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Fonte : UNITA
Albertina Navita Ngolo Deputada da UNITA (5).jpg
Conferência de imprensa do Grupo Parlamentar da UNITA
Caros Jornalistas Povo Angolano

Minhas Senhoras e meus senhores.

Fazem hoje 28 anos desde a realiza√ß√£o das primeiras elei√ß√Ķes gerais em Angola, queremos partilhar com todos algumas quest√Ķes candentes da vida dos angolanos, que na vis√£o da UNITA s√£o os pilares para a consolida√ß√£o do Estado Democr√°tico de Direito e a cria√ß√£o de bases para o desenvolvimento.

Este é também o mês em que se assinalou o dia internacional da Democracia, um sistema pelo qual a UNITA se bate desde a sua fundação.

Os pilares do Estado Democr√°tico de Direito t√™m sido constantemente violados, estando Angola 28 anos depois, no est√°gio de uma Democracia em transi√ß√£o, onde os direitos e garantias dos cidad√£os tem sido violados, com destaque para a sobreposi√ß√£o do poder Executivo sobre os poderes legislativo e Judicial. Essa falta do Check and balance condiciona a fiscaliza√ß√£o √†s acc√Ķes do Poder Executivo que continua impedida por for√ßa do Ac√≥rd√£o do Tribunal Constitucional, numa aut√™ntica contradi√ß√£o com a prometida reforma do Estado.

Para o aprofundamento da Democracia, um dos pilares que a UNITA defende √© a descentraliza√ß√£o pol√≠tico- administrativa que s√≥ pode ser concretizada com a implementa√ß√£o das Autarquias em todos os munic√≠pios e em simult√Ęneo.

Apesar da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica consagrar a institucionaliza√ß√£o das autarquias desde a sua primeira vers√£o em 1975 √† actual, que considera autarquias os 164 munic√≠pios do Pa√≠s, este desiderato viu o seu adiamento sine die, pelo Presidente da Rep√ļblica, alegando raz√Ķes ligadas a Covid 19. Neste quesito, mais uma vez, o Titular do Poder Executivo faltou com a palavra e desrespeitou a opini√£o que lhe foi gratuitamente emitida pelo Conselho da Rep√ļblica, muito antes do surgimento da Covid 19, revelando falta de vontade pol√≠tica e submiss√£o do interesse nacional aos interesses de um grupo.

No √ļltimos anos do mandato de Jos√© Eduardo dos Santos o Grupo Parlamentar da UNITA empenhou-se para o alcance de consensos que culminaram com a aprova√ß√£o do calend√°rio de tarefas ess√™ncias para a realiza√ß√£o das elei√ß√Ķes gerais em 2017 e as aut√°rquicas, mas at√© hoje o pacote das autarquias n√£o termina porque a maioria parlamentar de que √© Presidente Gen. Jo√£o Manuel Gon√ßalves Louren√ßo recusa-se a agendar a discuss√£o e aprova√ß√£o de uma das mais importantes mat√©rias, a Lei da Institucionaliza√ß√£o das autarquias.

O Grupo Parlamentar da UNITA considera ser urgente que se proceda a essa discussão e aprovação para que não se adie mais o desenvolvimento de Angola, que está provado ser apenas possível descentralizando os poderes político e administrativo.

O Grupo Parlamentar da UNITA sa√ļda o Governador de Benguela, Rui Falc√£o Pinto de Andrade, por ter tido a coragem de reconhecer este facto e denunciar a falta de compet√™ncia do Governo Central em materializar a descentraliza√ß√£o pol√≠tico-administrativa. O titular do Poder Executivo prometeu fazer de Benguela Calif√≥rnia, mas passados 3 anos o seu representante local reclama descentraliza√ß√£o pol√≠tica e administrativa por n√£o conseguir sequer recolher o lixo das cidades que tamb√©m dependem do Governo Central.

Noutras paragens do mundo, quando um membro do Executivo chega a tal conclusão é motivo bastante para a auto-demissão do Titular do Poder Executivo e seus auxiliares.

