GRUPO PARLAMENTAR

Deputadas (os)

Historia

29/09/2020

14:48

Fonte :

UNITA

Conferência de imprensa do Grupo Parlamentar da UNITA

Caros Jornalistas Povo Angolano

Minhas Senhoras e meus senhores.

Fazem hoje 28 anos desde a realização das primeiras eleições gerais em Angola, queremos partilhar com todos algumas questões candentes da vida dos angolanos, que na visão da UNITA são os pilares para a consolidação do Estado Democrático de Direito e a criação de bases para o desenvolvimento.

Este é também o mês em que se assinalou o dia internacional da Democracia, um sistema pelo qual a UNITA se bate desde a sua fundação.

Os pilares do Estado Democrático de Direito têm sido constantemente violados, estando Angola 28 anos depois, no estágio de uma Democracia em transição, onde os direitos e garantias dos cidadãos tem sido violados, com destaque para a sobreposição do poder Executivo sobre os poderes legislativo e Judicial. Essa falta do Check and balance condiciona a fiscalização às accões do Poder Executivo que continua impedida por força do Acórdão do Tribunal Constitucional, numa autêntica contradição com a prometida reforma do Estado.

Para o aprofundamento da Democracia, um dos pilares que a UNITA defende é a descentralização político- administrativa que só pode ser concretizada com a implementação das Autarquias em todos os municípios e em simultâneo.

Apesar da Constituição da República consagrar a institucionalização das autarquias desde a sua primeira versão em 1975 à actual, que considera autarquias os 164 municípios do País, este desiderato viu o seu adiamento sine die, pelo Presidente da República, alegando razões ligadas a Covid 19. Neste quesito, mais uma vez, o Titular do Poder Executivo faltou com a palavra e desrespeitou a opinião que lhe foi gratuitamente emitida pelo Conselho da República, muito antes do surgimento da Covid 19, revelando falta de vontade política e submissão do interesse nacional aos interesses de um grupo.

No últimos anos do mandato de José Eduardo dos Santos o Grupo Parlamentar da UNITA empenhou-se para o alcance de consensos que culminaram com a aprovação do calendário de tarefas essências para a realização das eleições gerais em 2017 e as autárquicas, mas até hoje o pacote das autarquias não termina porque a maioria parlamentar de que é Presidente Gen. João Manuel Gonçalves Lourenço recusa-se a agendar a discussão e aprovação de uma das mais importantes matérias, a Lei da Institucionalização das autarquias.

O Grupo Parlamentar da UNITA considera ser urgente que se proceda a essa discussão e aprovação para que não se adie mais o desenvolvimento de Angola, que está provado ser apenas possível descentralizando os poderes político e administrativo.

O Grupo Parlamentar da UNITA saúda o Governador de Benguela, Rui Falcão Pinto de Andrade, por ter tido a coragem de reconhecer este facto e denunciar a falta de competência do Governo Central em materializar a descentralização político-administrativa. O titular do Poder Executivo prometeu fazer de Benguela Califórnia, mas passados 3 anos o seu representante local reclama descentralização política e administrativa por não conseguir sequer recolher o lixo das cidades que também dependem do Governo Central.

Noutras paragens do mundo, quando um membro do Executivo chega a tal conclusão é motivo bastante para a auto-demissão do Titular do Poder Executivo e seus auxiliares.

Na visão da UNITA a descentralização político- administrativa poderá trazer um desenvolvimento célere das comunidades, maior participação dos cidadãos na resolução dos problemas que os afectam, maior interação entre governantes e governados e, finalmente, a promoção da transparência e boa governação de que Angola necessita.

Um outro pilar para um verdadeiro Estado Democrático de Direito é a liberdade de Imprensa que continua disfarçada em plural mas altamente partidarizada. Os órgãos de comunicação social continuam a servir de maquiagem da má governação, veículos de propaganda a favor do Presidente do MPLA, tal como nos velhos tempos. Basta rever a novela dos noticiários que marcaram o aniversário da sua investidura.

Também ressalta-nos o facto da TPA nunca se ter dignado em convidar o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior desde que foi eleito, quando até a Vice-Presidente do MPLA depois indicada, mereceu o espaço grande entrevista na Televisão Pública de Angola.

Com os actuais confiscos dos órgãos privados como a TV Zimbo, TV Palanca e outros, que do ponto de vista legal concordamos que assim seja feito, tendo em conta a sua génese, ou seja, os recursos ilícitos com os quais foram criados, o cenário tende a piorar, por causa da partidarização das instituições do Estado a que já nos habituamos, aliás, os sinais já são visíveis. Pelo que recomendamos a reprivatização transparente e célere destes órgãos e a facilitação do surgimento de outros, em nome do Estado Democrático de Direito. Os profissionais da classe clamam por uma revisão do pacote legislativo da comunicação social adequado a um verdadeiro Estado Democrático e de Direito. Sem comunicação social plural, sem liberdade de imprensa não há democracia funcional.

O terceiro pilar em reflexão é a corrupção institucionalizada, cujo combate vem provar a sobreposição do poder político sobre a justiça. Dai haver intocáveis, como são os casos do Director do Gabinete do Presidente da República, o ex-Vice-Presidente e outros que continuam a ser protegidos, mesmo diante de tantas denúncias anteriores e actuais da TVI e, sob o silêncio impávido da PGR e do Titular do Poder Executivo. Com isso, fracassou igualmente a promessa do Repatriamento de capitais.

A igualdade e a liberdade são parâmetros para o exercício da cidadania que através de diversas formas de manifestação popular é o meio eficaz de fazer surgir novos direitos, pelo que 28 anos depois de Angola abraçar o Estado Democrático de Direito é hora de colocar a cidadania em acção ao serviço do interesse nacional. Não basta criarem-se vários fóruns de concertação, se os mesmos não gerarem resultados que criem impacto na vida dos cidadãos que são em democracia os soberanos.

Finalmente, para a UNITA a governação só faz sentido se tiver como finalidade a satisfação das necessidades dos cidadãos que são fundamentalmente: Alimentação, vestuário, saúde, Educação, energia elétrica, emprego e salário justamente remunerável, boas estradas, segurança pública e outros. Mas infelizmente até hoje a maioria dos angolanos continua a ver os seus direitos fundamentais como uma miragem. Por isso a solução passa pela alternância democrática que a UNITA se propõe a protagonizar com todos os patriotas angolanos.

Muito Obrigada

www.unitaangola.org

Contacto

Domingo, 05 de Maio de 2024