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Fonte : KUP
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G.P da UNITA apresenta razões da contestação contra Presidente da CNE
O Grupo Parlamentar da UNITA promoveu esta quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020, uma conferência de imprensa, na sua sede em Luanda, para apresentar à Comunicação Social e à sociedade a sua posição quanto a investidura do Novo Presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva “Manico”, marcada para 19 deste mês na Assembleia Nacional, tendo instado que a Assembleia Nacional suspenda o processo de investidura do Presidente da CNE.

Na sua comunicação o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka disse que, “Na definição dos critérios para avaliar o perfil dos candidatos o CSMJ (Conselho Superior da Magistratura Judicial) não inclui nem valorou a idoneidade moral e cívica dos candidatos nem a sua probabilidade como critérios objectivos”.

“As regras de avaliação dos candidatos foram alteradas, viciadas e corrompidas, a meio do processo, e não foram integralmente observadas por quem as instituiu”, disse Chiyaka.

“Por esta razão, houve reclamações, protestos e recursos legítimos”.

Segundo o responsável parlamentar, “Conforme documentação submetida ao CSMJ, o candidato Manuel Pereira da Silva não poderia ter sido admitido ao concurso pois tomou posse como Comissário Eleitoral à data de 07 de Outubro do ano de 2005, e ate a data presente tem exercido ininterruptamente funções na Comissão Provincial Eleitoral de Luanda”, realçando que, “Manuel Pereira da Silva completou 14 anos de mandato como Presidente da CPE (Comissão Provincial Eleitoral) de Luanda e já deveria ter deixado a CNE, há quase cinco anos”.

Para o Presidente do Grupo Parlamentar do maior partido na oposição angolana, “Desta forma, a UNITA requer que seja determinada a suspensão da eficácia da decisão tomada pelo CSMJ, que selecciona o candidato Manuel Pereira da Silva “Manico” para ocupar o cargo de Presidente da CNE, não permitindo, assim, em consequência, que o mesmo tome posse junto da Assembleia Nacional assegurando, na máxima medida possível, e por esta via, o estrito cumprimento do regulamento do concurso e da legalidade, as legítimas expectativas de todos os candidatos e da população em geral, a paz e tranquilidade sociais e a ordem jurídico-constituída na República de Angola”.

Por este facto, Liberty Chiyaka, disse, “A UNITA apela, por isso, as Instituições do Estado para atenderem com maior responsabilidade as expectativas dos angolanos no que a lisura e transparência dos processos eleitorais diz respeito”.


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Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020