Na visão da UNITA a descentralização político- administrativa poderá trazer um desenvolvimento célere das comunidades, maior participação dos cidadãos na resolução dos problemas que os afectam, maior interação entre governantes e governados e, finalmente, a promoção da transparência e boa governação de que Angola necessita.

Um outro pilar para um verdadeiro Estado Democrático de Direito é a liberdade de Imprensa que continua disfarçada em plural mas altamente partidarizada. Os órgãos de comunicação social continuam a servir de maquiagem da má governação, veículos de propaganda a favor do Presidente do MPLA, tal como nos velhos tempos. Basta rever a novela dos noticiários que marcaram o aniversário da sua investidura.

Tamb√©m ressalta-nos o facto da TPA nunca se ter dignado em convidar o presidente da UNITA, Adalberto Costa J√ļnior desde que foi eleito, quando at√© a Vice-Presidente do MPLA depois indicada, mereceu o espa√ßo grande entrevista na Televis√£o P√ļblica de Angola.

Com os actuais confiscos dos √≥rg√£os privados como a TV Zimbo, TV Palanca e outros, que do ponto de vista legal concordamos que assim seja feito, tendo em conta a sua g√©nese, ou seja, os recursos il√≠citos com os quais foram criados, o cen√°rio tende a piorar, por causa da partidariza√ß√£o das institui√ß√Ķes do Estado a que j√° nos habituamos, ali√°s, os sinais j√° s√£o vis√≠veis. Pelo que recomendamos a reprivatiza√ß√£o transparente e c√©lere destes √≥rg√£os e a facilita√ß√£o do surgimento de outros, em nome do Estado Democr√°tico de Direito. Os profissionais da classe clamam por uma revis√£o do pacote legislativo da comunica√ß√£o social adequado a um verdadeiro Estado Democr√°tico e de Direito. Sem comunica√ß√£o social plural, sem liberdade de imprensa n√£o h√° democracia funcional.

O terceiro pilar em reflex√£o √© a corrup√ß√£o institucionalizada, cujo combate vem provar a sobreposi√ß√£o do poder pol√≠tico sobre a justi√ßa. Dai haver intoc√°veis, como s√£o os casos do Director do Gabinete do Presidente da Rep√ļblica, o ex-Vice-Presidente e outros que continuam a ser protegidos, mesmo diante de tantas den√ļncias anteriores e actuais da TVI e, sob o sil√™ncio imp√°vido da PGR e do Titular do Poder Executivo. Com isso, fracassou igualmente a promessa do Repatriamento de capitais.

A igualdade e a liberdade s√£o par√Ęmetros para o exerc√≠cio da cidadania que atrav√©s de diversas formas de manifesta√ß√£o popular √© o meio eficaz de fazer surgir novos direitos, pelo que 28 anos depois de Angola abra√ßar o Estado Democr√°tico de Direito √© hora de colocar a cidadania em ac√ß√£o ao servi√ßo do interesse nacional. N√£o basta criarem-se v√°rios f√≥runs de concerta√ß√£o, se os mesmos n√£o gerarem resultados que criem impacto na vida dos cidad√£os que s√£o em democracia os soberanos.

Finalmente, para a UNITA a governa√ß√£o s√≥ faz sentido se tiver como finalidade a satisfa√ß√£o das necessidades dos cidad√£os que s√£o fundamentalmente: Alimenta√ß√£o, vestu√°rio, sa√ļde, Educa√ß√£o, energia el√©trica, emprego e sal√°rio justamente remuner√°vel, boas estradas, seguran√ßa p√ļblica e outros. Mas infelizmente at√© hoje a maioria dos angolanos continua a ver os seus direitos fundamentais como uma miragem. Por isso a solu√ß√£o passa pela altern√Ęncia democr√°tica que a UNITA se prop√Ķe a protagonizar com todos os patriotas angolanos.

Muito Obrigada
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Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020