tal como acordado‚ÄĚ. ‚ÄúQualquer interfer√™ncia de outro √≥rg√£o na decis√£o j√° tomada pelos √≥rg√£os internos da Assembleia Nacional, configuram uma viola√ß√£o do princ√≠pio de separa√ß√£o de poderes. Assim, a resolu√ß√£o que aprova a resolu√ß√£o dos Vice-Presidentes da Assembleia Nacional √© inconstitucional, porque foi aprovada de acordo com a vontade de outro poder, e n√£o de acordo com a vontade expressa e aprovada pelos √≥rg√£os internos da Assembleia Nacional‚ÄĚ, esclareceu Liberty Chiyaka.
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Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022